{"id":1060712,"date":"2022-08-05T08:02:00","date_gmt":"2022-08-05T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1060712"},"modified":"2022-07-18T11:50:20","modified_gmt":"2022-07-18T14:50:20","slug":"direito-financeiro-na-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-financeiro-na-constituicao\/","title":{"rendered":"Direito Financeiro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: MEMOREX"},"content":{"rendered":"\n
\"Direito<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo vamos dispor sobre os principais conceitos de Direito Financeiro presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Esse material faz parte de uma s\u00e9rie de artigos chamada MEMOREX<\/strong>. Nosso objetivo \u00e9 produzir materiais diretos e esquematizados<\/strong> com os principais pontos da Lei e\/ou da doutrina <\/strong>que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Quando tratamos da disciplina Direito Financeiro, h\u00e1 diversos detalhes na Constitui\u00e7\u00e3o que costumam ser objeto de cobran\u00e7a em provas. Nos referimos a n\u00fameros, conceitos, porcentagens e palavras-chave<\/strong> que, muitas vezes, s\u00e3o usados como \u201cpegadinhas\u201d pelas bancas examinadoras para confundir os examinandos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes das disciplinas que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, j\u00e1 que isso, certamente, vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a seguir vamos dispor de forma estruturada sobre os principais Conceitos de Direito Financeiro presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase nos dispositivos que mais aparecem em quest\u00f5es de prova, de forma a facilitar a sua memoriza\u00e7\u00e3o, auxiliando sua aprova\u00e7\u00e3o nos melhores concursos p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o MEMOREX seja seu aliado nos momentos de p\u00f3s edital<\/strong>, tendo em vista que estamos trabalhando com nossa mem\u00f3ria de curto prazo. Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Financeiro, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Conceitos de Direito Financeiro na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Planejamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal previu que o Or\u00e7amento P\u00fablico<\/strong> deve ser composto por duas leis de planejamento<\/strong> e uma de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

1) Plano Plurianual: <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei que instituir o plano plurianual estabelecer\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

de forma regionalizada<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

as diretrizes, objetivos e metas<\/strong> (DOM) da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal <\/p>\n\n\n\n

para as despesas de capital<\/strong> (n\u00e3o confundir com despesas correntes) e outras delas decorrentes e<\/p>\n\n\n\n

para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2) Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias: <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias compreender\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

as metas e prioridades<\/strong> (MP) da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal,<\/p>\n\n\n\n

estabelecer\u00e1 as diretrizes de pol\u00edtica fiscal<\/strong> e respectivas metas,<\/p>\n\n\n\n

em conson\u00e2ncia com trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

dispor\u00e1 sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria <\/strong>e<\/p>\n\n\n\n

estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3) Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual: <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Compreender\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

O or\u00e7amento fiscal<\/strong> referente aos<\/p>\n\n\n\n

Poderes da Uni\u00e3o<\/strong>, seus fundos<\/strong>, \u00f3rg\u00e3os <\/strong>e entidades <\/strong>da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta,<\/p>\n\n\n\n

inclusive funda\u00e7\u00f5es <\/strong>institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico,<\/p>\n\n\n\n

o or\u00e7amento de investimento das empresas<\/strong> em que a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

o or\u00e7amento da seguridade social<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

abrangendo todas as entidades e \u00f3rg\u00e3os a ela vinculados<\/strong>, da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

bem como os fundos e funda\u00e7\u00f5es<\/strong> institu\u00eddos e mantidos pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e1 acompanhado de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

demonstrativo regionalizado<\/strong> do efeito, sobre as receitas e despesas<\/strong>, decorrente de<\/p>\n\n\n\n

isen\u00e7\u00f5es<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

anistias<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

remiss\u00f5es<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

subs\u00eddios <\/strong>e<\/p>\n\n\n\n

benef\u00edcios de natureza financeira<\/strong>, tribut\u00e1ria <\/strong>e credit\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Adicional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o cr\u00e9ditos adicionais, as autoriza\u00e7\u00f5es de despesa n\u00e3o computadas<\/strong> ou insuficientemente dotadas na Lei de Or\u00e7amento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O ato que abrir cr\u00e9dito adicional indicar\u00e1 a import\u00e2ncia<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

a esp\u00e9cie <\/strong>do mesmo e<\/p>\n\n\n\n

a classifica\u00e7\u00e3o da despesa,<\/strong> at\u00e9 onde for poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais se subdividem em 3 esp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n

1) Cr\u00e9dito Suplementar<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n

Destinados a refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Autorizados por lei<\/strong> e abertos por decreto executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depende da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis <\/strong>para ocorrer a despesa.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 precedido de exposi\u00e7\u00e3o justificativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia <\/strong>adstrita ao exerc\u00edcio financeiro em que forem abertos<\/strong>, salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong> Cr\u00e9dito Especial<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n

Destinados a despesas para as quais n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Autorizados por le<\/strong>i<\/strong> e abertos por decreto<\/strong> executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depende da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis <\/strong>para ocorrer a despesa.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 precedido de exposi\u00e7\u00e3o justificativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia <\/strong>adstrita ao exerc\u00edcio financeiro em que forem abertos<\/strong>, salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n

Destinados a despesas urgentes e imprevistas<\/strong>, em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Abertos por decreto do Poder Executivo<\/strong>, que deles dar\u00e1 imediato conhecimento ao Poder Legislativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia <\/strong>adstrita ao exerc\u00edcio financeiro em que forem abertos<\/strong>, salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 os principais detalhes do regramento acerca dos Conceitos de Direito Financeiro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 preciso treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse material \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesse artigo vamos dispor sobre os principais conceitos de Direito Financeiro presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse material faz parte de uma s\u00e9rie de artigos chamada MEMOREX. Nosso objetivo \u00e9 produzir materiais diretos e esquematizados com os principais pontos da Lei e\/ou da doutrina que precisam ser memorizados pelos candidatos para provas de concurso p\u00fablico. 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P\u00f3s Graduada em Direito P\u00fablico pela PUC Minas. Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica em andamento. Analista de Processo Legislativo do Senado Federal, lotada na Secretaria Legislativa do Senado. Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Direito Financeiro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: MEMOREX","description":"Nesse artigo vamos dispor sobre os principais conceitos de Direito Financeiro presentes na Constitui\u00e7\u00e3o 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