{"id":1058528,"date":"2022-07-29T12:10:00","date_gmt":"2022-07-29T15:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1058528"},"modified":"2022-07-18T11:30:34","modified_gmt":"2022-07-18T14:30:34","slug":"momento-icms-sefaz-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mg\/","title":{"rendered":"SEFAZ MG: Resumo do Momento do Fato Gerador do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo uma an\u00e1lise sobre o momento do fato gerador do ICMS<\/mark><\/strong>, no Decreto 43.080\/02 (RICMS)<\/strong>, para o concurso da SEFAZ MG<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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SEFAZ MG: Resumo do Momento do Fato Gerador do ICMS<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

O edital<\/a><\/strong> do concurso da SEFAZ MG<\/a> est\u00e1 na pra\u00e7a<\/strong>. Ele est\u00e1 ofertando 431 vagas, <\/strong>para o cargo de Auditor Fiscal, <\/strong>com remunera\u00e7\u00e3o inicial podendo chegar a R$ 25.291,35.<\/strong> Nada mal, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Com isso, estamos realizando diversas an\u00e1lises sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual<\/strong> para esse concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre o momento do fato gerador do ICMS em Minas Gerais<\/mark><\/strong>, presentes no Decreto 43.080\/02 (RICMS)<\/strong>, para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Como o tema do ICMS \u00e9 um pouco extenso, iremos dividir <\/strong>a an\u00e1lise deste imposto em alguns artigos, <\/strong>como o da Incid\u00eancia<\/a><\/strong> e da N\u00e3o incid\u00eancia do ICMS<\/a><\/strong>, que j\u00e1 foram publicados no <\/strong>nosso blog<\/a>.<\/strong> N\u00e3o deixem de acompanhar.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz MG<\/h3>\n

Estude conosco<\/p>\n

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Momento do fato gerador do ICMS para a SEFAZ MG<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 aprendeu nos artigos anteriores sobre as situa\u00e7\u00f5es em que ocorrem a incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea sabe quando <\/strong>ocorre o fato gerador deste imposto? Ainda n\u00e3o? Ent\u00e3o voc\u00ea veio ao lugar certo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos aprender neste artigo qual \u00e9 o momento <\/strong>da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS no estado de Minas Gerais, para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto:<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o \u2013 Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

I <\/mark><\/strong>– no desembara\u00e7o aduaneiro<\/mark><\/strong> de mercadoria ou bem importados <\/strong>do exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando houver a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, em regra, haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS, sendo que o seu fato gerador ser\u00e1 considerado ocorrido quando acontecer o desembara\u00e7o aduaneiro do bem importado do exterior, e n\u00e3o necessariamente quando acontecer a sua entrada no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 desembara\u00e7o aduaneiro?<\/mark><\/strong> Bom, \u00e9 o ato em que as mercadorias importadas s\u00e3o liberadas <\/strong>da alf\u00e2ndega, ap\u00f3s registros e confer\u00eancia da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, neste momento, o fato gerador do ICMS na importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Uso, consumo ou ativo permanente \u2013 Momento do ICMS para SEFAZ MG\u00a0<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

II <\/mark><\/strong>– na entrada no territ\u00f3rio<\/strong> do Estado<\/strong><\/mark> de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado<\/strong> adquiridos por contribuinte <\/strong>do imposto e destinados ao seu uso <\/strong>ou consumo <\/strong>ou \u00e0 integra\u00e7\u00e3o ao seu ativo imobilizado<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apesar de os estabelecimentos contribuintes efetuarem opera\u00e7\u00f5es de venda de mercadorias, eles tamb\u00e9m precisam adquirir materiais para manter o funcionamento da empresa, que ser\u00e3o usados ou consumidos, como produtos de limpeza, material de escrit\u00f3rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, quando as mercadorias adquiridas, em opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong>, s\u00e3o utilizadas pelo pr\u00f3prio estabelecimento contribuinte, para o seu uso <\/strong>ou consumo <\/strong>ou para integrar o seu ativo imobilizado<\/strong>, o momento de ocorr\u00eancia desse fato gerador do ICMS ser\u00e1 a entrada do bem no territ\u00f3rio mineiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong> Ser\u00e1 na entrada no territ\u00f3rio do estado, e n\u00e3o no estabelecimento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os interestaduais e do exterior \u2013 Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

