{"id":107924,"date":"2018-02-27T06:26:26","date_gmt":"2018-02-27T09:26:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=107924"},"modified":"2018-02-27T14:17:47","modified_gmt":"2018-02-27T17:17:47","slug":"gabarito-preliminar-detran-ce-vistoriador-conhecimentos-especificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-detran-ce-vistoriador-conhecimentos-especificos\/","title":{"rendered":"Gabarito Preliminar DETRAN\/CE VISTORIADOR &#8211; Conhecimentos Espec\u00edficos [Cabe Recursos]"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Gabarito Preliminar DETRAN\/CE VISTORIADOR &#8211; Conhecimentos Espec\u00edficos [Cabe Recursos]<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Ol\u00e1, amigos!<\/p>\n<p>Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 <strong>Marcos Gir\u00e3o<\/strong> e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n<p>Para o certame<strong> DETRAN\/CE 2017\/2018<\/strong>, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto ao <strong>Prof. Alexandre Herculanos,<\/strong>\u00a0 as disciplinas da parte de <strong>Conhecimentos Espec\u00edficos para Vistoriador<\/strong>! Vamos aqui, portanto, passar o coment\u00e1rio do gabarito preliminar da prova aplicada no \u00faltimo domingo, pela FUNECE\/UECE.<\/p>\n<p>Nossos alunos Estrat\u00e9gia adoraram o que viram e est\u00e3o celebrando seus desempenhos!!!Esses devem ter sorrido quando viram as quest\u00f5es!<\/p>\n<p><strong><u>QUEST\u00d5ES\u00a0 &#8211; CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS:<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>31. Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta apenas componentes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n<p>a) Pol\u00edcias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>B) Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>C) Pol\u00edcias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>D) Pol\u00edcia Civil Estadual e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 7\u00ba do CTB, s\u00e3o componentes do SNT, Pol\u00edcias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>32. Compete aos Conselhos Estaduais de Tr\u00e2nsito \u2013 CETRAN \u2013 e ao Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 CONTRANDIFE \u2013<\/strong><\/p>\n<p>A) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilita\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o de documentos de condutores, e registro e licenciamento de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>B) julgar os recursos interpostos contra decis\u00f5es das Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 JARI.<\/p>\n<p>C) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o e os dispositivos e equipamentos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>D) dirimir conflitos sobre circunscri\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia de tr\u00e2nsito no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>O item \u00e9 quem B traz compet\u00eancia dos CETRANs e COTRANDIFE (art. 14, V).<\/p>\n<p>O itens A, C e D trazem compet\u00eancias do CONTRAN (art. 12, X e XI e XIV).<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>33. Com fundamento nas normas contidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB \u2013, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n<p>A) salvo em casos de emerg\u00eancia, a autoridade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via avisar\u00e1 a comunidade, por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, com vinte e quatro horas de anteced\u00eancia, de qualquer interdi\u00e7\u00e3o da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.<\/p>\n<p>B) \u00e9 proibida, em qualquer caso, a utiliza\u00e7\u00e3o das ondula\u00e7\u00f5es transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade.<\/p>\n<p>C) nenhum projeto de edifica\u00e7\u00e3o que possa transformar-se em polo atrativo de tr\u00e2nsito poder\u00e1 ser aprovado sem pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via e sem que do projeto conste \u00e1rea para estacionamento e indica\u00e7\u00e3o das vias de acesso adequadas.<\/p>\n<p>D) nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres, ou colocar em risco sua seguran\u00e7a, ser\u00e1 iniciada sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. Salvo em casos de emerg\u00eancia, a autoridade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via avisar\u00e1 a comunidade, por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, com <strong>quarenta e oito<\/strong> <del>vinte e quatro horas<\/del> de anteced\u00eancia, de qualquer interdi\u00e7\u00e3o da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados. (art. 95, \u00a72\u00ba)<\/p>\n<p>B \u2013 Errado. \u00e9 proibida, em qualquer caso, a utiliza\u00e7\u00e3o das ondula\u00e7\u00f5es transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade<strong>, <\/strong><strong>salvo em casos especiais definidos pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade competente, nos padr\u00f5es e crit\u00e9rios estabelecidos pelo CONTRAN. <\/strong>(art. 94, \u00a7 \u00fanico)<\/p>\n<p>C \u2013 Certo. nenhum projeto de edifica\u00e7\u00e3o que possa transformar-se em polo atrativo de tr\u00e2nsito poder\u00e1 ser aprovado sem pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via e sem que do projeto conste \u00e1rea para estacionamento e indica\u00e7\u00e3o das vias de acesso adequadas. (art. 93)<\/p>\n<p>D &#8211; nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres, ou colocar em risco sua seguran\u00e7a, ser\u00e1 iniciada sem <strong>permiss\u00e3o<\/strong> <del>comunica\u00e7\u00e3o<\/del> pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via. (art. 95)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>34. Compete \u00e0s Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 JARI \u2013<\/strong><\/p>\n<p>A) organizar e manter o Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores \u2013 RENAVAM.<\/p>\n<p>B) proceder \u00e0 supervis\u00e3o, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, \u00e0 correi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os delegados, ao controle e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Tr\u00e2nsito e do Programa Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>C) apurar, prevenir e reprimir a pr\u00e1tica de atos de improbidade contra a f\u00e9 p\u00fablica, o patrim\u00f4nio, ou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, referentes \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>D) encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito e executivos rodovi\u00e1rios informa\u00e7\u00f5es sobre problemas observados nas autua\u00e7\u00f5es e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente. (art. 17, III)<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>O item D \u00e9 quem traz compet\u00eancia das JARI. (art. 17, III)<\/p>\n<p>Os itens A, B e C trazem compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o (art. 19, IX, II e IV, respectivamente).