{"id":105796,"date":"2018-02-08T14:57:34","date_gmt":"2018-02-08T17:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=105796"},"modified":"2023-07-28T11:32:57","modified_gmt":"2023-07-28T14:32:57","slug":"concurso-agu-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-agu-honorarios\/","title":{"rendered":"Concurso AGU: com honor\u00e1rios, remunera\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas pode chegar a R$ 33 mil"},"content":{"rendered":"

O\u00a0concurso AGU<\/em><\/strong> para as carreiras jur\u00eddicas ficou ainda mais atrativo agora que seus integrantes passaram a receber honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

A\u00a0Lei 13.327\/2016<\/a>, transferiu para os integrantes da advocacia p\u00fablica esses recursos, oriundos da vit\u00f3ria em causas em que a Uni\u00e3o \u00e9 parte.<\/p>\n

Antes da altera\u00e7\u00e3o legislativa,\u00a0\u00a0a Uni\u00e3o ficava com os honor\u00e1rios. Hoje, eles s\u00e3o transferidos aos servidores que atuaram nas causas.<\/p>\n

Outra novidade foi a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), respons\u00e1vel por gerir um fundo que administra e distribui os valores arrecadados entre servidores ativos e inativos.<\/p>\n

De acordo com dados coletados no Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal, a Uni\u00e3o desembolsou cerca de R$ 481 milh\u00f5es em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia a advogados p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios \u00e9 uma forma de premiar os mais dedicados e com melhor desempenho em suas fun\u00e7\u00f5es, garantindo \u00e0 Uni\u00e3o o sucesso em um n\u00famero significativo de processos judiciais.<\/p>\n

N\u00f3s realizamos um levantamento detido da remunera\u00e7\u00e3o das tr\u00eas carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o,para avaliar como essa altera\u00e7\u00e3o legislativa impactou os rendimentos dos ocupantes dos cargos. Conhe\u00e7a as carreiras:<\/p>\n

\u2666\u00a0Procurador Federal<\/em><\/strong><\/p>\n

\u2666\u00a0Advogado da Uni\u00e3o<\/em><\/p>\n

\u2666\u00a0Procurador da Fazenda Nacional\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

\u2666\u00a0Procurador do BACEN\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o das carreiras da AGU<\/h3>\n

Com isso, voc\u00ea vai poder perceber como as carreiras jur\u00eddicas do Executivo Federal est\u00e3o se tornando cada vez mais atrativas, com remunera\u00e7\u00f5es que se rivalizam ou superam as da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, muitos dos membros da AGU passaram a receber o teto constitucional,\u00a0R$ 33,7 mil<\/strong><\/em>.<\/p>\n

Com concursos pr\u00f3ximos da data de expira\u00e7\u00e3o, ou j\u00e1 expirados, como \u00e9 o caso da Procuradoria Federal (desde 2016), voc\u00ea pode come\u00e7ar a se preparar seriamente para ingressar nos quadros da Advocacia P\u00fablica Federal!<\/p>\n

Abaixo voc\u00ea confere a remunera\u00e7\u00e3o inicial prevista nos editais dos \u00faltimos concursos da AGU e como eles est\u00e3o hoje, ap\u00f3s um reajuste conferido pelo Executivo em 2016:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Cargo<\/strong><\/em><\/td>\nAno do concurso<\/strong><\/em><\/td>\nRemunera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/em>antiga<\/strong><\/em><\/td>\nReajuste<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Advogado da Uni\u00e3o<\/em><\/td>\n2015<\/strong><\/td>\nR$ 17.330,33<\/td>\nR$\u00a021.014,49<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Procurador Federal<\/em><\/td>\n2013<\/strong><\/td>\nR$ 15.719,13<\/td>\nR$\u00a021.014,49<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Procurador da Fazenda Nacional<\/em><\/td>\n2015<\/strong><\/td>\nR$ 17.330,33<\/td>\nR$\u00a021.014,49<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
Procurador do Bacen<\/em><\/td>\n2013<\/strong><\/td>\nR$\u00a0R$ 15.719,13<\/em><\/td>\nR$\u00a021.014,49<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

