{"id":1073970,"date":"2022-08-15T08:53:00","date_gmt":"2022-08-15T11:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1073970"},"modified":"2022-10-10T16:03:37","modified_gmt":"2022-10-10T19:03:37","slug":"nocoes-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nocoes-gestao-publica\/","title":{"rendered":"Resumo de No\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o P\u00fablica para o TRT-MA"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Pessoal, tudo bem com voc\u00eas? No artigo de hoje vamos falar a respeito dos pontos principais pontos de No\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o P\u00fablica para o concurso do TRT-MA, iremos fazer um resumo bem legal para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

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\"Resumo
Resumo de No\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o P\u00fablica para o TRT-MA<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Resumo de No\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o P\u00fablica para o TRT-MA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os TRTs n\u00e3o param de publicar edital! Agora \u00e9 a vez do TRT Maranh\u00e3o. Est\u00e3o sendo ofertadas 7 vagas imediatas, al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, para cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, como o TRT Maranh\u00e3o possui um d\u00e9ficit no seu quadro de pessoal e conta com autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, provavelmente ir\u00e1 nomear bem mais que apenas 7 vagas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os cargos ofertados no certame contam com um sal\u00e1rio inicial de mais de R$ 12 mil<\/strong>! Um bom sal\u00e1rio para iniciar sua jornada no servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Mas para garantir esse sal\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio muito estudo e dedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, para te ajudar, hoje vamos fazer um resumo dos principais pontos de Gest\u00e3o P\u00fablica para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento P\u00fablico: Conceito – Resumo de No\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o P\u00fablica para o TRT-MA<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo pela se\u00e7\u00e3o chamada \u201cDos Or\u00e7amentos\u201d da CF\/88, ela elenca os instrumentos de planejamento: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), sendo esses instrumentos de iniciativa do Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 trouxe a figura do planejamento para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma vez que ela se preocupou em integrar o plano com o or\u00e7amento, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Assim, tanto o PPA quanto a LDO, trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o. Ademais, antes da cria\u00e7\u00e3o do PPA existiam o Or\u00e7amento Plurianual de Investimentos (OPI), que tinha tr\u00eas anos de dura\u00e7\u00e3o (o que difere do PPA que s\u00e3o 4 anos).<\/p>\n\n\n\n

Mas, muita aten\u00e7\u00e3o: N\u00e3o esque\u00e7a que o PPA possui quatro anos de dura\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o PPA \u00e9 um instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo. Al\u00e9m disso, ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas<\/strong> da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para as despesas de
capital e outras delas decorrentes <\/strong>e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada. <\/p>\n\n\n\n

Dura\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos<\/h4>\n\n\n\n

Como falamos, o PPA tem quatro anos de dura\u00e7\u00e3o. Assim, como a LDO e a LOA s\u00e3o anuais, no per\u00edodo do PPA, elas devem ser elaboradas de forma que sejam compat\u00edveis com o que o PPA elenca.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a LOA \u00e9 o instrumento que trata da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Destarte, ela \u00e9 operacionalizada atrav\u00e9s das suas a\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento. Isto \u00e9, a LOA \u00e9 o or\u00e7amento propriamente dito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como falamos, esses instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios s\u00e3o de iniciativa do Poder Executivo. No entanto, eles s\u00e3o apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional<\/strong>, na forma do regimento comum. Isto \u00e9, esses instrumentos s\u00e3o analisados e votados pelo Poder Legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que o PPA, apesar de tamb\u00e9m ser de quatro anos, n\u00e3o se confunde com o mandato do chefe do Executivo. Inclusive, o PPA \u00e9 elaborado no primeiro ano do mandato do chefe do executivo, entrando em vigor apenas no segundo ano.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a LDO busca ser o elo entre o planejamento estrat\u00e9gico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), j\u00e1 que ela orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA<\/strong>. Al\u00e9m disso, essa Lei elenca as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de estabelecer as diretrizes de pol\u00edtica fiscal e dispor a respeito das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a LDO estabelece a pol\u00edtica das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios – Resumo de No\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o P\u00fablica para o TRT-MA<\/h2>\n\n\n\n