{"id":1089026,"date":"2022-09-23T08:27:00","date_gmt":"2022-09-23T11:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1089026"},"modified":"2022-09-05T15:37:19","modified_gmt":"2022-09-05T18:37:19","slug":"dea-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dea-senado\/","title":{"rendered":"Resumo de DEA para o concurso do Senado Federal"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje estudaremos tudo sobre as DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES (DEA)<\/strong> para o novo concurso do Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo de DEA para o concurso do Senado Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conforme amplamente divulgado pelo Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong>, o novo certame do Senado Federal j\u00e1 est\u00e1 com edital \u201cna pra\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, esse \u00e9 o momento de intensificar as revis\u00f5es dos assuntos j\u00e1 estudados e, por meio da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es, identificar os t\u00f3picos que necessitam de maior esfor\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que o novo certame do Senado Federal ofertou 22 vagas imediatas e 980 vagas para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os candidatos podem optar pelos cargos de T\u00e9cnico Legislativo \u2013 Policial Legislativo, Analista Legislativo (diversas especialidades), Advogado e Consultor Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao tema Despesas de Exerc\u00edcio Anteriores (DEA), ele foi expressamente inclu\u00eddo no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira para diversos cargos, dentre eles o de Analista Legislativo (nas especialidades de Administra\u00e7\u00e3o e de Contabilidade) e Consultor Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, esse \u00e9 um tema relativamente simples, por\u00e9m que exige aten\u00e7\u00e3o para alguns detalhes que vez ou outra costumam ser cobrados em provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, neste artigo, destacamos<\/strong> as principais informa\u00e7\u00f5es acerca do tema, tendo em vista a tend\u00eancia de exig\u00eancia das bancas examinadoras, em especial a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>, que \u00e9 a banca examinadora contratada para realizar o certame do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, vamos iniciar nosso resumo de hoje?<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Resumo de DEA para o Senado Federal: conceito<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, as Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA) consistem em despesas relativas a exerc\u00edcios j\u00e1 encerrados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o or\u00e7amento do exerc\u00edcio anterior havia consignado cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio em dota\u00e7\u00e3o suficiente para o atendimento da despesa, todavia, ela n\u00e3o foi processada na \u00e9poca adequada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, por algum motivo (que estudaremos a seguir), a despesa somente foi computada em exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, conforme o MCASP (9\u00aa ed.), DEA s\u00e3o despesas cujo fato gerador ocorreu em exerc\u00edcio financeiro anterior ao exerc\u00edcio financeiro do pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de DEA para o Senado Federal: motivos para a sua gera\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme aprendemos anteriormente, o fato gerador da despesa que origina a DEA ocorreu em exerc\u00edcio anteriormente ao exerc\u00edcio do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, devemos conhecer os poss\u00edveis motivos pelos quais as despesas n\u00e3o se processam no exerc\u00edcio financeiro do fato gerador (ocasionando DEA), a saber:<\/p>\n\n\n\n

DESPESAS QUE N\u00c3O SE TENHAM PROCESSADO NA \u00c9POCA PR\u00d3PRIA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nesse sentido, as despesas n\u00e3o processadas na \u00e9poca pr\u00f3pria consistem em empenhos anulados ou considerados insubsistentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, \u00e9 poss\u00edvel que mesmo com a anula\u00e7\u00e3o do empenho, ou da sua insubsist\u00eancia, o credor tenha cumprido a sua obriga\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sob pena de enriquecimento il\u00edcito, n\u00e3o pode negar pagamento pelo servi\u00e7o contratado e efetivamente fornecido.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, ser\u00e1 registrada DEA no exerc\u00edcio financeiro seguinte para fins de pagamento ao credor pelo servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imaginemos um simples equ\u00edvoco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (sim, isso pode acontecer! Rsrsrsrs…) em que se verificou um erro na classifica\u00e7\u00e3o da natureza da despesa utilizada no empenho.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a Administra\u00e7\u00e3o deve realizar a anula\u00e7\u00e3o do empenho. Todavia, caso seja imposs\u00edvel, por conta dos prazos da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, realizar um novo empenho antes do t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro e o credor tenha cumprido a sua obriga\u00e7\u00e3o, o pagamento dessa despesa ocorrer\u00e1, no exerc\u00edcio seguinte, \u00e0 conta de DEA.<\/p>\n\n\n\n

