{"id":1074338,"date":"2022-09-12T08:54:00","date_gmt":"2022-09-12T11:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1074338"},"modified":"2022-10-03T15:26:04","modified_gmt":"2022-10-03T18:26:04","slug":"contabilidade-publica-tce-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contabilidade-publica-tce-to\/","title":{"rendered":"Contabilidade p\u00fablica para o TCE TO"},"content":{"rendered":"\n

Aqueles alunos que, no dia 16 de outubro de 2022<\/strong>, pretendem disputar a concorrida prova para o cargo de Auditor de Controle Externo forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do TCE TO<\/strong>, precisam ler este guia de estudos para contabilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A banca organizadora \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e, para ter um alto desempenho, os candidatos n\u00e3o podem menosprezar nenhum item do edital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"TCE
Guia de estudos de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Contabilidade p\u00fablica para o TCE TO: NBC TSP Estrutura Conceitual<\/h2>\n\n\n\n

Um importante item constante no edital e que ser\u00e1 explorado neste guia de estudos de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO \u00e9 a NBC TSP Estrutura Conceitual<\/strong> \u2013 estrutura conceitual para elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de prop\u00f3sito geral pelas entidades do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A norma, inicialmente, explica que o objetivo principal da maioria das entidades do setor p\u00fablico \u00e9 prestar servi\u00e7os \u00e0 sociedade<\/strong> e que o desempenho<\/strong> de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado<\/strong> por meio da an\u00e1lise das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, j\u00e1 que \u00e9 improv\u00e1vel que forne\u00e7am todas<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Comparando as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis com as estat\u00edsticas de finan\u00e7as p\u00fablicas<\/strong>, a norma esclarece que os objetivos s\u00e3o distintos<\/strong>, mas que se deve buscar o alinhamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais relevantes que o aluno deve levar para a prova de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO \u00e9 que os relat\u00f3rios cont\u00e1beis se destinam a usu\u00e1rios em geral<\/strong>, e n\u00e3o a atender finalidades ou necessidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Como usu\u00e1rios prim\u00e1rios<\/strong>, a norma cita os provedores de recursos e os usu\u00e1rios de servi\u00e7os <\/strong>\u2013 incluindo os representantes<\/strong>, que s\u00e3o os membros do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, quanto ao alcance da norma, \u00e9 estabelecido que se aplica, obrigatoriamente<\/strong>, \u00e0s entidades do setor p\u00fablico<\/strong>, ou seja, governos, secretarias, ag\u00eancias, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, cons\u00f3rcios p\u00fablicos, incluindo as empresas estatais dependentes. <\/p>\n\n\n\n

As demais entidades poder\u00e3o<\/strong> aplicar a estrutura conceitual e as demais normas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Norma, o prop\u00f3sito<\/strong> da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis<\/strong> para subsidiar a presta\u00e7\u00e3o de contas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability) e a tomada de decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a norma traz as caracter\u00edsticas qualitativas da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Relev\u00e2ncia<\/strong><\/td>Representa\u00e7\u00e3o fidedigna<\/strong><\/td>Compreensibilidade<\/strong><\/td><\/tr>
Tempestividade<\/strong><\/td>Comparabilidade<\/strong><\/td>Verificabilidade<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Caracter\u00edsticas qualitativas da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aqui, vale uma ressalva para os estudantes n\u00e3o se confundirem com a mat\u00e9ria de contabilidade geral<\/strong>, cuja divis\u00e3o ocorre em caracter\u00edsticas qualitativas fundamentais<\/strong> e de melhoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na estrutura conceitual<\/strong>, existe apenas uma classifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, que s\u00e3o as caracter\u00edsticas qualitativas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, consta um rol de restri\u00e7\u00f5es<\/strong> inerentes \u00e0 informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil:<\/p>\n\n\n\n

Materialidade<\/strong><\/td>Custo-benef\u00edcio<\/strong><\/td>Equil\u00edbrio<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Restri\u00e7\u00f5es da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A materialidade<\/strong> refere-se ao poder de influenciar<\/strong> o cumprimento dos objetivos, seja pela omiss\u00e3o, seja pela distor\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o custo-benef\u00edcio exige an\u00e1lise se os custos para gerar a informa\u00e7\u00e3o compensam os benef\u00edcios<\/strong>, pois s\u00e3o os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e os provedores de recursos que acabam por absorver tais custos.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, a norma estabelece o equil\u00edbrio entre as caracter\u00edsticas da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, para assegurar o alcance dos objetivos, pois a informa\u00e7\u00e3o \u00fatil deve, na medida do poss\u00edvel, apresentar todas as caracter\u00edsticas qualitativas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esclarecer as caracter\u00edsticas da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a Norma apresenta os elementos por meio dos quais as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis s\u00e3o elaboradas, e iremos analisar os conceitos neste guia de Contabilidade p\u00fablica para o TCE TO:<\/p>\n\n\n\n

