{"id":1075517,"date":"2022-08-16T07:56:00","date_gmt":"2022-08-16T10:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1075517"},"modified":"2022-10-13T14:47:13","modified_gmt":"2022-10-13T17:47:13","slug":"resumo-de-afo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-de-afo\/","title":{"rendered":"Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, Pessoal, tudo bem com voc\u00eas? No artigo de hoje vamos falar sobre os pontos principais de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o concurso do TRT-MG, vamos trazer um resumo desses principais pontos para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"776\" height=\"437\" data-id=\"585731\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/09083115\/Orcamento-Base-Zero-Conceito-e-Aplicacao-1.png\" alt=\"Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG\" class=\"wp-image-585731\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/09083115\/Orcamento-Base-Zero-Conceito-e-Aplicacao-1.png 776w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/09083115\/Orcamento-Base-Zero-Conceito-e-Aplicacao-1-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/09083115\/Orcamento-Base-Zero-Conceito-e-Aplicacao-1-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/09083115\/Orcamento-Base-Zero-Conceito-e-Aplicacao-1-610x344.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 776px) 100vw, 776px\" \/><figcaption>Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-de-afo-e-orcamento-publico-para-o-trt-mg\">Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Os concursos para os TRTs est\u00e3o com tudo em 2022! Na mesma semana da publica\u00e7\u00e3o do concurso do TRT-MA, foi publicado o edital para o TRT-MG!<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o 2\u00b0 semestre de 2022 n\u00e3o poderia iniciar de um jeito melhor para quem estuda para essa \u00e1rea! Al\u00e9m disso, as oportunidades do TRT-MG est\u00e3o distribu\u00eddas entre os cargos de T\u00e9cnico e Analista Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, a remunera\u00e7\u00e3o inicial para T\u00e9cnico \u00e9 de mais de 7 mil reais. J\u00e1 para o cargo de Analista, ultrapassa os 14 mil reais.<\/p>\n\n\n\n<p>Fora esse sal\u00e1rio, o servidor conta tamb\u00e9m com in\u00fameros benef\u00edcios, como: Aux\u00edlio-transporte, Assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia m\u00e9dica dos titulares e de seus dependentes, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea ter ideia, apenas esses benef\u00edcios somados totalizam mais de 2 mil reais. Vale a pena, n\u00e3o \u00e9 mesmo? \u00c9 realmente uma oportunidade \u00edmpar para voc\u00ea garantir o seu cargo p\u00fablico e ganhar muito bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, apesar de constar apenas vaga em cadastro de reserva, a expectativa \u00e9 de muita nomea\u00e7\u00e3o. Afinal, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 apresentando um d\u00e9ficit alto no seu quadro de servidores.<\/p>\n\n\n\n<p>No site do pr\u00f3prio TRT-MG, podemos verificar que o \u00f3rg\u00e3o se encontra com mais de 400 cargos vagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 uma oportunidade incr\u00edvel para voc\u00ea finalizar 2022 concurso! Pensando nisso, hoje iremos elaborar um resumo dos principais pontos exigidos em AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para a sua prova! Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Receita P\u00fablica &#8211; Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 Receita P\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita p\u00fablica nada mais \u00e9 do que o montante de recursos recolhidos pelo Poder P\u00fablico (seja ele: Federal, Estadual ou Municipal) que s\u00e3o incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Desse modo, as receitas p\u00fablicas s\u00e3o utilizadas para custear as despesas p\u00fablicas e os investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>As Receitas P\u00fablicas podem ser: or\u00e7ament\u00e1rias e extraor\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>As Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o os recursos financeiros dispon\u00edveis para o Poder P\u00fablico que entraram no exerc\u00edcio em exame e que constituem elemento novo no patrim\u00f4nio do Er\u00e1rio. Ou seja, as Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias aumentam o saldo financeiro do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 atrav\u00e9s das Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias que o Poder P\u00fablico viabiliza a suas pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o. Afinal, o Poder P\u00fablico precisa de ingressos no caixa para efetuar os seus gastos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, as Receitas Extraor\u00e7ament\u00e1rias tratam de ingressos nos cofres p\u00fablicos, mas que n\u00e3o pertencem ao Er\u00e1rio. Nesse tipo de Receita, o Poder P\u00fablico \u00e9 apenas o deposit\u00e1rio. Assim, o dinheiro ingressado por meio das Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias apenas transitam pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Est\u00e1gio da Receita P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p>A Receita P\u00fablica passa por alguns est\u00e1gios para ingressar nos cofres do Poder P\u00fablico. Ademais, esses est\u00e1gios seguem a ordem em que esses fen\u00f4menos ocorreram. <\/p>\n\n\n\n<p>Consoante o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico&nbsp;(MCASP), os est\u00e1gios da Receita Or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Previs\u00e3o -&gt; nesse est\u00e1gio ocorre uma estimativa da arrecada\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, essa estimativa \u00e9 contida na proposta or\u00e7ament\u00e1ria. