{"id":1087882,"date":"2022-09-19T09:37:00","date_gmt":"2022-09-19T12:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1087882"},"modified":"2022-09-05T15:45:36","modified_gmt":"2022-09-05T18:45:36","slug":"cofop-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cofop-senado-federal\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional e patrimonial (mnem\u00f4nico: COFOP) para o concurso do <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/hpsenado\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1.jpg\" alt=\"Fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal\" class=\"wp-image-1066699\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/26082143\/concurso-senado-federal-1-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption>Fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP \u00e9 um tema bastante recorrente em provas de concursos p\u00fablicos da \u00e1rea de controle e gest\u00e3o, como, por exemplo, dos Tribunais de Contas e das Controladorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, tamb\u00e9m \u00e9 um t\u00f3pico relevante em concursos p\u00fablicos para o legislativo, tendo em vista o papel das casas legislativas no controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme estudaremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o edital do concurso p\u00fablico do Senado Federal previu este tema no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina de Direito Constitucional, com aplicabilidade para todos os cargos ofertados no certame.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o novo certame do Senado Federal ofertou 22 vagas imediatas e, al\u00e9m disso, deve classificar 980 candidatos no cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os cargos ofertados s\u00e3o de T\u00e9cnico Legislativo \u2013 Policial Legislativo, Analista Legislativo (diversas especialidades), Advogado e Consultor Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p>As provas objetivas e discursivas ser\u00e3o realizadas no m\u00eas de novembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos iniciar o nosso resumo?<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fiscalizacao-cofop-para-o-concurso-do-senado-federal-o-que-e\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal: o que \u00e9?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, o <strong>mnem\u00f4nico COFOP<\/strong> \u00e9 bastante conhecido no estudo da disciplina de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ele se refere \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es <strong>C<\/strong>ONT\u00c1BIL, <strong>O<\/strong>R\u00c7AMENT\u00c1RIA, <strong>F<\/strong>INANCEIRA, <strong>O<\/strong>PERACIONAL e <strong>P<\/strong>ATRIMONIAL.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, para o concurso do Senado Federal \u00e9 importante conhecer os conceitos definidores dessas \u201cesp\u00e9cies\u201d de fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme apresentado a seguir:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">CONT\u00c1BIL<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil objetiva averiguar os demonstrativos cont\u00e1beis, a fim de identificar se elas refletem fidedignamente os fatos cont\u00e1beis que se prop\u00f5em a representar, em conformidade com as normas cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, consiste em exemplo de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil a an\u00e1lise comparativa entre os balan\u00e7os financeiro e patrimonial, buscando identificar a compatibilidade entre os valores registrados na conta caixa (no balan\u00e7o patrimonial) e os saldos em esp\u00e9cie transferidos para o exerc\u00edcio seguinte (no balan\u00e7o financeiro).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria visa acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, verificando o atendimento ao disposto nas leis or\u00e7ament\u00e1rias e nas demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, pode-se verificar se as despesas empenhadas foram previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) ou se existe previs\u00e3o no Plano Plurianual (PPA) para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas que perpassam v\u00e1rios exerc\u00edcios financeiros.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">FINANCEIRA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira trata acerca da arrecada\u00e7\u00e3o da receita e da realiza\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, por meio da verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o da despesa (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">OPERACIONAL<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional objetiva verificar o desempenho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto aos aspectos da economicidade, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale a pena conceituar os 4 termos envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional, a saber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Economicidade <\/strong>consiste na redu\u00e7\u00e3o dos gastos sem que haja o comprometimento da qualidade;<\/li><li><strong>Efici\u00eancia<\/strong> refere-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre os produtos gerados e os custos incorridos com os insumos necess\u00e1rios \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o. Em suma, o conceito de efici\u00eancia relaciona-se intimamente com o conceito de custo-benef\u00edcio.<\/li><li><strong>Efic\u00e1cia<\/strong>, por sua vez, relaciona-se ao atingimento de metas pr\u00e9-estabelecidas. Assim, trata-se da capacidade da entidade de alcan\u00e7ar os objetivos imediatos.<\/li><li><strong>Efetividade<\/strong> trata do alcance dos resultados pretendidos. Nesse sentido, a efetividade refere-se aos impactos finais na popula\u00e7\u00e3o-alvo do programa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">PATRIMONIAL<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Por fim, a fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial refere-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada sobre a guarda e a conserva\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos m\u00f3veis e im\u00f3veis pertencentes aos entes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, um exemplo de fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial ocorre quando o Tribunal de Contas realiza testes de controle sobre os procedimentos realizados no almoxarifado de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ocorre fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial quando se avalia o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens e se eles est\u00e3o armazenados de forma adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal: quem realiza essa fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto muito importante para o concurso do Senado Federal \u00e9 entender quem s\u00e3o os atores respons\u00e1veis por executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o art. 70 da CF\/88 determina que a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP<\/strong> das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas, <strong>ser\u00e1 realizada pelo Congresso Nacional e pelo Sistema de Controle Interno de cada Poder<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o supracitado artigo constitucional indica que a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP realizada pelo Congresso Nacional ocorre mediante