<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>35. Assinale a op\u00e7\u00e3o que corresponde a um dos equipamentos de uso obrigat\u00f3rio dos ve\u00edculos, estabelecido pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 CONTRAN.<\/strong><\/p>\n<p>A) Equipamento registrador instant\u00e2neo inalter\u00e1vel de velocidade e tempo para os ve\u00edculos de transporte e de condu\u00e7\u00e3o escolar, os de transporte de passageiros com mais de 7 lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas.<\/p>\n<p>B) Cinto de seguran\u00e7a, com exce\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em p\u00e9.<\/p>\n<p>C) Encosto de cabe\u00e7a, para todos os tipos de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>D) Equipamento suplementar de reten\u00e7\u00e3o \u2013 air bag frontal para o condutor, o passageiro do banco dianteiro e os passageiros do banco traseiro.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>Os itens a seguir ser\u00e3o respondidos \u00e0 luz do que regulamenta o art. 105 do CTB:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. Equipamento registrador instant\u00e2neo inalter\u00e1vel de velocidade e tempo para os ve\u00edculos de transporte e de condu\u00e7\u00e3o escolar, os de transporte de passageiros com mais de <strong>10<\/strong><del> 7<\/del> lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas.<\/p>\n<p>B \u2013 Certo. Cinto de seguran\u00e7a, com exce\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em p\u00e9.<\/p>\n<p>C &#8211; Encosto de cabe\u00e7a, para todos os tipos de ve\u00edculos <strong>automotores<\/strong>.<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. Equipamento suplementar de reten\u00e7\u00e3o \u2013 air bag frontal para o condutor, o passageiro do banco dianteiro e os passageiros do banco <strong>dianteiro<\/strong> <del>traseiro<\/del>.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>36. Compete aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de sua circunscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A) credenciar os servi\u00e7os de escolta, fiscalizar e adotar medidas de seguran\u00e7a relativas aos servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, escolta e transporte de carga indivis\u00edvel.<\/p>\n<p>B) prestar suporte t\u00e9cnico, jur\u00eddico, administrativo e financeiro ao CONTRAN.<\/p>\n<p>C) promover a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de reuni\u00f5es regionais e congressos nacionais de tr\u00e2nsito, bem como propor a representa\u00e7\u00e3o do Brasil em congressos ou reuni\u00f5es internacionais.<\/p>\n<p>D) conceder autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculos de propuls\u00e3o humana e de tra\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>Os itens A e D trazem compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de sua circunscri\u00e7\u00e3o. (art. 24, XII e XVIII, respectivamente)<\/p>\n<p>Os itens B e C trazem compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o (art. 19, XXIX, XXI,<\/p>\n<p>Gabarito: <strong><span style=\"color: #ff0000\">Nula (letras A e D certas)<\/span><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><strong>37. A ordem de prefer\u00eancia da sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 regulamentada da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n<p>A) as ordens do agente de tr\u00e2nsito sobre as normas de circula\u00e7\u00e3o e outros sinais.<\/p>\n<p>B) as indica\u00e7\u00f5es do sem\u00e1foro sobre as demais normas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>C) as indica\u00e7\u00f5es dos sinais sobre as ordens do agente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>D) as normas de circula\u00e7\u00e3o sobre os demais sinais.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 89 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 89. A sinaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a seguinte ordem de preval\u00eancia:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; <strong>as ordens do agente de tr\u00e2nsito sobre as normas de circula\u00e7\u00e3o e outros sinais<\/strong>;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; as indica\u00e7\u00f5es do sem\u00e1foro sobre os demais sinais;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; as indica\u00e7\u00f5es dos sinais sobre as demais normas de tr\u00e2nsito.<\/em><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>38. <\/em>Assinale a op\u00e7\u00e3o que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cO exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental ser\u00e1 preliminar e renov\u00e1vel a cada __________\u00b9 anos, ou a cada ________\u00b2 anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de resid\u00eancia ou domic\u00edlio do examinado\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>A) 3 (tr\u00eas)\u00b9; 2 (dois)\u00b2<\/p>\n<p>B) 3 (tr\u00eas)\u00b9; 5 (cinco)\u00b2<\/p>\n<p>C) 5 (cinco)\u00b9; 3 (tr\u00eas)\u00b2<\/p>\n<p>D) 5 (cinco)\u00b9; 4 (quatro)\u00b2<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 147, \u00a72\u00ba do CTB,:<\/p>\n<p>\u201cO exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental ser\u00e1 preliminar e renov\u00e1vel a cada <strong>cinco<\/strong>\u00b9 anos, ou a cada <strong>tr\u00eas<\/strong>\u00b2 anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de resid\u00eancia ou domic\u00edlio do examinado\u201d.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a039. <\/strong><strong>S\u00e3o ve\u00edculos que se classificam, quanto \u00e0 esp\u00e9cie, como \u201cmistos\u201d:<\/strong><\/p>\n<p>A) bonde e ciclomotor.<\/p>\n<p>B) micro-\u00f4nibus e trator misto.<\/p>\n<p>C) caminhonete e motocicleta.<\/p>\n<p>D) camioneta e utilit\u00e1rio.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>As respostas est\u00e3o com base no art. 96 do CTB:<\/p>\n<p>A \u2013 bonde (passageiros) e ciclomotor (passageiros).<\/p>\n<p>B &#8211; micro-\u00f4nibus (passageiros) e trator misto (de tra\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>C \u2013 caminhonete (carga) e motocicleta (passageiro e carga).<\/p>\n<p>D &#8211; camioneta (misto) e utilit\u00e1rio (misto).<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>40. Assinale a op\u00e7\u00e3o que corresponde a um requisito exigido para a condu\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao transporte de escolares.<\/strong><\/p>\n<p>A) Inspe\u00e7\u00e3o anual para verifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos obrigat\u00f3rios e de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>B) Idade superior a trinta e cinco anos para o condutor de ve\u00edculo destinado \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de escolares.<\/p>\n<p>C) Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta cent\u00edmetros de largura, \u00e0 meia altura, em toda a extens\u00e3o das partes laterais e traseira da carro\u00e7aria, com o d\u00edstico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de ve\u00edculo de carro\u00e7aria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.