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que: <em>\u201cArt. 12. As previs\u00f5es de receita observar\u00e3o as normas t\u00e9cnicas e legais, considera os efeitos das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, da varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pre\u00e7os, do crescimento econ\u00f4mico ou de qualquer outro fator relevante<\/em>(&#8230;)&#8221;;<\/li><li>Lan\u00e7amento -&gt; De acordo com a Lei 4.320 em seu artigo 53: <em>\u201cO <strong>lan\u00e7amento<\/strong> da receita \u00e9 ato da reparti\u00e7\u00e3o competente, <strong>que verifica a proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal<\/strong> e a pessoa que lhe \u00e9 devedora e inscreve o d\u00e9bito desta\u201d<\/em>;<\/li><li>Arrecada\u00e7\u00e3o -&gt; no est\u00e1gio da arrecada\u00e7\u00e3o ocorre a entrega dos recursos que s\u00e3o devidos ao Er\u00e1rio pelos devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Poder P\u00fablico. Aten\u00e7\u00e3o ao que a Lei 4.320 elenca: <em>\u201cArt. 35. Pertencem ao exerc\u00edcio financeiro:<\/em> <em>I &#8211; as <strong>receitas nele arrecadadas<\/strong>\u201d<\/em>;<\/li><li>Recolhimento -&gt; no est\u00e1gio do recolhimento, ocorre <strong>a transfer\u00eancia de valores arrecadados para a conta do Er\u00e1rio<\/strong>.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>No entanto, tenha em mente que esses est\u00e1gios n\u00e3o ocorrem para todas as Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias. Por exemplo, algumas Receitas s\u00e3o arrecadadas sem ter sido previstas no or\u00e7amento p\u00fablico. Outrossim, algumas Receitas que nem foram lan\u00e7adas, s\u00e3o arrecadadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de Receita, a LRF diz tamb\u00e9m que ela necessita estar acompanhada de alguns documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Demonstrativo da evolu\u00e7\u00e3o da Receita nos \u00faltimos tr\u00eas anos;<\/li><li>Proje\u00e7\u00e3o dela para os dois anos seguintes ao que se referirem;<\/li><li>Metodologia de c\u00e1lculo; e<\/li><li> Premissas utilizadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Despesa P\u00fablica &#8211; Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>As <strong>Despesas P\u00fablicas<\/strong> <strong>s\u00e3o os gastos autorizados pelo Poder P\u00fablico nas suas atividades e programas que est\u00e3o presentes no Or\u00e7amento P\u00fablico<\/strong>. Sendo assim, as Despesas P\u00fablicas s\u00e3o: gastos com educa\u00e7\u00e3o, pessoal, sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte, educa\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como as Receitas, as Despesas P\u00fablicas podem ser Or\u00e7ament\u00e1rias ou Extraor\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Como falamos, as Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o os recursos financeiros dispon\u00edveis para o Poder P\u00fablico que entraram no exerc\u00edcio em exame e que constituem elemento novo no patrim\u00f4nio do Er\u00e1rio. Ou seja, as Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias aumentam o saldo financeiro do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, as Despesas Extraor\u00e7ament\u00e1rias tratam da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos de terceiros que est\u00e3o em poder do Er\u00e1rio, ou seja, s\u00e3o os valores que foram contabilizados na entrada dos recursos como Receitas Extraor\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Destarte, as Despesas Extraor\u00e7ament\u00e1rias <strong>n\u00e3o constam na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual<\/strong>. Al\u00e9m disso, essas despesas compreendem as sa\u00eddas de numer\u00e1rios decorrentes de dep\u00f3sitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita e demais recursos transit\u00f3rios nos caixas p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria precisa<strong> estar autorizada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ou em cr\u00e9ditos adicionais<\/strong>. Ou seja, as Despesas Or\u00e7ament\u00e1rias precisam de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Est\u00e1gio da Despesa P\u00fablica &#8211; Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei n\u00ba 4.320\/64, as Despesas P\u00fablicas passam pelos seguintes est\u00e1gios:&nbsp;<strong>empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, antes de iniciar essa etapa de execu\u00e7\u00e3o da Despesa P\u00fablica, ela precisa ser planejada. Assim, o planejamento se inicia com a fixa\u00e7\u00e3o da Despesa na LOA, passando pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Fixa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria;<\/li><li>Descentraliza\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos;<\/li><li>Programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/li><li>Licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>De acordo com o Manual aplicado \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, a fixa\u00e7\u00e3o da Despesa P\u00fablica diz respeito aos limites de gastos contidos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias. Outrossim, a partir desses limites, as Receitas P\u00fablicas s\u00e3o previstas.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, voltando para a etapa da execu\u00e7\u00e3o da Despesa, vamos falar um pouco a respeito de cada uma delas?