{"id":1078179,"date":"2022-08-23T12:31:00","date_gmt":"2022-08-23T15:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1078179"},"modified":"2022-08-16T13:57:29","modified_gmt":"2022-08-16T16:57:29","slug":"intervencao-federal-na-cf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/intervencao-federal-na-cf\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF: MEMOREX"},"content":{"rendered":"\n
\"Interven\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo vamos dispor sobre os principais detalhes acerca da Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF.<\/p>\n\n\n\n

Esse artigo faz parte da s\u00e9rie MEMOREX<\/strong>, em que produzimos materiais diretos e esquematizados<\/strong> com os principais conte\u00fados da Lei e\/ou da doutrina <\/strong>que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. Nos referimos a n\u00fameros, qu\u00f3runs, porcentagens e palavras-chave<\/strong> que, muitas vezes, s\u00e3o usados como \u201cpegadinhas\u201d pelas bancas examinadoras para confundir os examinandos.<\/p>\n\n\n\n

Quando tratamos da Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF, h\u00e1 diversas regras que costumam ser objeto de cobran\u00e7a em provas. Dessa forma \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes do assunto, j\u00e1 que isso, certamente, vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final dos candidatos nos certames p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a seguir vamos dispor de forma estruturada sobre o regramento acerca da Interven\u00e7\u00e3o Federal presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase nos dispositivos que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, de forma a facilitar a sua memoriza\u00e7\u00e3o, auxiliando sua aprova\u00e7\u00e3o nos melhores concursos p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o MEMOREX seja seu aliado nos momentos de p\u00f3s edital, tendo em vista que estamos trabalhando com nossa mem\u00f3ria de curto prazo. Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Constitucional, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF<\/h2>\n\n\n\n
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HIP\u00d3TESES<\/strong><\/td>PROCEDIMENTO<\/strong><\/td><\/tr>
A Uni\u00e3o poder\u00e1 intervir nos Estados\/DF se essa medida for necess\u00e1ria para:
1) manter a integridade nacional<\/strong>.
2) repelir invas\u00e3o estrangeira<\/strong> ou de uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o em outra<\/strong>.
3) p\u00f4r termo a grave comprometimento da ordem p\u00fablica<\/strong>.
4) reorganizar as finan\u00e7as do Estado\/DF<\/strong> caso ele tenha:
a) suspendido o pagamento da d\u00edvida fundada por mais de dois anos<\/u> consecutivos<\/strong>, salvo motivo de for\u00e7a maior<\/em>;
b) deixado de entregar aos Munic\u00edpios as receitas tribut\u00e1rias, dentro dos prazos<\/strong> estabelecidos em lei.<\/td>		Antes de decretar a interven\u00e7\u00e3o, o Presidente da Rep\u00fablica consultar\u00e1 o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa<\/strong> Nacional<\/strong>, (manifesta\u00e7\u00f5es opinativas). O Presidente <\/strong>dever\u00e1 decretar <\/strong>a interven\u00e7\u00e3o de of\u00edcio<\/strong> por meio de um Decreto <\/strong>Presidencial, o qual dever\u00e1 trazer as regras sobre a interven\u00e7\u00e3o (amplitude, prazo, condi\u00e7\u00f5es). Poder\u00e1 ainda nomear interventor<\/strong> para administrar o Estado. O Decreto dever\u00e1 ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso<\/strong> Nacional, no prazo de 24 horas (<\/strong>controle pol\u00edtico). Se o Congresso n\u00e3o estiver funcionando, o Presidente do Senado dever\u00e1 fazer uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/td><\/tr>
5) A Uni\u00e3o poder\u00e1 intervir no Estado\/DF para garantir o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes<\/strong> nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o<\/td>Se for o Poder Executivo ou Legislativo estadual<\/strong> que estiver sendo coagido\/impedido, dever\u00e1 solicitar (\u201cpedir\u201d) ao Presidente<\/strong> da Rep\u00fablica que intervenha<\/strong> no Estado. Se o Poder Judici\u00e1rio <\/strong>estiver sendo coagido\/impedido, deve solicitar provid\u00eancias ao STF<\/strong>. Se o STF concordar com o pedido, ir\u00e1 requisitar <\/strong>(vinculante) do Presidente da Rep\u00fablica a interven\u00e7\u00e3o<\/strong>. O Decreto de interven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do CN, no prazo de 24 horas.<\/td><\/tr>
6) A Uni\u00e3o poder\u00e1 intervir no Estado\/DF para prover (garantir) a execu\u00e7\u00e3o de ordem ou decis\u00e3o judicial <\/strong>que esteja sendo desrespeitada<\/td>A decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de requisi\u00e7\u00e3o do STF, do STJ ou do TSE<\/strong>, a depender de qual ordem\/decis\u00e3o judicial esteja sendo descumprida, que ir\u00e1 requisitar do Presidente da Rep\u00fablica a interven\u00e7\u00e3o federal. Se o Estado\/DF estiver descumprindo uma decis\u00e3o de juiz ou Tribunal de 2\u00aa inst\u00e2ncia, o Tribunal local dever\u00e1 fazer uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal Superior competente (STF, STJ ou TSE) solicitando a interven\u00e7\u00e3o. Se o Tribunal Superior concordar, ele ir\u00e1 requisitar ao Presidente da Rep\u00fablica a interven\u00e7\u00e3o. N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a aprecia\u00e7\u00e3o pelo CN, tendo em vista que a interven\u00e7\u00e3o foi determinada pelo Poder Judici\u00e1rio em julgamento de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/td><\/tr>
7) A Uni\u00e3o poder\u00e1 intervir no Estado\/DF para prover (garantir) a execu\u00e7\u00e3o de lei federal que esteja sendo desrespeitada.<\/strong>
8) A Uni\u00e3o poder\u00e1 intervir no Estado\/DF para assegurar a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais sens\u00edveis<\/strong>, que s\u00e3o os seguintes:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democr\u00e1tico;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) presta\u00e7\u00e3o de contas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta.<\/td>		A decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de provimento<\/strong> (decis\u00e3o julgando procedente), pelo STF, de representa\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica<\/strong> (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade interventiva). Se o STF julgar a a\u00e7\u00e3o procedente, dever\u00e1 levar ao conhecimento do Presidente<\/strong> da Rep\u00fablica para que este, no prazo improrrog\u00e1vel de at\u00e9 15 dias, tome as seguintes provid\u00eancias <\/strong>(vinculada): a) expe\u00e7a decreto de interven\u00e7\u00e3o; b) nomeie, nesse mesmo decreto, o interventor (se couber). Obs.: o decreto deve limitar-se a suspender a execu\u00e7\u00e3o do ato impugnado, se essa medida for suficiente<\/strong> para o restabelecimento da normalidade. N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1rio que a interven\u00e7\u00e3o seja apreciada pelo Congresso Nacional.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

