{"id":1077572,"date":"2022-08-16T13:49:02","date_gmt":"2022-08-16T16:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1077572"},"modified":"2022-10-10T16:47:45","modified_gmt":"2022-10-10T19:47:45","slug":"remedios-constitucionais-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/remedios-constitucionais-inss\/","title":{"rendered":"Rem\u00e9dios Constitucionais para o INSS"},"content":{"rendered":"\n

Rem\u00e9dios Constitucionais<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, amigos. Tudo bom? Espero que sim.<\/p>\n\n\n\n

O t\u00e3o aguardado concurso para o INSS est\u00e1 se aproximando. Recentemente foi constitu\u00edda a comiss\u00e3o organizadora para o certame. Portanto, \u00e9 hora de intensificar os estudos e chegar bem preparado na prova.<\/p>\n\n\n\n

O artigo de hoje trata de um dos assuntos mais recorrentes no \u00e2mbito da disciplina de Direito Constitucional: Rem\u00e9dios Constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Veremos qual a finalidade, os legitimados e v\u00e1rias outras caracter\u00edsticas dos seguintes rem\u00e9dios constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Seguran\u00e7a Individual, Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo e Mandado de Injun\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?!<\/p>\n\n\n\n

\"Rem\u00e9dios
Rem\u00e9dios Constitucionais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Habeas corpus <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
CF\/88 Art. 5\u00ba, LXVIII – conceder-se-\u00e1 “habeas-corpus” sempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, por ilegalidade ou abuso de poder;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong> O habeas corpus \u00e9 o rem\u00e9dio constitucional adequado para proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, que \u00e9 uma garantia fundamental;<\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter: <\/strong>pode ter car\u00e1ter preventivo<\/mark><\/strong> (salvo-conduto) ou repressivo<\/mark><\/strong> (liberat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n

Finalidade:<\/strong> Proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados ativos:<\/strong> Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, nacional ou estrangeira. Somente pode ser impetrado a favor de pessoa natural, jamais de pessoa jur\u00eddica<\/mark><\/strong>, afinal de contas a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o tem o direito de locomo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados passivos:<\/strong> Autoridade p\u00fablica e pessoa privada;<\/p>\n\n\n\n

Natureza: <\/strong>o “habeas corpus” \u00e9 um rem\u00e9dio constitucional de natureza penal;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Custas:<\/strong> isento de custas, ou seja, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o gratuita<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Medida liminar: <\/strong>\u00c9 poss\u00edvel a medida liminar em “habeas corpus”, mas desde que estejam presentes os seguintes pressupostos: \u201cfumus boni juris\u201d, que traduz-se como sendo a fuma\u00e7a do bom direito, e \u201cpericulum in mora\u201d, que traduz-se como sendo o perigo na demora da decreta\u00e7\u00e3o da medida. <\/p>\n\n\n\n

Habeas data <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
CF\/88 Art. 5\u00ba, LXXII – conceder-se-\u00e1 “habeas-data”:
a) para assegurar o conhecimento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de car\u00e1ter p\u00fablico;
b) para a retifica\u00e7\u00e3o de dados, quando n\u00e3o se prefira faz\u00ea-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong> o “habeas data” \u00e9 um rem\u00e9dio constitucional destinado a garantir acesso a informa\u00e7\u00f5es <\/mark><\/strong>relativas \u00e0 pessoa do impetrante, bem como garantir a retifica\u00e7\u00e3o de dados,<\/mark><\/strong> quando n\u00e3o se prefira faz\u00ea-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Trata-se de a\u00e7\u00e3o personal\u00edssima<\/mark><\/strong>, que n\u00e3o poder\u00e1 ser usada para garantir acesso a informa\u00e7\u00f5es de terceiros;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados ativos:<\/strong> Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, nacional ou estrangeira;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados passivos:<\/strong> Entidades governamentais ou pessoas jur\u00eddicas de car\u00e1ter p\u00fablico que tenham registros ou bancos de dados, ou, ainda, pessoas jur\u00eddicas de direito privado detentoras de banco de dados de car\u00e1ter p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

Natureza:<\/strong> esse rem\u00e9dio constitucional possui natureza civil<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Custas:<\/strong> isento de custas, ou seja, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o gratuita<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Medida liminar:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel<\/mark><\/strong> medida liminar em “habeas data”. <\/p>\n\n\n\n

Mandado de seguran\u00e7a individual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
CF\/88 Art. 5\u00ba, LXIX \u2013 conceder-se-\u00e1 mandado de seguran\u00e7a para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por \u201chabeas corpus\u201d ou habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong> O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial, de rito sum\u00e1rio especial, pr\u00f3pria para proteger direito l\u00edquido e certo<\/mark><\/strong> de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, n\u00e3o protegido por \u201chabeas corpus\u201d ou \u201chabeas data\u201d, que tenha sido violado por ato de autoridade ou de agente de pessoa privada no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter:<\/strong> pode ter car\u00e1ter preventivo ou repressivo<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Finalidade:<\/strong> Proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por \u201chabeas corpus\u201d ou \u201chabeas data\u201d;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados ativos:<\/strong> Todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, as universalidades reconhecidas por lei como detentoras de capacidade processual, alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados passivos:<\/strong> Poder p\u00fablico e particulares no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

