{"id":1076593,"date":"2022-08-26T08:53:00","date_gmt":"2022-08-26T11:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1076593"},"modified":"2022-08-15T16:15:50","modified_gmt":"2022-08-15T19:15:50","slug":"conceito-tributo-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/conceito-tributo-receita\/","title":{"rendered":"Conceito de Tributo para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo os principais pontos relacionados ao conceito de tributo para o concurso da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Conceito
Conceito de tributo para a Receita Federal do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

O concurso para a Receita Federal j\u00e1 foi autorizado e ao que tudo indica a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV deve ser a banca respons\u00e1vel, conforme apurado pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o disposto na not\u00edcia, est\u00e3o previstas 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. Ambos os cargos possuem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos grandes Fiscos do nosso pa\u00eds, j\u00e1 que o \u00faltimo concurso para o \u00f3rg\u00e3o foi realizado no ano de 2014.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas os principais pontos relacionados ao conceito de tributo para a Receita Federal<\/strong>, j\u00e1 que esse \u00e9 um assunto direta, ou indiretamente, sempre acaba sendo cobrado nas provas de concurso. Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa excelente oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos relacionados ao conceito de tributo.<\/p>\n\n\n\n

Preparados!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o Sobre o Conceito de Tributo para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Para come\u00e7armos, \u00e9 interessante que saibamos o conceito de tributo de uma forma ampla, para posteriormente esmiu\u00e7armos cada detalhe desse conceito. Dessa forma, para nos ajudar, vamos buscar um conceito de tributo da doutrina, segundo Leandro Paulsen:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPresta\u00e7\u00e3o em dinheiro exigida compulsoriamente, pelos entes pol\u00edticos ou por outras pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com ou sem promessa de devolu\u00e7\u00e3o, forte na ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o estabelecida por lei que revele sua capacidade contributiva ou que consubstancie atividade estatal a elas diretamente relacionada, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de recursos para o financiamento geral do Estado, para o financiamento de fins espec\u00edficos realizados e promovidos pelo pr\u00f3prio Estado ou por terceiros em prol do interesse p\u00fablico\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um conceito bem amplo e completo sobre tributo. No entanto, o tributo tamb\u00e9m possui defini\u00e7\u00e3o estabelecida em lei, a qual est\u00e1 presente no art. 3\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN<\/a> e \u00e9 frequentemente cobrada pelas bancas:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTributo<\/strong> \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria<\/u>, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir<\/u>, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito<\/u>, institu\u00edda em lei<\/u> e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada<\/u><\/strong>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, com uma vis\u00e3o geral sobre o conceito de tributo, podemos partir para os detalhes dessa conceitua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: Decore a defini\u00e7\u00e3o de tributo trazida pelo CTN, j\u00e1 que ela \u00e9 muito cobrada nas provas de concurso p\u00fablico!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito de Tributo Esmiu\u00e7ado<\/h2>\n\n\n\n

Vistas as defini\u00e7\u00f5es de tributo dispostas anteriormente, vamos, a partir de agora, esmiu\u00e7ar a defini\u00e7\u00e3o de tributo trazida pelo CTN, de modo que voc\u00eas saibam o que significa cada detalhe dessa defini\u00e7\u00e3o e que possam, assim, \u201carrebentar\u201d na prova se esse assunto for cobrado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, vamos nessa!?<\/p>\n\n\n\n

Conceito de Tributo: Presta\u00e7\u00e3o Pecuni\u00e1ria, em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir<\/h3>\n\n\n\n

Quando se afirma que tributo \u00e9 uma \u201cpresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir<\/em>\u201d<\/strong>, quer-se dizer que o objeto da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 um pagamento em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, em regra, n\u00e3o se admite o pagamento de tributos com a entrega de bens ou com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>. Da mesma forma, as obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer, como a escritura\u00e7\u00e3o de livros fiscais, n\u00e3o se amoldam no conceito de tributo e s\u00e3o definidas como \u201cobriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, cabe uma observa\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento de tributos com a entrega de bens: essa regra sofreu certo temperamento, j\u00e1 que o CTN permite a extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio por meio da da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis<\/u><\/strong>, conforme estabelecido em lei de cada ente.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe \u00e9 que a express\u00e3o \u201cou cujo valor nela se possa exprimir\u201d parece permitir o pagamento de tributos com outras formas de pagamento. Isso nos ajuda a compreender o pagamento de tributos por meio de cheque, vale postal, estampilha, dentre outras formas, conforme trazido pelo pr\u00f3prio art. 162 do CTN.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: Como mencionado, h\u00e1 a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio com a da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens IM\u00d3VEIS. Assim, essa regra n\u00e3o se estende aos bens M\u00d3VEIS! Essa \u00e9 uma pegadinha cl\u00e1ssica das bancas, que tentam confundir os bens m\u00f3veis com im\u00f3veis! Guardem essa informa\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito de Tributo: Presta\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n

