{"id":1081465,"date":"2022-08-27T14:06:00","date_gmt":"2022-08-27T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1081465"},"modified":"2022-08-23T15:13:58","modified_gmt":"2022-08-23T18:13:58","slug":"controle-int-tce-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/controle-int-tce-to\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do controle interno: resumo para o TCE TO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos um t\u00f3pico bastante interessante para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE TO)<\/a>: a IMPORT\u00c2NCIA DO CONTROLE INTERNO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A import\u00e2ncia do controle interno: resumo para o TCE TO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O edital do concurso do novo concurso do TCE TO j\u00e1 est\u00e1 \u201cna pra\u00e7a\u201d e a banca examinadora contratada para conduzir o certame foi a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale lembrar que o edital do certame prev\u00ea o provimento de 55 (cinquenta e cinco) vagas, distribu\u00eddas entre os n\u00edveis m\u00e9dio e superior, em diversas especialidades.<\/p>\n\n\n\n

As provas objetivas e discursivas foram previstas para o m\u00eas de outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 hora de refor\u00e7ar as revis\u00f5es dos assuntos j\u00e1 estudados, a fim de lapidar os conhecimentos j\u00e1 obtidos, e, por meio da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es, identificar as defici\u00eancias, a fim de tentar corrigi-las.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o t\u00f3pico denominado de import\u00e2ncia do controle interno foi expressamente previsto no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina Controle Externo, para o cargo de Auditor, em todas as especialidades.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar, todavia, que o objetivo deste artigo \u00e9 apresentar uma abordagem resumida acerca da import\u00e2ncia do controle interno para o concurso do TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a leitura deste artigo n\u00e3o substitui o estudo da aula completa sobre o tema no curso espec\u00edfico, do Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong>, para o TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

Assim, recomenda-se a utiliza\u00e7\u00e3o deste artigo para contextualiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e, no caso dos estudantes mais avan\u00e7ados, como ferramenta de revis\u00e3o sob uma diferente perspectiva.<\/p>\n\n\n\n

Vamos ao nosso artigo de hoje?<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Controle interno para o TCE TO: o que \u00e9?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser classificado segundo diversas perspectivas. Nesse sentido, considerando a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o controlador, o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser classificado em interno ou externo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CONTROLE INTERNO<\/mark> da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica decorre da atua\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o controlador sobre um outro \u00f3rg\u00e3o pertencente ao mesmo Poder<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando a Controladoria Geral do Tocantins (CGE TO) fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria realizada pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado, temos um caso t\u00edpico de controle interno da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O CONTROLE EXTERNO<\/mark> decorre da atua\u00e7\u00e3o controladora de um Poder sobre outro<\/strong>, conforme os preceitos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE TO) julga as contas anuais do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, ou ent\u00e3o, quando a Assembleia Legislativa realiza a susta\u00e7\u00e3o de um contrato realizado pelo Poder Executivo por motivo de ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n

Controle interno para o TCE TO: caracter\u00edsticas<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme apresentado anteriormente, a principal caracter\u00edstica do controle interno \u00e9 a sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o controlado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, devemos saber que o controle interno sempre ser\u00e1 executado por um \u00f3rg\u00e3o pertencente ao mesmo Poder do \u00f3rg\u00e3o controlado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena, todavia, chamar aten\u00e7\u00e3o para uma \u201cpol\u00eamica\u201d doutrin\u00e1ria, referente \u00e0s entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

Devemos lembrar que sobre as entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta incide o controle realizado pela administra\u00e7\u00e3o direta (chamado de tutela ou supervis\u00e3o ministerial).<\/p>\n\n\n\n

Assim, alguns doutrinadores consideram que a supervis\u00e3o ministerial se trata de um controle interno (j\u00e1 que ocorrem dentro de um mesmo Poder), outros consideram tratar-se de controle externo (devido \u00e0 aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre a administra\u00e7\u00e3o direta e a indireta) e, por fim, outros chamam esse controle de interno exterior (atuando em uma abordagem conciliadora entre os outros dois conceitos).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, devido a esse entendimento dissonante na doutrina, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a FGV \u201cfuja\u201d dessa pol\u00eamica na prova do TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o controle interno geralmente pode atuar sobre a legalidade ou sobre o m\u00e9rito do ato controlado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, geralmente o controle interno envolve rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas<\/strong>, tendo em vista sua atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de uma mesma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, pode-se dizer que a atua\u00e7\u00e3o do controle interno decorre diretamente do princ\u00edpio administrativo da autotutela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o citado princ\u00edpio, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode rever seus atos de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, anulando-os quando eivados de ilegalidade ou revogando-os quando inoportunos.<\/p>\n\n\n\n

