{"id":1077057,"date":"2022-10-06T08:37:00","date_gmt":"2022-10-06T11:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1077057"},"modified":"2022-10-03T14:21:50","modified_gmt":"2022-10-03T17:21:50","slug":"subvencoes-governamentais-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/subvencoes-governamentais-mg\/","title":{"rendered":"CPC 07 – Subven\u00e7\u00f5es governamentais para SEFAZ MG"},"content":{"rendered":"\n

Resumo dos principais pontos do CPC 07 que trata das subven\u00e7\u00f5es governamentais para o concurso da SEFAZ MG.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"CPC
CPC 07 Subven\u00e7\u00f5es governamentais para SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Hoje abordaremos mais um assunto de Contabilidade Avan\u00e7ada: CPC 07 Subven\u00e7\u00f5es governamentais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG<\/strong> est\u00e1 cada vez mais perto e sabemos que Contabilidade \u00e9 uma mat\u00e9ria de grande peso na prova, somando por volta de 19% do total (somando Contabilidade Geral, de Custos e Avan\u00e7ada).<\/p>\n\n\n\n

Com isso, n\u00e3o podemos deixar nenhum assunto de fora.<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG<\/strong><\/a> trouxe uma oportunidade \u00fanica para o concurseiro da \u00e1rea fiscal. S\u00e3o 431 vagas<\/strong> com remunera\u00e7\u00f5es podendo chegar a mais de R$25.000.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Subven\u00e7\u00f5es Governamentais: antes x depois<\/h2>\n\n\n\n

As subven\u00e7\u00f5es governamentais antes da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei das S\/A eram contabilizadas como reserva de capital, ou seja, iam direto para o patrim\u00f4nio l\u00edquido sem transitar pelo resultado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as mudan\u00e7as, as subven\u00e7\u00f5es passaram a ser tratadas como receita no resultado do exerc\u00edcio<\/strong>, podendo ser constitu\u00edda reserva de incentivos fiscais<\/strong> com os seus respectivos valores ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos da Lei 6.404\/76:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 195-A. A assembleia geral poder\u00e1<\/strong>, por proposta dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, destinar para a reserva de incentivos fiscais<\/mark><\/strong> a parcela do lucro l\u00edquido decorrente de doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es governamentais para investimentos, que poder\u00e1 ser<\/strong> exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do dividendo obrigat\u00f3rio<\/strong> (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).<\/p>\n\n\n\n

Podemos perceber que, se a subven\u00e7\u00e3o governamental passa pelo resultado isso leva a um aumento na receita e, consequentemente, um aumento do imposto de renda e nos dividendos.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas n\u00e3o sa\u00edrem prejudicadas com a mudan\u00e7a, foi dada a possibilidade de constituir a reserva de incentivos fiscais que poder\u00e1 ser descontada dos dividendos e do lucro real, <\/strong>de forma a n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria das empresas e nem aumentar a distribui\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dividendos.<\/p>\n\n\n\n

Essa reserva de incentivos fiscais, que faz parte da reserva de lucros, somente poder\u00e1 ser utilizada para:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – absor\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos<\/strong>, desde que<\/strong> <\/mark>anteriormente j\u00e1 tenham sido totalmente<\/p>\n\n\n\n

absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exce\u00e7\u00e3o da Reserva Legal; ou<\/p>\n\n\n\n

II – aumento do capital social.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Memorizem essas possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais para SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00f5es do CPC 07<\/h2>\n\n\n\n

O CPC 07 Subven\u00e7\u00f5es Governamentais<\/strong>,<\/mark> afirma que tais subven\u00e7\u00f5es podem ser derivadas de governo federal, estadual ou municipal, ag\u00eancias governamentais e \u00f3rg\u00e3os semelhantes, inclusive os internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Assist\u00eancia governamental<\/mark><\/em><\/strong> \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de um governo destinada a fornecer benef\u00edcio econ\u00f4mico<\/strong> espec\u00edfico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a crit\u00e9rios estabelecidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o inclui os benef\u00edcios proporcionados \u00fanica e indiretamente por meio de a\u00e7\u00f5es que afetam as condi\u00e7\u00f5es comerciais gerais<\/strong>, tais como o fornecimento de infraestruturas em \u00e1reas em desenvolvimento ou a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es comerciais sobre concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante perceber que quando o governo estabelece benef\u00edcios que afetam o todo, trazendo benef\u00edcios gerais, n\u00e3o se considera como assist\u00eancia governamental. A assist\u00eancia deve ser pr\u00f3pria para alguma entidade ou grupo de entidades.<\/p>\n\n\n\n

