{"id":1072170,"date":"2022-08-04T16:51:33","date_gmt":"2022-08-04T19:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1072170"},"modified":"2022-08-04T16:52:30","modified_gmt":"2022-08-04T19:52:30","slug":"concurso-sefaz-mg-atribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-mg-atribuicoes\/","title":{"rendered":"Concurso Sefaz MG 2022: conhe\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es do AFRE"},"content":{"rendered":"\n

431 vagas para Auditor Fiscal (AFRE)<\/em> e inicial at\u00e9 R$ 25 mil<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Com edital j\u00e1 na pra\u00e7a, ser\u00e3o abertas no dia 06 de setembro as inscri\u00e7\u00f5es para o concurso p\u00fablico da\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais<\/a> (Sefaz MG<\/strong>). J\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das provas \u00e9 prevista para janeiro e mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Com um tempinho at\u00e9 a abertura das inscri\u00e7\u00f5es<\/a> e mais tempo ainda at\u00e9 as provas, \u00e9 muito importante conhecer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ao qual voc\u00ea vai se candidatar, at\u00e9 mesmo para saber se possui o perfil necess\u00e1rio para as atividades.<\/p>\n\n\n\n

Dividida em tr\u00eas \u00e1reas (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/a>,\u00a0Tributa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e\u00a0Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a>), \u00e9 requisitado o n\u00edvel superior<\/a> em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, entretanto, as atribui\u00e7\u00f5es variam conforme a especialidade desejada.<\/p>\n\n\n\n

Concurso Sefaz MG: atribui\u00e7\u00f5es gerais do Auditor Fiscal <\/h2>\n\n\n\n

O candidato aprovado exercer\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es exclusivas e privativas do ocupante do cargo de AFRE, previstas na Lei n\u00ba 15.464\/2005<\/a>, na Lei n\u00ba 6.763\/1975<\/a>, e nas demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, e as atribui\u00e7\u00f5es da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), sem preju\u00edzo de outras atividades de compet\u00eancia da Secretaria de Estado de Fazenda que lhe forem atribu\u00eddas. <\/p>\n\n\n\n

Concurso Sefaz MG: atribui\u00e7\u00f5es por \u00e1rea<\/h2>\n\n\n\n

Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>\n\n\n\n
  1. Constituir, mediante lan\u00e7amento, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, aplicar penalidades e arrecadar tributos; <\/li>
  2. Executar atividades de controle fiscal relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es, aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos pedidos de restitui\u00e7\u00e3o, inclusive as a\u00e7\u00f5es e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o emergenciais, em atendimento \u00e0s demandas que exijam pronta interven\u00e7\u00e3o; <\/li>
  3. Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legisla\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos os relativos \u00e0 apreens\u00e3o de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletr\u00f4nicos ou quaisquer outros bens e coisas m\u00f3veis necess\u00e1rias \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; <\/li>
  4. Exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, bens e servi\u00e7os, bem como a de outros tributos que n\u00e3o os institu\u00eddos pelo Estado, cuja compet\u00eancia lhe seja delegada por ente tribut\u00e1rio, mediante conv\u00eanio; <\/li>
  5. Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de inform\u00e1tica a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de controle fiscal.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>\n\n\n\n
    1. Elaborar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, segundo as normas t\u00e9cnicas estabelecidas para reda\u00e7\u00e3o de atos normativos de \u00e2mbito estadual; <\/li>
    2. Orientar o p\u00fablico externo e interno sobre a correta interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; <\/li>
    3. Divulgar e disponibilizar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e as informa\u00e7\u00f5es a ela referentes ao p\u00fablico externo e interno; <\/li>
    4. Propor aperfei\u00e7oamentos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa da receita tribut\u00e1ria e do desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado; <\/li>
    5. Realizar estudos relativos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e das demais unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>\n\n\n\n