{"id":1081448,"date":"2022-09-05T10:19:00","date_gmt":"2022-09-05T13:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1081448"},"modified":"2022-08-29T14:36:41","modified_gmt":"2022-08-29T17:36:41","slug":"presuncao-omissao-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-omissao-receita\/","title":{"rendered":"Presun\u00e7\u00e3o legal de omiss\u00e3o de receita"},"content":{"rendered":"\n

Resumo sobre os casos previstos em lei de presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receita e suas respectivas consequ\u00eancias. <\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Presun\u00e7\u00e3o
Presun\u00e7\u00e3o legal de omiss\u00e3o de receita<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar sobre os principais casos de presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receita.<\/strong> Este \u00e9 um assunto essencial na carreira do auditor fiscal, pois define situa\u00e7\u00f5es em que, provavelmente, o contribuinte esteja burlando a legisla\u00e7\u00e3o e sonegando impostos.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, aqueles que v\u00e3o tentar os concursos da SEFAZ MG<\/a> e da Receita Federal<\/a>, fiquem atentos em cada ponto trazido neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

OMISS\u00c3O DE RECEITA: CONTEXTUALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Aprendemos logo no in\u00edcio dos estudos de Auditoria para a \u00e1rea fiscal, que o auditor deve ser c\u00e9tico, ou seja, possuir uma mente questionadora e alerta para condi\u00e7\u00f5es que possam indicar poss\u00edvel distor\u00e7\u00e3o<\/strong> devido a erro ou fraude e uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das evid\u00eancias de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Existem situa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o que indicam uma forte tend\u00eancia \u00e0 exist\u00eancia de omiss\u00f5es de receitas.<\/strong> O auditor, utilizando do seu ceticismo profissional, deve estar alerta a essas situa\u00e7\u00f5es especialmente, de forma a detectar irregularidades e aplicar as respectivas penalidades.<\/p>\n\n\n\n

O que deve ficar claro \u00e9 que essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas uma presun\u00e7\u00e3o<\/strong> de omiss\u00e3o de receita, de forma que o contribuinte pode provar o contr\u00e1rio, caso seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ap\u00f3s verificada e provada a omiss\u00e3o de receita por meio de ind\u00edcios<\/strong>, a autoridade tribut\u00e1ria poder\u00e1, para fins de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo sujeita \u00e0 incid\u00eancia do imposto, arbitrar a receita do contribuinte<\/strong>, tomando por base as receitas, apuradas em procedimento fiscal, correspondentes ao movimento di\u00e1rio das vendas, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de outras opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Logo, uma vez apurada a omiss\u00e3o, o fisco fica autorizado a constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio sobre a diferen\u00e7a apurada atrav\u00e9s de um auto de infra\u00e7\u00e3o, e cobrar o imposto que o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o benef\u00edcio por tr\u00e1s da presun\u00e7\u00e3o legal de omiss\u00e3o de receita \u00e9 a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/strong>, ou seja, a partir do momento que o auditor constata uma das situa\u00e7\u00f5es de presun\u00e7\u00e3o, ele pode constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, cabendo ao contribuinte a prova do contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto 9.580\/18, que regulariza o Imposto de Renda, trouxe as situa\u00e7\u00f5es autorizativas da presun\u00e7\u00e3o. Por \u00f3bvio, essas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas op\u00e7\u00f5es em que o auditor poder\u00e1 constatar a presen\u00e7a de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Sem mais delongas, vamos aos casos.<\/p>\n\n\n\n

CASOS DE PRESUN\u00c7\u00c3O LEGAL DE OMISS\u00c3O DE RECEITA<\/h2>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 9.580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).<\/p>\n\n\n\n

Art. 293. Caracteriza-se como omiss\u00e3o<\/strong> no registro de receita<\/strong>, ressalvada ao contribuinte a prova da improced\u00eancia da presun\u00e7\u00e3o<\/strong>, a ocorr\u00eancia das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a indica\u00e7\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o de saldo credor de caixa<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 a falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos<\/strong> efetuados; ou<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o no passivo<\/strong> de obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas ou cuja exigibilidade n\u00e3o seja comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Esquematizando:<\/p>\n\n\n\n