Subven\u00e7\u00e3o governamental<\/em><\/strong> <\/mark>\u00e9 uma assist\u00eancia<\/strong> governamental geralmente na forma de contribui\u00e7\u00e3o de natureza pecuni\u00e1ria, mas n\u00e3o s\u00f3 restrita a ela<\/strong>, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condi\u00e7\u00f5e<\/strong>s relacionadas \u00e0s atividades operacionais da entidade. N\u00e3o s\u00e3o subven\u00e7\u00f5es governamentais <\/strong>aquelas que n\u00e3o podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transa\u00e7\u00f5es com o governo que n\u00e3o podem ser distinguidas das transa\u00e7\u00f5es comerciais normais da entidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir destes conceitos, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a assist\u00eancia governamental \u00e9 um g\u00eanero e a subven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie desse g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Fiquem atentos aos casos que N\u00c3O s\u00e3o considerados subven\u00e7\u00f5es:<\/strong> quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quantificar razoavelmente em dinheiro <\/strong>e quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel distinguir as transa\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es normais da entidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rias formas de subven\u00e7\u00f5es governamentais, sendo as mais comuns: subs\u00eddio, doa\u00e7\u00f5es, incentivo fiscal e pr\u00eamio. Fiquem atentos a esses exemplos para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento das subven\u00e7\u00f5es governamentais<\/h2>\n\n\n\n

Sabemos que as subven\u00e7\u00f5es governamentais geralmente v\u00eam acompanhadas de condi\u00e7\u00f5es a serem cumpridas, dito isso, a entidade n\u00e3o poder\u00e1 reconhecer a subven\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver seguran\u00e7a de que:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

(a) a entidade cumprir\u00e1 todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas; e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(b) a subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recebida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja que s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es cumulativas para o reconhecimento, ou seja, o simples recebimento da subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o prova que a entidade cumprir\u00e1 com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o CPC 07 nos diz que n\u00e3o importa a forma como a entidade recebe a subven\u00e7\u00e3o, a contabiliza\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o mesmo m\u00e9todo.<\/p>\n\n\n\n

9. A forma como a subven\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida n\u00e3o influencia <\/mark>no m\u00e9todo de contabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> a ser adotado. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a contabiliza\u00e7\u00e3o deve ser a mesma independentemente de a subven\u00e7\u00e3o ser recebida em dinheiro ou como redu\u00e7\u00e3o de passivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contabiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais<\/h2>\n\n\n\n

Vejamos o que diz o CPC 07 sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> das subven\u00e7\u00f5es governamentais:<\/p>\n\n\n\n

12. Uma subven\u00e7\u00e3o governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do per\u00edodo confrontada com as despesas que pretende compensar<\/strong>, em base sistem\u00e1tica, desde que atendidas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es desta Norma. A subven\u00e7\u00e3o governamental n\u00e3o pode ser creditada diretamente no patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A contabiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais tamb\u00e9m segue o princ\u00edpio da compet\u00eancia, de forma que sua receita \u00e9 reconhecida ao longo do tempo confrontada com as despesas referentes.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, caso o governo fa\u00e7a uma doa\u00e7\u00e3o de um terreno para uma empresa com a condi\u00e7\u00e3o de que esta construa uma ind\u00fastria, ap\u00f3s o cumprimento da condi\u00e7\u00e3o, a receita vai sendo reconhecida juntamente com a deprecia\u00e7\u00e3o dessa constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o esque\u00e7a que primeiro a empresa deve cumprir a condi\u00e7\u00e3o para, s\u00f3 ent\u00e3o, come\u00e7ar a reconhecer a receita.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso n\u00e3o haja condi\u00e7\u00e3o, o valor pode ser reconhecido diretamente como receita.<\/p>\n\n\n\n

15A. Enquanto n\u00e3o atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subven\u00e7\u00e3o na demonstra\u00e7\u00e3o do resultado, a contrapartida da subven\u00e7\u00e3o governamental registrada no ativo deve ser feita em conta espec\u00edfica do <\/strong>passivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos para um exemplo de contabiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Recebimento de imobilizado <\/em>com condi\u00e7\u00e3o:<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

D Imobilizado 100.000<\/p>\n\n\n\n

C Passivo – Doa\u00e7\u00f5es e Subven\u00e7\u00f5es 100.000<\/p>\n\n\n\n

Cumpriu<\/em><\/mark><\/strong> <\/mark>a condi\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

D Passivo \u2013 Doa\u00e7\u00f5es e Subven\u00e7\u00f5es 100.000<\/p>\n\n\n\n

C Receita Diferida<\/strong> (Passivo n\u00e3o circulante) 100.000<\/p>\n\n\n\n

Na forma deste lan\u00e7amento, a empresa atende ao princ\u00edpio da compet\u00eancia e vai reconhecer a receita com o tempo.<\/p>\n\n\n\n

Supondo que a parte depreci\u00e1vel do ativo equivale a R$ 70.000. Ainda, suponha que ap\u00f3s um ano a empresa ter\u00e1 reconhecido a deprecia\u00e7\u00e3o do imobilizado de 7.000:<\/p>\n\n\n\n

Para a deprecia\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C Deprecia\u00e7\u00e3o Acumulada (Ativo n\u00e3o circulante) 7.000<\/p>\n\n\n\n

D Despesa com deprecia\u00e7\u00e3o (Resultado)  7.000<\/p>\n\n\n\n

Como foi reconhecida despesa de 10% (7.000\/70.000), a receita ser\u00e1 na mesma propor\u00e7\u00e3o<\/strong> 10% de 100.000:<\/p>\n\n\n\n

