{"id":1068456,"date":"2022-08-17T08:20:00","date_gmt":"2022-08-17T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1068456"},"modified":"2022-08-08T16:14:06","modified_gmt":"2022-08-08T19:14:06","slug":"dividendos-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dividendos-receita\/","title":{"rendered":"Dividendos: resumo de contabilidade para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Abordaremos neste artigo acerca do <strong>TRATAMENTO CONT\u00c1BIL DOS DIVIDENDOS<\/strong>, com foco no concurso da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal do Brasil (RFB)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/22153002\/concurso-receita-federal-1024x536.jpg\" alt=\"Dividendos: resumo de contabilidade para a Receita Federal\" class=\"wp-image-698463\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/22153002\/concurso-receita-federal-1024x536.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/22153002\/concurso-receita-federal-300x157.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/22153002\/concurso-receita-federal-768x402.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/22153002\/concurso-receita-federal-610x319.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/22153002\/concurso-receita-federal.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Dividendos: resumo de contabilidade para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o lan\u00e7amento do edital do novo concurso da Receita Federal est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo. Portanto, \u00e9 hora de otimizar as revis\u00f5es, buscando a excel\u00eancia quanto aos temas que certamente constar\u00e3o no conte\u00fado program\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, apresentaremos neste artigo um resumo dos principais temas envolvendo o tratamento dos dividendos na contabilidade societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, vale ressaltar que o objetivo deste artigo \u00e9 abordar a mat\u00e9ria de forma resumida e objetiva. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel, para uma prepara\u00e7\u00e3o em alto n\u00edvel para o concurso da Receita Federal, o estudo da aula completa sobre dividendos no curso do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos ao artigo de hoje?<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dividendos-o-que-sao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Dividendos: o que s\u00e3o?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, os dividendos s\u00e3o <strong>valores distribu\u00eddos aos acionistas como forma de remunera\u00e7\u00e3o pelo seu capital investido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a t\u00edtulo de exemplo, imaginemos que uma pessoa invista em um fundo imobili\u00e1rio controlado por um banco.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o investidor est\u00e1 \u201cemprestando dinheiro\u201d para que o fundo possa realizar suas atividades, como por exemplo, adquirir novos im\u00f3veis para a sua carteira.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, esse investidor, em regra, recebe dividendos, calculados em fun\u00e7\u00e3o do lucro gerado pelas atividades do fundo, como forma de remunerar o capital investido.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, o exemplo supracitado acerca do conceito de dividendos foi bastante simplificado para facilitar o entendimento. O objetivo foi tornar mais intelig\u00edvel o conceito estudado, a fim de contextualizar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-minimo-obrigatorio\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: m\u00ednimo obrigat\u00f3rio<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quanto ao valor dos dividendos, o <strong>estatuto da companhia deve definir os m\u00ednimos obrigatoriamente distribu\u00eddos aos acionistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o informa que o estatuto pode definir o valor dos dividendos como um <strong>percentual do lucro ou do capital social, ou pode adotar outros crit\u00e9rios<\/strong>. Todavia, a Lei 6404\/76 \u00e9 clara ao afirmar que a metodologia de apura\u00e7\u00e3o dos dividendos deve ser minuciosamente definida, de forma a n\u00e3o sujeitar os acionistas minorit\u00e1rios \u00e0 discricionariedade dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o ou dos acionistas majorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, existe a possibilidade de omiss\u00e3o, no estatuto, quanto ao valor m\u00ednimo dos dividendos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 6406\/76, <strong>em caso de omiss\u00e3o no estatuto, os dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios consistem no percentual de 50% do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o<\/strong> dos seguintes valores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Montante destinados a constituir a <strong>reserva legal<\/strong>;<\/li><li>Montante destinado a constituir a <strong>reserva de conting\u00eancia<\/strong>;<\/li><li><strong>Revers\u00e3o da reserva de conting\u00eancia<\/strong> constitu\u00edda no exerc\u00edcio anterior.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, pode-se dizer que o <strong>c\u00e1lculo dos dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios se realiza sobre o lucro l\u00edquido ajustado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei 6404\/76 disp\u00f5e que, caso se constitua reserva de lucros a realizar, a partir da diferen\u00e7a entre os dividendos e o lucro l\u00edquido obtido no exerc\u00edcio, pode-se limitar o pagamento daqueles ao valor deste.