controle externo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, pode-se dizer que a Carta Magna positivou o conceito estrito de controle externo, considerando-o apenas aquele realizado pelo Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o art. 71 da CF\/88 determina que o <strong>controle externo exercido pelo Congresso Nacional contar\u00e1 com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, em s\u00edntese, podemos dizer que a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP decorre da atua\u00e7\u00e3o das Casas Legislativas, titulares do controle externo em sentido estrito, com o aux\u00edlio dos Tribunais de Contas, bem como, da atua\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno de cada Poder<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal: atores da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, aprendemos que existem basicamente tr\u00eas atores na fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP, a saber: as Casas Legislativas, o Sistema de Controle Interno e os Tribunais de Contas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, para o concurso do Senado Federal, considera-se importante entender as peculiaridades de cada um desses atores no exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Atores da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o Senado Federal: Casas Legislativas<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme estudamos previamente, o <strong>Poder Legislativo, com fulcro no texto constitucional, \u00e9 o titular do controle externo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, compete a esse Poder realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP dos atos praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mediante o uso de suas compet\u00eancias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, <strong>compete ao Congresso Nacional julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>. Sobre isso, deve-se esclarecer que as contas prestadas anualmente consistem em um conjunto de documentos que retratam, entre outras coisas, a compatibilidade da gest\u00e3o com as normas financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>compete \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Senadores e Deputados (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, bem como, <strong>examinar e emitir parecer sobre as contas anuais do Presidente da Rep\u00fablica e sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, devemos ressaltar que apesar de a CF\/88 atribuir ao Poder Legislativo a titularidade do controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exercendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP de forma independente, as Casas Legislativas n\u00e3o substituem a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas que tamb\u00e9m receberam, por meio do pr\u00f3prio texto constitucional, compet\u00eancias exclusivas acerca dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Atores da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o Senado Federal: Tribunais de Contas<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme citado anteriormente, os Tribunais de Contas tamb\u00e9m possuem compet\u00eancias para a execu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, deve-se ressaltar que as <strong>compet\u00eancias atribu\u00eddas constitucionalmente aos Tribunais de Contas n\u00e3o podem ser exercidas nem mesmo pelas Casas Legislativas<\/strong>, titulares do controle externo.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a CF\/88, apesar de considerar as Cortes de Contas como \u00f3rg\u00e3os auxiliares do Poder Legislativo, atribuiu-lhes protagonismo na fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP devido ao seu vi\u00e9s t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, podemos citar in\u00fameras <strong>compet\u00eancias dos Tribunais de Contas em \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, a <strong>CF\/88 determina que o TCU aprecie as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>. Assim, a Corte de Contas dever\u00e1 emitir <strong>parecer pr\u00e9vio<\/strong> que ser\u00e1 encaminhado ao Poder Legislativo para subsidiar, com argumentos t\u00e9cnicos, a decis\u00e3o pol\u00edtica das Casas Legislativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os <strong>Tribunais de Contas se responsabilizam pelo julgamento das contas anuais de todos os administradores p\u00fablicos<\/strong>, exceto o chefe do Poder Executivo cuja aprecia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada por meio do parecer pr\u00e9vio, conforme estudamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, compete aos Tribunais de Contas <strong>fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados mediante conv\u00eanios, acordos, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o Poder Legislativo pode solicitar \u00e0s Cortes de Contas o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es acerca das fiscaliza\u00e7\u00f5es COFOP realizadas, bem como, solicitar, atendidos alguns requisitos, que o Tribunal de Contas realize as fiscaliza\u00e7\u00f5es COFOP em unidades jurisdicionadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Atores da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o Senado Federal: Sistema de Controle Interno<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, os Sistemas de Controle Interno dos Poderes tamb\u00e9m consistem em atores importantes em \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o texto constitucional, os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio devem manter seus pr\u00f3prios Sistemas de Controle Interno.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Carta Magna ressalta ainda que esses sistemas, apesar de integrarem Poderes independentes, devem atuar de forma integrada.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, em \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP, os <strong>Sistemas de Controle Interno possuem compet\u00eancia para avaliar o cumprimento de metas do PPA e o cumprimento dos or\u00e7amentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, tamb\u00e9m compete ao Sistema de Controle Interno <strong>avaliar os resultados da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quanto aos aspectos de efici\u00eancia e efic\u00e1cia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Sistema de Controle Interno ainda \u00e9 respons\u00e1vel por apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional, inclusive em \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o COFOP para o concurso do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que este conte\u00fado tenha contribu\u00eddo para a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o objetivo deste artigo consiste em abordar, de forma resumida, apenas os principais pontos da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 extremamente aconselh\u00e1vel o estudo da aula completa desse tema no curso espec\u00edfico do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong> para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, recomenda-se a resolu\u00e7\u00e3o de uma bateria de quest\u00f5es acerca do tema estudo para consolida\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-senado-federal\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso SENADO FEDERAL<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? 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