{"id":1065863,"date":"2022-08-09T07:43:00","date_gmt":"2022-08-09T10:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1065863"},"modified":"2022-08-08T16:00:13","modified_gmt":"2022-08-08T19:00:13","slug":"cred-adicionais-trt-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cred-adicionais-trt-22\/","title":{"rendered":"Resumo de cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais para o TRT 22 PI"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste resumo estudaremos um dos principais t\u00f3picos de AFO para o concurso do TRT 22 PI<\/a>: CR\u00c9DITOS ORDIN\u00c1RIOS E ADICIONAIS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo de cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais para o TRT 22 PI<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Sobre o concurso do TRT 22 PI, vale ressaltar que o edital j\u00e1 foi publicado e banca examinadora contratada para o certame foi a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o tema cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO) para o cargo de ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA \u2013 CONTABILIDADE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, deve-se esclarecer que este conte\u00fado n\u00e3o substitui de qualquer forma o estudo da aula completa sobre o tema cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais no curso espec\u00edfico do TRT 22 PI (dispon\u00edvel no Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Assim, o objetivo deste artigo \u00e9 apresentar uma imers\u00e3o ao assunto, com foco nos seus principais t\u00f3picos. Todavia, sem esgotar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais para o TRT 22 PI: conceitos de cr\u00e9dito e de dota\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, devemos entender que as leis de or\u00e7amentos s\u00e3o constitu\u00eddas por cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong>, que, em s\u00edntese, s\u00e3o o conjunto de classifica\u00e7\u00f5es e contas para as quais s\u00e3o atribu\u00eddas as dota\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios consistem em um conjunto de informa\u00e7\u00f5es acerca das \u201ca\u00e7\u00f5es\u201d autorizadas pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Nesse sentido, s\u00e3o utilizadas classifica\u00e7\u00f5es padronizadas a fim de, dentre outras coisas, otimizar o procedimento gerencial.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, aos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios s\u00e3o atribu\u00eddas dota\u00e7\u00f5es, que consistem na atribui\u00e7\u00e3o de valor financeiro. Ou seja, \u00e9 o montante (em reais, no caso do Brasil) que foi autorizado pelo or\u00e7amento para ser executado com aquela \u201ca\u00e7\u00e3o\u201d descrita no cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios para o TRT 22 PI<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios s\u00e3o aqueles que foram inicialmente consignados na LOA<\/strong>. Portanto, s\u00e3o ditos ordin\u00e1rios porque consistem no \u201cor\u00e7amento original\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios consistem na previs\u00e3o de receita e na fixa\u00e7\u00e3o de despesas originariamente aprovadas pelo Poder Legislativo, anteriormente a qualquer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, devemos ressaltar que a LOA pode sofrer altera\u00e7\u00f5es ao longo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, por meio dos cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, devemos entender que a LOA n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel e que os cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios podem ser alterados de acordo com a realidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para o TRT 22 PI<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A principal forma de altera\u00e7\u00e3o da lei do or\u00e7amento consiste nos cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei 4.320\/64 define os cr\u00e9ditos adicionais<\/strong> como a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com dota\u00e7\u00e3o insuficiente ou que n\u00e3o foram previstas nos cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim como as leis de or\u00e7amento propriamente ditas (PPA, LDO e LOA), a proposi\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos adicionais tamb\u00e9m consiste em uma compet\u00eancia privativa do chefe do Poder Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), os cr\u00e9ditos adicionais ser\u00e3o apreciados pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, na forma do regimento comum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os projetos de lei acerca de cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o apreciados por uma comiss\u00e3o mista de senadores e deputados<\/strong> (atualmente ela \u00e9 chamada de Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o). Essa comiss\u00e3o emite um parecer<\/strong> para subsidiar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, na forma do regimento comum.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial, para o concurso do TRT 22 PI, saber que os cr\u00e9ditos adicionais podem ser de 3 (tr\u00eas) tipos: suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para o TRT 22 PI: suplementares<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/64, os cr\u00e9ditos suplementares se destinam a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes na LOA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a LOA previu uma determinada dota\u00e7\u00e3o para executar uma \u201ca\u00e7\u00e3o\u201d, todavia, esse valor foi insuficiente, tendo em vista a realidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos suplementares dependem de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>. Nesse sentido, a autoriza\u00e7\u00e3o pode ocorrer por lei pr\u00f3pria<\/strong> (editada exclusivamente para abrir o cr\u00e9dito suplementar) ou pode ocorrer genericamente na pr\u00f3pria LOA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 bastante comum que a LOA autorize o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 um determinado limite.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, podemos concluir que os cr\u00e9ditos suplementares consistem em exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da exclusividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong> \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos suplementares a exist\u00eancia e a indica\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o utilizados para o seu custeio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 sua vig\u00eancia, devemos ressaltar que os cr\u00e9ditos suplementares se restringem ao exerc\u00edcio financeiro em que forem abertos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale ressaltar que, em regra, os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o abertos por decreto do poder executivo<\/strong> (ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o legal). Todavia, no Governo Federal eles s\u00e3o abertos com a san\u00e7\u00e3o da lei que os autoriza<\/strong> (caso n\u00e3o sejam autorizados na pr\u00f3pria LOA).