III <\/mark><\/strong>– na utiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, por contribuinte, de servi\u00e7o <\/strong>de transporte ou de servi\u00e7o oneroso de comunica\u00e7\u00e3o cuja presta\u00e7\u00e3o, em ambos os casos, tenha-se iniciado em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequentes;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de transporte e comunica\u00e7\u00e3o iniciados em outro estado, que n\u00e3o seja o de Minas Gerais, ocorre o fato gerador no momento em que o contribuinte, em MG, utiliza-o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

XIII <\/mark><\/strong>– no recebimento<\/mark><\/strong>, pelo destinat\u00e1rio, de servi\u00e7o <\/strong>de transporte ou de comunica\u00e7\u00e3o prestado no exterior<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso sejam prestados servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o ou transporte no exterior, ocorre tamb\u00e9m o ICMS caso os seus destinat\u00e1rios estejam em Minas Gerais, no momento do recebimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o de bens importados apreendidos \u2013 Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

IV <\/mark><\/strong>– na aquisi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, em licita\u00e7\u00e3o promovida pelo poder p\u00fablico<\/strong>, de mercadoria ou bem importados <\/strong>do exterior e apreendidos ou abandonados<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fique atento a este inciso.<\/p>\n\n\n\n

Note que o momento do fato gerador <\/strong>\u00e9 na aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo arrematante, e n\u00e3o <\/strong>no momento da licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Hasta P\u00fablica \u2013 Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

V <\/mark><\/strong>– na sa\u00edda <\/mark><\/strong>de mercadoria em hasta p\u00fablica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hasta p\u00fablica \u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o <\/strong>for\u00e7ada de bens penhorados<\/strong>, realizada pelo poder p\u00fablico<\/strong>, por leiloeiro devidamente habilitado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando ocorrer a sa\u00edda da mercadoria leiloada, ocorre o fato gerador do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Regra Geral – Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

VI <\/mark><\/strong>– na sa\u00edda <\/mark><\/strong>de mercadoria, a qualquer t\u00edtulo, inclusive em decorr\u00eancia de bonifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, de estabelecimento <\/strong>de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a regra geral <\/strong>do momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, em regra, sempre que houver a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias, o fato gerador ser\u00e1 considerado ocorrido no momento em que houver a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Perceba ainda que, mesmo que a mercadoria seja objeto de bonifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, haver\u00e1 a ocorr\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Combust\u00edvel e Energia El\u00e9trica – Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

VII <\/mark><\/strong>– no recebimento<\/mark><\/strong>, pelo destinat\u00e1rio <\/strong>situado em territ\u00f3rio mineiro, de petr\u00f3leo<\/strong>, lubrificante e combust\u00edvel l\u00edquido ou gasoso dele derivados ou de energia el\u00e9trica<\/strong>, oriundos de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o <\/strong>destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio produto;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ocorre o fato gerador quando o destinat\u00e1rio, situado em MG, receber <\/strong>o petr\u00f3leo e seus derivados ou a energia el\u00e9trica, e n\u00e3o no momento de entrada no territ\u00f3rio mineiro.<\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o e bebida – Momento do ICMS para SEFAZ MG<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

VIII <\/mark><\/strong>– no fornecimento <\/mark><\/strong>de alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, bebida <\/strong>ou outra mercadoria por bar<\/strong>, restaurante <\/strong>ou por qualquer estabelecimento que explore tal atividade, inclu\u00eddos os servi\u00e7os<\/strong> a ela inerentes;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de fornecimento de alimentos e bebidas, seja por bares, restaurantes ou outros similares, ser\u00e1 considerado ocorrido o fato gerador do imposto no momento do fornecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os sem ISS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

 IX <\/mark><\/strong>– no fornecimento <\/mark><\/strong>de mercadoria com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os:<\/em><\/p>\n\n\n\n