{"id":1078191,"date":"2022-08-22T07:51:00","date_gmt":"2022-08-22T10:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1078191"},"modified":"2023-05-22T16:28:13","modified_gmt":"2023-05-22T19:28:13","slug":"direitos-politicos-para-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-politicos-para-o-inss\/","title":{"rendered":"Direitos Pol\u00edticos para o INSS"},"content":{"rendered":"\n

Saiba o que esperar em rela\u00e7\u00e3o aos estudos de Direito Constitucional quanto \u00e0 tem\u00e1tica de Direitos Pol\u00edticos para o INSS<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, queridos! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0INSS<\/strong><\/em> confirmou concurso p\u00fablico contendo 1.000 vagas para T\u00e9cnico do Seguro Social neste ano. <\/strong><\/em>O edital sair\u00e1 at\u00e9 o m\u00eas de dezembro, por essa raz\u00e3o, queremos orientar voc\u00ea sobre poss\u00edveis cobran\u00e7as, especificamente, sobre o tema \u201cDireitos Pol\u00edticos para o INSS\u201d. Os Direitos Pol\u00edticos estar\u00e3o presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no cap\u00edtulo quatro, entre os artigos 14 e 16.<\/p>\n\n\n\n

\"Direitos<\/figure>\n\n\n\n

Do que se tratam os Direitos Pol\u00edticos?<\/h2>\n\n\n\n

            Em rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Pol\u00edticos para o INSS, h\u00e1 alguns pontos que merecem destaque. Este t\u00f3pico estava disposto no edital passado e, provavelmente, estar\u00e1 no seu edital de 2022. Em rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Pol\u00edticos, pode-se afirmar que s\u00e3o instrumentos pelos quais a CF\/88 garante a soberania popular, na medida em que conferem aos cidad\u00e3os poderes para interferir na condu\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este assunto, em geral, as bancas examinadoras focam em quatro pontos principais:<\/p>\n\n\n\n

a) a obrigatoriedade e a facultatividade do alistamento eleitoral e do voto;<\/p>\n\n\n\n

b) as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade;<\/p>\n\n\n\n

c) as idades m\u00ednimas para ocupar cargos pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n

d) os casos de perda ou suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Direito de sufr\u00e1gio<\/h2>\n\n\n\n

            O direito de sufr\u00e1gio nada mais \u00e9 do que a capacidade de eleger e ser eleito. Trata-se de um direito p\u00fablico subjetivo de natureza pol\u00edtica. Nesse sentido, h\u00e1 de se destacar dois aspectos importantes a respeito do sufr\u00e1gio: a capacidade eleitoral ativa, indicada pela alistabilidade; e a capacidade eleitoral passiva, indicada pela elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Capacidade eleitoral ativa<\/h3>\n\n\n\n

            \u00c9 preciso compreender, em rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Pol\u00edticos para o INSS, sobre a quest\u00e3o do alistamento eleitoral<\/strong>, isto \u00e9, o processo administrativo instaurado, que pretende verificar o cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo como eleitor.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a obrigatoriedade<\/em> do alistamento eleitoral e do voto, h\u00e1 um grupo de pessoas englobadas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. os maiores de 18 anos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua facultatividade<\/em>, t\u00eam-se 03 grupos abarcados:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. os analfabetos;<\/li>\n\n\n\n
    2. os maiores de 70 anos;<\/li>\n\n\n\n
    3. os maiores de 16 e menores de 18 anos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Capacidade eleitoral passiva<\/h3>\n\n\n\n

                  N\u00e3o h\u00e1 como falar sobre a capacidade eleitoral passiva sem mencionar a elegibilidade<\/strong>, tendo em vista que essa consiste na possibilidade de se pleitear mandato pol\u00edtico. Em se tratando de Direitos Pol\u00edticos para o INSS, cabe um olhar atento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es<\/em> para que se concretize tal elegibilidade<\/em>, previstas no artigo 14, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

      Neste texto, ressaltam-se as idades m\u00ednimas para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos pol\u00edticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      a) Para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica e Senador: 35 anos;<\/p>\n\n\n\n

      b) Para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal: 30 anos;<\/p>\n\n\n\n

      c) Para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz: 21 anos;<\/p>\n\n\n\n

      d) Para Vereador: 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

      Perda ou suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos<\/h2>\n\n\n\n

                  A CF\/88 prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, contudo, h\u00e1 hip\u00f3teses taxativas<\/strong> previstas no texto constitucional em que se pode haver perda ou suspens\u00e3o desses direitos. Em se tratando de direitos pol\u00edticos para o INSS, \u00e9 poss\u00edvel que a banca examinadora cobre esses casos preestabelecidos. S\u00e3o cinco casos elencados na Carta Magna, sendo eles: I \u2013 o cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o desde que haja senten\u00e7a transitada em julgado, essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel, portanto, n\u00e3o pode ser esquecida pelo aluno; II \u2013 a incapacidade civil absoluta<\/strong>; III – a condena\u00e7\u00e3o criminal, tamb\u00e9m, devendo essa ser transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos; IV \u2013 a recusa de cumprir obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta ou presta\u00e7\u00e3o alternativa, nos termos do art. 5\u00ba, VIII; V \u2013 a improbidade administrativa, nos termos do art. 37, \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

                  Assim, em caso de ocorr\u00eancia de uma das hip\u00f3teses mencionadas e contidas na Constitui\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o fato ser comunicado ao respectivo Juiz Eleitoral para que se determine a inser\u00e7\u00e3o no sistema de dados. Indica-se, para tanto, a priva\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos de maneira definitiva ou tempor\u00e1ria, havendo a perda ou a suspens\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

      Direitos Pol\u00edticos para o INSS<\/h2>\n\n\n\n

      Assim, \u00e9 importante atentar-se aos pontos destacados neste texto, pois \u00e9 poss\u00edvel que, dentro dos direitos pol\u00edticos para o INSS<\/strong>, sejam retiradas quest\u00f5es envolvendo um desses elementos. Para se aprofundar mais sobre o tema, o Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> oferece o curso completo para T\u00e9cnico do Seguro Social, vers\u00e3o pr\u00e9-edital, que pode auxiliar voc\u00ea rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no INSS. N\u00e3o espere a sa\u00edda do edital para iniciar seus estudos, ok?<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

      Igor Alc\u00e2ntara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Saiba o que esperar em rela\u00e7\u00e3o aos estudos de Direito Constitucional quanto \u00e0 tem\u00e1tica de Direitos Pol\u00edticos para o INSS Ol\u00e1, queridos! Tudo bem? O\u00a0INSS confirmou concurso p\u00fablico contendo 1.000 vagas para T\u00e9cnico do Seguro Social neste ano. 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