{"id":1078258,"date":"2022-08-24T18:35:00","date_gmt":"2022-08-24T21:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1078258"},"modified":"2022-11-09T16:44:14","modified_gmt":"2022-11-09T19:44:14","slug":"suspensao-contrato-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-contrato-trabalho\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 suspens\u00e3o do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

O objetivo deste artigo \u00e9 explicar o que \u00e9 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de que formas ela funciona. O direito do trabalho no Brasil \u00e9 regulado principalmente pelo Decreto-Lei n. 5452\/1943, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o trabalho n\u00e3o possu\u00eda um diploma legal que o regulamentasse antes da CLT. Ent\u00e3o, era bastante comum ocorrerem abusos, seja da parte do empregador, seja da parte do empregado. A CLT chega para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho e emprego ao trabalhador, bem como assegurar que o empregador atenda a alguns requisitos m\u00ednimos para que a rela\u00e7\u00e3o do emprego seja adequada \u00e0s necessidades do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Nem sempre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregador e empregado devem ser extintas atrav\u00e9s do encerramento do contrato de trabalho. Existem situa\u00e7\u00f5es que permitem que esse v\u00ednculo n\u00e3o seja encerrado, mas sim, suspenso. <\/strong>O contrato de trabalho continua a existir, sendo vigente: o que ocorre \u00e9 que as cl\u00e1usulas do contrato ficam com seus efeitos provisoriamente suspensos.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo este racioc\u00ednio, pelo lado do empregado, ele n\u00e3o faz jus ao recebimento de sal\u00e1rios nem \u00e0 contagem de tempo de servi\u00e7o.  Do lado do empregador, ele n\u00e3o possui o empregado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o nem em trabalho diretamente a ele. Portanto, o contrato de trabalho continua em vig\u00eancia, com suas demais cl\u00e1usulas que devem ser respeitadas: proibi\u00e7\u00e3o de violar segredos da empresa, concorr\u00eancia desleal, etc.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o empregado se afasta da atividade, mas n\u00e3o \u00e9 demitido, porque a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele retorne \u00e0s suas atividades, retomando o contrato de onde parou. No per\u00edodo em que o empregado se afasta, os principais componentes do contrato ficam \u201cparalisados\u201d: a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o recebimento do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas todos os outros deveres \u201cmenos importantes\u201d ficam vigentes para que seja poss\u00edvel recuperar essa rela\u00e7\u00e3o de trabalho no futuro. Existem algumas hip\u00f3teses legais de suspens\u00e3o do contrato de trabalho. <\/strong>\u00c9 o que prev\u00ea na CLT o art. 471: \u201cAo empregado afastado do emprego, s\u00e3o asseguradas, por ocasi\u00e3o de sua volta, todas as vantagens que, em sua aus\u00eancia, tenham sido atribu\u00eddas \u00e0 categoria a que pertencia na empresa.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Luz
A suspens\u00e3o do contrato de trabalho \u00e9 como a luz amarela do farol: n\u00e3o \u00e9 problem\u00e1tica, mas exige aten\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho por motivo de incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um dos afastamentos previstos no contrato de trabalho \u00e9 por motivo de sa\u00fade do trabalhador. Estes afastamentos n\u00e3o possuem consequ\u00eancias mais complexas quando s\u00e3o de at\u00e9 15 dias<\/strong>. Entretanto, em caso de afastamentos superiores a 15 dias de paralisa\u00e7\u00e3o da atividade, o empregado \u00e9 encaminhado para a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Mas, ainda que seja superior a 15 dias, ainda n\u00e3o \u00e9 caso de afastamento<\/strong>, conforme prev\u00ea o artigo 476 da CLT: \u201cEm caso de seguro-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-enfermidade, o empregado \u00e9 considerado em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, durante o prazo desse benef\u00edcio<\/em>.