<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para o TRT 22 PI: especiais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, os cr\u00e9ditos especiais<\/strong> consistem em uma inova\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, pois atendem a despesas para as quais n\u00e3o existe dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica na LOA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim como os cr\u00e9ditos suplementares, a abertura de cr\u00e9ditos especiais depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na abertura de cr\u00e9ditos especiais h\u00e1 necessidade de demonstrar a exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis e de realizar exposi\u00e7\u00e3o de motivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, diferentemente dos cr\u00e9ditos suplementares, os especiais consistem em uma exce\u00e7\u00e3o constitucional ao princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da anualidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a CF\/88 estabelece que os cr\u00e9ditos adicionais autorizados nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro<\/strong> (ou seja, a partir de setembro) podem ser reabertos no exerc\u00edcio seguinte pelo limite de seus saldos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, caso a dota\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos adicionais especiais autorizados a partir do m\u00eas de setembro n\u00e3o sejam totalmente executados nesses \u00faltimos meses do exerc\u00edcio financeiro, o cr\u00e9dito especial pode ser reaberto no exerc\u00edcio seguinte para utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 que se atinja o limite do seu saldo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os cr\u00e9ditos adicionais especiais conservam a sua especificidade<\/strong>. Nesse sentido, em resumo, pode-se dizer que caso a dota\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito especial seja insuficiente, o seu refor\u00e7o ocorrer\u00e1 pela regra prevista na pr\u00f3pria lei do cr\u00e9dito especial ou pela abertura de um novo cr\u00e9dito especial.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o se pode simplesmente abrir um cr\u00e9dito suplementar para refor\u00e7ar um cr\u00e9dito especial.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a abertura dos cr\u00e9ditos especiais ocorre, normalmente, por decreto do Poder Executivo<\/strong>. Todavia, da mesma forma que nos cr\u00e9ditos suplementares, a san\u00e7\u00e3o da lei que autoriza os cr\u00e9ditos especiais, no Governo Federal, j\u00e1 realiza a abertura do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para o TRT 22 PI: extraordin\u00e1rios<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/strong> se destinam a atender a despesas urgentes e imprevistas<\/strong>, como aquelas decorrentes de guerra, calamidade p\u00fablica ou como\u00e7\u00e3o interna<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, tendo em vista a urg\u00eancia da medida, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis<\/strong> (como ocorre nos cr\u00e9ditos suplementares e especiais).<\/p>\n\n\n\n

Assim, os cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios tamb\u00e9m dispensam a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>. Eles s\u00e3o abertos diretamente por decreto do Poder Executivo dando-se imediata ci\u00eancia ao Poder Legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nos cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios o Poder Executivo primeiro realiza a abertura do cr\u00e9dito, e s\u00f3 depois encaminha para que o Poder Legislativo realize a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que no caso da Uni\u00e3o, e dos entes federativos que possuam este instrumento, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ser\u00e3o abertos por medida provis\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios tamb\u00e9m consistem em exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade, quando autorizados nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro<\/strong>. Nesse caso, podem ser reabertos no exerc\u00edcio seguinte pelo limite dos seus saldos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios conservam a sua especificidade<\/strong>, pois o refor\u00e7o deve ocorrer mediante a abertura de outro cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ou pela regra prevista no respectivo cr\u00e9dito adicional.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para o TRT 22 PI: fontes para a abertura<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, outro t\u00f3pico muito importante para o concurso do TRT 22 PI trata acerca das fontes para abertura de cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Existe previs\u00e3o em alguns diplomas normativos acerca das fontes que podem ser utilizadas para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 importante saber n\u00e3o s\u00f3 a fonte propriamente dita, mas tamb\u00e9m o respectivo diploma normativo que a prev\u00ea, pois isso \u201cvez ou outra\u201d aparece nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TRT 22 PI: fontes para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais na Lei 4.320\/64<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/64, consistem em fontes para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais:<\/p>\n\n\n\n

SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O super\u00e1vit financeiro consiste na diferen\u00e7a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurados no balan\u00e7o patrimonial<\/strong>. Nesse sentido, cuidado com as pegadinhas da banca, pois o super\u00e1vit financeiro \u00e9 apurado no balan\u00e7o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, do valor do super\u00e1vit financeiro deve ser subtra\u00eddo o montante resultante dos cr\u00e9ditos adicionais transferidos (reabertos) e das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a eles conjugadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O excesso de arrecada\u00e7\u00e3o consiste na diferen\u00e7a positiva entre as receitas efetivamente arrecadadas e a previs\u00e3o consignada na LOA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para o c\u00e1lculo deve-se considerar a tend\u00eancia do exerc\u00edcio e subtra\u00eddo o montante referente aos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios abertos no exerc\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, consistem em fonte para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais exclusivamente aquelas autorizadas em forma que juridicamente permita a sua utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL OU PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00d5ES DA LOA OU DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es ou de cr\u00e9ditos adicionais \u201clibera\u201d recursos para utiliza\u00e7\u00e3o na abertura de cr\u00e9ditos adicionais, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TRT 22 PI: fontes para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais na CF\/88<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, consiste em fonte para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais os RECURSOS QUE DEVIDO A VETO, EMENDA OU REJEI\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LOA FICAREM SEM DESPESAS CORRESPONDENTES<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a CF\/88 prev\u00ea, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos para abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concurso TRT 22 PI: fontes para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Decreto-Lei 200\/67<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ademais, o Decreto-Lei 200\/67 prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o da RESERVA DE CONTING\u00caNCIA<\/mark> <\/strong>para abertura de cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo de hoje sobre CR\u00c9DITOS ORDIN\u00c1RIOS E ADICIONAIS PARA O TRT 22 PI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ratifica-se a import\u00e2ncia do estudo da aula completa sobre esse tema no curso espec\u00edfico do Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong> para o TRT 22 PI.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TRT 22 PI<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste resumo estudaremos um dos principais t\u00f3picos de AFO para o concurso do TRT 22 PI: CR\u00c9DITOS ORDIN\u00c1RIOS E ADICIONAIS. Sobre o concurso do TRT 22 PI, vale ressaltar que o edital j\u00e1 foi publicado e banca examinadora contratada para o certame foi a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC). 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