<\/p>\n<p>D) Lanternas de luz obrigatoriamente branca dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>As respostas est\u00e3o com base no art. 136 e 138 do CTB:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. Inspe\u00e7\u00e3o <strong>semestral<\/strong> <del>anual<\/del> para verifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos obrigat\u00f3rios e de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>B &#8211; Idade superior a <strong>vinte e um <\/strong><del>trinta e cinco anos<\/del> para o condutor de ve\u00edculo destinado \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de escolares.<\/p>\n<p>C \u2013 Certo. Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta cent\u00edmetros de largura, \u00e0 meia altura, em toda a extens\u00e3o das partes laterais e traseira da carro\u00e7aria, com o d\u00edstico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de ve\u00edculo de carro\u00e7aria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.<\/p>\n<p>D &#8211; Lanternas de luz <strong>fosca ou amarela<\/strong> <del>obrigatoriamente branca<\/del> dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>41. Considerando que os candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculos podem habilitar-se nas categorias de A a E, atente ao que se diz a seguir sobre as categorias C e D, e assinale a op\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 correta descri\u00e7\u00e3o da categoria indicada.<\/strong><\/p>\n<p>A) Categoria C \u2013 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lota\u00e7\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>B) Categoria D \u2013 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas.<\/p>\n<p>C) Categoria D \u2013 condutor de ve\u00edculo motorizado n\u00e3o abrangido pela categoria A cujo peso bruto total n\u00e3o exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas e cuja lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>D) Categoria C \u2013 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 143, incisos III e IV:<\/p>\n<p>Categoria C &#8211; condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas. (<strong>Letra D<\/strong>)<\/p>\n<p>IV &#8211; Categoria D &#8211; condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lota\u00e7\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>O item C traz o conceito de Categoria B.<\/p>\n<p>Gabarito:\u00a0<span style=\"color: #000000\"><strong>Letra \u201cD\u201d <\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>42. Considerando as normas aplic\u00e1veis aos condutores das categorias C, D e E, e o caput do art. 148-A do CTB, abaixo transcrito, assinale a afirma\u00e7\u00e3o verdadeira.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cArt. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E dever\u00e3o submeter-se a exames toxicol\u00f3gicos para a habilita\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n<p>A) O exame de que trata esse artigo buscar\u00e1 aferir o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ter janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, nos termos das normas do CONTRAN.<\/p>\n<p>B) Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o com validade de 3 (tr\u00eas) anos dever\u00e3o fazer o exame previsto no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realiza\u00e7\u00e3o do disposto no caput acima transcrito.<\/p>\n<p>C) Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o com validade de 5 (cinco) anos dever\u00e3o fazer o exame previsto no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realiza\u00e7\u00e3o do disposto no caput acima transcrito.<\/p>\n<p>D) A reprova\u00e7\u00e3o no exame previsto nesse artigo ter\u00e1 como consequ\u00eancia a suspens\u00e3o do direito de dirigir pelo per\u00edodo de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspens\u00e3o ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplica\u00e7\u00e3o de outras penalidades, ainda que acess\u00f3rias.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A &#8211; Errado. O exame de que trata esse artigo buscar\u00e1 aferir o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ter janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de <strong>90 (noventa) <\/strong><del>60 (sessenta) dias<\/del>, nos termos das normas do CONTRAN.<\/p>\n<p>B \u2013 Certo. Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o com validade de 3 (tr\u00eas) anos dever\u00e3o fazer o exame previsto no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realiza\u00e7\u00e3o do disposto no caput acima transcrito.<\/p>\n<p>C \u2013 Certo. Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o com validade de 5 (cinco) anos dever\u00e3o fazer o exame previsto no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realiza\u00e7\u00e3o do disposto no caput acima transcrito.<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. A reprova\u00e7\u00e3o no exame previsto nesse artigo ter\u00e1 como consequ\u00eancia a suspens\u00e3o do direito de dirigir pelo per\u00edodo de <strong>3 (tr\u00eas)<\/strong><del> 6 (seis) meses<\/del>, condicionado o levantamento da suspens\u00e3o ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplica\u00e7\u00e3o de outras penalidades, ainda que acess\u00f3rias.<\/p>\n<p>Gabarito:<span style=\"color: #ff0000\"> <strong>Nula (letras C e D corretas)<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>43. Considerando os requisitos exigidos para habilita\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n<p>A) para habilitar-se na categoria D, o condutor dever\u00e1 estar habilitado, no m\u00ednimo, h\u00e1 um ano na categoria B e n\u00e3o ter cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima, ou ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias, durante os \u00faltimos doze meses.<\/p>\n<p>B) os condutores da categoria B s\u00e3o autorizados a conduzir ve\u00edculo automotor da esp\u00e9cie motorcasa, cujo peso n\u00e3o exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 8 (oito) lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>C) a autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculos de propuls\u00e3o humana e de tra\u00e7\u00e3o animal ficar\u00e1 a cargo dos Estados.<\/p>\n<p>D) as informa\u00e7\u00f5es do candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cadastradas no RENAVAM.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. Para habilitar-se na categoria <strong>C<\/strong>, o condutor dever\u00e1 estar habilitado, no m\u00ednimo, h\u00e1 um ano na categoria B e n\u00e3o ter cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima, ou ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias, durante os \u00faltimos doze meses.