{"id":1086784,"date":"2022-09-12T10:09:00","date_gmt":"2022-09-12T13:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1086784"},"modified":"2022-11-23T13:58:30","modified_gmt":"2022-11-23T16:58:30","slug":"defesa-estado-instituicoes-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/","title":{"rendered":"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB"},"content":{"rendered":"\n

Veja nesse artigo um resumo sobre Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB.<\/p>\n\n\n\n

\"Defesa
Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, prezados alunos. Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O t\u00e3o esperado concurso da Receita Federal<\/mark><\/strong> est\u00e1 prestes, pois, ap\u00f3s ter sido autorizado pelo Governo Federal, j\u00e1 est\u00e1 com a banca definida, ficando a cargo da FGV a realiza\u00e7\u00e3o deste certame.<\/p>\n\n\n\n

Ao total, ser\u00e3o ofertadas 699 vagas<\/strong>, distribu\u00eddas da seguinte forma: 230 vagas<\/strong> para o cargo de Auditor Fiscal (AFRFB)<\/strong> e 469 vagas<\/strong> para o cargo de Analista Tribut\u00e1rio (ATRFB)<\/strong>, com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de R$ 21.029,09 e 11.684,39, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o – Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB<\/h2>\n\n\n\n

Para fazer frente \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de anormalidade institucional, a CF\/88 prev\u00ea a exist\u00eancia de um sistema constitucional de crises, a fim de garantir o equil\u00edbrio de poder de um regime democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O sistema constitucional de crises, conforme regulado pela CF\/88, prev\u00ea a exist\u00eancia de 2 (dois) regimes jur\u00eddicos distintos: i) o estado de defesa e; ii) o estado de s\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos h\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas excepcionais que podem ser tomadas pelo Estado, incluindo a suspens\u00e3o de direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Estado de Defesa<\/h2>\n\n\n\n

A decreta\u00e7\u00e3o do estado de defesa visa preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados<\/strong>, a ordem p\u00fablica ou a paz social<\/strong> amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional<\/strong> ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza<\/strong>, nos termos do artigo 136, caput, <\/em>da CF.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida \u00e9 decretada pelo Presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ouvir do Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional, sendo que tais manifesta\u00e7\u00f5es desses conselhos n\u00e3o vinculam o Presidente, ainda que obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o, o Presidente deve submeter o ato com a respectiva justifica\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional, no prazo de 24 horas, ao qual cabe aprovar<\/strong>, no prazo de 10 dias, o Estado de Defesa.<\/p>\n\n\n\n

As medidas coercitivas a serem decretadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

a) restri\u00e7\u00f5es aos direitos de:<\/p>\n\n\n\n

  1. reuni\u00e3o, ainda que exercida no seio das associa\u00e7\u00f5es;<\/li>
  2. sigilo de correspond\u00eancia e;<\/li>
  3. sigilo de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1fica e telef\u00f4nica.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    b) ocupa\u00e7\u00e3o e uso tempor\u00e1rio de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, na hip\u00f3tese de calamidade p\u00fablica, respondendo a Uni\u00e3o pelos danos e custos decorrentes.<\/p>\n\n\n\n

    O tempo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do Estado de Defesa \u00e9 de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, se persistirem as raz\u00f5es que justificaram a sua decreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Estado de S\u00edtio<\/h2>\n\n\n\n

    Trata-se de medida mais gravosa que o Estado de Defesa, podendo ser decretado nos seguintes casos (art. 137, CF):<\/p>\n\n\n\n

    1. como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional<\/strong> ou ocorr\u00eancia de fatos que comprovem a inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa.<\/li>
    2. declara\u00e7\u00e3o de estado de guerra<\/strong> ou resposta \u00e0 agress\u00e3o armada estrangeira.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      A responsabilidade para decreta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 do Presidente da Rep\u00fablica, no entanto, al\u00e9m de ouvir previamente o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

      A manifesta\u00e7\u00e3o do Parlamento, nesse caso, \u00e9 pr\u00e9via e, caso o Congresso n\u00e3o autorize, o Presidente n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

      No que tange aos prazos, a CF estabelece que, no caso do inciso I, o prazo ser\u00e1 de 30 dias, prorrog\u00e1vel por iguais per\u00edodos. Perceba que, aqui, podem haver sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 na hip\u00f3tese do inciso II, poder\u00e1 ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agress\u00e3o armada estrangeira.<\/p>\n\n\n\n

      Na vig\u00eancia do estado de s\u00edtio decretado com fundamento no art. 137, I, (como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional ou ocorr\u00eancia de fatos que comprovem a inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa<\/em>) s\u00f3 poder\u00e3o ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

          I.        obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia em localidade determinada;<\/p>\n\n\n\n

          II.        deten\u00e7\u00e3o em edif\u00edcio n\u00e3o destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;<\/p>\n\n\n\n

         III.        restri\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 inviolabilidade da correspond\u00eancia, ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 liberdade de imprensa, radiodifus\u00e3o e televis\u00e3o, na forma da lei;<\/p>\n\n\n\n

        IV.        suspens\u00e3o da liberdade de reuni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

        V.        busca e apreens\u00e3o em domic\u00edlio;<\/p>\n\n\n\n

        VI.        interven\u00e7\u00e3o nas empresas de servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

       VII.        requisi\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n

      Em contrapartida, a CF \u00e9 omissa quanto \u00e0s medidas coercitivas que poder\u00e3o ser adotadas no caso de estado de s\u00edtio decretado em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de estado de guerra ou resposta a agress\u00e3o armada estrangeira. A doutrina entende que, em tese, qualquer garantia constitucional poder\u00e1 ser suspensa, desde que:<\/p>\n\n\n\n

