{"id":1073480,"date":"2022-08-11T17:36:00","date_gmt":"2022-08-11T20:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1073480"},"modified":"2022-08-09T11:09:33","modified_gmt":"2022-08-09T14:09:33","slug":"resumo-estatuto-servidores-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-estatuto-servidores-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"Resumo Estatuto dos Servidores para SEFAZ-MG: Provimento e Vac\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo do Estatuto dos Servidores de Minas Gerais<\/mark><\/strong>, mais especificamente sobre as formas de provimento e vac\u00e2ncia<\/strong> de cargos p\u00fablicos, para o concurso da SEFAZ-MG<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo do Estatuto dos Servidores para a SEFAZ-MG: Provimento e Vac\u00e2ncias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MG<\/a> <\/strong>est\u00e1 chegando. S\u00e3o 431 vagas, <\/strong>para o cargo de Auditor Fiscal, <\/strong>com remunera\u00e7\u00e3o inicial podendo chegar a R$ 25.291,35.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, no artigo de hoje, iremos realizar um resumo <\/strong>sobre o Estatuto dos Servidores de Minas Gerais<\/mark><\/strong>, na Lei 869\/52<\/strong>, mais especificamente sobre as formas de provimento e vac\u00e2ncia<\/strong> de cargos p\u00fablicos, para o concurso da SEFAZ-MG.<\/p>\n\n\n\n

Como o Estatuto dos Servidores \u00e9 um pouco extenso, ele foi dividido em tr\u00eas artigos, sendo os outros dois sobre Licen\u00e7as<\/a><\/strong> e A\u00e7\u00e3o Disciplinar<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz MG<\/h3>\n

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Disposi\u00e7\u00f5es Iniciais do Estatuto dos Servidores para a SEFAZ-MG<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O Estatuto dos Servidores de Minas Gerais, previsto na Lei 869\/52<\/strong>, regula <\/strong>as condi\u00e7\u00f5es do provimento <\/strong>dos cargos p\u00fablicos, os direitos <\/strong>e as vantagens<\/strong>, os deveres<\/strong> e responsabilidades <\/strong>dos funcion\u00e1rios civis<\/mark><\/strong> do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que este estatuto tamb\u00e9m se aplica ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e ao Magist\u00e9rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong> Perceba que o estatuto se aplica apenas aos funcion\u00e1rios civis<\/strong>, n\u00e3o englobando os militares, que possuem estatuto pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Vamos definir alguns conceitos <\/strong>importantes antes de darmos sequ\u00eancia \u00e0 nossa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/mark><\/strong> \u00e9 a pessoa legalmente investida <\/strong>em cargo <\/strong>p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o cargo p\u00fablico<\/mark><\/strong> \u00e9 o criado por lei <\/strong>em n\u00famero certo, com a denomina\u00e7\u00e3o <\/strong>pr\u00f3pria e pago pelos cofres do Estado, os quais podem ser de carreira<\/strong>, que se integram em classes e correspondem a uma profiss\u00e3o, ou isolados<\/strong>, que n\u00e3o se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a classe <\/mark><\/strong>\u00e9 um agrupamento de cargos <\/strong>da mesma profiss\u00e3o e de igual padr\u00e3o de vencimento. A carreira <\/mark><\/strong>\u00e9 um conjunto de classes <\/strong>da mesma profiss\u00e3o, escalonadas segundo os padr\u00f5es de vencimentos. Por fim, o quadro <\/mark><\/strong>\u00e9 um conjunto de carreiras<\/strong>, de cargos isolados e de fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n\n\n\n

PARA FIXAR:<\/mark><\/strong> Cargo <<\/mark><\/strong> Classe<\/strong> <<\/mark><\/strong> Carreira<\/strong> <<\/mark><\/strong> Quadro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Provimento de cargo no Estatuto dos Servidores para a SEFAZ-MG<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Provimento <\/strong>\u00e9 a forma como uma pessoa pode passar a ocupar <\/strong>um cargo p\u00fablico<\/strong>, o qual pode ser realizado, de acordo com o estatuto de MG, pela nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>, promo\u00e7\u00e3o<\/strong>, transfer\u00eancia<\/strong>, reintegra\u00e7\u00e3o, readmiss\u00e3o, revers\u00e3o<\/strong> e aproveitamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 alguns requisitos <\/mark><\/strong>a serem preenchidos por aqueles que desejam ser providos em um cargo p\u00fablico, como:<\/p>\n\n\n\n