\u00a0 (art. 143, \u00a71\u00ba)<\/p>\n<p>B \u2013 Certo. Os condutores da categoria B s\u00e3o autorizados a conduzir ve\u00edculo automotor da esp\u00e9cie motorcasa, cujo peso n\u00e3o exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 8 (oito) lugares, exclu\u00eddo o do motorista. (art. 143, \u00a72\u00ba)<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. A autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculos de propuls\u00e3o humana e de tra\u00e7\u00e3o animal ficar\u00e1 a cargo dos <strong>Munic\u00edpios<\/strong> <del>Estados<\/del>. (art. 141, \u00a71\u00ba)<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. As informa\u00e7\u00f5es do candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cadastradas no <strong>RENACH<\/strong> <del>RENAVAM<\/del>. (Art. 140, \u00a7 \u00fanico)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>44. No que concerne \u00e0s normas regentes dos ve\u00edculos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n<p>A) a forma\u00e7\u00e3o de condutor de ve\u00edculo automotor e el\u00e9trico ser\u00e1 realizada por instrutor autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio, pertencente ou n\u00e3o \u00e0 entidade credenciada.<\/p>\n<p>B) ao aprendiz ser\u00e1 expedida permiss\u00e3o para dirigir, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica, mental, de primeiros socorros e sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>C) os ve\u00edculos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores ser\u00e3o identificados por uma faixa amarela, de vinte cent\u00edmetros de largura, pintada ao longo da carro\u00e7aria, \u00e0 meia altura, com a inscri\u00e7\u00e3o AUTO-ESCOLA, na cor branca.<\/p>\n<p>D) no ve\u00edculo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, dever\u00e1 ser afixada ao longo de sua carro\u00e7aria, \u00e0 meia altura, faixa branca remov\u00edvel, de vinte cent\u00edmetros de largura, com a inscri\u00e7\u00e3o AUTO-ESCOLA, na cor preta.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. A forma\u00e7\u00e3o de condutor de ve\u00edculo automotor e el\u00e9trico ser\u00e1 realizada por instrutor autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito dos <strong>Estados ou do Distrito Federal<\/strong> <del>Munic\u00edpio<\/del>, pertencente ou n\u00e3o \u00e0 entidade credenciada. (art. 155)<\/p>\n<p>B \u2013 Errado. A aprendiz ser\u00e1 expedida <strong>autoriza\u00e7\u00e3o para aprendizagem<\/strong> <del>permiss\u00e3o para dirigir<\/del>, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica, mental, de primeiros socorros e sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. Os ve\u00edculos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores ser\u00e3o identificados por uma faixa amarela, de vinte cent\u00edmetros de largura, pintada ao longo da carro\u00e7aria, \u00e0 meia altura, com a inscri\u00e7\u00e3o AUTO-ESCOLA, na cor <strong>preta<\/strong> <del>branca<\/del>. (art. 154, caput)<\/p>\n<p>D &#8211; Certo. No ve\u00edculo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, dever\u00e1 ser afixada ao longo de sua carro\u00e7aria, \u00e0 meia altura, faixa branca remov\u00edvel, de vinte cent\u00edmetros de largura, com a inscri\u00e7\u00e3o AUTO-ESCOLA, na cor preta. (art. 154, \u00a7 \u00fanico)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a045. <\/strong><strong>O principal condutor ser\u00e1 exclu\u00eddo do RENAVAM<\/strong><\/p>\n<p>A) somente mediante requerimento pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>B) quando o condutor cometer tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas no per\u00edodo de 12(doze) meses.<\/p>\n<p>C) a partir da indica\u00e7\u00e3o de outro principal condutor.<\/p>\n<p>D) somente mediante requerimento do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 257, \u00a711\u00ba:<\/p>\n<p><em>\u00a7 11. O principal condutor ser\u00e1 exclu\u00eddo do Renavam: <\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; quando houver transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; mediante requerimento pr\u00f3prio ou do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo; <\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; <strong>a partir da indica\u00e7\u00e3o de outro principal condutor<\/strong>. <\/em><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d <span style=\"color: #ff0000\">(anul\u00e1vel???)<\/span><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000\"><strong>Por que fiz essa pergunta? Porque essa regra foi inserida no CTB pela Lei Federal \u00ba13.495\/17, publicada em 24\/10\/17, depois da publica\u00e7\u00e3o do Edital DETRAN\/CE. Acontece que o Edital n\u00e3o tem nenhuma cl\u00e1usula expressa sobre a validade ou n\u00e3o de atualiza\u00e7\u00f5es posteriores das normas cobradas para fins de prova. Logo, a banca pode achar por bem n\u00e3o anul\u00e1-la. No entanto, acho que cabe tentar recurso sim! S\u00f3 n\u00e3o sei se ser\u00e1 acatado&#8230;<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>46. A cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o dar-se- \u00e1<\/strong><\/p>\n<p>A) quando o condutor for condenado judicialmente por qualquer crime.<\/p>\n<p>B) quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer ve\u00edculo.<\/p>\n<p>C) no caso de reincid\u00eancia, no prazo de doze meses, de qualquer infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n<p>D) somente por determina\u00e7\u00e3o expressa do CONTRAN.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 263 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 263. A cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; <strong>quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer ve\u00edculo<\/strong>;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; no caso de reincid\u00eancia, no prazo de doze meses, das infra\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; quando condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito, observado o disposto no art. 160.<\/em><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>47. Considerando a infra\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 220 do CTB: \u201cDeixar de reduzir a velocidade do ve\u00edculo de forma compat\u00edvel com a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito\u201d, \u00e9 correto afirmar que se trata de uma infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A) leve nos locais onde o tr\u00e2nsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de tr\u00e2nsito, mediante sinais sonoros ou gestos.<\/p>\n<p>B) m\u00e9dia nos locais onde o tr\u00e2nsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de tr\u00e2nsito, mediante sinais sonoros ou gestos.<\/p>\n<p>C) grave quando se aproximar de passeatas, aglomera\u00e7\u00f5es, cortejos, pr\u00e9stitos e desfiles.<\/p>\n<p>D) grav\u00edssima quando se aproximar de passeatas, aglomera\u00e7\u00f5es, cortejos, pr\u00e9stitos e desfiles.