      1. observe os princ\u00edpios da necessidade e da temporariedade;<\/li>
      2. exista autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e;<\/li>
      3. o decreto do estado de s\u00edtio tenha indicado as garantias constitucionais a serem suspensas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n

        Segundo o art. 140, da CF, a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os l\u00edderes partid\u00e1rios, designar\u00e1 Comiss\u00e3o composta de cinco de seus membros<\/strong> para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de s\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n

        Cessado o estado de defesa ou o estado de s\u00edtio, cessar\u00e3o tamb\u00e9m seus efeitos, sem preju\u00edzo da responsabilidade pelos il\u00edcitos cometidos por seus executores ou agentes. (Art. 141, caput, <\/em>da CF)<\/p>\n\n\n\n

        <\/a>Cessado o estado de defesa ou o estado de s\u00edtio, deve o Presidente da Rep\u00fablica relatar, em mensagem ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas, com especifica\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias adotadas, com rela\u00e7\u00e3o nominal dos atingidos e indica\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es aplicadas. (Art. 141, par\u00e1grafo \u00fanico, <\/em>da CF). Esse dispositivo garante a possibilidade de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o das autoridades por excessos cometidos durante os estados de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Conclus\u00e3o – Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB<\/h2>\n\n\n\n

        Bom, pessoal! Chegamos ao final do nosso artigo sobre Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB.<\/p>\n\n\n\n

        Aproveite tamb\u00e9m para conhecer nossos cursos para a Receita Federal do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a>, a empresa que mais aprova em concursos p\u00fablicos no Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

        Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/strong><\/a>. \u00c9 a maior plataforma de quest\u00f5es voltadas para concursos p\u00fablicos do mercado. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 todas as quest\u00f5es do \u00faltimo concurso da RFB, comentadas por professores.<\/p>\n\n\n\n

        Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

        Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

        Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

        Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

        Concursos 2023<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
        \n\n
        \n
        \n

        Receita Federal<\/h3>\n

        Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n

        \n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
        \n
        \n
        \n
        \n

        Assinatura de Concursos<\/h3>\n

        Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

        \n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Veja nesse artigo um resumo sobre Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB. Ol\u00e1, prezados alunos. Tudo bem com voc\u00eas? O t\u00e3o esperado concurso da Receita Federal est\u00e1 prestes, pois, ap\u00f3s ter sido autorizado pelo Governo Federal, j\u00e1 est\u00e1 com a banca definida, ficando a cargo da FGV a realiza\u00e7\u00e3o deste certame. Ao total, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1573,"featured_media":1081081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,220182],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1086784","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-federal","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"\nDefesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira aqui um resumo sobre o Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB e fique preparado para a prova.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira aqui um resumo sobre o Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB e fique preparado para a prova.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-09-12T13:09:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-11-23T16:58:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"683\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Willian Henrique Daronch\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Willian Henrique Daronch\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\"},\"author\":{\"name\":\"Willian Henrique Daronch\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/acd35c38f9a64ecba71ece2880cc62af\"},\"headline\":\"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB\",\"datePublished\":\"2022-09-12T13:09:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-23T16:58:30+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\"},\"wordCount\":1235,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\",\"name\":\"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg\",\"datePublished\":\"2022-09-12T13:09:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-23T16:58:30+00:00\",\"description\":\"Confira aqui um resumo sobre o Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB e fique preparado para a prova.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg\",\"width\":1024,\"height\":683,\"caption\":\"5 Dicas para conquistar a sua aprova\u00e7\u00e3o na Receita Federal\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/acd35c38f9a64ecba71ece2880cc62af\",\"name\":\"Willian Henrique Daronch\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a6e7846e1fb51a28cfee4a35c477afa7dde4962de7f91b559951e96176403eb?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a6e7846e1fb51a28cfee4a35c477afa7dde4962de7f91b559951e96176403eb?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a6e7846e1fb51a28cfee4a35c477afa7dde4962de7f91b559951e96176403eb?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Willian Henrique Daronch\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/williandaronchhotmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB","description":"Confira aqui um resumo sobre o Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB e fique preparado para a prova.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB","og_description":"Confira aqui um resumo sobre o Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB e fique preparado para a prova.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2022-09-12T13:09:00+00:00","article_modified_time":"2022-11-23T16:58:30+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":683,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Willian Henrique Daronch","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Willian Henrique Daronch","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/"},"author":{"name":"Willian Henrique Daronch","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/acd35c38f9a64ecba71ece2880cc62af"},"headline":"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB","datePublished":"2022-09-12T13:09:00+00:00","dateModified":"2022-11-23T16:58:30+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/"},"wordCount":1235,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Federal (RFB e AFT)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#respond"]}],"copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/","name":"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg","datePublished":"2022-09-12T13:09:00+00:00","dateModified":"2022-11-23T16:58:30+00:00","description":"Confira aqui um resumo sobre o Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB e fique preparado para a prova.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/19142542\/ec135-receita-federal-br.jpg","width":1024,"height":683,"caption":"5 Dicas para conquistar a sua aprova\u00e7\u00e3o na Receita Federal"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defesa-estado-instituicoes-rfb\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas para a RFB"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/acd35c38f9a64ecba71ece2880cc62af","name":"Willian Henrique Daronch","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a6e7846e1fb51a28cfee4a35c477afa7dde4962de7f91b559951e96176403eb?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a6e7846e1fb51a28cfee4a35c477afa7dde4962de7f91b559951e96176403eb?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a6e7846e1fb51a28cfee4a35c477afa7dde4962de7f91b559951e96176403eb?s=96&d=mm&r=g","caption":"Willian Henrique Daronch"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/williandaronchhotmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1086784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1573"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1086784"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1086784\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1128385,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1086784\/revisions\/1128385"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1081081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1086784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1086784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1086784"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1086784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}