{"id":1081354,"date":"2022-08-15T08:48:00","date_gmt":"2022-08-15T11:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1081354"},"modified":"2022-09-05T14:36:28","modified_gmt":"2022-09-05T17:36:28","slug":"regimento-interno-trt-16a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimento-interno-trt-16a\/","title":{"rendered":"TRT 16\u00aa regi\u00e3o: Regimento Interno"},"content":{"rendered":"\n

O edital do concurso para o TRT 16\u00aa regi\u00e3o j\u00e1 foi publicado e quem vai encarar a prova da FGV precisa conhecer o Regimento Interno do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O edital prev\u00ea vagas imediatas e cadastro reserva para os cargos de t\u00e9cnico e analista judici\u00e1rio, e a prova est\u00e1 prevista para o dia 06 de novembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar nossos alunos a otimizar ainda mais seus estudos nessa reta final, preparamos um resumo dos principais pontos do Regimento Interno para o TRT 16\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"Regimento<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Est\u00e3o prontos?<\/p>\n\n\n\n

O Regimento Interno do TRT 16\u00aa regi\u00e3o estabelece que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Tribunal Regional do Trabalho;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Ju\u00edzes do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho tem sede na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds e jurisdi\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio do Estado do Maranh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as Varas do Trabalho t\u00eam sede e jurisdi\u00e7\u00e3o fixadas na forma da lei e est\u00e3o, administrativamente, subordinadas ao Tribunal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

TRT 16\u00aa regi\u00e3o: Organiza\u00e7\u00e3o conforme o Regimento Interno<\/h2>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do TRT 16\u00aa regi\u00e3o, o Regimento Interno prev\u00ea que ser\u00e1 composto de 8 desembargadores do trabalho, que ser\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, o Regimento Interno prev\u00ea que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Tribunal Regional do Trabalho<\/strong> da 16\u00aa Regi\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Tribunal Pleno;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Turmas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Presid\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Corregedoria Regional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ponto do Regimento Interno cabe uma diferencia\u00e7\u00e3o, pois \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o 2 (Tribunal Regional do Trabalho e Ju\u00edzes do Trabalho). J\u00e1 \u00f3rg\u00e3os do Tribunal Regional do Trabalho, existem 4 (Tribunal Pleno, Turmas, Presid\u00eancia, Corregedoria Regional). <\/p>\n\n\n\n

TRT 16\u00aa regi\u00e3o: Dire\u00e7\u00e3o do Tribunal<\/h2>\n\n\n\n

Conforme o Regimento Interno, exercem a dire\u00e7\u00e3o do TRT 16\u00aa regi\u00e3o o presidente, o vice-presidente e o corregedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O mandato \u00e9 de 2 anos, proibida a reelei\u00e7\u00e3o<\/strong>, e s\u00e3o eleitos por maioria dos membros efetivos do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O Presidente do Tribunal \u00e9 substitu\u00eddo pelo vice-presidente e este, pelos demais Desembargadores do Trabalho, na ordem de antiguidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao Presidente do TRT compete representar o Tribunal perante os demais poderes<\/strong> e autoridades; dirigir os trabalhos<\/strong>; presidir as sess\u00f5es<\/strong> do Tribunal Pleno e da Primeira Turma; conciliar e mediar<\/strong> os diss\u00eddios coletivos; sugerir ao Tribunal a elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/strong>, remetendo-os ao Poder ou \u00f3rg\u00e3o competente, se aprovados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 ao Vice-Presidente compete auxiliar<\/strong> o Presidente ou substitu\u00ed-lo em suas aus\u00eancias e impedimentos; exercer, privativamente, o cargo de Corregedor<\/strong> do Tribunal; bem como outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem delegadas pelo Presidente do TRT.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no exerc\u00edcio da correi\u00e7\u00e3o<\/strong>, compete verificar se os Ju\u00edzes s\u00e3o ass\u00edduos e diligentes<\/strong> no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es; velar pela observ\u00e2ncia das leis, regulamentos, instru\u00e7\u00f5es<\/strong>; propor puni\u00e7\u00f5es<\/strong> ao juiz que n\u00e3o cumprir os deveres do cargo.<\/p>\n\n\n\n

O Vice-Presidente e Corregedor participar\u00e1 da distribui\u00e7\u00e3o dos mandados de seguran\u00e7a e habeas corpus.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

TRT 16\u00aa regi\u00e3o: Tribunal Pleno<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal pleno do TRT 16\u00aa regi\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo pela totalidade<\/strong> dos Desembargadores do Trabalho, \u00e9 dirigido pelo Presidente e, nos casos de aus\u00eancia ou de impedimento, sucessivamente, pelo Vice-Presidente ou pelo Desembargador do Trabalho mais antigo.<\/p>\n\n\n\n