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 220 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do ve\u00edculo de forma compat\u00edvel com a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; <strong>quando se aproximar de passeatas, aglomera\u00e7\u00f5es, cortejos, pr\u00e9stitos e desfiles<\/strong>:<\/em><\/p>\n<p><em>Infra\u00e7\u00e3o &#8211; <strong>grav\u00edssima<\/strong>;<\/em><\/p>\n<p><em>Penalidade &#8211; multa;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; <strong>nos locais onde o tr\u00e2nsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de tr\u00e2nsito, mediante sinais sonoros ou gestos<\/strong>;<\/em><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>Infra\u00e7\u00e3o &#8211; <strong>grave<\/strong>;<\/em><\/p>\n<p><em>Penalidade &#8211; multa;<\/em><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>48. De acordo com as infra\u00e7\u00f5es previstas no CTB, constitui infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia com penalidade de multa <\/strong><\/p>\n<p>A) transitar com o ve\u00edculo em velocidade inferior \u00e0 metade da velocidade m\u00e1xima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o tr\u00e2nsito, a menos que as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e meteorol\u00f3gicas n\u00e3o o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.<\/p>\n<p>B) transitar com o ve\u00edculo em velocidade inferior ao dobro da velocidade m\u00ednima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o tr\u00e2nsito, a menos que as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e meteorol\u00f3gicas n\u00e3o o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.<\/p>\n<p>C) transitar com o ve\u00edculo em velocidade inferior ao ter\u00e7o da velocidade m\u00e1xima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o tr\u00e2nsito, a menos que as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e meteorol\u00f3gicas n\u00e3o o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.<\/p>\n<p>D) transitar com o ve\u00edculo em velocidade inferior \u00e0 metade da velocidade m\u00ednima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o tr\u00e2nsito, a menos que as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e meteorol\u00f3gicas n\u00e3o o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u00fanica op\u00e7\u00e3o correta \u00e9 o item A, que traz a perfeita literalidade da infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito do art. 219 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 219. Transitar com o ve\u00edculo em velocidade <strong>inferior \u00e0 metade<\/strong> da velocidade <strong>m\u00e1xima<\/strong> estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o tr\u00e2nsito, a menos que as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e meteorol\u00f3gicas n\u00e3o o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:<\/em><\/p>\n<p><em>Infra\u00e7\u00e3o &#8211; <strong>m\u00e9dia<\/strong>;<\/em><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>49. Considerando as infra\u00e7\u00f5es previstas no CTB, \u00e9 correto afirmar que \u00e9 exemplo de infra\u00e7\u00e3o grave<\/strong><\/p>\n<p>A) dirigir ve\u00edculo com carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para dirigir de categoria diferente da do ve\u00edculo que esteja conduzindo.<\/p>\n<p>B) deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>C) confiar ou entregar a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado f\u00edsico ou ps\u00edquico, n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de dirigi-lo com seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>D) atirar do ve\u00edculo ou abandonar na via objetos ou subst\u00e2ncias.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o GRAV\u00cdSSIMA dirigir ve\u00edculo com carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para dirigir de categoria diferente da do ve\u00edculo que esteja conduzindo. (art. 162, III)<\/p>\n<p>B \u2013 Certo. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o <strong>GRAVE<\/strong> deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de seguran\u00e7a. (art. 167)<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o GRAV\u00cdSSIMA confiar ou entregar a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado f\u00edsico ou ps\u00edquico, n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de dirigi-lo com seguran\u00e7a. (art. 166)<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o M\u00c9DIA atirar do ve\u00edculo ou abandonar na via objetos ou subst\u00e2ncias. (art. 172)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>50. De acordo com as infra\u00e7\u00f5es previstas no CTB, \u00e9 exemplo de infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia<\/strong><\/p>\n<p>A) dirigir ve\u00edculo sem possuir carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o para dirigir ou autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotor.<\/p>\n<p>B) dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia.<\/p>\n<p>C) dirigir sem aten\u00e7\u00e3o ou sem os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>D) usar o ve\u00edculo para arremessar, sobre os pedestres ou ve\u00edculos, \u00e1gua ou detritos.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A &#8211; Errado. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o GRAV\u00cdSSIMA dirigir ve\u00edculo sem possuir carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o para dirigir ou autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotor. (art. 162, I)<\/p>\n<p>B &#8211; Errado. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o GRAV\u00cdSSIMA dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia. (art. 165)<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. Errado. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o LEVE dirigir sem aten\u00e7\u00e3o ou sem os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a. (art. 169)<\/p>\n<p>D \u2013 Certo. \u00c9 infra\u00e7\u00e3o <strong>M\u00c9DIA<\/strong> usar o ve\u00edculo para arremessar, sobre os pedestres ou ve\u00edculos, \u00e1gua ou detritos. (art. 171)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>51. No que diz respeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias do CTB, assinale a proposi\u00e7\u00e3o verdadeira.