![\"Esquema](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/06162214\/esquema-norma-incidencia-fato-fato-juridico-2.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nPara facilitar a compreens\u00e3o, vamos exemplificar. Imagine uma crian\u00e7a jogando bola na varanda do apartamento. Esse fato n\u00e3o \u00e9 um fato jur\u00eddico, pois n\u00e3o h\u00e1 nenhuma relev\u00e2ncia no ato de jogar bola na varanda. Por\u00e9m, suponha que essa crian\u00e7a d\u00ea um chute forte e a bola atinja um vaso de planta da varanda do vizinho, quebrando o vaso por inteiro. Nesse caso, houve uma mudan\u00e7a substancial, que transformou esse evento em um fato jur\u00eddico. Voc\u00ea consegue perceber que uma conduta humana provocou um dano? E esse dano precisa ser reparado! Para tanto, h\u00e1 a incid\u00eancia da norma jur\u00eddica que trata da responsabilidade objetiva dos pais pelos atos dos filhos menores, de acordo com o art. 932, I, do CC.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, os fatos que recebem valora\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica s\u00e3o considerados fatos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
Quais as esp\u00e9cies\/classifica\u00e7\u00f5es dos fatos jur\u00eddicos?<\/h2>\n\n\n\n
Nesse artigo traremos duas classifica\u00e7\u00f5es dos fatos jur\u00eddicos: uma classifica\u00e7\u00e3o tradicional e uma classifica\u00e7\u00e3o feita por Pontes de Miranda. Cabe esclarecer que cada doutrinador traz a sua classifica\u00e7\u00e3o com nomenclaturas que podem variar um pouco. Por isso, n\u00e3o estranhe se a nomenclatura do livro ou PDF que voc\u00ea l\u00ea est\u00e1 diferente da que ser\u00e1 apresentada nesse texto.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o disso, fizemos um apanhado e primeiro trataremos da classifica\u00e7\u00e3o tradicional, aceita como regra pelas bancas examinadoras. Em um segundo momento, adentraremos no estudo da classifica\u00e7\u00e3o de Pontes de Miranda, pois cont\u00e9m alguns pontos que divergem da classifica\u00e7\u00e3o tradicional. \u00c0s vezes os examinadores gostam de sair do comum e cobrar conhecimentos aprofundados de autores de renome. Logo, vamos nos preparar para enfrentar as piores condi\u00e7\u00f5es da prova. Afinal de contas, mar calmo n\u00e3o faz bom marinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o tradicional dos fatos jur\u00eddicos<\/h2>\n\n\n\n
Os fatos jur\u00eddicos podem decorrer de um fato da natureza ou de um ato humano.<\/p>\n\n\n\n
1. FATO DA NATUREZA<\/h4>\n\n\n\n
Os fatos jur\u00eddicos que decorrem de um fato da natureza independem da vontade humana e se subdividem em duas esp\u00e9cies: ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
1.1) Fatos Ordin\u00e1rios<\/h5>\n\n\n\n
Os fatos ordin\u00e1rios s\u00e3o aqueles previstos ou previs\u00edveis. Por exemplo, a morte \u00e9 um fato ordin\u00e1rio, pois seu acontecimento \u00e9 previs\u00edvel, todos sabemos que um dia vamos morrer, apesar de n\u00e3o ser poss\u00edvel precisar a data e o hor\u00e1rio. Salienta-se que a morte tratada como fato ordin\u00e1rio \u00e9 a morte natural, aquela que decorre, como exemplo, de problemas de sa\u00fade. As mortes violentas t\u00eam como pano de fundo atos humanos, por isso n\u00e3o se encaixam dentro da categoria de fatos da natureza. A morte natural \u00e9 considerada um fato jur\u00eddico por sua relev\u00e2ncia no campo do Direito. Com a morte nasce o direito de saisine<\/em>, que concebe a transmiss\u00e3o imediata dos bens do falecido para seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n Os fatos extraordin\u00e1rios s\u00e3o aqueles imprevis\u00edveis, isto \u00e9, que decorrem da for\u00e7a maior. A t\u00edtulo de exemplo, imagine que um s\u00edtio pegou fogo em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas da regi\u00e3o e o propriet\u00e1rio havia feito um seguro para o s\u00edtio. Um fato da natureza \u2013 o inc\u00eandio \u2013 gerar\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do s\u00edtio. Novamente, cabe alertar que, se o inc\u00eandio foi criminoso, a exist\u00eancia de um ato humano transporta esse fato para a classifica\u00e7\u00e3o dos fatos humanos e n\u00e3o para os fatos da natureza.<\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, \u00e9 importante elucidar que alguns doutrinadores n\u00e3o gostam da nomenclatura fato humano, pois remeteria a um acontecimento sem voluntariedade. Dessa forma, alguns adotam a nomenclatura ato humano.