D Receita diferida (PNC) 10.000<\/p>\n\n\n\n

C Receita 10.000<\/p>\n\n\n\n

Caso a subven\u00e7\u00e3o governamental n\u00e3o traga condi\u00e7\u00e3o a ser cumprida, a empresa reconhece a receita diretamente no resultado. Veja:<\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00e3o em dinheiro <\/em>sem condi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

D Caixa  1.000<\/p>\n\n\n\n

C Receita 1.000<\/p>\n\n\n\n

Resumindo:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Empresa recebe o terreno<\/p>\n\n\n\n

– Vai para o passivo<\/p>\n\n\n\n

– Empresa cumpre condi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– Vai para receita diferida (PNC)<\/p>\n\n\n\n

– Regime de compet\u00eancia: vai para receita<\/p>\n\n\n\n

– Possibilidade de constituir reserva de incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Ativo n\u00e3o monet\u00e1rio obtido como subven\u00e7\u00e3o governamental<\/h2>\n\n\n\n

Vamos analisar o que diz o CPC 07 acerca das subven\u00e7\u00f5es governamentais recebidas como ativo n\u00e3o monet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

23. A subven\u00e7\u00e3o governamental pode estar representada por ativo n\u00e3o monet\u00e1rio<\/strong>, como terrenos<\/strong> e outros, para uso da entidade. Nessas circunst\u00e2ncias, tanto esse ativo quanto a subven\u00e7\u00e3o governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo<\/strong>. Apenas na impossibilidade de verifica\u00e7\u00e3o desse valor justo pode ser a atribui\u00e7\u00e3o de valor nominal.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que valor justo \u00e9 o pre\u00e7o que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transfer\u00eancia de um passivo em uma transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for\u00e7ada entre participantes do mercado na data de mensura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoal, existe outra forma de contabiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais trazido pela norma, feita por meio do ativo. Apesar de n\u00e3o ser muito comum em provas, \u00e9 v\u00e1lido compreender a contabiliza\u00e7\u00e3o. Vejam:<\/p>\n\n\n\n

27. O outro m\u00e9todo deduz a subven\u00e7\u00e3o governamental do valor cont\u00e1bil do ativo<\/strong> relacionado com a subven\u00e7\u00e3o para se chegar ao valor escriturado l\u00edquido<\/strong> do ativo, que pode ser nulo. A subven\u00e7\u00e3o deve ser reconhecida como receita durante a vida do ativo depreci\u00e1vel por meio de cr\u00e9dito \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o registrada como despesa no resultado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos a um exemplo para ficar mais claro:<\/p>\n\n\n\n

Suponhamos que uma empresa receba um terreno de R$ 100.000. Em cima dele, constr\u00f3i uma casa no valor de R$ 500.000. A casa ser\u00e1 depreciada em 10 anos. Lembrem-se que os terrenos n\u00e3o sofrem deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento, seria o que se segue:<\/em><\/p>\n\n\n\n

D – Terreno 100.000<\/p>\n\n\n\n

C \u2013 Subven\u00e7\u00e3o Governamental – Terreno (100.000) (no ativo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando houver a deprecia\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

D \u2013 Despesa de deprecia\u00e7\u00e3o 50.000 (10% x 500.000)<\/p>\n\n\n\n

C \u2013 Deprecia\u00e7\u00e3o Acumulada 50.000<\/p>\n\n\n\n

D \u2013 Subven\u00e7\u00e3o Governamental \u2013 10.000 (10% x 100.000 \u2192 proporcional \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C \u2013 Despesa de Deprecia\u00e7\u00e3o \u2013 10.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procedimento vai sendo feito at\u00e9 que o saldo da subven\u00e7\u00e3o esteja zerado.<\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o os principais lan\u00e7amentos das subven\u00e7\u00f5es governamentais para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais<\/h2>\n\n\n\n

Para finalizar, conforme o CPC 07, quando se trata de subven\u00e7\u00f5es governamentais, a entidade deve divulgar as seguintes informa\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

(a) a pol\u00edtica cont\u00e1bil<\/strong> adotada para as subven\u00e7\u00f5es governamentais, incluindo os m\u00e9todos de apresenta\u00e7\u00e3o adotados nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis;<\/p>\n\n\n\n

(b) a natureza e a extens\u00e3o<\/strong> das subven\u00e7\u00f5es governamentais ou assist\u00eancias governamentais reconhecidas nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e uma indica\u00e7\u00e3o de outras formas de assist\u00eancia governamental de que a entidade tenha diretamente se beneficiado;<\/p>\n\n\n\n

(c) condi\u00e7\u00f5es a serem regularmente satisfeitas<\/strong> e outras conting\u00eancias ligadas \u00e0 assist\u00eancia governamental que tenha sido reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o e a contabiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es governamentais devem ser transparentes, de forma a possibilitar a an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tratamento cont\u00e1bil apresentado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, caso uma subven\u00e7\u00e3o governamental tenha que ser devolvida, deve seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n