<\/strong><\/p>\n<p>A) As reparti\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito conservar\u00e3o por, no m\u00ednimo, 10 (dez) anos os documentos relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de condutores, ao registro e ao licenciamento de ve\u00edculos e aos autos de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>B) A receita arrecadada com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito ser\u00e1 aplicada, exclusivamente, em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>C) O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel dever\u00e1 publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito e sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>D) O percentual de cinco por cento do valor das multas de tr\u00e2nsito arrecadadas ser\u00e1 depositado, mensalmente, na conta de fundo de \u00e2mbito estadual destinado \u00e0 seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A &#8211; As reparti\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito conservar\u00e3o por, no m\u00ednimo, <strong>05 (cinco)<\/strong> <del>10 (dez) anos<\/del> os documentos relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de condutores, ao registro e ao licenciamento de ve\u00edculos e aos autos de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. (art. 325)<\/p>\n<p>B \u2013 Certo. A receita arrecadada com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito ser\u00e1 aplicada, exclusivamente, em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. (art. 320)<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel dever\u00e1 publicar, <strong>anualmente<\/strong> <del>semestralmente<\/del>, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito e sua destina\u00e7\u00e3o.\u00a0 (art. 320, \u00a72\u00ba)<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. O percentual de cinco por cento do valor das multas de tr\u00e2nsito arrecadadas ser\u00e1 depositado, mensalmente, na conta de fundo de \u00e2mbito <strong>nacional<\/strong> <del>estadual <\/del>destinado \u00e0 seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. (art. 320, \u00a71\u00ba)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>52. Atente ao seguinte dispositivo legal:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cArt. 174. Promover, na via, competi\u00e7\u00e3o, eventos organizados, exibi\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em manobra de ve\u00edculo, ou deles participar, como condutor, sem permiss\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quanto \u00e0 infra\u00e7\u00e3o prevista no dispositivo legal acima transcrito, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n<p>A) consiste em infra\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n<p>B) a \u00fanica medida administrativa aplic\u00e1vel \u00e9 o recolhimento do documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>C) se aplica em dobro a multa devida em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 24 (vinte e quatro) meses da infra\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>D) entre as penalidades aplic\u00e1veis est\u00e3o a suspens\u00e3o do direito de dirigir e apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>Vamos rever o art. 174 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 174. Promover, na via, competi\u00e7\u00e3o, eventos organizados, exibi\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em manobra de ve\u00edculo, ou deles participar, como condutor, sem permiss\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via<\/em><\/p>\n<p><em>Infra\u00e7\u00e3o &#8211; grav\u00edssima;<\/em><\/p>\n<p><em>Penalidade &#8211; multa (dez vezes), <strong>suspens\u00e3o do direito de dirigir e apreens\u00e3o do ve\u00edculo<\/strong>; <\/em><\/p>\n<p><em>Medida administrativa &#8211; recolhimento do documento de habilita\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1o As penalidades s\u00e3o aplic\u00e1veis aos promotores e aos condutores participantes.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a72o Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 (doze) meses da infra\u00e7\u00e3o anterior.<\/em><\/p>\n<p>Obs. Apesar de n\u00e3o existir mais no CTB a penalidade de apreens\u00e3o do ve\u00edculo, ela ainda consta da literalidade das penalidades previstas no art. 174. N\u00e3o creio em chances de recurso aqui.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>53. S\u00e3o exemplos de medidas administrativas:<\/strong><\/p>\n<p>A) transbordo do excesso de carga e recolhimento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>B) reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e multa.<\/p>\n<p>C) remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n<p>D) frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em curso de reciclagem e realiza\u00e7\u00e3o de teste de dosagem de alcoolemia ou per\u00edcia de subst\u00e2ncia entorpecente ou que determine depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Certo. transbordo do excesso de carga (<strong>medida administrativa<\/strong>) e recolhimento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (<strong>medida administrativa<\/strong>).<\/p>\n<p>B \u2013 Errado. reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (medida administrativa) e multa (penalidade).<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (medida administrativa) e suspens\u00e3o do direito de dirigir (penalidade).<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em curso de reciclagem (penalidade) e realiza\u00e7\u00e3o de teste de dosagem de alcoolemia ou per\u00edcia de subst\u00e2ncia entorpecente ou que determine depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica (medida administrativa).<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cA&#8221;<\/strong><\/p>\n<p><strong>54. Considerando as normas elencadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n<\/strong><strong>\u00ba <\/strong><strong>466\/2013 do CONTRAN, que estabelece procedimentos para o exerc\u00edcio da atividade de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular, assinale a assertiva verdadeira.<\/strong><\/p>\n<p>A) \u00c9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular em ve\u00edculo sinistrado com laudo pericial de perda total.<\/p>\n<p>B) A Ap\u00f3lice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado ISO 9001:2008 devem ter car\u00e1ter individual e intransfer\u00edvel, n\u00e3o sendo aceitos ap\u00f3lices de seguros e certificados coletivos.<\/p>\n<p>C) \u00c9 l\u00edcita a participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio ou propriet\u00e1rio de pessoa jur\u00eddica habilitada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vistoria veicular, que exer\u00e7a outra atividade empresarial regulamentada pelo CONTRAN ou DENATRAN.<\/p>\n<p>D) A pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado habilitada somente poder\u00e1 emitir laudos de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular referentes \u00e0s placas de ve\u00edculos dos munic\u00edpios abrangidos por sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. \u00c9 <strong>vedada<\/strong><span style=\"text-decoration: line-through\"> permitida<\/span> a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular em ve\u00edculo sinistrado com laudo pericial de perda total. (art. 2\u00ba, \u00a74\u00ba, Resol. 466\/13)<\/p>\n<p>B \u2013 Certo. A Ap\u00f3lice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado ISO 9001:2008 devem ter car\u00e1ter individual e intransfer\u00edvel, n\u00e3o sendo aceitos ap\u00f3lices de seguros e certificados coletivos. (art. 4\u00ba, IV, \u00a71\u00ba, Resol. 