<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Empenho<\/strong> -&gt; segundo a Lei n\u00b0 4.320: <em>&#8220;O empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o<\/em>&#8220;. Assim, no est\u00e1gio do empenho ocorre uma reserva de <strong>dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para um determinado fim<\/strong>;<\/li><li><strong>Liquida\u00e7\u00e3o<\/strong> -&gt; no est\u00e1gio da liquida\u00e7\u00e3o se <strong>verifica o direito adquirido do credor <\/strong>com nos documentos comprobat\u00f3rios;<\/li><li><strong>Pagamento<\/strong> -&gt; no est\u00e1gio do pagamento ocorre a <strong>entrega de numer\u00e1rio ao credor <\/strong>por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr\u00e9dito em conta. Al\u00e9m disso, o est\u00e1gio do pagamento s\u00f3 pode ocorrer depois que a liquida\u00e7\u00e3o for considerada regular.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Alguns pontos importantes da Lei n\u00b0 4.320:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Veda que seja realizada Despesa sem empenho pr\u00e9vio;<\/li><li>A Ordem de Pagamento \u00e9 o despacho lavrado pela autoridade competente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00e9ditos Adicionais &#8211; Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Como falamos, a Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria precisa<strong> estar autorizada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ou em cr\u00e9ditos adicionais<\/strong>. Ou seja, as Despesas Or\u00e7ament\u00e1rias precisam de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, existem algumas ocasi\u00f5es em que o or\u00e7amento inicial pode ser retificado, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio que estava inicialmente est\u00e1 insuficientemente dotado, ou seja, ocorreu uma falha no planejamento inicial;<\/li><li>Quando uma despesa espec\u00edfica \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o se encontra inicialmente na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual;<\/li><li>Por fim, quando ocorre uma situa\u00e7\u00e3o urgente e imprevis\u00edvel. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, a Lei 4.320\/64 quanto a isso, elenca: <em>\u201c<strong>S\u00e3o cr\u00e9ditos adicionais, as autoriza\u00e7\u00f5es de despesa n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Or\u00e7amento<\/strong>.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, esses cr\u00e9ditos adicionais est\u00e3o divididos em:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>Cr\u00e9ditos Suplementares: s\u00e3o os cr\u00e9ditos destinados ao refor\u00e7o de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 existente;<\/li><li>Cr\u00e9ditos Especiais: s\u00e3o os cr\u00e9ditos destinados \u00e0s despesas que n\u00e3o tinha uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica anterior;<\/li><li>Cr\u00e9ditos Extraordin\u00e1rios: s\u00e3o os cr\u00e9ditos destinados \u00e0s despesas urgentes e imprevistas. Por exemplo, as despesas em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o intestina ou calamidade p\u00fablica.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o &#8211; Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>As Receitas P\u00fablicas s\u00e3o o montante de recursos recolhidos pelo Poder P\u00fablico que s\u00e3o incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Assim, elas podem ser: Receita Or\u00e7ament\u00e1ria ou Extraor\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>As Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o os recursos financeiros dispon\u00edveis para o Poder P\u00fablico que entraram no exerc\u00edcio em exame e que constituem elemento novo no patrim\u00f4nio do Er\u00e1rio. J\u00e1 nas Receitas Extraor\u00e7ament\u00e1rias, o Estado \u00e9 um mero deposit\u00e1rio dos valores, os quais t\u00eam car\u00e1ter transit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>As Despesas P\u00fablicas s\u00e3o os gastos autorizados pelo Poder P\u00fablico nas suas atividades e programas que est\u00e3o presentes no Or\u00e7amento P\u00fablico. Assim, elas tamb\u00e9m podem ser classificadas como Or\u00e7ament\u00e1ria ou Extraor\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, as Despesas Extraor\u00e7ament\u00e1rias tratam da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos de terceiros que est\u00e3o em poder do Er\u00e1rio, ou seja, s\u00e3o os valores que foram contabilizados na entrada dos recursos como Receitas Extraor\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-d0b89fff-d3a1-45e8-884c-3416a7a5955b\">Espero que voc\u00ea tenha gostado do artigo de hoje!<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-719374f6-4a2b-4fcd-9982-f6571d489655\">Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-b3d3a964-1239-435d-b2dd-9d5a85212015\">Leonardo Mathias<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-d489c2f4-21d9-42f1-b7c0-55d72c3e3c4f\">@profleomathias<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\">https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, Pessoal, tudo bem com voc\u00eas? No artigo de hoje vamos falar sobre os pontos principais de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o concurso do TRT-MG, vamos trazer um resumo desses principais pontos para voc\u00ea! Resumo de AFO e Or\u00e7amento P\u00fablico para o TRT-MG Os concursos para os TRTs est\u00e3o com tudo em 2022! 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