Ativo: recurso controlado no presente<\/strong> pela entidade como resultado de evento passado.<\/p>\n\n\n\n

Passivo: obriga\u00e7\u00e3o presente<\/strong>, derivada de evento passado, cuja extin\u00e7\u00e3o deva resultar na sa\u00edda de recursos<\/strong> da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Receita: aumentos na situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida<\/strong> da entidade n\u00e3o<\/strong> oriundos de contribui\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Despesa: diminui\u00e7\u00f5es na situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida<\/strong> da entidade n\u00e3o<\/strong> oriundas de distribui\u00e7\u00f5es aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios: entrada de recursos<\/strong> para a entidade a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o de partes externas<\/strong>, que estabelece ou aumenta a participa\u00e7\u00e3o delas no patrim\u00f4nio l\u00edquido da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios: sa\u00edda de recursos<\/strong> da entidade a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o a partes externas<\/strong>, que representa retorno sobre a participa\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o dessa participa\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio l\u00edquido da entidade.<\/p>\n\n\n\n

 Apesar de n\u00e3o constar no rol de elementos, a norma detalha que a situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida \u00e9 a diferen\u00e7a entre os ativos e os passivos ap\u00f3s a inclus\u00e3o de outros recursos e a dedu\u00e7\u00e3o de outras obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>, reconhecida na demonstra\u00e7\u00e3o que evidencia a situa\u00e7\u00e3o patrimonial como patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n

Para que um item seja inclu\u00eddo nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, deve ser poss\u00edvel atribuir um valor a ele, ou seja, deve ser poss\u00edvel a sua mensura\u00e7\u00e3o de maneira confi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Norma ainda apresenta dois quadros com resumos das bases de mensura\u00e7\u00e3o dos ativos e dos passivos e iremos compar\u00e1-los neste guia de estudos de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO:<\/p>\n\n\n\n

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NBC TSP Estrutura Conceitual – Resumo das bases de mensura\u00e7\u00e3o dos ativos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
NBC TSP Estrutura Conceitual – Resumo das bases de mensura\u00e7\u00e3o dos passivos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conforme a Estrutura conceitual, os valores de entrada<\/strong> para o ativo<\/strong> refletem os custos de compra<\/strong> e os valores de sa\u00edda<\/strong>, os benef\u00edcios da venda<\/strong> e da utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do ativo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, para o passivo<\/strong> os valores de entrada<\/strong> refletem o valor que a entidade aceita para assumir o passivo <\/strong>ou que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 contra\u00edda<\/strong>, e os valores de sa\u00edda<\/strong> demonstram o montante exigido para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o<\/strong> ou liberar a entidade da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

LC n\u00ba 101\/2000 para o TCE TO<\/h3>\n\n\n\n

Outro t\u00f3pico que ser\u00e1 abordado neste estudo de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO, que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para quem estuda para a \u00e1rea de controle, \u00e9 a Lei Complementar 101\/2000, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n\n\n\n

A lei traz limites de endividamento, despesas com pessoal, normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda, traz os conceitos e defini\u00e7\u00f5es que quem estuda contabilidade p\u00fablica para o TCE TO deve saber com muita clareza.<\/p>\n\n\n\n

Para a LRF, a d\u00edvida p\u00fablica consolidada ou fundada<\/strong> \u00e9 o montante total, apurado sem duplicidade, das obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> financeiras do ente da Federa\u00e7\u00e3o, assumidas em virtude de leis, contratos, conv\u00eanios ou tratados <\/strong>e da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>, para amortiza\u00e7\u00e3o em prazo superior a doze meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em contraponto, \u00e9 interessante comparar o conceito acima com a defini\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>: compromisso financeiro<\/strong> assumido em raz\u00e3o de m\u00fatuo, abertura de cr\u00e9dito, emiss\u00e3o e aceite de t\u00edtulo, aquisi\u00e7\u00e3o financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e servi\u00e7os, arrendamento mercantil<\/strong> e outras opera\u00e7\u00f5es assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria<\/strong> \u00e9 definida pela LRF como a d\u00edvida p\u00fablica representada por t\u00edtulos emitidos<\/strong> pela Uni\u00e3o, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A escritura\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o<\/strong> das contas receberam uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na LRF e, devido \u00e0 import\u00e2ncia destes t\u00f3picos, ser\u00e3o analisados neste guia de estudos.<\/p>\n\n\n\n