RESTOS A PAGAR COM PRESCRI\u00c7\u00c3O INTERROMPIDA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme o MCASP (9\u00aa ed.), os restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida referem-se \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es em restos a pagar que tenham sido canceladas<\/strong>. Todavia, apesar do cancelamento, ainda est\u00e1 vigente o direito do credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, deve-se esclarecer que existem v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es em que se determina o cancelamento de restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, em \u00e2mbito federal, os restos a pagar n\u00e3o processados s\u00e3o bloqueados at\u00e9 o dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao da inscri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o ocorra a respectiva liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, observadas algumas regras do Decreto 93.872\/1986, poder\u00e1 ocorrer o desbloqueio por parte da Unidade Gestora. Contudo, se mesmo assim n\u00e3o ocorrer a liquida\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro do ano subsequente ao do bloqueio, deve ocorrer o cancelamento dos restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa, o exemplo acima foi apenas para contextualizar uma situa\u00e7\u00e3o em que pode ocorrer o cancelamento de restos a pagar. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 necessidade, para os fins deste resumo de DEA para o Senado Federal, de que o aluno tente compreender, em todos os seus aspectos, o exemplo citado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, diante do exemplo supracitado, caso ocorra o cancelamento dos restos a pagar e ainda esteja vigente o direito do credor, ou seja, ainda n\u00e3o tenha transcorrido o prazo para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, o seu pagamento deve ocorrer \u00e0 conta de DEA assim que for cumprida a obriga\u00e7\u00e3o do credor.<\/p>\n\n\n\n

COMPROMISSOS RECONHECIDOS AP\u00d3S O ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Neste caso, existe uma obriga\u00e7\u00e3o legal de pagamento em favor do credor. Todavia, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica somente reconheceu a despesa ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio financeiro<\/strong> em que ocorreu o seu fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imaginemos a situa\u00e7\u00e3o em que existe uma lei estadual conferindo adicional de risco aos profissionais de uma determinada secretaria que exer\u00e7am um tipo espec\u00edfico de atividade, todavia, apenas tr\u00eas exerc\u00edcios financeiros ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da lei a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reconhece o direito dos servidores ao citado adicional.<\/p>\n\n\n\n

No caso fict\u00edcio em tela, as despesas relativas ao pagamento do adicional relativo aos tr\u00eas exerc\u00edcios financeiros passados ocorrer\u00e3o \u00e0 conta de DEA.<\/p>\n\n\n\n

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM VALOR \u00c0 MENOR<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pessoal, os tr\u00eas casos citados anteriormente (despesas n\u00e3o processadas em \u00e9poca pr\u00f3pria, restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida e compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio financeiro) foram previstos na Lei 4.320\/64 e no MCASP.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, existe uma outra situa\u00e7\u00e3o de pagamento de despesas \u00e0 conta de DEA que devemos comentar neste resumo para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar que este resumo est\u00e1 focado em um certame de alt\u00edssimo n\u00edvel, portanto, sempre que necess\u00e1rio, abordaremos aspectos menos triviais do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um outro caso de despesas pagas \u00e0 conta de DEA ocorre quando h\u00e1 inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar em valor insuficiente para o atendimento da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine o caso de uma contrata\u00e7\u00e3o em que os servi\u00e7os s\u00e3o prestados conforme a demanda da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, imaginemos que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico havia planejado para o m\u00eas de dezembro o fornecimento de servi\u00e7os no total de R$5.000,00 (cinco mil reais), tendo realizado o empenho desse valor.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, por uma necessidade extraordin\u00e1ria, houve a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o gerando uma nota fiscal no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, imaginemos que, considerando os prazos da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, tenha sido imposs\u00edvel realizar a complementa\u00e7\u00e3o do valor empenhado e que tamb\u00e9m tenha sido imposs\u00edvel realizar o pagamento da despesa no ano corrente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ocorrer\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o de R$5.000,00 em restos a pagar, cujo pagamento ocorrer\u00e1 no exerc\u00edcio seguinte como despesa extraor\u00e7ament\u00e1ria, e o pagamento dos R$3.000,00 restantes deve ocorrer tamb\u00e9m no exerc\u00edcio seguinte \u00e0 conta de DEA.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, esse \u00e9 um caso n\u00e3o muito comum nas provas de concursos p\u00fablicos, todavia, j\u00e1 foi alvo de exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de DEA para o Senado Federal: reconhecimento da obriga\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o MCASP (9\u00aa ed.), o reconhecimento das despesas com exerc\u00edcios anteriores compete \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pelo empenho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, pode-se dizer que, em regra, o reconhecimento da DEA cabe ao Ordenador de Despesas do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o MCASP (9\u00aa ed.) estabelece que o reconhecimento de DEA carece de procedimento administrativo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o processo administrativo relativo \u00e0 DEA deve ser instru\u00eddo com os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n