\u201d \u00c9 o que se chama comumente de \u201cficar na caixa do INSS\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Se o afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a for superior a 6 meses, cont\u00ednuos ou descont\u00ednuos, j\u00e1 \u00e9 caso de suspens\u00e3o. Nesse caso tamb\u00e9m h\u00e1 o in\u00edcio de um novo per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, nos termos do art. 133, \u00a7 2\u00b0, quando o trabalhador retornar ao seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como esse afastamento ocorre por motivo de sa\u00fade, o trabalhador ainda tem direito de permanecer no plano de sa\u00fade corporativo da empresa (caso ela tenha algum). \u00c9 o que diz a s\u00famula n\u00famero 440 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 440-TST<\/a>: \u201cAssegura-se o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade ou de assist\u00eancia m\u00e9dica oferecido pela empresa ao empregado, mesmo que suspenso o contrato de trabalho em virtude de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou de aposentadoria por invalidez<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No caso de a empresa se negar a manter o plano, mesmo que o funcion\u00e1rio mantenha as condi\u00e7\u00f5es da seguradora de sa\u00fade enquanto estava ativo, o trabalhador pode entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para se manter no plano e garantir a perman\u00eancia dos dependentes. Isso \u00e9 relevante para que o trabalhador possa complementar seu tratamento, ou mesmo n\u00e3o deixar sua fam\u00edlia desamparada por advento de um afastamento por doen\u00e7a ou acidente de trabalho, o que acaba por prejudicar indiretamente sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A suspens\u00e3o por incapacidade tempor\u00e1ria n\u00e3o pode privar o trabalhador do plano de sa\u00fade da empresa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho por motivo de incapacidade permanente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A incapacidade permanente \u00e9 diferente: aqui, o empregado n\u00e3o retorna mais \u00e0s suas atividades. O caso desta aposentadoria \u00e9 por invalidez, e a CLT prev\u00ea a suspens\u00e3o <\/strong>do contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis previdenci\u00e1rias <\/strong>para a efetiva\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (artigo 475).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, pode ocorrer a recupera\u00e7\u00e3o<\/strong> do funcion\u00e1rio, o que enseja o cancelamento<\/strong> da aposentadoria. Conforme os par\u00e1grafos do artigo 475, \u00a7 1\u00b0: \u201cRecuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-\u00e1 assegurado o direito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, por\u00e9m, ao empregador, o direito de indeniz\u00e1-lo por rescis\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hip\u00f3tese de ser ele portador de estabilidade, quando a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga na forma do art. 497\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00b0: \u201cSe o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poder\u00e1 rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indeniza\u00e7\u00e3o, desde que tenha havido ci\u00eancia inequ\u00edvoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para ilustrar a letra da lei, h\u00e1 dois tipos de indeniza\u00e7\u00e3o por incapacidade permanente, a regra \u00e9 a de que a dispensa no lugar da readmiss\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o. A indeniza\u00e7\u00e3o nos termos dos artigos 477 e 478 \u00e9 aquela que paga um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o para cada ano trabalhado, sendo que conta como ano completo qualquer fra\u00e7\u00e3o superior a seis meses. Este tipo de indeniza\u00e7\u00e3o permanece nas dispensas sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

A segunda (a do artigo 497) \u00e9 uma forma de indeniza\u00e7\u00e3o paga ao trabalhador est\u00e1vel<\/strong> da mesma forma da primeira \u2013 s\u00f3 que paga em dobro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que, na CLT, n\u00e3o caberia a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong> se o empregador avisar o aposentado<\/strong> antes de que ele ser\u00e1 substitu\u00eddo<\/strong> e se depois houver<\/strong> a efetiva\u00e7\u00e3o do substituto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro inconveniente \u00e9 que o contrato de trabalho suspenso em raz\u00e3o da aposentadoria por incapacidade permanente \u00e9 a impossibilidade do aposentado rescindir o contrato para receber as verbas de acerto.<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade existe mesmo se a aposentadoria tiver baix\u00edssima chance de revers\u00e3o, isso porque, tecnicamente, ela pode ser interrompida a qualquer momento e o aposentado enviado novamente ao trabalho \u2013 descabendo o direito \u00e0 rescis\u00e3o, de acordo com o entendimento judicial: \u201cEMENTA RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO. PEDIDO DE DEMISS\u00c3O. O trabalhador n\u00e3o disp\u00f5e do direito de encerrar seu v\u00ednculo laboral enquanto suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez que, pela natureza do benef\u00edcio, pode ser revisto a qualquer momento. (TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, 9\u00aa Turma, 