Ao afirmar que o tributo \u00e9 uma \u201cpresta\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria\u201d<\/strong>, entende-se que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar surge independentemente da vontade do sujeito passivo. Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de consentimento do sujeito passivo<\/strong> para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Essa compulsoriedade origina-se do poder de imp\u00e9rio do sujeito ativo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria com o sujeito passivo, j\u00e1 que os tributos s\u00e3o submetidos ao regime jur\u00eddico de direito p\u00fablico e j\u00e1 que eles representam a forma como a sociedade, como um todo, financia o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma em havendo uma hip\u00f3tese de incid\u00eancia prevista em lei, com a ocorr\u00eancia do fato gerador nasce a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria compuls\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conceito de Tributo: Que n\u00e3o Constitua San\u00e7\u00e3o de Ato Il\u00edcito<\/h3>\n\n\n\n

Os tributos n\u00e3o constituem \u201csan\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito\u201d<\/strong>. Assim, os tributos n\u00e3o devem ser interpretados como uma pena do Estado, j\u00e1 que as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias surgem em raz\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de riqueza do sujeito passivo, como a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os tributos n\u00e3o s\u00e3o penalidades e n\u00e3o devem ser utilizados como san\u00e7\u00e3o ao sujeito passivo<\/strong>. Da\u00ed surge a principal diferen\u00e7a entre as multas tribut\u00e1rias e os tributos. As multas s\u00e3o uma san\u00e7\u00e3o pelo cometimento de atos il\u00edcitos, ao contr\u00e1rio dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, no que pese os tributos n\u00e3o constitu\u00edrem san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, pode-se utilizar a tributa\u00e7\u00e3o como forma de desestimular determinado comportamento dos contribuintes<\/strong>. Trata-se de uma das finalidades extrafiscais dos tributos. Dessa forma, pode haver tributa\u00e7\u00e3o progressiva sancionat\u00f3ria, como a disposta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao afirmar que o Imposto Territorial Rural \u2013 ITR \u201cser\u00e1 progressivo e ter\u00e1 suas al\u00edquotas fixadas de forma a desestimular a manuten\u00e7\u00e3o de propriedades improdutivas<\/em>\u201d. Aqui, frisa-se, n\u00e3o h\u00e1 qualquer afronta ao CTN.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O 1: Embora n\u00e3o sejam tributos, as multas s\u00e3o tratadas pelo CTN como obriga\u00e7\u00f5es principais. Guardem isso!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O 2: Mesmo no caso em que o fato que tenha dado origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seja il\u00edcito, como o tr\u00e1fico de drogas, ainda sim haver\u00e1 a hip\u00f3tese de incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Isso se explica pelo princ\u00edpio da \u201cpec\u00fania non olet<\/em>\u201d, j\u00e1 que no que pese a atividade que tenha dado origem \u00e0 renda ser il\u00edcita, o auferimento da renda, como hip\u00f3tese de incid\u00eancia, n\u00e3o o \u00e9.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito de Tributo: Institu\u00edda em Lei<\/h3>\n\n\n\n

Os tributos s\u00f3 podem ser criados por lei ou ato normativo equivalente, como medidas provis\u00f3rias, por exemplo. N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o a essa regra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, somente a lei tem o cond\u00e3o de instituir um tributo. Quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de tributo por meio de medida provis\u00f3ria, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal admite isso, conforme consta no art. 62, par\u00e1grafo segundo.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 CF n\u00e3o institui tributos. O que ela faz \u00e9 apenas conferir compet\u00eancia aos entes para a institui\u00e7\u00e3o de determinados tributos, conforme cada caso. Sendo assim, exige-se sempre lei instituidora pelo ente competente. Guardem isso! As bancas adoram confundir os concurseiros com essas defini\u00e7\u00f5es!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito de Tributo: Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, a \u00faltima parte do conceito de tributo que resta ser esmiu\u00e7ada, qual seja, a que afirma que o tributo \u00e9 cobrado \u201cmediante atividade administrativa plenamente vinculada\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, o CTN deixa claro ao agente p\u00fablico respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a de tributos que n\u00e3o h\u00e1 margem para discricionariedade no ato de sua cobran\u00e7a<\/strong>, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e criminal. Assim, n\u00e3o cabe qualquer ju\u00edzo de conveni\u00eancia ou oportunidade acerca da subsun\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato jur\u00eddico-tribut\u00e1rio, j\u00e1 que a cobran\u00e7a decorre diretamente da lei e tendo em vista a predomin\u00e2ncia do interesse p\u00fablico sobre o privado.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre o Conceito de Tributo para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Dessa forma, chegamos ao final do nosso artigo sobre o conceito de tributo para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre o conceito de tributo que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste artigo sobre o conceito de tributo para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Frisamos, ainda, que o presente artigo deve ser utilizado como um balizador nos estudos, haja vista que nem todos os detalhes puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Conceito de Tributo para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

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Receita Federal (Auditor e Analista) – Cursos 2022 (Pr\u00e9-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja neste artigo os principais pontos relacionados ao conceito de tributo para o concurso da Receita Federal. Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!? 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