![\"Dano](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/09\/06080639\/oeco_icmbio_brumadinho-felipe-werneck-ibama-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nResponsabilidade Civil<\/h2>\n\n\n\n
Tanto o dano moral coletivo quanto o dano social s\u00e3o categorias inseridas dentro da mat\u00e9ria de responsabilidade civil. Assim, a responsabilidade civil decorre do descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o ou do desrespeito a um preceito normativo que regula a vida em sociedade. Quando descumprida uma obriga\u00e7\u00e3o, surge a responsabilidade civil contratual. Por outro lado, quando descumprido um preceito normativo de regula\u00e7\u00e3o da vida em sociedade, surge a responsabilidade civil extracontratual, tamb\u00e9m intitulada de aquiliana.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ressaltar que o desrespeito \u00e0 norma ou ao contrato pode derivar de um ato il\u00edcito, conforme o artigo 186 do C\u00f3digo Civil, ou do abuso do direito, de acordo com o preceito do artigo 187 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Nessa toada, a responsabilidade civil gera um dever de repara\u00e7\u00e3o do dano. Isso pode ocorrer por meio da compensa\u00e7\u00e3o com a restaura\u00e7\u00e3o total do bem danificado. Todavia, se for imposs\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o, utiliza-se a indeniza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da substitui\u00e7\u00e3o do bem por dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, os elementos da responsabilidade civil s\u00e3o: a conduta humana; o dano; o nexo causal; e, no caso de responsabilidade subjetiva, a culpa. Portanto, o dano \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n
Dano Patrimonial e Dano Moral<\/h2>\n\n\n\n
Em uma concep\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica, a doutrina tradicional visualizava apenas o dano patrimonial como forma de preju\u00edzo repar\u00e1vel. Nesse contexto, o dano patrimonial \u00e9 a perda que atinge o patrim\u00f4nio corp\u00f3reo de uma pessoa. Por exemplo, quando um motorista por descuido acaba batendo em um t\u00e1xi, deve reparar os danos emergentes e os lucros cessantes. Nesse caso o dano emergente seria o conserto do autom\u00f3vel. J\u00e1 o lucro cessante \u00e9 o equivalente ao faturamento que o taxista deixar\u00e1 de auferir durante o conserto do autom\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, especialmente em seu artigo 5\u00ba, V e X, a exist\u00eancia do dano moral se tornou pac\u00edfica na doutrina e na jurisprud\u00eancia. Ademais, surgiu a s\u00famula n\u00ba 37 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que disp\u00f4s sobre a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material e dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o dano moral \u00e9 a les\u00e3o a direitos da personalidade. Um exemplo comum \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos na internet. Isso porque as ofensas lesionam o direito da personalidade referente \u00e0 imagem-atributo, ou seja, a reputa\u00e7\u00e3o que a pessoa goza no seu meio social, na fam\u00edlia e no trabalho, al\u00e9m de macular a honra da pessoa e o seu bom nome.<\/p>\n\n\n\n
Os Novos Danos<\/h2>\n\n\n\n
A tend\u00eancia atual \u00e9 no sentido de reconhecer novas esp\u00e9cies de danos. Desse modo, a s\u00famula n\u00ba 387 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a legitimou o dano est\u00e9tico e sua cumula\u00e7\u00e3o com o dano moral. Assim, o dano est\u00e9tico consiste na les\u00e3o \u00e0 beleza f\u00edsica de algu\u00e9m, isto \u00e9, na harmonia das formas externas, segundo Teresa Ancona Lopez, professora da USP. Um exemplo simples de dano est\u00e9tico \u00e9 a queimadura de parte do corpo da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois as cicatrizes permanecem para sempre.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m, a V jornada de Direito Civil, em 2011, consagrou em enunciado o dano pela perda de uma chance na qualidade de dano material e imaterial. Tal esp\u00e9cie de dano ocorre quando \u00e9 frustrada uma expectativa leg\u00edtima, s\u00e9ria e real. Um exemplo na jurisprud\u00eancia \u00e9 o caso do advogado que perde prazos de seus clientes. Isso gera a perda de uma chance de vit\u00f3ria judicial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, surgiram o dano moral coletivo e o dano social, os quais veremos com detalhamento a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Dano Moral Coletivo<\/h2>\n\n\n\n
Com o surgimento de bens transindividuais, o Direito precisou criar novas categorias para a prote\u00e7\u00e3o desses bens. Nascem, ent\u00e3o, novos ramos do Direito, quais sejam o Direito Material Coletivo e o Direito Processual Coletivo. Desse modo, uma das quest\u00f5es tratadas pelo Direito Material Coletivo \u00e9 o dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ressaltar que o dano moral coletivo \u00e9 a les\u00e3o na esfera moral de uma comunidade. Assim, ocorre a viola\u00e7\u00e3o de um direito transindividual de ordem coletiva. Alguns autores mencionam que o dano provocado atinge valores de uma determinada sociedade. Ademais, a doutrina salienta que o dano moral coletivo deve ser significativo. Isso porque a viola\u00e7\u00e3o deve ser intoler\u00e1vel aos valores e interesses coletivos fundamentais. Todavia, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar dor, sofrimento, ou abalo psicol\u00f3gico para a configura\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto \u00e9 importante esclarecer que uma parte da doutrina entende que os danos morais coletivos est\u00e3o ligados aos direitos coletivos e aos direitos individuais homog\u00eaneos. Logo, \u00e9 necess\u00e1rio que as v\u00edtimas sejam determinadas ou determin\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o que tem prevalecido na jurisprud\u00eancia \u00e9 que os danos morais coletivos s\u00e3o essencialmente transindividuais. Dessa forma, a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada aos interesses difusos e coletivos. Esse pensamento parece mais adequado. Principalmente quando analisamos um caso de dano ambiental como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n