466\/13)<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. \u00c9 <strong>proibida<\/strong> <span style=\"text-decoration: line-through\">l\u00edcita<\/span> a participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio ou propriet\u00e1rio de pessoa jur\u00eddica habilitada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vistoria veicular, que exer\u00e7a outra atividade empresarial regulamentada pelo CONTRAN ou DENATRAN. (art. 4\u00ba, \u00a74\u00ba, Resol. 466\/13)<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. A pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado habilitada somente poder\u00e1 emitir laudos de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular referentes \u00e0s placas de ve\u00edculos dos munic\u00edpios abrangidos por sua habilita\u00e7\u00e3o <strong>ou a serem transferidos para os respectivos munic\u00edpios. <\/strong>(art. 8\u00ba, \u00a73\u00ba, Resol. 466\/13)<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>55. O infrator ser\u00e1 submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando se envolver em acidente grave,<\/strong><\/p>\n<p>A) para o qual haja contribu\u00eddo, dependendo do resultado do processo judicial.<\/p>\n<p>B) ainda que n\u00e3o haja contribu\u00eddo, independentemente de processo judicial.<\/p>\n<p>C) para o qual haja contribu\u00eddo, independentemente de processo judicial.<\/p>\n<p>D) ainda que n\u00e3o haja contribu\u00eddo, dependendo do resultado do processo judicial.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 268 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 268. O infrator ser\u00e1 submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: <\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; quando, sendo contumaz, for necess\u00e1rio \u00e0 sua reeduca\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; quando suspenso do direito de dirigir; <\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; <strong>quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribu\u00eddo, independentemente de processo judicial<\/strong>; <\/em><\/p>\n<p><em>IV &#8211; quando condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito; <\/em><\/p>\n<p><em>V &#8211; a qualquer tempo, se for constatado que o condutor est\u00e1 colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito; <\/em><\/p>\n<p><em>VI &#8211; em outras situa\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo CONTRAN<\/em><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>56. Considerando as penalidades previstas no CTB, assinale a afirma\u00e7\u00e3o verdadeira.<\/strong><\/p>\n<p>A) A imposi\u00e7\u00e3o da penalidade ser\u00e1 comunicada aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades executivos de tr\u00e2nsito respons\u00e1veis pelo licenciamento do ve\u00edculo e habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n<p>B) A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no CTB elide as puni\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de il\u00edcitos penais decorrentes de crimes de tr\u00e2nsito, conforme disposi\u00e7\u00f5es de lei.<\/p>\n<p>C) O transportador e o embarcador s\u00e3o respons\u00e1veis, sendo este subsidiariamente, pela infra\u00e7\u00e3o relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.<\/p>\n<p>D) O embarcador \u00e9 o respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um transportador ultrapassar o peso bruto total.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Certo. A imposi\u00e7\u00e3o da penalidade ser\u00e1 comunicada aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades executivos de tr\u00e2nsito respons\u00e1veis pelo licenciamento do ve\u00edculo e habilita\u00e7\u00e3o do condutor. (art. 256, \u00a73\u00ba)<\/p>\n<p>B \u2013 Errado. A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no CTB <strong>N\u00c3O<\/strong> elide as puni\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de il\u00edcitos penais decorrentes de crimes de tr\u00e2nsito, conforme disposi\u00e7\u00f5es de lei.<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. O transportador e o embarcador s\u00e3o respons\u00e1veis, <del>sendo este<\/del> subsidiariamente, pela infra\u00e7\u00e3o relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. O <strong>transportador<\/strong> <del>embarcador<\/del> \u00e9 o respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um transportador ultrapassar o peso bruto total.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>57. \u00c9 exemplo de infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, em que \u00e9 aplic\u00e1vel a medida administrativa de reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o, conduzir ve\u00edculo que esteja<\/strong><\/p>\n<p>A) com o lacre, a inscri\u00e7\u00e3o do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo violado ou falsificado.<\/p>\n<p>B) com qualquer uma das placas de identifica\u00e7\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es de legibilidade e visibilidade.<\/p>\n<p>C) sem registro e o devido licenciamento.<\/p>\n<p>D) com vidros total ou parcialmente cobertos por pel\u00edculas refletivas ou n\u00e3o, pain\u00e9is decorativos ou pinturas.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 230 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 230. Conduzir o ve\u00edculo: <\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; com o lacre, a inscri\u00e7\u00e3o do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo violado ou falsificado; <strong>(letra A)<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>V &#8211; que n\u00e3o esteja registrado e devidamente licenciado; \u00a0<strong>(letra C)<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>VI &#8211; com qualquer uma das placas de identifica\u00e7\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es de legibilidade e visibilidade: \u00a0\u00a0<strong>(letra B)<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>Infra\u00e7\u00e3o &#8211; <strong>grav\u00edssima<\/strong>; <\/em><\/p>\n<p><em>Penalidade &#8211; multa e apreens\u00e3o do ve\u00edculo; <\/em><\/p>\n<p><em>Medida administrativa &#8211; remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo; <\/em><\/p>\n<p><em>XVI &#8211; com vidros total ou parcialmente cobertos por pel\u00edculas refletivas ou n\u00e3o, pain\u00e9is decorativos ou pinturas; \u00a0<strong>(letra D)<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>Infra\u00e7\u00e3o &#8211; <strong>grave<\/strong>; <\/em><\/p>\n<p><em>Penalidade &#8211; multa; <\/em><\/p>\n<p><em>Medida administrativa &#8211; reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n<p>Os incisos XX a XXII desse artigo trazem as condutas de natureza m\u00e9dia. Nenhuma delas vem citadas dentre as op\u00e7\u00f5es de resposta.<\/p>\n<p>Gabarito: <span style=\"color: #ff0000\"><strong>Nula (n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00f5es de resposta)<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>58. Com fulcro na resolu\u00e7\u00e3o n<\/strong><strong>\u00ba <\/strong><strong>371\/2010 do CONTRAN, atualizar o Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito \u2013 MBFT\u2013, em virtude de norma posterior que implique a necessidade de altera\u00e7\u00e3o de seus procedimentos, compete<\/strong><\/p>\n<p>A) \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT.