{"id":1073514,"date":"2022-08-17T17:33:00","date_gmt":"2022-08-17T20:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1073514"},"modified":"2022-08-09T19:21:50","modified_gmt":"2022-08-09T22:21:50","slug":"estatuto-servidores-sefaz-mg-licencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-servidores-sefaz-mg-licencas\/","title":{"rendered":"Resumo do Estatuto dos Servidores para SEFAZ-MG: Licen\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo do Estatuto dos Servidores de Minas Gerais<\/mark><\/strong>, mais especificamente sobre as licen\u00e7as<\/strong>, para o concurso da SEFAZ-MG<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo do Estatuto dos Servidores para SEFAZ-MG: Licen\u00e7as<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG<\/a> <\/strong>est\u00e1 cada dia mais perto. S\u00e3o 431 vagas, <\/strong>para o cargo de Auditor Fiscal, <\/strong>com remunera\u00e7\u00e3o inicial podendo chegar a R$ 25.291,35.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, no artigo de hoje, iremos realizar um resumo <\/strong>sobre o Estatuto dos Servidores de Minas Gerais<\/mark><\/strong>, na Lei 869\/52<\/strong>, mais especificamente sobre as licen\u00e7as<\/strong>, para o concurso da SEFAZ-MG.<\/p>\n\n\n\n

Como o Estatuto dos Servidores \u00e9 um pouco extenso, ele foi dividido em tr\u00eas artigos, sendo os outros dois sobre Provimento e Vac\u00e2ncia<\/a><\/strong> e A\u00e7\u00e3o Disciplinar<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz MG<\/h3>\n

Estude conosco<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a os cursos<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

As Licen\u00e7as no Estatuto dos Servidores para SEFAZ-MG<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos servidores, \u00e9 normal que haja imprevistos <\/strong>que impe\u00e7am o funcion\u00e1rio p\u00fablico de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, o Estatuto do Servidores de Minas Gerais oferece 7 diferentes licen\u00e7as<\/strong>, as quais podem ser desfrutadas por seus funcion\u00e1rios em caso de necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Vamos agora detalhar cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Esta licen\u00e7a \u00e9 a mais comum<\/strong>, tanto no meio p\u00fablico, quanto no privado. Para os funcion\u00e1rios do estado de Minas Gerais, ela ser\u00e1 concedida a pedido <\/strong>ou de of\u00edcio<\/strong>, com base em per\u00edcia m\u00e9dica, sem haver nenhum tipo de preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> do servidor. Em outras palavras, enquanto o servidor estiver no gozo desta licen\u00e7a, ele continuar\u00e1 recebendo a sua remunera\u00e7\u00e3o normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso o licenciado n\u00e3o cumpra<\/strong> rigorosamente o tratamento <\/strong>m\u00e9dico adequado \u00e0 doen\u00e7a, o pagamento <\/strong>de vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser suspenso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica considere o funcion\u00e1rio licenciado apto, ele ser\u00e1 obrigado <\/strong>a reassumir o exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a licen\u00e7a ser\u00e1 convertida <\/strong>em aposentadoria, <\/strong>quando considerar definitiva a invalidez <\/strong>do funcion\u00e1rio, quando assim opinar a junta m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

A SABER: <\/mark><\/strong>Vale ressaltar que o funcion\u00e1rio licenciado para tratamento de sa\u00fade n\u00e3o <\/strong>poder\u00e1 se dedicar a qualquer atividade remunerada<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao funcion\u00e1rio licenciado para tratamento de sa\u00fade poder\u00e1 ser concedido transporte<\/strong>, inclusive para as pessoas de sua fam\u00edlia, por conta do Estado de Minas Gerais, fora da sede de servi\u00e7o, se assim exigir o laudo m\u00e9dico oficial.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a quando acidentado no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es ou atacado de doen\u00e7a profissional<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Quando o funcion\u00e1rio sofrer acidente no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, ou quando ele for atacado por doen\u00e7a profissional<\/strong>, ele ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o servidor acidentado no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es ter\u00e1 assist\u00eancia hospitalar, m\u00e9dica e farmac\u00eautica<\/strong>, dada a custa do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa de sua fam\u00edlia<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 apenas quando a sa\u00fade do funcion\u00e1rio est\u00e1 debilitada que ele possui direito \u00e0 licen\u00e7a. Quando o c\u00f4njuge<\/strong>, n\u00e3o legalmente separado, ou companheiro, filhos<\/strong>, pai<\/strong> ou m\u00e3e <\/strong>do servidor estiver doente, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 se licenciar, de maneira n\u00e3o remunerada.<\/p>\n\n\n\n