\"Presun\u00e7\u00e3o
Presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receita<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Vamos explicar um pouco sobre cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

Saldo credor de caixa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A conta caixa representa o numer\u00e1rio da empresa, composta primordialmente por dinheiro e cheques recebidos, logo n\u00e3o existe possibilidade concreta, do ponto de vista cont\u00e1bil, do seu saldo ser negativo<\/strong>, ou seja, credor. Na pior das hip\u00f3teses de uma empresa, o saldo da conta caixa seria igual a zero.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, o saldo credor de caixa \u00e9 um ind\u00edcio de que houve algum erro ou omiss\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o mais comum para a ocorr\u00eancia do saldo credor em caixa \u00e9 quando a empresa mant\u00e9m um caixa dois, fazendo uma escritura\u00e7\u00e3o paralela das suas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa omite o recebimento de receitas, mas, posteriormente, reconhece os pagamentos feitos referentes \u00e0 essas receitas, o que levar\u00e1 em algum momento a um estouro de caixa.<\/p>\n\n\n\n

Ao se deparar com o saldo credor em caixa, o auditor deve prosseguir para o arbitramento<\/strong> do valor omitido, o que nem sempre \u00e9 f\u00e1cil. Sabe-se que n\u00e3o h\u00e1 como o auditor prever o valor exato omitido, por\u00e9m, \u00e9 certo que o valor m\u00ednimo omitido corresponde ao saldo credor da conta caixa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procedimento feito para se chegar ao valor omitido \u00e9 chamado de recomposi\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do fluxo de caixa da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o saldo credor de caixa, ou o estouro de caixa, \u00e9 a consequ\u00eancia imediata de uma omiss\u00e3o de receita. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 para onde correr, em algum momento o furo na conta caixa vai aparecer.<\/p>\n\n\n\n

Omiss\u00e3o por Falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados funciona, muitas vezes, como uma forma das empresas se livrarem do saldo credor em caixa.<\/p>\n\n\n\n

Vimos que, o saldo credor em caixa acontece quando o contribuinte omite um recebimento de receita sem ao mesmo tempo omitir<\/strong> a despesa, dessa forma, o saldo credor sempre aparecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, como forma de se livrar do saldo credor em caixa, o contribuinte pode deixar de reconhecer tamb\u00e9m as despesas ou os pagamentos efetuados.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, o auditor deve desconfiar da omiss\u00e3o de receita quando se depara com alguma omiss\u00e3o de lan\u00e7amento de despesa \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, existem outras possibilidades que podem se encaixar na falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados. Vamos definir alguns termos para facilitar o entendimento:<\/p>\n\n\n\n

  1. Passivo Fict\u00edcio:<\/strong> \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o no passivo de obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas ou cuja exigibilidade n\u00e3o seja comprovada<\/li>
  2. Passivo oculto:<\/strong> compreende d\u00edvidas ou obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o registradas ou registradas a menor. \u00c9, desse modo, oculto para a contabilidade, mas existe, de fato.<\/li>
  3. Ativo Fict\u00edcio:<\/strong> Quando se constatam bens e direitos que somente existem no Balan\u00e7o Patrimonial, mas n\u00e3o constam de fato no patrim\u00f4nio real da empresa.<\/li>
  4. Ativo Oculto<\/strong>: Bens e direitos que existem de fato, mas n\u00e3o possuem registro nos documentos cont\u00e1beis.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Por exemplo, no caso de um ativo oculto o auditor pode efetuar procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o, procedendo \u00e0 an\u00e1lise dos ativos tang\u00edveis e constatar que existem bens e\/ou mercadorias existentes no mundo real, mas que n\u00e3o est\u00e3o registrados na contabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

     Isso mostra que o contribuinte tentou encobrir as opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o desses bens, com o intuito de<\/strong> n\u00e3o escriturar os pagamentos correspondentes, e evitar assim o saldo credor na conta caixa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Vamos para mais um caso de presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receita<\/p>\n\n\n\n