<\/p>\n<p>B) ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>C) ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo rodovi\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>D) aos Conselhos Estaduais de Tr\u00e2nsito \u2013 CETRAN \u2013 e ao Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 CONTRANDIFE\u2013, cada um no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>Segundo o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 371\/2010, compete ao <strong>\u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o<\/strong> atualizar o MBFT, em virtude de norma posterior que implique a necessidade de altera\u00e7\u00e3o de seus procedimentos.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>59. Com fulcro na resolu\u00e7\u00e3o n<\/strong><strong>\u00ba <\/strong><strong>466\/2013 do CONTRAN, a habilita\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular, compete<\/strong><\/p>\n<p>A) aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>B) aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>C) ao CONTRAN.<\/p>\n<p>D) aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 6\u00ba, inciso II, da Resol. n\u00ba 466\/2013, a habilita\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular, compete aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>60. Considerando as normas elencadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n<\/strong><strong>\u00ba <\/strong><strong>508\/2014 do CONTRAN, que disp\u00f5e sobre os requisitos de seguran\u00e7a para a circula\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, de ve\u00edculo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, e seu artigo 1<\/strong><strong>\u00ba <\/strong><strong>transcrito a seguir, assinale a proposi\u00e7\u00e3o verdadeira.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cArt. 1<\/strong><strong>\u00ba <\/strong><strong>A autoridade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via poder\u00e1 autorizar, eventualmente e a t\u00edtulo prec\u00e1rio, a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n<p>A) Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o diversa, a autoriza\u00e7\u00e3o pode ser concedida por apenas uma das autoridades para o trecho total.<\/p>\n<p>B) A circula\u00e7\u00e3o de que trata o artigo 1\u00ba s\u00f3 poder\u00e1 ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo munic\u00edpio.<\/p>\n<p>C) Os ve\u00edculos referidos nesse artigo s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados ap\u00f3s expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Seguran\u00e7a Veicular \u2013 CSV \u2013, expedido por Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada \u2013 ITL \u2013, e vistoria da autoridade competente para conceder a autoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>D) A autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expedida pelo \u00f3rg\u00e3o com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo de seis meses.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o diversa, a autoriza\u00e7\u00e3o pode ser concedida por <strong>cada<\/strong> <span style=\"text-decoration: line-through\">apenas<\/span> uma das autoridades para o trecho total. (art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, Resol. 508\/14)<\/p>\n<p>B \u2013 Errado. A circula\u00e7\u00e3o de que trata o artigo 1\u00ba s\u00f3 poder\u00e1 ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo munic\u00edpio <strong>ou entre munic\u00edpios lim\u00edtrofes, quando n\u00e3o houver linha regular de \u00f4nibus<\/strong>. (art. 2\u00ba, Resol. 508\/14)<\/p>\n<p>C \u2013 Certo. Os ve\u00edculos referidos nesse artigo (sim, os do art. 1\u00ba mesmo, sem problemas!)s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados ap\u00f3s expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Seguran\u00e7a Veicular \u2013 CSV \u2013, expedido por Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada \u2013 ITL \u2013, e vistoria da autoridade competente para conceder a autoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. (art. 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico)<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. De acordo com o \u00a71\u00ba desse art. 1\u00ba, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expedida pelo \u00f3rg\u00e3o com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do <strong>Art. 108 do CTB<\/strong>. Voc\u00ea teria que saber sobre esse dispositivo, para ver que o item estava errado. Confira:<\/p>\n<p><em>Art. 108. Onde n\u00e3o houver linha regular de \u00f4nibus, a autoridade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via poder\u00e1 autorizar, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, o transporte de passageiros em ve\u00edculo de carga ou misto, desde que obedecidas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estabelecidas neste C\u00f3digo e pelo CONTRAN. <\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A autoriza\u00e7\u00e3o citada no caput n\u00e3o poder\u00e1 exceder a <strong>doze meses<\/strong>, prazo a partir do qual a autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel dever\u00e1 implantar o servi\u00e7o regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e com os dispositivos deste C\u00f3digo.<\/em><\/p>\n<p>O item erra ao citar que esse prazo \u00e9 de <u>seis meses.<\/u><\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #0000ff\">Bom, \u00e9 isso! ESTAMOS FAZENDO STORIES NO INSTAGRAM COMENTANDO RAPIDAMENTE CADA QUEST\u00c3O!! OLHEM L\u00c1!!<\/span><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff\"><strong>Comentarei ainda hoje a de ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO ESTADO DO CEAR\u00c1! GUENTA A\u00cd!<\/strong><\/span><\/p>\n<div><\/div>\n<div>E se quiserem falar comigo, <strong>tirar d\u00favidas<\/strong> e ter <strong>acesso a dicas e conte\u00fados gratuitos<\/strong>, acesse nossas redes sociais:<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Email: professormarcosgiraoestrategia@gmail.com<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/ProfMarcosGirao\">Fanpage do Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCsjAzxopmLjgmxkeR1Lo6wQ\">Canal do Youtube &#8211; Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><a href=\"http:\/\/www.periscope.tv\/profmarcosgirao\">Periscope &#8211; Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p><strong>Instagram: @profmarcosgirao<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabarito Preliminar DETRAN\/CE VISTORIADOR &#8211; Conhecimentos Espec\u00edficos [Cabe Recursos] Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. 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