{"id":1079117,"date":"2022-08-24T15:39:00","date_gmt":"2022-08-24T18:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1079117"},"modified":"2022-08-23T14:14:59","modified_gmt":"2022-08-23T17:14:59","slug":"controle-funcao-publica-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/controle-funcao-publica-rfb\/","title":{"rendered":"Controle na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a RFB"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, como voc\u00eas est\u00e3o? Hoje falaremos sobre um tema de grande import\u00e2ncia no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e essencial para o pr\u00f3ximo concurso da Receita Federal do Brasil (RFB), o Controle na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Controle
Controle na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a RFB<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O controle \u00e9 uma das quatro fun\u00e7\u00f5es administrativas que comp\u00f5em o processo organizacional.<\/p>\n\n\n\n

O controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem como objetivo sustentar a sua atua\u00e7\u00e3o em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais <\/strong>e com normas encontradas nos atos normativos. Representa uma fun\u00e7\u00e3o administrativa que avalia se os resultados obtidos est\u00e3o de acordo com os objetivos anteriormente propostos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em tema de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Professor Hely Lopes Meirelles<\/a> traz o conceito da palavra controle como \u201c<\/em>a<\/em><\/strong> <\/em>faculdade de vigil\u00e2ncia, orienta\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o que um Poder, \u00f3rg\u00e3o ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro<\/em><\/strong>\u201d<\/em>. Portanto, temos que o controle da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 exercit\u00e1vel em todos e por todos os Poderes do Estado, devendo-se estender a toda atividade administrativa e seus agentes.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00f5es dos Tipos de Controle<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem diversos tipos e formas de controlar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estes variam conforme o Poder, \u00f3rg\u00e3o ou autoridade que o exercitar\u00e1, ou tamb\u00e9m pela sua fundamenta\u00e7\u00e3o, modo e momento de sua efetiva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Observaremos, ent\u00e3o, algumas das principais classifica\u00e7\u00f5es do controle na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a RFB. <\/p>\n\n\n\n

Controle quanto ao N\u00edvel Organizacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No que se refere ao n\u00edvel organizacional, o controle pode ser classificado em: Controle Estrat\u00e9gico, Controle T\u00e1tico e Controle Operacional. Vamos entender um pouco sobre cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

1. Controle Estrat\u00e9gico<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle estrat\u00e9gico<\/strong>, tamb\u00e9m conhecido por controle organizacional <\/strong>ou controle institucional<\/strong>, \u00e9 tratado no n\u00edvel institucional da empresa, se refere aos aspectos globais que envolvem a empresa como uma totalidade e est\u00e1 diretamente relacionado ao Planejamento Estrat\u00e9gico.
Sendo assim, o Controle Estrat\u00e9gico tem por objetivo avaliar se os planos e objetivos estrat\u00e9gicos est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados. Ele busca orientar a alta c\u00fapula da organiza\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00f5es<\/strong>, \u00e9 gen\u00e9rico<\/strong>, sint\u00e9tico<\/strong> e voltado para o longo prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2. Controle T\u00e1tico<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle t\u00e1tico<\/strong> j\u00e1 \u00e9 realizado em um n\u00edvel intermedi\u00e1rio\/gerencial<\/strong> e envolve uma determinada unidade (departamento, \u00e1rea, divis\u00e3o) da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este controle tem por objetivo avaliar se os planos e metas definidos no planejamento t\u00e1tico est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 um pouco menos gen\u00e9rico e mais detalhado<\/strong> que o controle estrat\u00e9gico, e est\u00e1 voltado, normalmente, para o m\u00e9dio prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3. Controle Operacional<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle operacional<\/strong> \u00e9 o mais detalhado<\/strong> e mais anal\u00edtico<\/strong>, voltado para o curto prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se do tipo de controle que avalia as tarefas e as atividades espec\u00edficas<\/strong>, analisa o processo operacional e preocupa-se com a efici\u00eancia e consumo de recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o controle operacional tem por objetivo avaliar se os planos e objetivos definidos pelo planejamento operacional est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Controle quanto ao Momento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao momento, ou seja, ao tempo em que o controle ocorre, ele pode ser classificado em: Controle Preventivo, Controle Simult\u00e2neo e Controle Posterior.<\/p>\n\n\n\n

1. Controle Preventivo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle pr\u00e9vio<\/strong> \u00e9 aquele exercido antes do in\u00edcio ou da conclus\u00e3o do ato<\/strong>, sendo um requisito para sua efic\u00e1cia e validade.<\/p>\n\n\n\n

O controle preventivo tem por objetivo identificar e prevenir a ocorr\u00eancia de problemas<\/strong>, trata-se, portanto, de um controle proativo<\/strong>, que se antecipa aos problemas, visando a evitar que eles ocorram.<\/p>\n\n\n\n

2. Controle Simult\u00e2neo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Este \u00e9 o tipo de controle que ocorre concomitantemente com a atividade<\/strong> que est\u00e1 sendo executada.<\/p>\n\n\n\n