A Lei determina que, al\u00e9m de obedecerem \u00e0s normas de contabilidade p\u00fablica, na escritura\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, as disponibilidades de caixa constar\u00e3o de registro pr\u00f3prio<\/strong>; o registro da despesa e da assun\u00e7\u00e3o de compromisso<\/strong> obedecer\u00e1 ao regime de compet\u00eancia<\/strong>, apurando-se os fluxos financeiros pelo regime de caixa, em car\u00e1ter complementar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, receitas e despesas previdenci\u00e1rias<\/strong> ser\u00e3o apresentadas em demonstrativos espec\u00edficos<\/strong>; dever\u00e3o ser evidenciados o montante e a varia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica no per\u00edodo, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;<\/p>\n\n\n\n

A demonstra\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais<\/strong> dar\u00e1 destaque \u00e0 origem e ao destino<\/strong> dos recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n\n\n\n

Para a consolida\u00e7\u00e3o<\/strong> das contas p\u00fablicas, dever\u00e3o ser exclu\u00eddas<\/strong> as opera\u00e7\u00f5es intragovernamentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 grande necessidade de apura\u00e7\u00e3o de custos no setor p\u00fablico, a norma exige que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mantenha sistema de custos<\/strong> para avaliar e acompanhar a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a LRF, at\u00e9 o dia 30 de junho<\/strong> de cada ano dever\u00e1 ocorrer a consolida\u00e7\u00e3o nacional<\/strong> das contas p\u00fablicas do exerc\u00edcio anterior e, para isso, Munic\u00edpios e Estados<\/strong> devem encaminhar suas contas at\u00e9 30 de abril<\/strong> para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o atendidos esses prazos, ser\u00e3o suspensos o recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto as destinadas ao pagamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria.  <\/p>\n\n\n\n

Outro importante instrumento de controle das finan\u00e7as p\u00fablicas apresentado pela Lei 101\/00 e que iremos analisar neste guia de estudos de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO \u00e9 o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO)<\/strong>, que deve ser publicado pelo Poder Executivo, devendo ser composto dos seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n

– balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong> discriminado de receitas por fonte e despesas por grupo de natureza;<\/p>\n\n\n\n

– demonstrativos da execu\u00e7\u00e3o das receitas<\/strong>, por categoria econ\u00f4mica e fonte, e das despesas<\/strong>, por categoria econ\u00f4mica e grupo de natureza da despesa, e por fun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O RREO ser\u00e1, ainda, acompanhado da apura\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida<\/strong>, receitas e despesas previdenci\u00e1rias<\/strong>, resultado nominal e prim\u00e1rio<\/strong>, despesas com juros<\/strong> e detalhamento dos restos a pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando da publica\u00e7\u00e3o do RREO referente ao \u00faltimo bimestre<\/strong> do exerc\u00edcio, dever\u00e1 ainda constar demonstrativo do atendimento da regra de ouro<\/strong>, que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em montantes que excedam as despesas de capital; das proje\u00e7\u00f5es atuariais<\/strong> dos regimes de previd\u00eancia; das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais<\/strong>, evidenciando aliena\u00e7\u00e3o de ativos e a correspondente aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Continuando o estudo de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO, vemos que a norma prev\u00ea que, quando for o caso, no RREO dever\u00e1 ainda constar a justificativa para a limita\u00e7\u00e3o de empenho <\/strong>e para a frustra\u00e7\u00e3o de receitas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro relat\u00f3rio previsto na LRF \u00e9 o Relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal (RGF)<\/strong> que conter\u00e1 os montantes das despesas com pessoal<\/strong>, d\u00edvida<\/strong> consolidada e mobili\u00e1ria, concess\u00e3o de garantia<\/strong>, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, comparando com os limites <\/strong>m\u00e1ximos estabelecidos na Lei, devendo ser indicadas as medidas corretivas caso seja ultrapassado o limite.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo quadrimestre<\/strong> do ano, o RGF deve demonstrar o montante de caixa em 31 de dezembro<\/strong>, o montante da inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar<\/strong> e a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento de exig\u00eancias quanto a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Caso sejam descumpridos<\/strong> os prazos para publica\u00e7\u00e3o do RREO e do RGF, o ente ficar\u00e1 impedido de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e de contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>, exceto se destinadas ao pagamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

