{"id":1083606,"date":"2022-09-02T13:35:00","date_gmt":"2022-09-02T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1083606"},"modified":"2022-08-29T14:23:44","modified_gmt":"2022-08-29T17:23:44","slug":"regimento-interno-trt-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimento-interno-trt-mg\/","title":{"rendered":"Regimento Interno do TRT 3 (MG): Magistrados"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre o Regimento Interno do TRT 3 (MG)<\/mark><\/strong>, mais especificamente sobre os Magistrados do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Regimento
Regimento Interno do TRT 3 (MG): Magistrados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso do TRT 3 (MG)<\/strong> foi publicado, para os cargos de Analista e T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, iremos realizar, no artigo de hoje, um resumo sobre o Regimento Interno do TRT 3 (MG)<\/mark><\/strong>, mais especificamente sobre os Magistrados do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode conferir no nosso blog<\/strong> mais artigos sobre o Regimento Interno do TRT 3.<\/p>\n\n\n\n

Preparados? Ent\u00e3o vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Os Magistrados do Trabalho no TRT 3 \u2013 Regimento Interno<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Os Magistrados do Trabalho do TRT 3 s\u00e3o os seus ju\u00edzes <\/strong>e desembargadores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores<\/mark><\/strong>, em decorr\u00eancia da import\u00e2ncia do cargo, s\u00e3o considerados vital\u00edcios <\/strong>e inamov\u00edveis<\/strong>. Por sua vez, os ju\u00edzes <\/mark><\/strong>do trabalho ser\u00e3o vital\u00edcios <\/strong>apenas ap\u00f3s 2 anos de exerc\u00edcio<\/strong>, tornando-se inamov\u00edveis <\/strong>a partir de sua promo\u00e7\u00e3o <\/strong>a juiz titular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale salientar que os desembargadores e os ju\u00edzes titulares n\u00e3o poder\u00e3o ser removidos compulsoriamente<\/strong>, salvo por interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Vitaliciamento – Regimento Interno do TRT 3 (MG)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Um cargo \u00e9 considerado vital\u00edcio quando o seu ocupante apenas pode ser desligado por meio de senten\u00e7a judicial transitada em julgado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos magistrados do trabalho do TRT 3, o procedimento administrativo individualizado de vitaliciamento ter\u00e1 in\u00edcio a partir do exerc\u00edcio da magistratura pelo juiz substituto.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso o Tribunal n\u00e3o delibere<\/strong> sobre o processo de vitaliciamento antes de encerrado o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, o juiz avaliando ser\u00e1 considerado vital\u00edcio<\/strong>, sem preju\u00edzo da abertura e prosseguimento de eventual processo administrativo disciplinar, para apura\u00e7\u00e3o de fatos relevantes e graves que lhe tenham sido imputados, preservando-se o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Posse e Exerc\u00edcio – Regimento Interno do TRT 3 (MG)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A posse <\/strong>dos ju\u00edzes<\/mark><\/strong> substitutos e os titulares ser\u00e3o realizadas perante a Presid\u00eancia do Tribunal<\/strong>, sendo que ela e o exerc\u00edcio <\/strong>ocorrer\u00e3o no prazo de 30 dias corridos<\/strong>, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato no \u00f3rg\u00e3o oficial, cabendo prorroga\u00e7\u00e3o, a requerimento do interessado, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os desembargadores <\/mark><\/strong>tomar\u00e3o posse perante o Tribunal Pleno<\/strong> e prestar\u00e3o o compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, as leis e este Regimento, sendo o termo assinado pelo presidente da sess\u00e3o, pelo empossando e pelo secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para a posse <\/strong>e para o exerc\u00edcio <\/strong>\u00e9 tamb\u00e9m de 30 dias<\/strong>, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o oficial, cabendo prorroga\u00e7\u00e3o, a requerimento do interessado, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Remo\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o – Regimento Interno do TRT 3 (MG)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Caso surja vaga <\/strong>em alguma vara do trabalho, o presidente <\/strong>do Tribunal publicar\u00e1<\/strong>, em at\u00e9 10 dias<\/strong> corridos, edital <\/strong>convocando, de maneira simult\u00e2nea, os ju\u00edzes titulares para remo\u00e7\u00e3o, segundo o crit\u00e9rio da antiguidade e, sucessivamente, os ju\u00edzes substitutos para promo\u00e7\u00e3o por antiguidade ou por merecimento, alternadamente.<\/p>\n\n\n\n

A SABER<\/mark><\/strong>: O prazo <\/strong>para inscri\u00e7\u00e3o <\/strong>do magistrado ser\u00e1 de 5 dias<\/strong> corridos.<\/p>\n\n\n\n

Caso se efetive <\/strong>a remo\u00e7\u00e3o, a posse <\/strong>do juiz ser\u00e1 realizada em prazo improrrog\u00e1vel <\/strong>de 15 dias<\/strong> corridos.<\/p>\n\n\n\n

Substitui\u00e7\u00e3o – Regimento Interno do TRT 3 (MG)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Caso seja necess\u00e1rio, o \u00d3rg\u00e3o Especial<\/strong> do Tribunal poder\u00e1 autorizar a convoca\u00e7\u00e3o de juiz titular para atuar em substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>ou em aux\u00edlio tempor\u00e1rio no Tribunal, pelo voto da maioria dos membros<\/strong> presentes \u00e0 sess\u00e3o. Contudo, isto apenas poder\u00e1 acontecer nas seguintes hip\u00f3teses<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n