S\u00famula 614, STF<\/strong>: Somente o Procurador-Geral da Justi\u00e7a (n\u00e3o o procurador geral do Estado) tem legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o direta interventiva por inconstitucionalidade de Lei Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece os principais detalhes do regramento acerca da Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF, \u00e9 preciso fazer a leitura atenta dos artigos 53 a 56 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>e treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse material \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancia<\/strong>: Informativo 732-STJ (11\/04\/2022) Dizer o Direito \u2013 M\u00e1rcio Andr\u00e9 Lopes Cavalcante<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/h2>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesse artigo vamos dispor sobre os principais detalhes acerca da Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF. Esse artigo faz parte da s\u00e9rie MEMOREX, em que produzimos materiais diretos e esquematizados com os principais conte\u00fados da Lei e\/ou da doutrina que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. 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P\u00f3s Graduada em Direito P\u00fablico pela PUC Minas. Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica em andamento. Analista de Processo Legislativo do Senado Federal, lotada na Secretaria Legislativa do Senado. Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Interven\u00e7\u00e3o Federal na CF: MEMOREX","description":"Nesse artigo vamos dispor de forma estruturada sobre os principais detalhes acerca Interven\u00e7\u00e3o Federal na 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Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1078179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1666"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1078179"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1078179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1078798,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1078179\/revisions\/1078798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1058885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1078179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1078179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1078179"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1078179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}