Para as delibera\u00e7\u00f5es do Tribunal Pleno \u00e9 exigida a presen\u00e7a de metade e mais um <\/strong>do n\u00famero de seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as compet\u00eancias<\/strong> do Tribunal Pleno, elencadas no Regimento Interno, est\u00e3o processar e julgar:<\/p>\n\n\n\n

– habeas corpus contra atos do Tribunal, das Turmas e das Varas do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos a seus ac\u00f3rd\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n

– a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n

– conflitos de compet\u00eancia ou atribui\u00e7\u00f5es entre as Turmas e as Varas do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– as a\u00e7\u00f5es cautelares de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

Compete, ainda, ao Tribunal Pleno processar, conciliar e julgar os diss\u00eddios coletivos <\/strong>no \u00e2mbito de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, suas revis\u00f5es e os pedidos de extens\u00e3o das senten\u00e7as normativas, bem como homologar os acordos realizados.<\/p>\n\n\n\n

TRT 16\u00aa regi\u00e3o: Turmas<\/h2>\n\n\n\n

Conforme disp\u00f5e o Regimento Interno, no TRT 16\u00aa regi\u00e3o, haver\u00e1 2 turmas compostas de 4 Desembargadores do Trabalho, dirigidas pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente. Cada turma funcionar\u00e1, obrigatoriamente, com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 3 Ju\u00edzes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentre outras compet\u00eancias, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o das Turmas:<\/p>\n\n\n\n

Julgar<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– os recursos ordin\u00e1rios, adesivos e as remessas ex officio<\/em> das decis\u00f5es dos Ju\u00edzes do Trabalho ou Ju\u00edzes de Direito investidos na jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p>\n\n\n\n

– agravos de peti\u00e7\u00e3o, de instrumento;<\/p>\n\n\n\n

– os recursos interpostos das decis\u00f5es das Varas que impuserem multas e demais penalidades relativas aos atos de sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

– processar e julgar<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– os incidentes de qualquer natureza, nos processos pendentes de sua decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– medidas cautelares nos autos dos processos de sua compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

– restaura\u00e7\u00e3o de autos, quando se tratar de processo de sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

TRT 16\u00aa regi\u00e3o: Recursos previstos no Regimento Interno<\/h2>\n\n\n\n

O Regimento Interno do TRT 16\u00aa regi\u00e3o prev\u00ea que sobre suas decis\u00f5es cabem os seguintes recursos:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/strong>: deve conter a indica\u00e7\u00e3o precisa do ponto contradit\u00f3rio ou omisso, ou, de manifesto equ\u00edvoco no exame dos pressupostos extr\u00ednsecos do recurso;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Recurso de Revista<\/strong>: interposto oito dias seguintes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o da Imprensa Oficial;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Recurso Ordin\u00e1rio<\/strong>: ao Tribunal Superior do Trabalho de ac\u00f3rd\u00e3os do TRT;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Agravo de Instrumento<\/strong>: dirigido \u00e0 autoridade judici\u00e1ria prolatora do despacho agravado;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Agravo Regimental:<\/strong> das decis\u00f5es do Corregedor Geral, Presidente do Tribunal, Presidente das Turmas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es dos Ju\u00edzes do Trabalho de primeira inst\u00e2ncia s\u00e3o pass\u00edveis de impugna\u00e7\u00e3o para as Turmas do Tribunal, atrav\u00e9s dos seguintes recursos:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Recurso Ordin\u00e1rio<\/strong>: ao TRT de decis\u00f5es dos Ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Agravo de Instrumento<\/strong>: dirigido \u00e0 autoridade judici\u00e1ria prolatora do despacho agravado;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Agravo de Peti\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Agravo Regimental<\/strong>: do despacho do Juiz de primeira inst\u00e2ncia concessivo ou de indeferimento de liminar em Mandado de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso ordin\u00e1rio, o agravo de instrumento e o agravo regimental s\u00e3o recursos comuns \u00e0s decis\u00f5es do TRT e \u00e0s decis\u00f5es dos Ju\u00edzes do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Regimento Interno do TRT 16\u00aa regi\u00e3o possui muito mais detalhes e disposi\u00e7\u00f5es, mas reunimos aqui aquelas informa\u00e7\u00f5es que achamos mais importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea quiser aprofundar ainda mais os seus estudos do Regimento Interno do TRT 16\u00aa regi\u00e3o, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe aqui<\/a> a lista atualizada dos concursos abertos e aumente as suas chances de ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Link utilizado:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.trt16.jus.br\/sites\/portal\/files\/roles\/legislacao\/2021-07-Regimento_Interno_atualizado_RA_117-2021_atualizado.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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