<\/p>\n\n\n\n Os atos humanos dependem da vontade humana para existirem e se subdividem em tr\u00eas esp\u00e9cies: ato jur\u00eddico, neg\u00f3cio jur\u00eddico e ato-fato jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n O ato jur\u00eddico se caracteriza pela emiss\u00e3o de uma vontade humana que tem efeitos j\u00e1 previstos em lei. Por exemplo, o ato humano de reconhecimento de um filho gerar\u00e1 imediatamente diversos efeitos previstos em lei, como: o poder familiar, os impedimentos matrimoniais, o direito a alimentos, dentre tantos outros efeitos.<\/p>\n\n\n\n O neg\u00f3cio jur\u00eddico designa a uni\u00e3o de vontades de mais de uma pessoa. Tal como acontece em um contrato de compra e venda de um im\u00f3vel, na qual h\u00e1 a converg\u00eancia de vontades. Uma parte quer vender e a outra quer comprar, para isso acertam o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ato-fato jur\u00eddico decorre de um ato humano volunt\u00e1rio, na qual a vontade emanada n\u00e3o tem conex\u00e3o com o efeito jur\u00eddico produzido. Normalmente, os alunos t\u00eam dificuldade em compreender essa esp\u00e9cie, ent\u00e3o vamos usar um exemplo para tentar facilitar o entendimento.<\/p>\n\n\n\n Imagine que uma pessoa foi plantar um p\u00e9 de maracuj\u00e1 em seu quintal, e ao escavar a terra encontrou um ba\u00fa cheio de ouro. Nesse caso, ocorrer\u00e1 a incid\u00eancia de uma norma jur\u00eddica que trata do instituto do achado de tesouro, previsto no art. 1.264, e seguintes do CC. Dessa forma, um ato humano volunt\u00e1rio destinado a plantar um p\u00e9 de maracuj\u00e1 fez surgir o direito de propriedade sob aquele ba\u00fa de ouro, pois a norma jur\u00eddica assinala que \u201co tesouro pertencer\u00e1 por inteiro ao propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio, se for achado por ele\u201d.<\/p>\n\n\n\n Portanto, o efeito jur\u00eddico produzido \u2013 o nascimento do direito de propriedade \u2013 n\u00e3o tem conex\u00e3o com a vontade humana emanada. Por fim, lembre-se de que n\u00e3o h\u00e1 ato humano sem vontade. No ato-fato jur\u00eddico o ato humano \u00e9 volunt\u00e1rio, mas a vontade n\u00e3o condiz com as consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Pontes de Miranda faz uma classifica\u00e7\u00e3o dos fatos jur\u00eddicos diferente da que analisamos acima. Ressalta-se que esta classifica\u00e7\u00e3o sofre cr\u00edticas em raz\u00e3o de algumas incongru\u00eancias, como a exist\u00eancia de ato humano sem vontade.<\/p>\n\n\n\n Para o autor os fatos jur\u00eddicos lato sensu<\/em> se dividem em: l\u00edcitos e il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n Os fatos l\u00edcitos, por sua vez, se subdividem em: fato jur\u00eddico stricto sensu<\/em>, ato-fato jur\u00eddico e ato jur\u00eddico lato sensu<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O fato jur\u00eddico stricto sensu<\/em> \u00e9 o fato da natureza, aquele que independe de vontade humana. Por exemplo, o nascimento com vida.<\/p>\n\n\n\n O ato-fato jur\u00eddico decorre de um ato humano no qual a vontade emanada n\u00e3o \u00e9 relevante e se divide em subesp\u00e9cies, quais sejam: atos reais, atos-fatos indenizativos e atos-fatos caducificantes.<\/p>\n\n\n\n Os atos reais se verificam por meio de atos humanos que tem como resultado uma consequ\u00eancia f\u00e1tica, como por exemplo uma crian\u00e7a descobrir um tesouro enterrado e por isso adquirir a propriedade.<\/p>\n\n\n\n Os atos-fatos indenizativos decorrem de atos humanos l\u00edcitos, mas que provocam preju\u00edzo a terceiros e, consequentemente, geram a necessidade de indenizar. Tal como ocorre no estado de necessidade agressivo, em que o agente tentando se salvar atinge o bem jur\u00eddico de terceiro que n\u00e3o provocou o perigo.<\/p>\n\n\n\n Os atos-fatos caducificantes s\u00e3o os fatos jur\u00eddicos cujo efeito \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de determinado direito \u2013 decad\u00eancia \u2013 ou da a\u00e7\u00e3o que o assegura \u2013 prescri\u00e7\u00e3o \u2013, independentemente de ato il\u00edcito ou verifica\u00e7\u00e3o de elemento volitivo de seu titular.<\/p>\n\n\n\n O ato jur\u00eddico lato sensu<\/em> \u00e9 a exterioriza\u00e7\u00e3o consciente da vontade humana que causa um fato jur\u00eddico e se divide em: ato jur\u00eddico stricto sensu<\/em> e neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n O ato jur\u00eddico stricto sensu \u00e9 a vontade humana manifestada com efeitos jur\u00eddicos j\u00e1 preestabelecidos em lei. Tal como ocorre no reconhecimento de paternidade.