Natureza: <\/strong>essa a\u00e7\u00e3o tem natureza civil<\/mark><\/strong>, mas mesmo tendo natureza civil, o mandado de seguran\u00e7a poder\u00e1 ser utilizados em processos penais;<\/p>\n\n\n\n

Custas:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 isento de custas; <\/p>\n\n\n\n

Medida liminar: <\/strong>\u00c9 poss\u00edvel a medida liminar em mandado de seguran\u00e7a individual, mas desde que estejam presentes os seguintes pressupostos: \u201cfumus boni juris\u201d e \u201cpericulum in mora\u201d. Todavia, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Mandado de seguran\u00e7a coletivo <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
CF\/88 Art. 5\u00ba, LXX – o mandado de seguran\u00e7a coletivo pode ser impetrado por:
a) partido pol\u00edtico com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional;
b) organiza\u00e7\u00e3o sindical, entidade de classe ou associa\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00edda e em funcionamento h\u00e1 pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: <\/strong>O mandado de seguran\u00e7a coletivo serve para proteger direitos coletivos e individuais homog\u00eaneos contra ato, omiss\u00e3o ou abuso de poder<\/mark><\/strong> por parte de autoridade;<\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter:<\/strong> pode ter car\u00e1ter preventivo ou repressivo<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Finalidade: <\/strong>Proteger direitos l\u00edquidos e certos coletivos ou individuais homog\u00eaneos, n\u00e3o amparados por HC ou HD (car\u00e1ter residual<\/mark><\/strong>);<\/p>\n\n\n\n

Legitimados ativos:<\/strong> Partido pol\u00edtico com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; Organiza\u00e7\u00e3o sindical e entidade de classe; Associa\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00edda e em funcionamento h\u00e1 pelo menos 01 ano<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados passivos:<\/strong> Autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico; <\/p>\n\n\n\n

Natureza:<\/strong> esse rem\u00e9dio constitucional possui natureza civil<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Custas:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 isento de custas;<\/p>\n\n\n\n

Medida liminar:<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel a medida liminar em mandado de seguran\u00e7a coletivo, mas desde que estejam presentes os seguintes pressupostos: \u201cfumus boni juris\u201d e \u201cpericulum in mora\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mandado de injun\u00e7\u00e3o – Rem\u00e9dios Constitucionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
CF\/88 Art. 5\u00ba, LXXI – conceder-se-\u00e1 mandado de injun\u00e7\u00e3o sempre que a falta de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong> o mandado de injun\u00e7\u00e3o est\u00e1 disciplinado na Lei n\u00ba 13.300\/2016, e se trata de um rem\u00e9dio constitucional destinado a suprir a falta de norma regulamentadora,<\/mark><\/strong> que torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados ativos:<\/strong> Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, nacional ou estrangeira;<\/p>\n\n\n\n

Legitimados passivos: <\/strong>Autoridade que se omitiu quanto \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o da lei;<\/p>\n\n\n\n

Natureza: <\/strong>esse rem\u00e9dio constitucional possui natureza civil<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Custas: <\/strong>n\u00e3o \u00e9 isento de custas;<\/p>\n\n\n\n

Medida liminar:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel<\/mark><\/strong> a medida liminar no mandado de injun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais – Rem\u00e9dios Constitucionais para o INSS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos mais um artigo, galera. Hoje trouxemos um resumo sobre os principais rem\u00e9dios constitucionais para o concurso do INSS<\/strong>,  com a finalidade de facilitar a revis\u00e3o do aluno a respeito desse tema t\u00e3o importante e frequentemente cobrado em concursos.<\/p>\n\n\n\n

Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, n\u00e3o deixe de adquirir cursos completos para o INSS do Estrat\u00e9gia Concursos. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas com os melhores professores do mercado que trar\u00e3o os conte\u00fados com o aprofundamento necess\u00e1rio para a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe de conhecer tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a><\/strong>. Afinal, nada como a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es para fixar os conte\u00fados estudados, n\u00e3o \u00e9 mesmo?!<\/p>\n\n\n\n

Desejamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui apresentadas possam ajud\u00e1-los e contribuir para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Quer estudar para o concurso do INSS?<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concurso INSS<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n

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Assinatura Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

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Rem\u00e9dios Constitucionais Ol\u00e1, amigos. Tudo bom? Espero que sim. O t\u00e3o aguardado concurso para o INSS est\u00e1 se aproximando. Recentemente foi constitu\u00edda a comiss\u00e3o organizadora para o certame. Portanto, \u00e9 hora de intensificar os estudos e chegar bem preparado na prova. 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