{"id":107279,"date":"2018-02-21T16:23:58","date_gmt":"2018-02-21T19:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=107279"},"modified":"2018-02-21T17:21:15","modified_gmt":"2018-02-21T20:21:15","slug":"vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/","title":{"rendered":"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?"},"content":{"rendered":"

\"ResultadoTema que ganhou grande repercuss\u00e3o nos \u00faltimos anos foi a (in)constitucionalidade da pr\u00e1tica da vaquejada. O que o STF diz a respeito? \u00c9 o que vamos ver agora.<\/span><\/p>\n

Antes de adentrar no cerne da quest\u00e3o vamos contextualizar a problem\u00e1tica, come\u00e7ando por explicar o que \u00e9 a vaquejada. A vaquejada \u00e9 uma pr\u00e1tica esportiva\/atividade cultural oriunda do Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros montadas a cavalo t\u00eam de derrubar um boi entre duas faixas de cal, puxando-o pelo rabo.<\/span><\/p>\n

A celeuma reside no choque entre dois princ\u00edpios jur\u00eddicos, ambos amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quais sejam:<\/span><\/p>\n\n\n\n
\n

MANIFESTA\u00c7\u00c3O CULTURAL\u00a0 X\u00a0 PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

De um lado os defensores da vaquejada argumentam que sua pr\u00e1tica consiste em uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural popular que remonta ao s\u00e9culo XVII, e que \u00e9 amparada pelo artigo 215, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, in verbis<\/em>:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 215. O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba O Estado proteger\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares<\/strong>, ind\u00edgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional.<\/em>\u201d<\/span><\/p>\n

Portanto, a proibi\u00e7\u00e3o da vaquejada concorreria para o enfraquecimento da cultura\/tradi\u00e7\u00f5es nordestinas. Al\u00e9m do mais, argumentam que tal manifesta\u00e7\u00e3o contribui para o aquecimento da economia local, j\u00e1 que se estima que a atividade movimenta mais de 600 milh\u00f5es de reais por ano, al\u00e9m de gerar milhares de empregos, direitos e indiretos. Por \u00faltimo, alegam os defensores que n\u00e3o h\u00e1 maus tratos aos animais (os mesmos n\u00e3o seriam mortos ou feridos).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os ambientalistas divergem dessa opini\u00e3o, afirmando categoricamente que a pr\u00e1tica da vaquejada causa sim maus tratos aos animais (muitas vezes o rabo do boi \u00e9 arrancado na corrida), e, portanto, deveria ser proibida com base no artigo 225, \u00a71\u00ba, VII da Carta Magna, in verbis<\/em>:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico:<\/em><\/span><\/p>\n

…<\/em><\/span><\/p>\n

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade<\/strong>.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

Diante desse enorme conflito de interesses foi ajuizada, no Supremo Tribunal Federal, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade \u2013 ADI 4.983, questionando a lei cearense n\u00ba 15.299\/2013, que regulamentava a pr\u00e1tica da vaquejada no estado.<\/span><\/p>\n

O STF, julgando o m\u00e9rito da ADI, considerou que a vaquejada consiste em pr\u00e1tica manifestamente inconstitucional, por causar crueldade aos animais envolvidos<\/strong>, sen\u00e3o vejamos na ementa da referida ADI:<\/span><\/p>\n

\u201cVAQUEJADA \u2013 MANIFESTA\u00c7\u00c3O CULTURAL \u2013 ANIMAIS \u2013 CRUELDADE MANIFESTA \u2013 PRESERVA\u00c7\u00c3O DA FAUNA E DA FLORA \u2013 INCONSTITUCIONALIDADE. A obriga\u00e7\u00e3o de o Estado garantir a todos o pleno exerc\u00edcio de direitos culturais, incentivando a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o prescinde da observ\u00e2ncia do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda pr\u00e1tica que acabe por submeter os animais \u00e0 crueldade. Discrepa da norma constitucional a denominada vaquejada.<\/strong>\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