O controle simult\u00e2neo busca detectar e corrigir os desvios que ocorrem durante a execu\u00e7\u00e3o das atividades, representando um controle reativo<\/strong>. Como as atividades j\u00e1 est\u00e3o sendo executadas, o seu foco principal \u00e9 no pr\u00f3prio processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3. Controle Posterior<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Considera-se subsequente ou corretivo, o controle exercido ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ato<\/strong>, tendo como inten\u00e7\u00e3o corrigir eventuais defeitos que j\u00e1 ocorreram<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como as atividades j\u00e1 foram executadas, o controle posterior busca identificar quais foram as causas dos problemas para corrigi-los, pois o objetivo \u00e9 evitar que os mesmos problemas ocorram novamente nas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o executadas no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de um tipo de controle que tem foco no resultado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Controle quanto \u00e0 natureza do controlador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1. Controle Judicial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Consiste no controle realizado exclusivamente pelo Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de controle se realiza, em regra, por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es judiciais, como o habeas corpus<\/em>, o habeas data<\/em>, o mandado de seguran\u00e7a, o mandado de injun\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o popular. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil \u00e9 adotado o sistema de jurisdi\u00e7\u00e3o una<\/strong>, ou seja, todos os lit\u00edgios podem ser levados ao Poder Judici\u00e1rio, que \u00e9 o \u00fanico que pode produzir decis\u00f5es definitivas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2. Controle Legislativo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle legislativo<\/strong> \u00e9 uma esp\u00e9cie de controle externo<\/strong>, trata-se do controle efetuado pelo Poder Legislativo nas hip\u00f3teses previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de controle pode ser dividido ainda no controle pol\u00edtico<\/strong> e no financeiro\/t\u00e9cnico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3. Controle Administrativo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle administrativo<\/strong> trata-se do controle que a Administra\u00e7\u00e3o exerce sobre suas pr\u00f3prias atividades.<\/p>\n\n\n\n

Representa um mecanismo de autocontrole<\/strong>, que decorre do princ\u00edpio da autotutela<\/strong> e pode ser considerado uma esp\u00e9cie de controle interno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Controle quanto \u00e0 Origem<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1. Controle Interno<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Este tipo de controle ocorre quando a entidade a ser fiscalizada integra a mesma estrutura organizacional da entidade fiscalizadora.<\/strong> Ou seja, o \u00f3rg\u00e3o especializado de fiscaliza\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 mesma estrutura da Entidade a ser fiscalizada. <\/p>\n\n\n\n

Cabe ao controle interno comprovar a legalidade dos atos da administra\u00e7\u00e3o,<\/strong> bem como avaliar os resultados quanto \u00e0 efici\u00eancia e efic\u00e1cia dos atos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2. Controle Externo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

J\u00e1 o controle externo<\/strong>, ocorre quando a entidade a ser fiscalizada n\u00e3o integra a mesma estrutura organizacional da entidade fiscalizadora<\/strong>. Ou seja, quando um dos Poderes exerce controle sobre outro Poder.<\/p>\n\n\n\n

Ele ocorre por meio de auditorias ou inspe\u00e7\u00f5es<\/strong> realizadas nas atividades cont\u00e1bil, financeira, operacional e patrimonial de forma pontual para garantir que a administra\u00e7\u00e3o esteja agindo em conformidade com as normas legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. Controle Popular<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle popular<\/strong> \u00e9 aquele exercido pelos cidad\u00e3os<\/strong> que, diretamente ou atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos, podem verificar a regularidade da atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tal atua\u00e7\u00e3o requer organiza\u00e7\u00e3o, conhecimento e disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os que venham a garantir uma participa\u00e7\u00e3o permanente da sociedade civil<\/strong>, destacando-se como exemplos as confer\u00eancias, os conselhos, as audi\u00eancias, as consultas p\u00fablicas e a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos participativos.<\/p>\n\n\n\n

Controle quanto \u00e0 Iniciativa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1. Controle de Of\u00edcio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O controle de of\u00edcio <\/strong>\u00e9 aquele espont\u00e2neo<\/strong>, realizado por iniciativa pr\u00f3pria da Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> no exerc\u00edcio de seu poder de autotutela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2. Controle Provocado<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

J\u00e1 o controle provocado<\/strong> se d\u00e1 mediante provoca\u00e7\u00e3o<\/strong>, como o deflagrado por recurso administrativo ou a\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 um controle externo que deve ser iniciado por terceiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Indicadores de Desempenho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, o que s\u00e3o indicadores e qual a sua rela\u00e7\u00e3o com o controle na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n

Os indicadores<\/strong> s\u00e3o medidas que representam ou quantificam um insumo<\/strong>, um resultado, uma caracter\u00edstica ou o desempenho de um processo, de um servi\u00e7o, de um produto ou da organiza\u00e7\u00e3o como um todo. Ou seja, os indicadores servem para monitorar e medir o desempenho e os resultados organizacionais<\/strong>, sendo assim, essencial para um controle eficaz na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de efici\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica imp\u00f5e aos gestores e aos organismos de controle a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos mais transparentes e eficazes<\/strong>. E, dentro desse quadro, a utiliza\u00e7\u00e3o dos indicadores ganha for\u00e7a e utilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sabendo que a efici\u00eancia \u00e9 um requisito fundamental para a gest\u00e3o p\u00fablica e precisa ser controlada e transparente, ferramentas de gest\u00e3o que permitam medir e avaliar o seu desempenho devem ser utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Os indicadores s\u00e3o, portanto, utilizados como medidores de atividades<\/strong>, com a fun\u00e7\u00e3o de definir os resultados dessas atividades que conformam um processo produtivo que ser\u00e3o contados ou medidos, expressos em n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

Alguns crit\u00e9rios b\u00e1sicos devem estar presentes para garantir a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos indicadores<\/strong>, sendo alguns deles:<\/p>\n\n\n\n