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o neg\u00f3cio jur\u00eddico concebe que a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade humana escolher\u00e1 a categoria jur\u00eddica e os efeitos jur\u00eddicos do ato. Em outras palavras, a uni\u00e3o de vontades humanas estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, por meio de um contrato, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Os fatos il\u00edcitos se subdividem em: fato jur\u00eddico il\u00edcito stricto sensu<\/em>, ato-fato il\u00edcito e ato il\u00edcito lato sensu<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O fato jur\u00eddico il\u00edcito stricto sensu<\/em> \u00e9 baseado em um fato da natureza que gera o dever de indenizar, por exemplo decorrente de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n O ato-fato il\u00edcito \u00e9 gerado por um ato humano, sem vontade, que causa preju\u00edzo a terceiro. A fim de ilustrar, imagine uma pessoa que \u00e9 propriet\u00e1rio de uma casa com piscina e deixa de cuidar da piscina. Com o tempo, mosquitos da dengue come\u00e7am a se proliferar e ocasionam o adoecimento dos moradores da vizinhan\u00e7a. Para Pontes de Miranda, o propriet\u00e1rio n\u00e3o tinha a vontade de proliferar doen\u00e7as, mas em raz\u00e3o de seu ato acabou causando esse preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n O ato il\u00edcito lato sensu<\/em> se configura pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria que causa preju\u00edzo a terceiros e se divide em: ato il\u00edcito stricto sensu<\/em> ou absoluto, ato il\u00edcito relativo, ato il\u00edcito caducificante e ato il\u00edcito invalidante.<\/p>\n\n\n\n No ato il\u00edcito stricto sensu<\/em> ou absoluto n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o anterior entre o agente e o ofendido, como ocorre em uma batida de carro, os condutores antes da batida n\u00e3o tinham nenhuma rela\u00e7\u00e3o, sequer se conheciam.<\/p>\n\n\n\n No ato il\u00edcito relativo \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de um dever emerge de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior, tal como ocorre quando o pai deixa de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no ato il\u00edcito caducificante ocorre a perda de um direito, mas nem sempre h\u00e1 o dever de indenizar. A t\u00edtulo de exemplo, poderia se citar a perda do poder familiar em raz\u00e3o de abandono afetivo.<\/p>\n\n\n\n Por fim, no ato il\u00edcito invalidante o ato apresenta problemas na capacidade, na licitude, na possibilidade jur\u00eddica do objeto, na forma, ou na manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, e a san\u00e7\u00e3o estabelecida \u00e9 a nulidade relativa ou absoluta do ato.<\/p>\n\n\n\n Em uma prova discursiva ou oral pesquise os examinadores que comp\u00f5em a banca com anteced\u00eancia e verifique se eles utilizam a classifica\u00e7\u00e3o tradicional acerca dos fatos jur\u00eddicos ou a classifica\u00e7\u00e3o de Pontes de Miranda. Se n\u00e3o for poss\u00edvel antecipar, utilize a classifica\u00e7\u00e3o tradicional sem hesitar.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o desista dos seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n Carolina Moura Cavalcante<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n1.2) Fatos Extraordin\u00e1rios<\/h5>\n\n\n\n
2. ATO\/FATO HUMANO<\/h4>\n\n\n\n
2.1) Ato Jur\u00eddico<\/h5>\n\n\n\n
2.2) Neg\u00f3cio Jur\u00eddico<\/h5>\n\n\n\n
2.3) Ato-fato Jur\u00eddico<\/h5>\n\n\n\n
![\"Fatos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/06162356\/esquema-fato-juridico-classificacao-tradicional.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nClassifica\u00e7\u00e3o delineada por Pontes de Miranda<\/h2>\n\n\n\n
1. FATOS L\u00cdCITOS<\/h4>\n\n\n\n
1.1) Fato jur\u00eddico stricto sensu<\/em><\/h5>\n\n\n\n
1.2) Ato-fato jur\u00eddico<\/h5>\n\n\n\n
1.3) Ato jur\u00eddico lato sensu<\/em><\/h5>\n\n\n\n
2. FATOS IL\u00cdCITOS<\/h4>\n\n\n\n
2.1) Fato jur\u00eddico il\u00edcito stricto sensu<\/em><\/h5>\n\n\n\n
2.2) Ato-fato il\u00edcito<\/h5>\n\n\n\n
2.3) Ato il\u00edcito lato sensu<\/em><\/h5>\n\n\n\n
Dicas finais<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n