O relator da ADI, o Ministro Marco Aur\u00e9lio, foi assertivo em seu voto ao dizer que \u201cA par de quest\u00f5es morais relacionadas ao entretenimento \u00e0s custas do sofrimento dos animais, bem mais s\u00e9rias se comparadas \u00e0s que envolvem experi\u00eancias cient\u00edficas e m\u00e9dicas, a crueldade intr\u00ednseca \u00e0 vaquejada n\u00e3o permite a preval\u00eancia do valor cultural como resultado desejado pelo sistema de direitos fundamentais da Carta de 1988<\/strong>. O sentido da express\u00e3o \u201ccrueldade\u201d constante da parte final do inciso VII do \u00a7 1\u00ba do artigo 225 do Diploma Maior alcan\u00e7a, sem sombra de d\u00favida, a tortura e os maus-tratos infringidos aos bovinos durante a pr\u00e1tica impugnada, revelando-se intoler\u00e1vel, a mais n\u00e3o poder, a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada. No \u00e2mbito de composi\u00e7\u00e3o dos interesses fundamentais envolvidos neste processo, h\u00e1 de sobressair a pretens\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/em>\u201d<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que o placar no STF foi apertado, tendo 6 votos pela inconstitucionalidade da pr\u00e1tica da vaquejada contra 5 votos em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FAVOR\u00c1VEIS \u00c0 VAQUEJADA<\/strong><\/span><\/td>\nCONTR\u00c1RIOS \u00c0 VAQUEJADA<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Teori Zavascki<\/strong><\/span><\/td>\nMarco Aur\u00e9lio<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Luiz Fux<\/strong><\/span><\/td>\nRoberto Barroso<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Edson Fachin<\/strong><\/span><\/td>\nRosa weber<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Gilmar Mendes<\/strong><\/span><\/td>\nCelso de Mello<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Dias Toffoli<\/strong><\/span><\/td>\nC\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/strong><\/span><\/td>\nRicardo Lewandowski<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Mas calma, pois a quest\u00e3o n\u00e3o para por aqui. Pressionado pela bancada ruralista o Congresso Nacional aprovou a Lei n\u00ba 13.364\/2016, que elevou o Rodeio e a Vaquejada, bem como as respectivas express\u00f5es art\u00edstico-culturais, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es da cultura nacional e de patrim\u00f4nio cultural imaterial.<\/span><\/p>\n

Mais adiante o pr\u00f3prio Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional n\u00ba 96\/2017, que acrescentou o \u00a77\u00ba ao artigo 225 da Carta Magna, nos termos a seguir:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 225<\/em><\/span><\/p>\n

…<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a77\u00ba Para fins do disposto na parte final do inciso VII do \u00a7 1\u00ba deste artigo, n\u00e3o se consideram cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais<\/strong>, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 215 desta Constitui\u00e7\u00e3o Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei espec\u00edfica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

A grande quest\u00e3o agora \u00e9 saber como o STF ir\u00e1 se posicionar ante essa inova\u00e7\u00e3o legislativa e constitucional. Vale lembrar que qualquer emenda constitucional que fira uma cl\u00e1usula p\u00e9trea (artigo 60, \u00a74\u00ba da CF) pode ser declarada inconstitucional. <\/span><\/p>\n

“\u00a7 4\u00ba – N\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o a proposta de emenda tendente a abolir:<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

I – a forma federativa de Estado;<\/span><\/em><\/p>\n

II – o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico;<\/span><\/em><\/p>\n

III – a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes;<\/span><\/em><\/p>\n

IV – os direitos e garantias individuais”<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Portanto, os maus tratos aos animais por meio da vaquejada \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, uma afronta ao direito a um meio ambiente equilibrado (direito fundamental da pessoa humana), e como tal, deve ser considerado como cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/span><\/p>\n

Se a Corte mantiver seu entendimento j\u00e1 proferido por meio da ADI 4.983 n\u00e3o s\u00f3 a lei federal n\u00ba 13.364\/2016 como tamb\u00e9m a EC n\u00ba 96\/2017 dever\u00e3o ser consideradas inconstitucionais, pois n\u00e3o \u00e9 o fato da vaquejada estar prevista na Carta da Rep\u00fablica que far\u00e1 com que deixe de haver crueldade aos animais (crueldade essa j\u00e1 reconhecida pelo STF na ADI 4.983). H\u00e1, de qualquer forma, viola\u00e7\u00e3o a uma cl\u00e1usula p\u00e9trea que merece ser estancada por meio do reconhecimento de sua inconstitucionalidade.<\/span><\/p>\n

