{"id":1059652,"date":"2022-08-03T08:29:00","date_gmt":"2022-08-03T11:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1059652"},"modified":"2022-07-18T11:47:31","modified_gmt":"2022-07-18T14:47:31","slug":"organizacao-mundial-comercio-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/organizacao-mundial-comercio-rfb\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para a RFB"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o? Neste artigo falaremos um pouco sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio<\/strong> (OMC), assunto inserido na disciplina de Com\u00e9rcio Internacional e essencial para a pr\u00f3xima prova da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Organiza\u00e7\u00e3o
Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para a RFB<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, primeiramente, o que seria a OMC? A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que tem como principal objetivo regulamentar o com\u00e9rcio internacional e mediar acordos comerciais<\/strong>, buscando favorecer o livre com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

A OMC foi criada em 1994 pelo Acordo de Marrakesh<\/strong>, tamb\u00e9m denominado Acordo Constitutivo da OMC, que \u00e9 o instrumento jur\u00eddico sobre o qual se assentam as bases dessa organiza\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a OMC possui 164 Estados membros, incluindo o Brasil, um dos membros fundadores da organiza\u00e7\u00e3o, e a sua sede est\u00e1 localizada em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Origem da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong> para a RFB<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao final da Segunda Guerra Mundial, em uma tentativa de combater o protecionismo, os aliados reuniram-se na Confer\u00eancia de Bretton Woods<\/strong>, em que foram estabelecidas as bases de um novo sistema para regular as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesta confer\u00eancia, os pa\u00edses participantes decidiram que a nova ordem mundial seria constitu\u00edda a partir da cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es internacionais<\/strong>, com o objetivo de promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional e reger as suas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Portanto, em 1944, foram criados: o FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional)<\/strong>, o BIRD (Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento)<\/strong> e a OIC (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Com\u00e9rcio)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O FMI<\/strong> (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) foi criado com a principal fun\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade cambial<\/strong>, ajudando os pa\u00edses que possu\u00edssem problemas em seu Balan\u00e7o de Pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o BIRD<\/strong> (Banco Internacional de Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento), seria a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por financiar a reconstru\u00e7\u00e3o da Europa ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E por \u00faltimo, a OIC<\/strong> (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Com\u00e9rcio) teria como tarefa principal a regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional<\/strong>, administrando e coordenando a aplica\u00e7\u00e3o de acordos e regras.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, apesar da cria\u00e7\u00e3o bem-sucedida do FMI e do BIRD, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Com\u00e9rcio (OIC) n\u00e3o chegou a entrar em vigor<\/strong> por n\u00e3o ter sido ratificada pelos EUA, um dos pa\u00edses mais importantes no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, como uma alternativa \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional, foi originado o Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio<\/a> (GATT), ratificado no ano de 1947 por 23 pa\u00edses em meio a uma reuni\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n\n\n\n

O GATT entrou em vigor no ano de 1948 e se manteve como principal conjunto de normas para o com\u00e9rcio multilateral at\u00e9 o ano de 1994<\/strong>, quando durante a Rodada do Uruguai, 123 pa\u00edses assinaram o Acordo de Marrakesh, dando origem \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como vimos, a OMC<\/strong> surgiu em meados dos anos 1990 com o objetivo principal de liberalizar o com\u00e9rcio e supervisionar os tr\u00e2mites econ\u00f4micos e comerciais entre as na\u00e7\u00f5es que s\u00e3o membros da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o pre\u00e2mbulo deste acordo, o seu objetivo central era promover o crescimento e desenvolvimento econ\u00f4mico dos pa\u00edses integrantes atrav\u00e9s da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podemos elencar os outros objetivos que guiam as a\u00e7\u00f5es dessa organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Elevar os n\u00edveis de vida das popula\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Garantir o pleno emprego;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Garantir um volume consider\u00e1vel e em constante eleva\u00e7\u00e3o de receitas reais e demanda efetiva;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Aumentar a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Utilizar os recursos mundiais de forma compat\u00edvel com o desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Garantir a transpar\u00eancia de acordos comerciais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Monitorar e revisar as pol\u00edticas comerciais adotadas pelos pa\u00edses-membros;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o com outros organismos e institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

As fun\u00e7\u00f5es da OMC<\/strong> tamb\u00e9m foram definidas no Acordo de Marrakesh, e s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Administrar os acordos multilaterais e plurilaterais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Servir como f\u00f3rum para negocia\u00e7\u00f5es comerciais internacionais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Solucionar controv\u00e9rsias comerciais entre seus membros;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Alcan\u00e7ar maior coer\u00eancia global na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas em escala global em conjunto com o FMI e o BIRD; e<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Proceder a revis\u00e3o das pol\u00edticas comerciais dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura<\/strong> da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O quadro de membros da OMC \u00e9 composto atualmente por 164 pa\u00edses<\/strong>. De acordo com os dados fornecidos pela organiza\u00e7\u00e3o, esse conjunto de na\u00e7\u00f5es \u00e9 representativo de 98% de todas as transa\u00e7\u00f5es comerciais que ocorrem em escala global. O Brasil \u00e9 um dos membros fundadores do GATT e, dessa forma, pertence \u00e0 OMC desde o seu estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