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os valores registrados na reserva de lucros a realizar, quando forem realizados (e n\u00e3o absorvidos para compensar preju\u00edzos), devem somar ao primeiro dividendo pago depois da realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-alteracao-do-estatuto\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: altera\u00e7\u00e3o do estatuto<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 6404\/76, <strong>em caso de omiss\u00e3o no estatuto<\/strong> acerca dos percentuais m\u00ednimos para distribui\u00e7\u00e3o de dividendos obrigat\u00f3rios, <strong>\u00e9 poss\u00edvel que a assembleia-geral da companhia institua tal percentual, mediante altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o <strong>dividendo obrigat\u00f3rio n\u00e3o pode ser inferior a 25% do lucro l\u00edquido ajustado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, para facilitar o entendimento desta regra, podemos fazer mais uma contextualiza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, imaginemos que um investidor decide aplicar seu capital em uma companhia cujo estatuto \u00e9 omisso em rela\u00e7\u00e3o ao percentual dos dividendos obrigat\u00f3rios. Nesse caso, estudamos anteriormente que a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00ednimo 50% do lucro ajustado.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, nesse exemplo, pode ser que alguns investidores considerem o percentual de 50% atrativo o suficiente para que destinem o seu capital a esse investimento. Todavia, imaginemos agora que ap\u00f3s atrair uma grande quantidade de investidores minorit\u00e1rios a companhia decide alterar o estatuto para distribuir apenas 5% do lucro como dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o a fim de evitar mudan\u00e7as muito dr\u00e1sticas no percentual m\u00ednimo dos dividendos, nesses casos de omiss\u00e3o do estatuto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-retencao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: reten\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar do disposto anteriormente, <strong>existe na legisla\u00e7\u00e3o a possibilidade de que a companhia distribua dividendos em percentual inferior ao m\u00ednimo, ou ainda, que realize reten\u00e7\u00e3o de todo o lucro<\/strong> (n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos).<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, para que isso ocorra, deve existir delibera\u00e7\u00e3o da assembleia-geral, sem que haja oposi\u00e7\u00e3o por parte dos acionistas presentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essa reten\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel, no caso de companhias abertas, para a capta\u00e7\u00e3o de recursos por deb\u00eantures que n\u00e3o possam ser convertidos em a\u00e7\u00f5es, e, para as companhias fechadas que n\u00e3o sejam controladas por companhias abertas (que n\u00e3o estejam captando recursos por deb\u00eantures n\u00e3o convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, sabemos que as informa\u00e7\u00f5es dispostas no par\u00e1grafo anterior s\u00e3o bem confusas. Por\u00e9m, devemos ressaltar que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o possui uma reda\u00e7\u00e3o bastante truncada quando trata acerca dos dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, vale ressaltar que o t\u00f3pico acerca da reten\u00e7\u00e3o dos dividendos n\u00e3o \u00e9 alvo recorrente das provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-constituicao-de-reserva-especial\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: constitui\u00e7\u00e3o de reserva especial<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, e o que acontece se a companhia n\u00e3o tiver dinheiro para distribuir os dividendos?<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 6404\/76, <strong>no exerc\u00edcio financeiro em que a assembleia-geral indicar que a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o financeira da entidade, eles n\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o conselho fiscal da companhia dever\u00e1 emitir um parecer sobre essa situa\u00e7\u00e3o (caso este conselho ainda esteja funcionando). Ademais, nas companhias abertas o caso deve ser comunicado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o <strong>lucro n\u00e3o distribu\u00eddo ser\u00e1 destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de reserva de lucros<\/strong>, especificamente, a <strong>reserva especial de dividendos obrigat\u00f3rios n\u00e3o distribu\u00eddos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, <strong>caso esses lucros n\u00e3o sejam absorvidos por preju\u00edzos acumulados<\/strong>, eles <strong>dever\u00e3o ser pagos (na forma de dividendos) assim que a condi\u00e7\u00e3o financeira da companhia permitir<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-dividendos-antecipados\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: dividendos antecipados<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 6404\/76, <strong>\u00e9 poss\u00edvel o pagamento de dividendos antecipados quando a entidade apura balan\u00e7o semestral<\/strong>. Assim, caso o estatuto permita, e ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, pode-se pagar os dividendos com base no lucro apurado nesse balan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza o pagamento de dividendos em per\u00edodos menores. Todavia, o somat\u00f3rio destes n\u00e3o pode ultrapassar, no semestre, o montante das reservas de capital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-dividendos-adicionais\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: dividendos adicionais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, al\u00e9m dos dividendos obrigat\u00f3rios (estudados previamente), existem tamb\u00e9m os dividendos n\u00e3o obrigat\u00f3rios (adicionais).