{"id":1060729,"date":"2022-07-22T12:37:00","date_gmt":"2022-07-22T15:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1060729"},"modified":"2022-11-23T13:56:16","modified_gmt":"2022-11-23T16:56:16","slug":"poder-constituinte-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/poder-constituinte-receita-federal\/","title":{"rendered":"Poder Constituinte para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Poder Constituinte para a Receita Federal<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, amigos. Tudo bom? Espero que sim.<\/p>\n\n\n\n

O tema de hoje \u00e9 dirigido especialmente aos estudantes que se preparam para um dos maiores concursos da \u00e1rea fiscal dos \u00faltimos anos: o concurso da Receita Federal do Brasil<\/strong>, e desejam fazer aquela revis\u00e3o din\u00e2mica acerca do Poder Constituinte e suas caracter\u00edsticas, no \u00e2mbito da teoria geral do Direito Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?!<\/p>\n\n\n\n

\"Poder
Concurso da Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Teoria do Poder Constituinte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A teoria do poder constituinte, que como o pr\u00f3prio nome diz, trata do poder que constitui as normas constitucionais, foi originalmente concebida por Emmanuel Siey\u00e8s<\/strong>, no s\u00e9culo XVIII, em sua obra \u201cO que \u00e9 o Terceiro Estado?<\/strong>\u201d. Para o franc\u00eas, a titularidade do Poder Constituinte \u00e9 da na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Todavia, numa leitura mais moderna, h\u00e1 que se concluir que a titularidade do Poder Constituinte \u00e9 do povo<\/strong>, pois s\u00f3 este pode determinar a cria\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Canotilho, embora o povo seja o titular do poder constituinte, seu exerc\u00edcio nem sempre \u00e9 democr\u00e1tico. Muitas vezes, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 criada por ditadores ou grupos que conquistam o poder autocraticamente. Assim, diz-se que a forma do exerc\u00edcio do poder constituinte pode ser democr\u00e1tica (quando se d\u00e1 pelo povo) ou autocr\u00e1tica ou por outorga (quando se d\u00e1 pela a\u00e7\u00e3o de usurpadores do poder).<\/p>\n\n\n\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, apontamos que a teoria do poder constituinte se aplica somente aos Estados com Constitui\u00e7\u00e3o escrita e r\u00edgida<\/strong>, e distingue o poder constituinte dos poderes constitu\u00eddos. Nesse sentido, Poder Constituinte \u00e9 aquele que cria a Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto os poderes constitu\u00eddos s\u00e3o aqueles estabelecidos por ela, ou seja, s\u00e3o aqueles que resultam de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perceba que, em ambas as formas, a titularidade do poder constituinte \u00e9 do povo. O que muda \u00e9 unicamente a forma de exerc\u00edcio deste poder.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem. Vejamos quais s\u00e3o os tipos de poder constituinte nos t\u00f3picos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de Poder Constituinte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Poder Constituinte Origin\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m conhecido como Poder Constituinte de Primeiro Grau ou Genu\u00edno<\/strong>, e consiste no poder respons\u00e1vel por elaborar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos suas caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

