{"id":1088638,"date":"2022-09-11T18:17:00","date_gmt":"2022-09-11T21:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1088638"},"modified":"2022-09-05T14:22:06","modified_gmt":"2022-09-05T17:22:06","slug":"agentes-publicos-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/agentes-publicos-senado\/","title":{"rendered":"Esp\u00e9cies de Agentes P\u00fablicos: resumo para o Senado Federal"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Neste resumo trataremos acerca dos principais t\u00f3picos sobre as esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos, com foco no novo certame do Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Esp\u00e9cies
Esp\u00e9cies de Agentes P\u00fablicos: resumo para o Senado Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar que o edital do Senado Federal j\u00e1 est\u00e1 \u201cna pra\u00e7a\u201d. Foram ofertadas 22 vagas imediatas para os cargos de T\u00e9cnico Legislativo \u2013 Policial Legislativo, Analista Legislativo (diversas especialidades), Advogado e Consultor Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e3o classificados 980 candidatos no cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale lembrar tamb\u00e9m que a banca examinadora contratada para conduzir o certame foi a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar o nosso artigo de hoje?<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Conceito de agentes p\u00fablicos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na doutrina do direito administrativo existem v\u00e1rios conceitos de agentes p\u00fablicos. Todavia, neste resumo para o concurso do Senado Federal, apresentaremos de forma sint\u00e9tica o conceito positivado na Lei 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, para a Lei de Improbidade, considera-se agente p\u00fablico o agente pol\u00edtico, o servidor p\u00fablico e todos aqueles que exercem, ainda que sem remunera\u00e7\u00e3o ou apenas transitoriamente, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a citada lei indica que a investidura no mandato, emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, para fins de enquadramento no conceito de agente p\u00fablico, pode ser de qualquer tipo, por exemplo, elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, percebe-se que, para a Lei de Improbidade Administrativa, o conceito de agente p\u00fablico \u00e9 bastante amplo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, devemos ressaltar que nas provas de concursos p\u00fablicos, geralmente o termo agente p\u00fablico \u00e9 utilizado da forma mais ampla poss\u00edvel, de maneira similar ao conceito supracitado.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme estudamos anteriormente, o conceito de agente p\u00fablico envolve, de forma ampla, v\u00e1rias pessoas que possuem v\u00ednculo direto com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a doutrina cl\u00e1ssica agrupa essas pessoas em esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos, a depender do v\u00ednculo existente com a Administra\u00e7\u00e3o e de suas peculiaridades.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles, os agentes p\u00fablicos abrangem os agentes pol\u00edticos, os agentes administrativos, os agentes honor\u00edficos, os agentes delegados e os agentes credenciados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, apresentaremos a seguir os conceitos e caracter\u00edsticas inerentes a cada uma dessas esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos para o Senado Federal: agentes pol\u00edticos<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a doutrina de Hely Lopes, os agentes pol\u00edticos consistem nos agentes p\u00fablicos n\u00e3o submetidos \u00e0 estrutura hier\u00e1rquica<\/strong>. Ou seja, os agentes pol\u00edticos desempenham suas atribui\u00e7\u00f5es com respaldo nas suas compet\u00eancias legais e constitucionais, com plena liberdade (respeitados os limites legais).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o chefe do Poder Executivo, os membros eleitos do Poder Legislativo, os membros do Poder Judici\u00e1rio, os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, deve-se ressaltar a exist\u00eancia de diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias acerca do conceito de agentes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, para alguns doutrinadores, somente seriam classificados como agentes pol\u00edticos o chefe do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros, secret\u00e1rios de estado ou secret\u00e1rios municipais) e os membros do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos para o Senado Federal: agentes administrativos<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os agentes administrativos, por sua vez, est\u00e3o vinculados ao servi\u00e7o p\u00fablico por meio de sua remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, realizando suas atividades conforme a estrutura hier\u00e1rquica do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os agentes administrativos ocupam cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem tr\u00eas subclassifica\u00e7\u00f5es de agentes administrativos<\/strong>, a saber:<\/p>\n\n\n\n