{"id":1088736,"date":"2022-09-12T08:12:00","date_gmt":"2022-09-12T11:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1088736"},"modified":"2022-09-05T14:25:29","modified_gmt":"2022-09-05T17:25:29","slug":"senado-crime-violencia-politica-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/senado-crime-violencia-politica-mulher\/","title":{"rendered":"Senado Federal: o novo crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem? Aguente firme na sua caminhada de estudos, depois dos dias de luta surgem os dias de gl\u00f3ria! A prova do Senado Federal ocorrer\u00e1 logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e um assunto correlato ao tema das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 o novo crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. Por isso hoje vamos estudar esse tema.<\/p>\n\n\n\n

\"Senado<\/figure>\n\n\n\n

Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero<\/h2>\n\n\n\n

Na atualidade, um dos grandes obst\u00e1culos que as mulheres ainda sofrem \u00e9 a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Em raz\u00e3o disso, surge a Lei 14.192 de 2021, que tutela as mulheres que participam da pol\u00edtica brasileira. A finalidade dessa lei \u00e9 prevenir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a cartilha <\/a>sobre viol\u00eancia pol\u00edtica divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, cerca de 57% das candidatas que relataram ter sofrido viol\u00eancia pol\u00edtica afirmam que a viol\u00eancia surgiu de setores e \u00f3rg\u00e3os do pr\u00f3prio partido pol\u00edtico. Isso demonstra a necessidade de uma mudan\u00e7a imediata na estrutura dos partidos pol\u00edticos com a ascens\u00e3o de mulheres a posi\u00e7\u00f5es de poder.<\/p>\n\n\n\n

a)  Mas o que \u00e9 a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher?<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos pol\u00edticos da mulher.<\/p>\n\n\n\n

b)  Propaganda Partid\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 243 do C\u00f3digo Eleitoral foi alterado pela Lei 14.192 de 2021 para proibir propaganda partid\u00e1ria que deprecie a condi\u00e7\u00e3o de mulher ou estimule a discrimina\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

c)  Crime de Divulga\u00e7\u00e3o de Fatos Inver\u00eddicos<\/h3>\n\n\n\n

Nessa toada, o delito do artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral recebeu uma causa de aumento de pena quando o crime envolver menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. \u00c9 importante salientar que esse delito trata da divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos, durante o per\u00edodo de campanha eleitoral, que s\u00e3o capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado.<\/p>\n\n\n\n

d)  O crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher<\/h3>\n\n\n\n

O ponto crucial dessa lei foi a inclus\u00e3o do crime previsto no artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral. O dispositivo criminaliza, entre outras, as condutas de assediar<\/strong>, constranger<\/strong>, humilhar<\/strong>, perseguir <\/strong>ou amea\u00e7ar <\/strong>candidata ou detentora de mandato eletivo. Para cometer o delito, o agente deve se utilizar do menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. Al\u00e9m disso, o criminoso deve agir com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato feminino.<\/p>\n\n\n\n

Para o referido delito a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos e multa. Assim, a pena m\u00ednima comporta a suspens\u00e3o condicional do processo prevista no artigo 89 da Lei 9.099 de 1995. Nesse ponto \u00e9 importante esclarecer que a Lei Maria da Penha, isto \u00e9, a Lei 11.340 de 2006, n\u00e3o \u00e9 aplicada automaticamente aos casos de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para a Lei Maria da Penha ser aplicada, a viol\u00eancia contra a mulher precisa ter ocorrido no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, ou no \u00e2mbito da fam\u00edlia, ou no \u00e2mbito de uma rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto (artigo 5\u00ba). Por isso \u00e9 poss\u00edvel, em regra, a suspens\u00e3o condicional do processo no crime do artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a suspens\u00e3o quando o crime for cometido dentro das condi\u00e7\u00f5es da Lei Maria da Penha. Por exemplo, quando o delito \u00e9 cometido pelo ex-marido da candidata que n\u00e3o aceita o div\u00f3rcio e quer destruir a carreira pol\u00edtica dela.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a viol\u00eancia pol\u00edtica n\u00e3o est\u00e1 expressa no artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha, mas isso n\u00e3o inviabiliza a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha nos casos de viol\u00eancia pol\u00edtica. Ressalta-se que o rol do artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha \u00e9 meramente exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n

e)  Candidata transg\u00eanero e a viol\u00eancia pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o estar expresso no texto da lei, prevalece na doutrina que a candidata transg\u00eanero tamb\u00e9m pode ser v\u00edtima do crime de viol\u00eancia pol\u00edtica. Primeiramente, essa norma incriminadora tem o objetivo de interromper uma viol\u00eancia contra o g\u00eanero feminino. Logo, a candidata transg\u00eanero est\u00e1 inclu\u00edda no g\u00eanero feminino e merece essa prote\u00e7\u00e3o legal. Em segundo lugar, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 aplica de forma pac\u00edfica a Lei Maria da Penha para mulheres transg\u00eanero. Portanto, \u00e9 coerente dispensar o mesmo tratamento para casos an\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n

f)    Pr\u00e9-candidata e a viol\u00eancia pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, a doutrina indica que a conduta praticada contra uma pr\u00e9-candidata n\u00e3o se amolda ao delito do artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral. Assim, o princ\u00edpio da legalidade impede a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas que n\u00e3o est\u00e3o descritas expressamente no texto normativo. De fato, o texto do artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o contempla a pr\u00e9-candidata, apenas tutela a candidata e a mulher que exerce mandato eletivo. Nesse ponto parece que houve um lapso do legislador. No mais, a mulher passa a ter o status de candidata com a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de registro da candidatura.<\/p>\n\n\n\n

g)  Suplente e a viol\u00eancia pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n

O mesmo ocorre com a suplente, j\u00e1 que n\u00e3o foi prevista no tipo penal. Assim, o delito do artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o se configura. Todavia, se a suplente estiver no exerc\u00edcio do mandato eletivo, o crime se configura, j\u00e1 que as mulheres que exercem mandato eletivo s\u00e3o tuteladas pelo tipo penal incriminador.<\/p>\n\n\n\n

h)  Aumento de pena<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a altera\u00e7\u00e3o promovida no artigo 327 do C\u00f3digo Eleitoral, a pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 metade se os crimes dos artigos 324, 325 e 326 forem cometidos com menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n\n\n\n

i)     Cota de g\u00eanero nos debates<\/h3>\n\n\n\n

A Lei 14.192 de 2021 instituiu no artigo 46, II, da Lei 9.504 de 1997 que os debates eleitorais devem assegurar pelo menos 30% de participantes mulheres. Igual ao definido na cota de g\u00eanero de candidaturas femininas. Dessa forma, a cota de g\u00eanero nos debates eleitorais garante um lugar de fala e de express\u00e3o para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Dicas Finais<\/h2>\n\n\n\n

A FGV, banca do concurso do Senado Federal gosta de fazer quest\u00f5es com casos concretos. Portanto, o tema de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u00e9 um assunto quente. Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o desista dos seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n

Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Carolina Moura Cavalcante<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senado Federal: viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher<\/p>\n","protected":false},"author":2448,"featured_media":436873,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,2017],"tags":[40,1629,221136,221137],"tax_estado":[219970],"class_list":["post-1088736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-concursos-legislativos","tag-concurso","tag-senado-federal","tag-violencia-politica","tag-violencia-politica-contra-a-mulher","tax_estado-df"],"acf":[],"yoast_head":"\nViol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher: crucial para concurso do Senado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Uma an\u00e1lise sobre o novo crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher e as demais altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei 14.192\/21.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, 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