{"id":1073458,"date":"2022-08-11T09:58:00","date_gmt":"2022-08-11T12:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1073458"},"modified":"2022-08-08T14:49:19","modified_gmt":"2022-08-08T17:49:19","slug":"contribuintes-responsaveis-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contribuintes-responsaveis-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"SEFAZ-MG: Contribuintes e Respons\u00e1veis do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo uma an\u00e1lise sobre os contribuintes e respons\u00e1veis<\/strong> do ICMS<\/strong><\/mark>, no Decreto 43.080\/02 (RICMS)<\/strong>, para o concurso da SEFAZ-MG<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"SEFAZ-MG:
SEFAZ-MG: Contribuintes e Respons\u00e1veis do ICMS<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

O edital<\/a><\/strong> do concurso da SEFAZ MG<\/a> <\/strong>est\u00e1 na pra\u00e7a. Ele est\u00e1 ofertando 431 vagas, <\/strong>para o cargo de Auditor Fiscal, <\/strong>com remunera\u00e7\u00e3o inicial podendo chegar a R$ 25.291,35.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, estamos realizando diversas an\u00e1lises sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual<\/strong> para esse concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre os contribuintes e respons\u00e1veis do ICMS<\/mark> <\/strong>em Minas Gerais, presentes no Decreto 43.080\/02 (RICMS)<\/strong>, para a SEFAZ-MG.<\/p>\n\n\n\n

Devido ao tema do ICMS ser bastante extenso, iremos dividir <\/strong>a an\u00e1lise deste imposto em alguns artigos, <\/strong>como o da Incid\u00eancia<\/a><\/strong>, N\u00e3o incid\u00eancia<\/a><\/strong>, Momento<\/a> <\/strong>e Base de C\u00e1lculo do ICMS<\/a><\/strong>, que j\u00e1 foram publicados no <\/strong>nosso blog<\/a>.<\/strong> N\u00e3o deixem de acompanhar.<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz MG<\/h3>\n

Estude conosco<\/p>\n

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Contribuintes do ICMS para SEFAZ-MG<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O sujeito passivo<\/strong> da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ser contribuinte <\/mark><\/strong>ou respons\u00e1vel<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao contribuinte <\/mark><\/strong>do ICMS em Minas Gerais, ele \u00e9 qualquer pessoa<\/strong>, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize opera\u00e7\u00e3o<\/strong> de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o descrita como fato gerador do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 aprendeu em nosso primeiro artigo quais s\u00e3o os fatos geradores do ICMS, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Assim, qualquer pessoa que pratique qualquer daqueles fatos geradores de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 considerado contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Vamos a um exemplo<\/strong>. Suponha que Jos\u00e9 tenha uma distribuidora de bebidas. Ao vender a sua mercadoria, ele est\u00e1 realizando opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de bebidas. Dessa maneira, ele \u00e9 considerado contribuinte do ICMS, sendo assim, ele dever\u00e1 recolher o imposto devido na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, vale salientar que, em regra<\/strong>, para que seja considerado contribuinte, \u00e9 necess\u00e1rio que o sujeito pratique com habitualidade <\/strong>ou em volume que caracterize intuito comercial<\/strong> a opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

CONCEITO<\/mark><\/strong>: Entende-se por habitualidade<\/mark><\/strong>, para fins de tributa\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica de opera\u00e7\u00f5es que importem em circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual ou intermunicipal, ou de comunica\u00e7\u00e3o, a qual, pela sua repeti\u00e7\u00e3o<\/strong>, induz \u00e0 presun\u00e7\u00e3o <\/strong>de que tal pr\u00e1tica constitui atividade pr\u00f3pria<\/strong> de contribuinte regular.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da habitualidade e volume<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Voc\u00ea deve ter percebido que foi utilizada acima a express\u00e3o \u201cem regra\u201d, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Pois bem, isso aconteceu pois h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es <\/strong>a esta regra, ou seja, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o sujeito ser\u00e1 considerado contribuinte mesmo que n\u00e3o haja habitualidade ou volume<\/strong> que caracterize intuito comercial. Mas quando isso ocorre? Bom, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n