{"id":1081449,"date":"2022-08-28T17:56:00","date_gmt":"2022-08-28T20:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1081449"},"modified":"2022-10-13T10:07:34","modified_gmt":"2022-10-13T13:07:34","slug":"mutacao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/mutacao-constitucional\/","title":{"rendered":"Muta\u00e7\u00e3o Constitucional: interpretativa, legislativa e consuetudin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem? Aguente firme na sua caminhada de estudos, depois dos dias de luta surgem os dias de gl\u00f3ria! Hoje vamos estudar um assunto quente para ser cobrado em provas orais, discursivas e objetivas: a muta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\"Muta\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Formas de Modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o pode ser modificada por um processo formal ou por um processo informal.<\/p>\n\n\n\n

O processo formal de modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 materializado por emendas constitucionais e por revis\u00e3o. Cabe ressaltar que o artigo 3\u00ba do ADCT, o qual prev\u00ea a revis\u00e3o constitucional, \u00e9 uma norma constitucional de efic\u00e1cia exaurida, segundo Uadi Lamm\u00eago Bulos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba do ADCT produziu seis emendas constitucionais de revis\u00e3o e n\u00e3o pode mais produzir efeitos. Logo, atualmente, a \u00fanica forma de modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o por processo formal \u00e9 por meio das emendas constitucionais. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre emendas constitucionais veja o artigo \u201cEmendas Constitucionais: entenda como s\u00e3o produzidas<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser modificada por um processo informal, que \u00e9 materializado pela muta\u00e7\u00e3o constitucional. Assim, o texto normativo n\u00e3o sofre nenhuma altera\u00e7\u00e3o, mas a norma jur\u00eddica muda de sentido. Salienta-se que texto normativo e norma jur\u00eddica n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. O texto normativo \u00e9 o conjunto de palavras que comp\u00f5e um artigo, um par\u00e1grafo ou uma al\u00ednea. Por sua vez, a norma jur\u00eddica \u00e9 o sentido extra\u00eddo daquele conjunto de palavras. Portanto, a muta\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do sentido da norma jur\u00eddica sem o processo formal de modifica\u00e7\u00e3o do texto normativo constitucional.<\/p>\n\n\n\n

V\u00ednculo entre os Poderes Constituintes e as Formas de Modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

As formas de modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com os poderes constituintes, quais sejam: poder constituinte origin\u00e1rio, poder constituinte derivado e poder constituinte difuso.<\/p>\n\n\n\n

O poder constituinte origin\u00e1rio n\u00e3o modifica a Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim inaugura uma nova Constitui\u00e7\u00e3o e instaura uma nova ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o poder constituinte derivado se desdobra em: decorrente, reformador e revisor. O poder constituinte derivado decorrente tem como miss\u00e3o estruturar as Constitui\u00e7\u00f5es estaduais e n\u00e3o modificar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Por\u00e9m, o poder constituinte derivado reformador tem a capacidade de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o por meio de emendas constitucionais. Na mesma linha, o poder constituinte derivado revisor tamb\u00e9m modifica a Constitui\u00e7\u00e3o por meio da revis\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do ADCT.<\/p>\n\n\n\n

Nessa toada, o poder constituinte difuso foi proposto por Georges Burdeau e adotado por Lu\u00eds Roberto Barroso. Assim, o poder constituinte difuso funciona para modificar a Constitui\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de mecanismos informais, n\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, mas admitidos por esta. Ademais, a doutrina aponta que o poder constituinte difuso tem car\u00e1ter permanente. Dessa forma, o poder difuso \u00e9 concretizado por meio da muta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as formas de modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o contidas no poder constituinte derivado e no poder constituinte difuso.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades de Muta\u00e7\u00e3o Constitucional<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, quando estudamos muta\u00e7\u00e3o constitucional apenas focamos na muta\u00e7\u00e3o constitucional por interpreta\u00e7\u00e3o. Todavia, essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica modalidade de muta\u00e7\u00e3o constitucional. Para tanto, Lu\u00eds Roberto Barroso sistematizou tr\u00eas modalidades de muta\u00e7\u00e3o constitucional: por interpreta\u00e7\u00e3o, legislativa e consuetudin\u00e1ria. Vamos analisar e entender cada uma dessas modalidades.<\/p>\n\n\n\n