A doen\u00e7a dever\u00e1 ser provada <\/strong>por meio de inspe\u00e7\u00e3o da junta m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a \u00e0 gestante<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das licen\u00e7as mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 servidora mineira ser\u00e1 concedida licen\u00e7a, mediante inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, por 3 meses<\/mark><\/strong>, com vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o e demais vantagens.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que a licen\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser concedida <\/strong>para o per\u00edodo que compreenda os \u00faltimos 45 dias<\/strong> da gesta\u00e7\u00e3o e o puerp\u00e9rio. Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a dever\u00e1 ser requerida at\u00e9 o 8\u00ba m\u00eas<\/strong> da gesta\u00e7\u00e3o, sendo a junta m\u00e9dica a respons\u00e1vel por fixar a data do seu in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE SABENDO: <\/mark><\/strong>Caso a crian\u00e7a nas\u00e7a prematuramente<\/strong>, antes que a funcion\u00e1ria tenha requerido a licen\u00e7a, o seu in\u00edcio <\/strong>ser\u00e1 considerado a partir da data do parto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a quando convocado para servi\u00e7o militar<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico de Minas Gerais for convocado <\/strong>para o servi\u00e7o militar<\/strong> e outros encargos de seguran\u00e7a nacional, ser\u00e1 concedida a ele licen\u00e7a com vencimento <\/strong>ou remunera\u00e7\u00e3o e demais vantagens, descontada mensalmente <\/strong>a import\u00e2ncia que receber<\/strong> na qualidade de incorporado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio seja desincorporado<\/strong>, ele dever\u00e1 reassumir imediatamente<\/strong> o exerc\u00edcio, sob pena de perda do vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, se a aus\u00eancia ultrapassar 30 dias<\/strong>, ele ser\u00e1 punido com demiss\u00e3o<\/strong>, por abandono do cargo.<\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio permane\u00e7a incorporado por pelo menos 1 ano<\/strong>, o chefe da reparti\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o a que tiver de se apresentar o funcion\u00e1rio poder\u00e1 conceder-lhe o prazo de 15 dias <\/strong>para reassumir <\/strong>o exerc\u00edcio, sem perda de vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, caso o servidor tenha feito curso para oficial da reserva<\/strong> das for\u00e7as armadas, ser\u00e1 tamb\u00e9m concedida licen\u00e7a com vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o e demais vantagens durante os est\u00e1gios<\/strong> prescritos pelos regulamentos militares, quando por estes n\u00e3o tiver direito \u00e0quele pagamento, assegurado, em qualquer caso, o direito de op\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a para tratar de interesses particulares<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio possui direito \u00e0 licen\u00e7a para tratar de interesses particulares.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, esta licen\u00e7a apenas poder\u00e1 ser concedida depois de 2 anos<\/mark><\/strong> de exerc\u00edcio, sem vencimento<\/strong> ou remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 obrigado a conceder<\/strong> esta licen\u00e7a, sendo que ela pode ser negada quando o afastamento do funcion\u00e1rio for inconveniente ao interesse do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, ele dever\u00e1 aguardar em exerc\u00edcio, enquanto a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica decide sobre a concess\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m ficar atento \u00e0s hip\u00f3teses em que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conceder a licen\u00e7a<\/strong> para tratar de interesses particulares, como:<\/p>\n\n\n\n