0020633-24.2019.5.04.0812 ROT, em 20\/07\/2020, Desembargador Joao Batista de Matos Danda)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ideia aqui \u00e9 que a suspens\u00e3o por aposentadoria por invalidez<\/strong> enseja a atua\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong> previdenci\u00e1rio<\/strong> como compensat\u00f3rio, <\/strong>mas condicionado<\/strong> \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Ou seja, a \u00fanica forma <\/strong>de rescindir o contrato de trabalho \u00e9 recuperando a condi\u00e7\u00e3o laboral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho para qualifica\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No art. 476 da CLT existe uma outra possibilidade de suspens\u00e3o <\/strong>do contrato de trabalho, que \u00e9 de dois a cinco meses, para participa\u00e7\u00e3o em programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador<\/strong>, com dura\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 suspens\u00e3o contratual, mediante previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho e concord\u00e2ncia por escrito do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Essa previs\u00e3o legal j\u00e1 foi utilizada algumas vezes por ind\u00fastrias do setor automotivo. \u00c9 tamb\u00e9m uma forma de reciclar<\/strong> funcion\u00e1rios, capacit\u00e1-los em momentos de recess\u00e3o no mercado, uma vez que, quando a economia est\u00e1 indo de vento em popa, raramente as empresas possuem tempo ou mesmo recursos para promover treinamentos em larga escala.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante fazer duas ressalvas: uma delas \u00e9 que o empregado, afastado pela suspens\u00e3o do contrato de trabalho, ao retornar ao trabalho, possui direito a todas as vantagens que, na sua aus\u00eancia, tenham sido concedidas \u00e0 categoria da qual ele fazia parte.<\/p>\n\n\n\n

Caso o programa seja prorrogado, o empregador assume o compromisso em efetuar o pagamento desta bolsa, que n\u00e3o possui natureza salarial<\/strong>. O empregador pode conceder uma ajuda compensat\u00f3ria mensal<\/strong>, cujo valor ser\u00e1 definido em negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O empregado tamb\u00e9m tem direito a benef\u00edcios concedidos de forma volunt\u00e1ria<\/strong> pelo empregador (conv\u00eanio m\u00e9dico, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio refei\u00e7\u00e3o, etc.) desde que sejam estabelecidos na negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De forma convergente \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o legal, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que os valores recebidos a t\u00edtulo de ajuda compensat\u00f3ria mensal <\/strong>s\u00e3o verba indenizat\u00f3ria <\/strong>e n\u00e3o sal\u00e1rio<\/strong>, portanto sobre estes valores n\u00e3o incide o Imposto de Renda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Os
Os programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissionais s\u00e3o uma forma de aproveitar o profissional, sem rescindir o contrato.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho pela pandemia do v\u00edrus COVID-19<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A pandemia por conta da infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus COVID-19 gerou um programa em v\u00e1rios pa\u00edses composto de isolamento, monitoramento e vacina\u00e7\u00e3o <\/strong>em diversas partes do mundo. Com o Brasil n\u00e3o foi diferente. Isso afetou profundamente a economia dos pa\u00edses em fun\u00e7\u00e3o da parada for\u00e7ada das atividades, com o intuito de evitar cont\u00e1gio e dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Para mitigar a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica da paralisa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, visando tamb\u00e9m evitar o desemprego em massa, houve a aprova\u00e7\u00e3o da lei n. 14.020\/2020, resultante da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 936\/2020. Esta lei permitiu a ades\u00e3o dos empregadores ao programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda com a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Esta medida de suspens\u00e3o, diferentemente<\/strong> de todas as expostas neste artigo, teve um horizonte bem mais amplo: <\/strong>a preserva\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong>, a preserva\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong>. Uma outra importante ressalva: esta suspens\u00e3o foi autorizada<\/strong> por um per\u00edodo n\u00e3o excedente a dois meses. <\/strong>Houve tamb\u00e9m a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho por tr\u00eas meses<\/strong>, cujas redu\u00e7\u00f5es poderiam ficar entre 25%, 50% e 70%.<\/p>\n\n\n\n