Controle interno para o TCE TO: quais s\u00e3o as suas compet\u00eancias?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) estabeleceu expressamente, em rol exemplificativo, compet\u00eancias atribu\u00eddas aos sistemas de controle interno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conhecer essas compet\u00eancias do controle interno (e at\u00e9 \u201cdecor\u00e1-las\u201d) \u00e9 imprescind\u00edvel para a prova do novo concurso do TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, compete ao sistema de controle interno (federal) avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA), bem como, exercer o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o e dos programas de governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a Carta Magna tamb\u00e9m atribui ao sistema de controle interno a compet\u00eancia para comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial da administra\u00e7\u00e3o federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o controle interno tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por controlar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidades de direito privado e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como os direitos e deveres da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, o sistema de controle interno tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por auxiliar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Controle interno x Controle externo<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme estudamos no t\u00f3pico anterior, uma das atribui\u00e7\u00f5es do sistema de controle interno \u00e9 auxiliar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, sobre isso, devemos estar atentos para poss\u00edveis pegadinhas da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Para o concurso do TCE TO devemos saber que o controle interno, apesar de auxiliar o controle externo, n\u00e3o \u00e9 subordinado a ele<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina especializada, os controles interno e externo s\u00e3o complementares<\/strong>, de forma que cada um det\u00e9m suas pr\u00f3prias compet\u00eancias, mantendo total imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o ao outro.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o controle interno n\u00e3o \u00e9 mero auxiliar do controle externo<\/strong>, mas, na verdade, mant\u00e9m seu protagonismo conforme suas caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, em \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos controles, a CF\/88 estabelece ainda que, ao tomar conhecimento de quaisquer irregularidades, os respons\u00e1veis pelo controle interno devem cientificar o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (ou, no caso dos Estados, os TCEs, por simetria).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Controle interno para o TCE TO: quem deve instituir?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto muito importante para entender o funcionamento dos controles internos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 saber que a CF\/88 determina que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) devem instituir sistemas de controle interno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, conforme a intelig\u00eancia constitucional, esses controles devem atuar de forma integrada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, \u00e9 muito comum que os alunos \u201cfa\u00e7am confus\u00e3o\u201d com o citado dispositivo constitucional. Portanto, vamos explicar melhor esse assunto por meio de um exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Imaginem a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), a ela compete, dentre outras coisas, realizar o controle interno do Poder Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, perceba que a CGU n\u00e3o realiza o controle interno de todos os Poderes da Uni\u00e3o, mas apenas do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os demais Poderes (Legislativo e Judici\u00e1rio) devem instituir seus pr\u00f3prios sistemas de controle interno (que n\u00e3o ser\u00e3o exercidos pela CGU).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, por for\u00e7a de dispositivo constitucional, esses sistemas de controle interno devem atuar de forma conjunta (integrada).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, aprofundando a abordagem sobre o tema, pode-se dizer que a intelig\u00eancia constitucional busca uma integra\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias de controle, todavia, sem violar o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia do Controle interno para o TCE TO<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, at\u00e9 agora aprendemos acerca das compet\u00eancias do controle interno, de sua integra\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos tr\u00eas Poderes e da sua atua\u00e7\u00e3o conjunta e harm\u00f4nica com o controle externo.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, devemos nos perguntar: E QUAL A IMPORT\u00c2NCIA DO CONTROLE INTERNO?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por tudo que aprendemos neste artigo, \u00e9 bastante razo\u00e1vel inferir que o controle interno possui extrema import\u00e2ncia para a atua\u00e7\u00e3o controladora do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, pode-se dizer que o controle interno \u00e9 o mais capacitado, em regra, para identificar e prevenir desvios, tendo em vista que ele integra a estrutura do Poder controlado<\/strong>. Portanto, \u00e9 razo\u00e1vel supor que o controle interno possui a seu favor uma menor assimetria de informa\u00e7\u00f5es, quando comparado com o controle externo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, conceitualmente considera-se que a atua\u00e7\u00e3o do controle interno \u00e9 perene<\/strong>, exatamente por pertencer ao Poder controlado, enquanto a atua\u00e7\u00e3o do controle externo \u00e9 muito mais pontual (executada em um momento espec\u00edfico no tempo).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para efeitos pr\u00e1ticos de presta\u00e7\u00e3o de contas dos administradores p\u00fablicos, o controle interno geralmente realiza a sua abordagem controladora previamente ao controle externo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o controle interno pode direcionar sua atua\u00e7\u00e3o tendo por base os pareceres e certificados de auditoria expedidos pelo controle interno.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, esse \u00faltimo detalhe acerca da an\u00e1lise de presta\u00e7\u00f5es de contas dos administradores p\u00fablicos \u00e9 muito importante para a otimiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e para evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos aqui o nosso artigo sobre a import\u00e2ncia do controle interno: resumo para o TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

Espero que este conte\u00fado tenha contribu\u00eddo positivamente para a sua prepara\u00e7\u00e3o para a prova do novo concurso do TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale ratificar a import\u00e2ncia de estudar a aula completa sobre esse tema no curso espec\u00edfico para o TCE TO (dispon\u00edvel no Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel a resolu\u00e7\u00e3o de uma bateria de quest\u00f5es sobre a mat\u00e9ria para fins de consolida\u00e7\u00e3o do conte\u00fado estudado.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso TCE TO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos um t\u00f3pico bastante interessante para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE TO): a IMPORT\u00c2NCIA DO CONTROLE INTERNO. 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