{"id":1060737,"date":"2022-07-21T15:33:00","date_gmt":"2022-07-21T18:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1060737"},"modified":"2022-07-18T14:24:48","modified_gmt":"2022-07-18T17:24:48","slug":"direitos-trabalhistas-domesticos-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas-domesticos-constituicao\/","title":{"rendered":"Direitos Trabalhistas dos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o: MEMOREX"},"content":{"rendered":"\n
\n
\"Direitos<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo vamos dispor sobre os Direitos Trabalhistas dos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse material faz parte de uma s\u00e9rie de artigos chamada MEMOREX<\/strong>. Nosso objetivo \u00e9 produzir materiais diretos e esquematizados<\/strong> com os principais pontos da Lei e\/ou da doutrina <\/strong>que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Quando tratamos da disciplina Direito do Trabalho, h\u00e1 diversos detalhes na Constitui\u00e7\u00e3o que costumam ser objeto de cobran\u00e7a em provas e que, muitas vezes, s\u00e3o usados como \u201cpegadinhas\u201d pelas bancas examinadoras para confundir os examinandos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes das disciplinas que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, j\u00e1 que isso, certamente, vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a seguir vamos dispor de forma estruturada sobre Direitos Trabalhistas conferidos aos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase nos dispositivos que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, de forma a facilitar a sua memoriza\u00e7\u00e3o, auxiliando sua aprova\u00e7\u00e3o nos melhores concursos p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o MEMOREX seja seu aliado nos momentos de p\u00f3s edital<\/strong>, tendo em vista que estamos trabalhando com nossa mem\u00f3ria de curto prazo. Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito do Trabalho, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Direitos Trabalhistas dos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O art.7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal elenca v\u00e1rios direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.<\/p>\n\n\n\n

Alguns desses direitos j\u00e1 eram concedidos aos empregados dom\u00e9sticos na reda\u00e7\u00e3o original da Constitui\u00e7\u00e3o e outros foram inclu\u00eddos com a Emenda Constitucional 72\/2013, que assegurou novos direitos a essa classe de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Dentre esses novos direitos, alguns foram garantidos com aplicabilidade imediata, outros dependiam de regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional, que foi dada pela Lei Complementar 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda, direitos trabalhistas que ainda n\u00e3o s\u00e3o garantidos aos dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es de prova costumam cobrar esses detalhes, por isso, a seguir vamos dispor de forma esquematizada a respeito dos Direitos Trabalhistas dos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> deixando em VERDE <\/strong>os direitos que j\u00e1 constavam da reda\u00e7\u00e3o original do art. 7\u00ba, \u00a7 \u00fanico da CF<\/strong>, em AZUL <\/strong>o que foi inclu\u00eddo com a EC 72\/2013 com aplicabilidade imediata<\/strong>, em LARANJA <\/strong>o que dependia de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> (ainda que j\u00e1 tenha ocorrido por meio da LC 150\/2015) e em VERMELHO <\/strong>o que n\u00e3o foi estendido aos dom\u00e9sticos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direitos dos dom\u00e9sticos \u2013 art. 7\u00ba da CF\/88<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o contra despedida arbitr\u00e1ria (inciso I)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguro-Desemprego (inciso II)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FGTS (inciso III)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo (inciso IV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Piso salarial (inciso V)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Irredutibilidade do sal\u00e1rio (inciso VI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Garantia do m\u00ednimo aos que percebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (inciso VII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio (inciso VIII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior ao diurno (inciso IX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio na forma da lei (inciso X)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados (inciso XI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio-fam\u00edlia (inciso XII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o superior a 8h\/dia e 44h\/semanais (inciso XIII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jornada m\u00e1xima 6 horas\/dia para TIR (inciso XIV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Repouso semanal remunerado (inciso XV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho extraordin\u00e1rio \u2265 50% da hora normal (inciso XVI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias anuais remuneradas com 1\/3 (inciso XVII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a \u00e0 gestante (inciso XVIII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a paternidade (inciso XIX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho da mulher (inciso XX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aviso pr\u00e9vio (inciso XXI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho \u2013 normas de SST (inciso XXII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade (inciso XXIII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria (inciso XXIV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio aos filhos e dependentes em creches e pr\u00e9-escolas (inciso XXV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reconhecimentos de ACT e CCT (inciso XXVI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o em face da automa\u00e7\u00e3o (inciso XXVII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguro contra acidentes de trabalho (inciso XXVIII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o bienal e quinquenal (inciso XXIX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rio por motivo de sexo, idade, cor, estado civil (inciso XXX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em sal\u00e1rio e crit\u00e9rio de admiss\u00e3o do trabalhador portador de defici\u00eancia (inciso XXXI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o entre trabalho manual, t\u00e9cnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (inciso XXXII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 (inciso XXXIII)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Igualdade de direitos entre empregado e trabalhador avulso (inciso XXXIV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quadro comparativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, trazemos o quadro a seguir para ajudar na memoriza\u00e7\u00e3o dos Direitos Trabalhistas dos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