a)  Muta\u00e7\u00e3o Constitucional por Interpreta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Essa modalidade de muta\u00e7\u00e3o pode resultar de uma atividade judicial ou administrativa. Assim, por meio de interpreta\u00e7\u00e3o do texto normativo \u00e9 poss\u00edvel modificar a norma jur\u00eddica anterior e criar um novo entendimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

De fato, h\u00e1 um certo ativismo nessa postura de cria\u00e7\u00e3o do Direito. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode olvidar que vivemos em uma sociedade aberta de int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a vis\u00e3o democr\u00e1tica e participativa de Peter H\u00e4berle. \u00c9 preciso essa abertura para que seja poss\u00edvel adequar o Direito \u00e0s novas necessidades sociais. J\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a letra viva da vontade do povo e deve mutar conforme a altera\u00e7\u00e3o dos paradigmas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo da muta\u00e7\u00e3o constitucional por interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel citar a modifica\u00e7\u00e3o de entendimento quanto ao artigo 52, X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Isso porque o Supremo Tribunal Federal entendia que ao declarar uma lei inconstitucional, em sede de controle difuso, n\u00e3o havia efeito vinculante nem erga omnes<\/em>. Assim, o efeito da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade se restringia entre as partes e n\u00e3o era vinculante.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, era poss\u00edvel uma declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, em controle difuso, ter efeito vinculante e erga omnes<\/em>. Para tanto, era necess\u00e1rio que o Senado Federal, de acordo com sua discricionariedade, suspendesse a execu\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal, ent\u00e3o, realizou uma interpreta\u00e7\u00e3o do mesmo artigo e abandonou essa concep\u00e7\u00e3o. Dessa forma, passou a compreender que a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por meio do controle difuso tamb\u00e9m tem efeito vinculante e erga omnes<\/em>. Por sua vez, a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o feita pelo Senado tem como fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua divulgar de forma transparente a decis\u00e3o da Corte Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Outra interpreta\u00e7\u00e3o realizada, mas na atividade administrativa, foi a decorrente da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 do CNJ, que deu novo sentido ao nepotismo a partir da interpreta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade.<\/p>\n\n\n\n

b)  Muta\u00e7\u00e3o Constitucional Legislativa<\/h3>\n\n\n\n

A muta\u00e7\u00e3o constitucional legislativa ocorre diante da atividade do legislador. Dessa forma, ao elaborar uma lei em sentido amplo, o legislador altera o sentido de uma norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, em 2016, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da vaquejada. O argumento principal \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica pro\u00edbe a crueldade contra os animais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no mesmo ano, o Congresso editou lei federal reconhecendo a vaquejada como patrim\u00f4nio cultural imaterial brasileiro. Em seguida, em 2017, o Congresso elaborou a Emenda Constitucional n\u00ba 96, que vai de encontro \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Portanto, o legislador modificou o sentido da norma constitucional ao dispor que as pr\u00e1ticas desportivas com animais, que s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es culturais, n\u00e3o s\u00e3o consideradas cru\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, houve uma muta\u00e7\u00e3o constitucional efetivada pelo legislador. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque o legislador n\u00e3o \u00e9 vinculado, na sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica de legislar, aos efeitos das decis\u00f5es prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com o artigo 102, par\u00e1grafo segundo, da CRFB\/88.<\/p>\n\n\n\n