  1. Pol\u00edtico:<\/strong> \u00e9 um poder de fato, extrajur\u00eddico, anterior ao direito. \u00c9 o respons\u00e1vel por criar um ordenamento jur\u00eddico;<\/li>
  2. Inicial:<\/strong> O Poder Constituinte Origin\u00e1rio d\u00e1 in\u00edcio a uma nova ordem jur\u00eddica, rompendo com a anterior;<\/li>
  3. Incondicionado:<\/strong> n\u00e3o se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifesta\u00e7\u00e3o;<\/li>
  4. Permanente:<\/strong> pode se manifestar a qualquer tempo. Ele n\u00e3o se esgota com a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>
  5. Ilimitado juridicamente: <\/strong>O Poder Constituinte Origin\u00e1rio n\u00e3o se submete a limites determinados pelo direito anterior;<\/li>
  6. Aut\u00f4nomo:<\/strong> tem liberdade para definir o conte\u00fado da nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Demais classifica\u00e7\u00f5es do Poder Constituinte Origin\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Quanto ao momento de sua manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Hist\u00f3rico (fundacional): <\/strong>\u00e9 o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o da primeira Constitui\u00e7\u00e3o de um Estado;<\/li>
    2. P\u00f3s-fundacional (revolucion\u00e1rio):<\/strong> cria uma nova Constitui\u00e7\u00e3o para o Estado, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior. Ressalte-se que essa nova Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser fruto de uma revolu\u00e7\u00e3o ou de uma transi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Quanto \u00e0s dimens\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. Material: <\/strong>antecede o momento formal; \u00e9 o poder material que determina quais ser\u00e3o os valores a serem protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse momento que se toma a decis\u00e3o de constituir um novo Estado;<\/li>
      2. Formal: <\/strong> O poder formal, por sua vez, sucede o poder material e fica caracterizado no momento em que se atribui juridicidade \u00e0quele que ser\u00e1 o texto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Poder Constituinte Derivado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        \u00c9 tamb\u00e9m conhecido como Poder Constituinte de Segundo Grau, e consiste no poder de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e elaborar as constitui\u00e7\u00f5es estaduais. <\/p>\n\n\n\n

        Vejamos suas caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

        1. Jur\u00eddico:<\/strong> \u00e9 regulado pela Constitui\u00e7\u00e3o, estando, portanto, previsto no ordenamento jur\u00eddico vigente;<\/li>
        2. Derivado:<\/strong> \u00e9 fruto do poder constituinte origin\u00e1rio;<\/li>
        3. Limitado ou subordinado:<\/strong> \u00e9 limitado pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo desrespeit\u00e1-la, sob pena de inconstitucionalidade;<\/li>
        4. Condicionado:<\/strong> a forma de seu exerc\u00edcio \u00e9 determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Subdivis\u00f5es do Poder Constituinte derivado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
          1. Poder Constituinte Derivado Reformador: <\/strong>consiste no poder de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>
          2. Poder Constituinte Decorrente: <\/strong>\u00e9 o poder conferido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos estados-membros de se auto organizarem, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias constitui\u00e7\u00f5es;<\/li>
          3. Poder constituinte Revisor: <\/strong>est\u00e1 previsto em nosso ordenamento no art. 3\u00ba do ADCT, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Art. 3\u00ba<\/strong>. A revis\u00e3o constitucional ser\u00e1 realizada ap\u00f3s cinco anos, contados da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sess\u00e3o unicameral.<\/em><\/p>\n\n\n\n

            Desse modo, o Poder Constituinte Revisor encontra-se, atualmente, com sua efic\u00e1cia exaurida e aplicabilidade esgotada, tendo em vista que j\u00e1 se passaram 5 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

            Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

            Finalizamos mais um artigo, galera. Hoje trouxemos um resumo sobre a Teoria do Poder Constituinte e suas classifica\u00e7\u00f5es para o concurso da Receita Federal do Brasil, com a finalidade de facilitar a revis\u00e3o do aluno a respeito desse tema t\u00e3o importante e frequentemente cobrado em concursos.<\/p>\n\n\n\n

            Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, n\u00e3o deixe de adquirir cursos completos para a Receita Federal do Estrat\u00e9gia Concursos. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas com os melhores professores do mercado que trar\u00e3o os conte\u00fados com o aprofundamento necess\u00e1rio para a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

            N\u00e3o deixe de conhecer tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a><\/strong>. Afinal, nada como a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es para fixar os conte\u00fados estudados, n\u00e3o \u00e9 mesmo?! <\/p>\n\n\n\n

            Desejamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui apresentadas possam ajud\u00e1-los e contribuir para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            At\u00e9 a pr\u00f3xima e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

            Quer estudar para o concurso da RECEITA FEDERAL?<\/h2>\n\n\n\n

            Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

            Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

            Concursos 2022<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

            <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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