Tais acontecimentos demonstraram que a mera compensa\u00e7\u00e3o material n\u00e3o \u00e9 suficiente em face da destrui\u00e7\u00e3o da fauna e da flora, da dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, dentre outras mazelas. Al\u00e9m disso, nem sempre existem v\u00edtimas determinadas ou determin\u00e1veis. No entanto, essas viola\u00e7\u00f5es precisam ser repreendidas e reparadas, pois se trata de uma les\u00e3o ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo possui tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es: punir a conduta violadora; inibir a reitera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica il\u00edcita; e evitar o enriquecimento il\u00edcito do ofensor.<\/p>\n\n\n\n
Teoria do Desvio Produtivo<\/h2>\n\n\n\n
A Teoria do Desvio Produtivo surge como uma complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria do dano moral coletivo. Isso acompanha as novas tend\u00eancias de ampliar cada vez mais a prote\u00e7\u00e3o aos bens jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
Essa teoria considera abusiva a perda do tempo \u00fatil do consumidor imposta pelo fornecedor. Nessa toada, um julgado <\/a>do Superior Tribunal de Justi\u00e7a aponta que o tempo de atendimento em determinada ag\u00eancia banc\u00e1ria extrapolou o adequado impondo \u00e0 sociedade o desperd\u00edcio de tempo \u00fatil. Dessa forma, houve uma viola\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel que configurou o dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, seguindo em nossa proposta inicial, analisaremos agora o instituto do dano social.<\/p>\n\n\n\n O dano social \u00e9 uma nova categoria de dano criada por Ant\u00f4nio Junqueira de Azevedo. Assim, o dano social consiste em viola\u00e7\u00e3o que diminui a tranquilidade social, a qualidade coletiva de vida e quebra a confian\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo de dano social aconteceu em S\u00e3o Paulo com uma greve abusiva realizada pelos metrovi\u00e1rios. Em raz\u00e3o disso a grande metr\u00f3pole parou e os demais meios de transporte p\u00fablico ficaram em condi\u00e7\u00f5es desumanas, o que causou graves preju\u00edzos \u00e0 coletividade. Logo, o Sindicato dos Metrovi\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e a Cia do Metr\u00f4 foram condenados a pagar 450 cestas b\u00e1sicas a entidades beneficentes.<\/p>\n\n\n\n Nesse exemplo \u00e9 patente a diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos cidad\u00e3os que usam o transporte p\u00fablico, bem como a quebra da confian\u00e7a social em um servi\u00e7o p\u00fablico essencial.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, os conceitos de dano moral coletivo e dano social t\u00eam muitas similaridades, mas n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. A ideia de Ant\u00f4nio Junqueira era possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o da Teoria do Desest\u00edmulo nos danos morais. Dessa forma, a conduta ao atingir a sociedade e diminuir o seu n\u00edvel de vida deve ser punida mais severamente. Assim, aplica-se o conceito de punitive damages<\/em>, isto \u00e9, uma penalidade al\u00e9m do que \u00e9 devido para desestimular o ofensor a reincidir na pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n Por outro vi\u00e9s, o dano social concretiza a fun\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito da responsabilidade civil. Salienta-se que a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 um princ\u00edpio muito importante para a configura\u00e7\u00e3o do direito civil-constitucional. Em raz\u00e3o disso, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica trata diversas vezes sobre a fun\u00e7\u00e3o social em seu texto normativo. Dessa forma, o dano social \u00e9 compat\u00edvel com essa releitura constitucional.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, o juiz n\u00e3o pode condenar de of\u00edcio. Desse modo, \u00e9 necess\u00e1rio pedido expresso para que haja condena\u00e7\u00e3o por dano social. Isso evita decis\u00e3o extra petita.<\/p>\n\n\n\n A seguir um quadro comparativo entre as principais caracter\u00edsticas do dano moral coletivo e do dano social.<\/p>\n\n\n\n Os conceitos de dano moral coletivo e dano social s\u00e3o assuntos que seguem em alta para serem cobrados em provas objetivas, discursivas e orais. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante aprofundar nesses temas. Al\u00e9m disso, muitos candidatos possuem dificuldade em diferenciar os dois temas. Portanto, sigam nos estudos para demonstrarem um diferencial ao seu examinador.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o desista dos seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n Carolina Moura Cavalcante<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\nDano Social<\/h2>\n\n\n\n
Quadro Comparativo: Dano Moral Coletivo X Dano Social<\/h2>\n\n\n\n
Dano Moral Coletivo<\/strong><\/strong><\/td> Dano Social<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Les\u00e3o na esfera moral<\/strong> de uma comunidade, que gera repulsa e indigna\u00e7\u00e3o na consci\u00eancia coletiva<\/td> Diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida<\/strong> da sociedade, da tranquilidade social e quebra da confian\u00e7a social<\/td><\/tr> Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> Puni\u00e7\u00e3o<\/strong> al\u00e9m do devido (punitive damages<\/em>)<\/td><\/tr> Destina\u00e7\u00e3o a um Fundo<\/strong> (art. 13, da Lei 7347\/85)<\/td> Sem destina\u00e7\u00e3o determinada<\/strong>. A condena\u00e7\u00e3o pode ser destinada a entidades beneficentes como ocorreu no caso da greve dos metrovi\u00e1rios em S\u00e3o Paulo<\/td><\/tr> Engloba apenas repercuss\u00f5es extrapatrimoniais<\/strong><\/td> Para parte minorit\u00e1ria da doutrina engloba repercuss\u00f5es patrimoniais<\/strong> e extrapatrimoniais<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Dicas Finais<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n