Esse caso da vaquejada tamb\u00e9m demonstra a rea\u00e7\u00e3o legislativa, o ativismo congressual e o efeito backlash<\/em>, pois o Poder Legislativo contrariou, de forma veemente, o Poder Judici\u00e1rio. Por isso, \u00e9 importante manter os di\u00e1logos institucionais entre Poderes, a fim de evitar que um \u00f3rg\u00e3o ou Poder sempre d\u00ea a \u00faltima palavra quanto ao sentido e alcance da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, \u00e9 poss\u00edvel citar outro exemplo de muta\u00e7\u00e3o constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 n\u00e3o previu proibi\u00e7\u00e3o do voto feminino. Contudo, o entendimento que prevalecia era quanto \u00e0 incapacidade das mulheres para votar. O legislador, ao elaborar o C\u00f3digo Eleitoral de 1932, reconheceu o direito ao voto feminino, diante da aus\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o constitucional. Assim, o texto constitucional se manteve intacto, mas o sentido da norma jur\u00eddica foi alterado por uma atividade do legislador.<\/p>\n\n\n\n

c)  Muta\u00e7\u00e3o Constitucional Consuetudin\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

A muta\u00e7\u00e3o constitucional consuetudin\u00e1ria deriva da concep\u00e7\u00e3o de costumes constitucionais. Nesse ponto, \u00e9 importante esclarecer que n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico na doutrina a possibilidade de costumes alterarem o sentido de uma norma jur\u00eddica. Principalmente, porque o Brasil possui uma Constitui\u00e7\u00e3o escrita e r\u00edgida.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, Lu\u00eds Roberto Barroso aponta casos poss\u00edveis de gerarem muta\u00e7\u00e3o constitucional consuetudin\u00e1ria. Por exemplo, quando o chefe do Poder Executivo nega a aplica\u00e7\u00e3o de determinada norma, de forma fundamentada, por ser considerada inconstitucional, ocorre uma muta\u00e7\u00e3o constitucional. Assim, o sentido da norma jur\u00eddica \u00e9 modificado diante de um ato do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo \u00e9 o voto de lideran\u00e7a, isto \u00e9, quando o voto do l\u00edder representa o voto dos liderados presentes na sess\u00e3o legislativa. Nesse caso, h\u00e1 um costume constitucional que modifica o processo nominal de vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante elucidar que o processo nominal de vota\u00e7\u00e3o acontece quando cada parlamentar se identifica e efetua o seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apesar de a muta\u00e7\u00e3o constitucional consuetudin\u00e1ria n\u00e3o ser amplamente aceita pela doutrina, \u00e9 poss\u00edvel encontrar hip\u00f3teses plaus\u00edveis de sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Limites \u00e0 Muta\u00e7\u00e3o Constitucional<\/h2>\n\n\n\n

A muta\u00e7\u00e3o constitucional tamb\u00e9m sofre limites para evitar a total subvers\u00e3o do texto constitucional. Com efeito, um dos limites \u00e9 a pr\u00f3pria possibilidade sem\u00e2ntica do texto constitucional. Para tanto, a interpreta\u00e7\u00e3o gramatical n\u00e3o pode fugir ao alcance de cada uma das palavras do preceito legal.<\/p>\n\n\n\n

Nessa toada, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel muta\u00e7\u00e3o constitucional tendente a abolir cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Isso porque o artigo 60, par\u00e1grafo quarto, da CRFB\/88 enumera mat\u00e9rias que n\u00e3o podem ser suprimidas, j\u00e1 que s\u00e3o a ess\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a altera\u00e7\u00e3o do sentido da norma jur\u00eddica por meio de muta\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o pode abalar os princ\u00edpios sens\u00edveis, previstos no artigo 34, VII, da CRFB\/88. Ressalta-se que o desrespeito a qualquer princ\u00edpio sens\u00edvel leva \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de uma grave san\u00e7\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a muta\u00e7\u00e3o constitucional precisa estar respaldada em uma mudan\u00e7a social. Dessa forma, a modifica\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica deve estar relacionada com a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da norma \u00e0 realidade social. Isso porque \u00e9 indispens\u00e1vel um lastro democr\u00e1tico para que a muta\u00e7\u00e3o constitucional seja v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Dicas Finais<\/h2>\n\n\n\n

A muta\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 um assunto que segue em alta para ser cobrado em provas objetivas, discursivas e orais. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante aprofundar nesse tema.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o desista dos seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n

Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Carolina Moura Cavalcante<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

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