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, os <strong>dividendos adicionais s\u00e3o aqueles propostos pela administra\u00e7\u00e3o da entidade, que excedem o percentual m\u00ednimo estabelecido no estatuto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre isso, existe um t\u00f3pico bastante recorrente em provas de concursos p\u00fablicos que trata acerca da contabiliza\u00e7\u00e3o desses dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, devemos saber que o registro dos <strong>dividendos obrigat\u00f3rios ocorre no passivo circulante da entidade (dividendos a pagar)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o reconhecimento cont\u00e1bil dos dividendos adicionais \u00e9 diferente, a depender do momento de sua proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o registro dos <strong>dividendos adicionais declarados antes do per\u00edodo cont\u00e1bil<\/strong> (ou seja, antes do fechamento do balan\u00e7o) ocorre no <strong>passivo circulante<\/strong> da entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>De outro modo, a contabiliza\u00e7\u00e3o dos <strong>dividendos adicionais propostos ap\u00f3s o per\u00edodo cont\u00e1bil<\/strong> (ou seja, entre a data de fechamento do balan\u00e7o e a data de autoriza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es em assembleia) ocorre<strong> no Patrim\u00f4nio L\u00edquido (PL)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale explicar que essa contabiliza\u00e7\u00e3o no PL ocorre porque n\u00e3o existe uma obriga\u00e7\u00e3o presente de pagamento dos dividendos adicionais propostos ap\u00f3s o fechamento das demonstra\u00e7\u00f5es. Na realidade, a assembleia-geral pode deliberar por pagar ou n\u00e3o esses dividendos adicionais, sem que haja qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tratamento-dos-dividendos-para-a-receita-federal-pagamento-dos-dividendos\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tratamento dos dividendos para a Receita Federal: pagamento dos dividendos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 6404\/76, o pagamento de dividendo de a\u00e7\u00f5es nominativas ocorrer\u00e1 em benef\u00edcio daquele que esteja registrado como propriet\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o na data da declara\u00e7\u00e3o dos dividendos pela companhia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a lei indica que o pagamento ocorrer\u00e1 na conta-corrente indicada em nome do acionista ou em cheque nominativo remetido via postal (devemos lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1976, rsrsrsrsrs).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o <strong>prazo para pagamento dos dividendos \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s a sua declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na assembleia-geral.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, <strong>em qualquer caso o pagamento deve ocorrer dentro do exerc\u00edcio social da companhia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"conclusao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, finalizamos por aqui o nosso resumo de hoje sobre o tratamento cont\u00e1bil dos dividendos para o novo concurso da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale ressaltar a import\u00e2ncia do estudo desse tema nas aulas completas do curso de contabilidade geral para o concurso da Receita Federal (dispon\u00edvel no <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 f\u00e1cil perceber que esse tema cont\u00e9m v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es legais. Neste artigo tentamos abord\u00e1-las de forma mais intelig\u00edvel e mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de exemplos te\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, \u00e9 recomend\u00e1vel a leitura dos arts. 202 a 205 da Lei 6404\/76, pois o estudo da \u201clei seca\u201d \u00e9 muito importante em quest\u00f5es que abordam a literalidade dos diplomas legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, recomenda-se tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de uma bateria de quest\u00f5es acerca do tema dividendos, para fins de sedimenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que este artigo possa contribuir para os seus estudos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-receita-federal\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Receita Federal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-estudar-para-o-concurso-da-receita-federal\">Quer estudar para o concurso da Receita Federal?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-fiscal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Receita Federal<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/receita-federal-auditor-fiscal-7\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Abordaremos neste artigo acerca do TRATAMENTO CONT\u00c1BIL DOS DIVIDENDOS, com foco no concurso da Receita Federal do Brasil (RFB). Vale ressaltar que o lan\u00e7amento do edital do novo concurso da Receita Federal est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo. 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