Acho dif\u00edcil cair quest\u00e3o objetiva acerca deste tema, mas \u00e9 bem prov\u00e1vel que caia em uma fase subjetiva ou mesmo oral, e voc\u00ea ter\u00e1 totais condi\u00e7\u00f5es de tratar do tema com profundidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema que ganhou grande repercuss\u00e3o nos \u00faltimos anos foi a (in)constitucionalidade da pr\u00e1tica da vaquejada. O que o STF diz a respeito? \u00c9 o que vamos ver agora. Antes de adentrar no cerne da quest\u00e3o vamos contextualizar a problem\u00e1tica, come\u00e7ando por explicar o que \u00e9 a vaquejada. A vaquejada \u00e9 uma pr\u00e1tica esportiva\/atividade cultural oriunda […]<\/p>\n","protected":false},"author":296,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-107279","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nVaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Tema que ganhou grande repercuss\u00e3o nos \u00faltimos anos foi a (in)constitucionalidade da pr\u00e1tica da vaquejada. O que o STF diz a respeito? \u00c9 o que vamos ver agora. Antes de adentrar no cerne da quest\u00e3o vamos contextualizar a problem\u00e1tica, come\u00e7ando por explicar o que \u00e9 a vaquejada. A vaquejada \u00e9 uma pr\u00e1tica esportiva\/atividade cultural oriunda […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-02-21T19:23:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-02-21T20:21:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/envolverde.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/vaquejada-1.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Thiago Leite\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Thiago Leite\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Thiago Leite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fbf22ced213da3c6d35a3253b6c0198b\"},\"headline\":\"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?\",\"datePublished\":\"2018-02-21T19:23:58+00:00\",\"dateModified\":\"2018-02-21T20:21:15+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/\"},\"wordCount\":1170,\"commentCount\":33,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/envolverde.cartacapital.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/vaquejada-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2018\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/\",\"name\":\"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/envolverde.cartacapital.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/vaquejada-1.jpg\",\"datePublished\":\"2018-02-21T19:23:58+00:00\",\"dateModified\":\"2018-02-21T20:21:15+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\\\/\\\/envolverde.cartacapital.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/vaquejada-1.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/envolverde.cartacapital.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/vaquejada-1.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\\\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\\\/2025\\\/06\\\/03203428\\\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\\\/2025\\\/06\\\/03203428\\\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/x.com\\\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fbf22ced213da3c6d35a3253b6c0198b\",\"name\":\"Thiago Leite\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Thiago Leite\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.estrategiaconcursos.com.br\\\/blog\\\/author\\\/leitet20gmail-com\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?","og_description":"Tema que ganhou grande repercuss\u00e3o nos \u00faltimos anos foi a (in)constitucionalidade da pr\u00e1tica da vaquejada. O que o STF diz a respeito? \u00c9 o que vamos ver agora. Antes de adentrar no cerne da quest\u00e3o vamos contextualizar a problem\u00e1tica, come\u00e7ando por explicar o que \u00e9 a vaquejada. A vaquejada \u00e9 uma pr\u00e1tica esportiva\/atividade cultural oriunda […]","og_url":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2018-02-21T19:23:58+00:00","article_modified_time":"2018-02-21T20:21:15+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/envolverde.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/vaquejada-1.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Thiago Leite","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Thiago Leite","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/"},"author":{"name":"Thiago Leite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fbf22ced213da3c6d35a3253b6c0198b"},"headline":"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?","datePublished":"2018-02-21T19:23:58+00:00","dateModified":"2018-02-21T20:21:15+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/"},"wordCount":1170,"commentCount":33,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/envolverde.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/vaquejada-1.jpg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#respond"]}],"copyrightYear":"2018","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/","url":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/","name":"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/envolverde.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/vaquejada-1.jpg","datePublished":"2018-02-21T19:23:58+00:00","dateModified":"2018-02-21T20:21:15+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#primaryimage","url":"http:\/\/envolverde.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/vaquejada-1.jpg","contentUrl":"http:\/\/envolverde.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/vaquejada-1.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/vaquejada-pode-ou-nao-pode-o-que-o-stf-diz\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Vaquejada: pode ou n\u00e3o pode? O que o STF diz?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fbf22ced213da3c6d35a3253b6c0198b","name":"Thiago Leite","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g","caption":"Thiago Leite"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/leitet20gmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/296"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107279"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=107279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}