A OMC \u00e9 composta por confer\u00eancias, conselhos e comit\u00eas<\/strong>. A inst\u00e2ncia m\u00e1xima dessa organiza\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 a Confer\u00eancia Ministerial<\/strong>, composta por representantes de todos os membros, que se re\u00fanem pelo menos uma vez a cada dois anos e podem tomar decis\u00f5es de todos os tipos e a respeito de quaisquer acordos multilaterais.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o chamado Conselho Geral<\/strong>, tamb\u00e9m composto por representantes de todos os Estados-membros, desempenha a fun\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias e ainda de \u00d3rg\u00e3o de Revis\u00e3o das Pol\u00edticas Comerciais<\/strong>. O Conselho Geral se subdivide em diversos \u00f3rg\u00e3os, comit\u00eas e grupos de trabalho que tratar\u00e3o de temas espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, funcionam sob a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Geral tr\u00eas outros \u00f3rg\u00e3os: o Conselho para o Com\u00e9rcio de Mercadorias, o Conselho para o Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os e o Conselho de TRIPS (Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio). Cada um desses tr\u00eas Conselhos t\u00eam a faculdade de estabelecer \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios que sejam necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Cinco princ\u00edpios regem os acordos e as tomadas de decis\u00e3o no \u00e2mbito da OMC<\/strong> e representam a base fundamental do sistema de com\u00e9rcio multilateral:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Princ\u00edpio da N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00e9 fundamentado pelo princ\u00edpio da na\u00e7\u00e3o mais favorecida e significa que se um pa\u00eds conceder a outro pa\u00eds um benef\u00edcio, ter\u00e1 obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privil\u00e9gio. Al\u00e9m disso, bens importados devem ser tratados da mesma forma como s\u00e3o tratados os bens nacionais.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Princ\u00edpio da Previsibilidade<\/strong>: \u00e9 essencial a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, na tomada de decis\u00f5es e na ado\u00e7\u00e3o de tarifas, com o intuito de tornar o com\u00e9rcio est\u00e1vel e previs\u00edvel. Este princ\u00edpio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao com\u00e9rcio internacional para impedir a restri\u00e7\u00e3o a este com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da Concorr\u00eancia Leal<\/strong>: este princ\u00edpio visa garantir um com\u00e9rcio internacional sem pr\u00e1ticas desleais e tem como objetivo promover uma concorr\u00eancia com condi\u00e7\u00f5es mais justas a todos os seus membros, principalmente para os pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Princ\u00edpio da Proibi\u00e7\u00e3o de Restri\u00e7\u00f5es Quantitativas<\/strong>: impede que os pa\u00edses fa\u00e7am restri\u00e7\u00f5es quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibi\u00e7\u00f5es a certos produtos internacionais como forma de proteger a produ\u00e7\u00e3o nacional. Sua aplica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de forma gradual, com maior prazo para as na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Princ\u00edpio do Tratamento Especial e Diferenciado para Pa\u00edses em Desenvolvimento<\/strong>: determinados acordos estabelecidos pela OMC promovem maior flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas aos pa\u00edses em desenvolvimento. Por este princ\u00edpio, os pa\u00edses em desenvolvimento ter\u00e3o vantagens tarif\u00e1rias, al\u00e9m de medidas mais favor\u00e1veis que dever\u00e3o ser realizadas pelos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Processo Decis\u00f3rio na OMC <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da OMC, a regra geral \u00e9 que as decis\u00f5es sejam adotadas por consenso<\/strong>, de acordo com o Acordo de Marrakesh.<\/p>\n\n\n\n

O consenso difere da unanimidade, pois esta ocorre quando todos os membros necessitam votar em uma determinada alternativa para que ela seja a escolhida, enquanto o consenso \u00e9 constitu\u00eddo atrav\u00e9s de uma alternativa escolhida quando nenhum pa\u00eds se manifesta formalmente de maneira contr\u00e1ria a ela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existe a possibilidade de que sejam tomadas decis\u00f5es no \u00e2mbito da OMC por meio de vota\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o seja poss\u00edvel o consenso<\/strong>. Neste caso, cada membro da OMC ter\u00e1 direito a um voto.<\/p>\n\n\n\n

As Decis\u00f5es da Confer\u00eancia Ministerial<\/strong> e do Conselho Geral <\/strong>s\u00e3o, quando adotadas por vota\u00e7\u00e3o, tomadas pela maioria de votos<\/strong>, salvo em alguns casos especiais em que se exige um qu\u00f3rum qualificado.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda outra forma de tomada de decis\u00f5es no \u00e2mbito da OMC, o \u201cconsenso negativo<\/strong>\u201d, que n\u00e3o est\u00e1 prevista no texto do Acordo de Marrakesh e que se aplica em diferentes fases do processo de uma disputa comercial instaurada perante a OMC.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto para uma decis\u00e3o comum, todos os membros da OMC dever\u00e3o concordar em adot\u00e1-la, no \u00e2mbito do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, uma decis\u00e3o somente n\u00e3o ser\u00e1 adotada quando todos os membros concordarem em n\u00e3o adotar tal decis\u00e3o<\/strong>. Esse \u00e9 o conhecido consenso negativo.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sendo assim, podemos concluir que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o internacional e multilateral que tem como principal objetivo a regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional entre os seus pa\u00edses-membros, promovendo assim a sua maior liberaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seu trabalho consiste em garantir a estabilidade e concorr\u00eancia entre todos os pa\u00edses, de forma a assegurar o desenvolvimento econ\u00f4mico das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, entender os principais aspectos a respeito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio<\/strong> (OMC) \u00e9 essencial para a compreens\u00e3o do Com\u00e9rcio Internacional, disciplina de extrema relev\u00e2ncia para o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E hoje ficamos por aqui, pessoal! Um grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bora Vaz<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o? Neste artigo falaremos um pouco sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), assunto inserido na disciplina de Com\u00e9rcio Internacional e essencial para a pr\u00f3xima prova da Receita Federal do Brasil (RFB). Ent\u00e3o, primeiramente, o que seria a OMC? 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