E esta suspens\u00e3o <\/strong>somente poderia ser permitida se houvesse acordo entre empregado e empregador<\/strong>, que poderia ser individual ou coletivo aos trabalhadores que recebessem at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, tamb\u00e9m havendo previs\u00e3o de acordos individuais \u00e0queles que recebessem o valor equivalente ao dobro do teto da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

De forma sucinta, dado o panorama de emerg\u00eancia, os efeitos desta suspens\u00e3o do contrato de trabalho foram: o empregado n\u00e3o presta servi\u00e7os e tamb\u00e9m n\u00e3o fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu empregador; o empregador n\u00e3o paga o sal\u00e1rio; o per\u00edodo de suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 computado como tempo de servi\u00e7o porque n\u00e3o h\u00e1 recolhimentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A pandemia de COVID-19 possibilitou um novo tipo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es sobre a suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho veio regular um mercado de trabalho no qual havia uma variabilidade nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, o que possibilitava abusos, tanto da parte do empregador como da parte do empregado. Uma das quest\u00f5es previstas foi de que forma a CLT regulou as suspens\u00f5es do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ficou evidente que em algumas situa\u00e7\u00f5es a suspens\u00e3o <\/strong>do contrato de trabalho \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o mais efetiva do que a rescis\u00e3o do pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n\n\n\n

Uma das hip\u00f3teses de suspens\u00e3o trata da incapacidade tempor\u00e1ria do trabalhador, quando ele possui afastamento superior a 6 meses, intercalados ou cont\u00ednuos, caso em que a lei permite que o contrato seja suspenso nesse per\u00edodo. Verificando essa vulnerabilidade laboral, o TST entendeu tamb\u00e9m que nesse caso o trabalhador, ainda que afastado, permanece com direito a utilizar o plano da sa\u00fade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Outra hip\u00f3tese \u00e9 a incapacidade permanente \u2013 a que enseja a aposentadoria por invalidez <\/strong>do trabalhador. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o trabalhador fica inativo, seu contrato de trabalho \u00e9 suspenso, sendo que essa situa\u00e7\u00e3o aciona seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Um dos problemas desta suspens\u00e3o \u00e9 que o contrato fica suspenso indefinidamente<\/strong>, enquanto perdurar a incapacidade, mesmo que atestada permanente. A interpreta\u00e7\u00e3o que a lei deu foi a de que somente h\u00e1 duas sa\u00eddas: a recupera\u00e7\u00e3o para o trabalho (que encerra o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio) ou a morte (o que encerra a vida do trabalhador).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do contrato de trabalho por programa de qualifica\u00e7\u00e3o promovido e mantido pelo empregador, que pode ser uma alternativa, em momentos recessivos da economia, em que a empresa normalmente demitiria empregados, para treinar, capacitar e realocar seus trabalhadores, de forma a diminuir o impacto de uma rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, houve a suspens\u00e3o do contrato de trabalho durante a pandemia do v\u00edrus COVID-19, em fun\u00e7\u00e3o dos problemas econ\u00f4micos gerados pela parada for\u00e7ada da economia de muitos pa\u00edses, nas tentativas de parar o desacelerar a dissemina\u00e7\u00e3o e infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00faltima hip\u00f3tese foi elaborada em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de n\u00e3o piorar ainda mais o panorama econ\u00f4mico com ondas de demiss\u00f5es e fechamento de empresas, o que certamente prejudicaria ainda mais a economia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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Introdu\u00e7\u00e3o sobre suspens\u00e3o do contrato de trabalho O objetivo deste artigo \u00e9 explicar o que \u00e9 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de que formas ela funciona. 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A segunda ressalva \u00e9 que, de acordo com o art. 3\u00b0 da lei n. 7988\/90<\/a>, a bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, quanto \u00e0 sua periodicidade, valores, c\u00e1lculo do n\u00famero de parcelas e os demais procedimentos operacionais<\/strong> do pagamento da bolsa-qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> ser\u00e3o os mesmos<\/strong> adotados em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio do seguro-desemprego<\/strong>, exceto quanto \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n