    Manuten\u00e7\u00e3o no passivo de obriga\u00e7\u00f5es pagas ou cuja exigibilidade n\u00e3o \u00e9 comprovada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Vimos acima a defini\u00e7\u00e3o de passivo fict\u00edcio, que \u00e9 exatamente a forma utilizada para omiss\u00e3o de receita deste t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n

    O Passivo Fict\u00edcio pode ser resultado da tentativa de ocultar um pagamento \u00e0 vista,<\/strong> criando-se<\/p>\n\n\n\n

    uma obriga\u00e7\u00e3o que nunca existiu. Nesse caso, numa compra \u00e0 vista de mercadorias, o contribuinte, ao inv\u00e9s de debitar a conta mercadorias e creditar a conta, debita a conta mercadorias e credita a conta fornecedores<\/strong>, como se fosse uma compra a prazo, o que vai criar  uma obriga\u00e7\u00e3o que nunca existiu.<\/p>\n\n\n\n

    Outra possibilidade do passivo fict\u00edcio \u00e9 quando o contribuinte realmente fez uma compra a prazo, por\u00e9m, quando faz o pagamento ao fornecedor n\u00e3o reconhece na sua escritura\u00e7\u00e3o. Dessa forma, est\u00e1 mantendo no seu passivo uma d\u00edvida que j\u00e1 foi paga, ou seja, que n\u00e3o existe mais.<\/p>\n\n\n\n

    Vejam que, em ambos os casos, o objetivo do contribuinte \u00e9 evitar creditar a conta caixa, de forma a n\u00e3o chegar em um saldo credor de caixa.<\/p>\n\n\n\n

    Suprimentos das disponibilidades sem que haja comprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 efetiva entrega dos recursos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A omiss\u00e3o de receita vai gerar para o contribuinte rea\u00e7\u00f5es em cadeia<\/strong>, e fazer com que a empresa busque artif\u00edcios para continuar escondendo o que est\u00e1 fazendo de errado.<\/p>\n\n\n\n

    O suprimento das disponibilidades sem comprova\u00e7\u00e3o da efetiva entrega dos recursos \u00e9 mais uma dessas formas de omiss\u00e3o de receita.<\/p>\n\n\n\n

    O suprimento de caixa real<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um problema e acontece quando os s\u00f3cios injetam dinheiro na empresa de forma a suprir suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n

    O problema surge quando isso \u00e9 feito de forma simulada<\/strong>. A partir da necessidade da empresa em inserir dinheiro na conta caixa<\/strong> para evitar, novamente, o saldo credor, \u00e9 simulado um procedimento de suprimento de caixa. Ou seja, na realidade n\u00e3o fica comprovado a efetiva entrega do suprimento ou, ainda, n\u00e3o \u00e9 comprovada a sua origem.<\/p>\n\n\n\n

    Existem duas maneiras mais comuns de se efetuar o suprimento de caixa simulado<\/strong>. A primeira \u00e9 aumento fict\u00edcio de capital social<\/strong> pelos s\u00f3cios e a segunda \u00e9 por meio de um empr\u00e9stimo simulado feito por administradores, s\u00f3cios e outros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Neste caso, cabe ao auditor buscar evid\u00eancias da comprova\u00e7\u00e3o da origem desses suprimentos de caixa, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o da efetiva entrega dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Nos casos dos empr\u00e9stimos, essa comprova\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de circulariza\u00e7\u00e3o, ou seja, confirma\u00e7\u00e3o externa com as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

    Percebam que as pr\u00f3prias regras da contabilidade dificultam para o contribuinte que ele omita receitas.<\/p>\n\n\n\n

    FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

    Pessoal, esse foi nosso resumo sobre a presun\u00e7\u00e3o legal de omiss\u00e3o de receita<\/strong>, tema important\u00edssimo para a \u00e1rea fiscal. Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

    Este \u00e9 um bom tema para uma prova discursiva<\/strong>, por isso, fiquem atentos \u00e0s possibilidades e tenham em mente quais podem ser os procedimentos do auditor ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de alguma dessas op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

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    Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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