No fim do ano passado, o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o divulgou os dados consolidados da distribui\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios entre as carreiras jur\u00eddicas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na tabela divulgada, que tem como refer\u00eancia o m\u00eas de novembro de 2017, n\u00f3s pudemos descobrir os valores pagos aos mais de 12 mil servidores ativos e inativos que tem o direito de perceber honor\u00e1rios.<\/p>\n

Pudemos verificar que o valor mais alto pago a servidores foi de\u00a0R$\u00a06119,16<\/strong><\/em>, ao passo que o mais baixo foi de\u00a0R$\u00a02264,08.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Remunera\u00e7\u00e3o na AGU hoje<\/h2>\n

Em uma pesquisa no Portal da Transpar\u00eancia, tendo como foco nos que ingressaram como aprovados nos \u00faltimos concursos das tr\u00eas carreiras da AGU, n\u00f3s descobrimos informa\u00e7\u00f5es interessantes:<\/span><\/p>\n

Advogado da Uni\u00e3o (Concurso 2015):<\/h3>\n

\"concurso<\/p>\n

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Procurador Federal (Concurso 2013):<\/h3>\n

\"concurso<\/p>\n

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Procurador da Fazenda Nacional (Concurso 2015)<\/h3>\n

\"concurso<\/p>\n

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Procurador do Banco Central (Concurso 2013)<\/h3>\n

\"concurso<\/p>\n

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Regras para o recebimento de honor\u00e1rios pelos advogados p\u00fablicos<\/h3>\n

A\u00a0Lei 13.327\/2016<\/a>\u00a0trouxe uma s\u00e9rie de regras sobre como ser\u00e3o pagos os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos. O artigo 29 da lei explicita que essas verbas pertencem\u00a0originariamente<\/em><\/strong>\u00a0<\/strong>aos ocupantes dos cargos.<\/p>\n

De acordo com o artigo 31 da norma, o valor recebido por cada servidor variar\u00e1 de acordo com o tempo de exerc\u00edcio no cargo, para os ativos, e com o tempo de aposentadoria, para os inativos:<\/p>\n

I)<\/em><\/strong> para os ativos, 50% de uma cota-parte ap\u00f3s o primeiro ano de efetivo exerc\u00edcio, crescente na propor\u00e7\u00e3o de 25% ap\u00f3s completar cada um dos 2 anos seguintes<\/em>;<\/p>\n

II)<\/em><\/strong> para os inativos, 100% de uma cota-parte durante o primeiro ano de aposentadoria, decrescente \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de 7% a cada um dos 9 anos seguintes, mantendo-se o percentual fixo e permanente at\u00e9 a data de cessa\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/em><\/p>\n

Todos os meses o CCHA, criado pela lei, recebe os recursos referentes aos honor\u00e1rios e administra a distribui\u00e7\u00e3o entre os membros da carreira.<\/p>\n

O conselho curador \u00e9 composto por membros das Procuradorias Federal, do BACEN, da Fazenda e da AGU.<\/p>\n

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Comece a se preparar<\/h2>\n

Clique na imagem abaixo e conhe\u00e7a nossas prepara\u00e7\u00f5es de longo prazo para as carreiras da AGU<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

\"Concurso<\/a><\/p>\n

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Receba not\u00edcias de Concursos no WhatsApp!<\/strong><\/em><\/p>\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo e <\/strong><\/em><\/span>mantenha salvo na sua lista de contatos o n\u00famero correspondente \u00e0 sua \u00e1rea de interesse.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o precisa nos enviar uma mensagem, ok? Basta manter o n\u00famero salvo na sua agenda!<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00famero 01 – <\/strong><\/em>(61) 99876-2981<\/strong><\/em><\/h2>\n

EXCLUSIVO para quem estuda para concursos de Tribunais<\/strong><\/em>.<\/p>\n

N\u00famero 02 – (11) 94529-9361<\/strong><\/em><\/h2>\n

EXCLUSIVO para as \u00e1reas: Policial, Legislativo, Administrativo e Banc\u00e1rio<\/strong><\/em>.<\/p>\n

N\u00famero 03 – <\/strong><\/em>(11) 94539-3038<\/strong><\/em><\/h2>\n

EXCLUSIVO para as carreiras: Jur\u00eddica, Fiscal, Tribunais de Contas, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade<\/strong><\/em>.<\/p>\n