NBC TSP 13<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A norma que trata da apresenta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria nas Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada neste estudo de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO.<\/p>\n\n\n\n

A contabilidade p\u00fablica possui algumas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que possuem vi\u00e9s or\u00e7ament\u00e1rio, para tanto, a norma exige a divulga\u00e7\u00e3o da compara\u00e7\u00e3o dos valores or\u00e7ados com os valores realizados decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento<\/strong>, bem como das raz\u00f5es das diferen\u00e7as materiais entre os valores realizados e os or\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, \u00e9 detalhado pela norma que o regime or\u00e7ament\u00e1rio se refere ao regime adotado no or\u00e7amento aprovado pelo Poder Legislativo, que pode ser o regime de compet\u00eancia, de caixa ou outro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos alocados podem ter que ser ajustados<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao valor originalmente or\u00e7ado para o per\u00edodo a fim de se manter a disciplina fiscal<\/strong> e o or\u00e7amento final inclui todas as altera\u00e7\u00f5es autorizadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao evidenciar as atualiza\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento, permite-se que os usu\u00e1rios das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis identifiquem se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o or\u00e7amento aprovado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No estudo da contabilidade p\u00fablica para o TCE TO, \u00e9 importante o aluno saber que a NBC TSP 13 determina tamb\u00e9m que a entidade deve apresentar a compara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis somente quando as demonstra\u00e7\u00f5es e o or\u00e7amento s\u00e3o elaborados em base compar\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o houver base compar\u00e1vel, deve ser utilizada demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil adicional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Custos no Setor P\u00fablico<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Como vimos neste guia de estudos de contabilidade p\u00fablica para o TCE TO, \u00e9 exig\u00eancia legislativa a ado\u00e7\u00e3o de um sistema de custos no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a NBC T 16.11 afirma que o Subsistema de Custos \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> para todas as entidades<\/strong> do setor p\u00fablico e traz um rol de in\u00fameros conceitos relacionados, esclarecendo que, para gerar informa\u00e7\u00f5es de custos, \u00e9 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios cont\u00e1beis, em especial o da compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A norma afirma que o Subsistema de Informa\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 apoiado em 3 elementos: Sistema de acumula\u00e7\u00e3o<\/strong> (por ordem de servi\u00e7o ou de forma cont\u00ednua); Sistema de custeio<\/strong> (custo hist\u00f3rico, custo-corrente, custo estimado e custo padr\u00e3o); M\u00e9todo de custeio<\/strong> (direto, vari\u00e1vel, por absor\u00e7\u00e3o, por atividade, pleno).<\/p>\n\n\n\n

Para estar bem preparado para o certame de contabilidade p\u00fablica do TCE TO, \u00e9 necess\u00e1rio que o aluno saiba, tamb\u00e9m, os atributos<\/strong> da informa\u00e7\u00e3o de custos que s\u00e3o a relev\u00e2ncia, a utilidade, a oportunidade, o valor social, a fidedignidade, a especificidade, a comparabilidade, a adaptabilidade e a granularidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Encerramos aqui nosso guia de estudos. Esperamos que ele ajude na sua prepara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o deixe de fazer suas revis\u00f5es e muitas quest\u00f5es da banca.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea vai prestar o concurso do TCE TO e, ap\u00f3s ler este guia de contabilidade p\u00fablica, quer aprofundar ainda mais os seus estudos, confira aqui<\/a> os cursos que o Estrat\u00e9gia preparou para esta prova.<\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m a lista atualizada de todos os concursos que est\u00e3o abertos.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Links utilizados:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www1.cfc.org.br\/sisweb\/SRE\/docs\/NBCTSPEC.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp101.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www1.cfc.org.br\/sisweb\/SRE\/docs\/Res_1366.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www1.cfc.org.br\/sisweb\/SRE\/docs\/NBCTSP13.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A banca organizadora \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e, para ter um alto desempenho, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2461,"featured_media":941151,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[214710],"tags":[],"tax_estado":[219990],"class_list":["post-1074338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunais-de-contas","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"\nContabilidade p\u00fablica para o TCE TO<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Guia de contabilidade p\u00fablica para o concurso do TCE TO para o cargo de Auditor de Controle Externo forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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