ORIGINALMENTE CONCEDIDO AOS DOM\u00c9STICOS<\/strong><\/td>AMPLIADOS PELA EC 72\/2013 E APLICABILIDADE IMEDIATA<\/strong><\/td>AMPLIADOS PELA EC 72\/2013 E DEPENDENTE DE LEI COMPLEMENTAR<\/strong> (LC 150\/2015)<\/td>ATUALMENTE N\u00c3O CONCEDIDOS AOS DOM\u00c9STICOS<\/strong><\/td><\/tr>
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/td>Garantia do m\u00ednimo aos que percebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel<\/strong><\/td>Prote\u00e7\u00e3o contra despedida arbitr\u00e1ria<\/strong><\/td>Piso salarial<\/strong><\/td><\/tr>
Irredutibilidade do sal\u00e1rio<\/strong><\/td>Prote\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio na forma da lei<\/strong><\/td>Seguro-Desemprego<\/strong><\/td>Participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados<\/strong><\/td><\/tr>
D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/strong><\/td>Dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o superior a 8h\/dia e 44h\/semanais<\/strong><\/td>FGTS<\/strong><\/td>Jornada m\u00e1xima 6 horas\/dia para TIR<\/strong><\/td><\/tr>
F\u00e9rias anuais remuneradas com 1\/3<\/strong><\/td>Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho extraordin\u00e1rio \u2265 50% da hora normal<\/strong><\/td>Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior ao diurno<\/strong><\/td>Prote\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho da mulher<\/strong><\/td><\/tr>
Licen\u00e7a \u00e0 gestante<\/strong><\/td>Redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho<\/strong><\/td>Sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong><\/td>Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade<\/strong><\/td><\/tr>
Licen\u00e7a paternidade<\/strong><\/td>Reconhecimentos de ACT e CCT<\/strong><\/td>Aux\u00edlio aos filhos e dependentes em creches e pr\u00e9-escolas<\/strong><\/td>Prote\u00e7\u00e3o em face da automa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
Aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/td>Proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rio por motivo de sexo, idade, cor, estado civil<\/strong><\/td>Seguro contra acidentes de trabalho<\/strong><\/td>Prescri\u00e7\u00e3o bienal e quinquenal (apesar de n\u00e3o constar da literalidade da CF, a prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas para os dom\u00e9sticos obedece \u00e0s mesmas regras)<\/strong><\/td><\/tr>
Aposentadoria<\/strong><\/td>Proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em sal\u00e1rio e crit\u00e9rio de admiss\u00e3o do trabalhador portador de defici\u00eancia<\/strong><\/td>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/strong><\/td>Proibi\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o entre trabalho manual, t\u00e9cnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/td>Proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16<\/strong><\/td> <\/td>Igualdade de direitos entre empregado e trabalhador avulso<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/td>Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/strong><\/td> <\/td> <\/td><\/tr>
 <\/td>Acordos Coletivos de Trabalho e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho<\/strong><\/td> <\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece os principais detalhes do regramento acerca dos Direitos Trabalhistas dos Dom\u00e9sticos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, \u00e9 preciso ler o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos! <\/p>\n\n\n\n

Achou esse material \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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