{"id":1056251,"date":"2026-03-31T14:49:00","date_gmt":"2026-03-31T17:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1056251"},"modified":"2026-03-31T15:30:44","modified_gmt":"2026-03-31T18:30:44","slug":"eleicoes-2026-e-concurso-publico-o-que-e-proibido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/eleicoes-2026-e-concurso-publico-o-que-e-proibido\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2026 e concurso p\u00fablico: o que fica proibido?"},"content":{"rendered":"\n

As elei\u00e7\u00f5es 2026 <\/strong>t\u00eam o primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro<\/strong>, mas o per\u00edodo eleitoral<\/strong> ter\u00e1 in\u00edcio tr\u00eas meses antes dessa data, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.760\/2026<\/a> que traz uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es e regras que j\u00e1 est\u00e3o valendo!<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada aos candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados, mas tamb\u00e9m tem efeito direto aos candidatos de concurso p\u00fablico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

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Isso porque o texto prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o de aprovados nos certames. Em sua literalidade, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.760\/2026<\/a> determina as seguintes veda\u00e7\u00f5es aos agentes p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o aos editais de concurso p\u00fablico<\/strong> durante o per\u00edodo eleitoral<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

I – nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor p\u00fablico, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, at\u00e9 a posse das eleitas e dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:<\/p>\n\n\n\n

a) nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a;
b) nomea\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais ou conselhos de contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;
c) nomea\u00e7\u00e3o das aprovadas e dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados <\/strong>a\u00a0menos de 3 meses<\/strong> das elei\u00e7\u00f5es;
d) nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou ao funcionamento inadi\u00e1vel de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, com pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo; e
e) transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o\u00a0ex officio\u00a0de militares, de policiais civis e de agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As regras ter\u00e3o vig\u00eancia at\u00e9 a posse do candidato eleito, sendo assim, at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o esclarecido pelo professor do Estrat\u00e9gia Concursos, K\u00e1ssio Henrique<\/a>, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o quanto a autoriza\u00e7\u00e3o de novos editais de concurso p\u00fablico no per\u00edodo eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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“N\u00e3o h\u00e1 impedimento<\/strong> nenhum para que haja autoriza\u00e7\u00f5es <\/strong>de certames, publica\u00e7\u00f5es <\/strong>de editais, ou mesmo a realiza\u00e7\u00e3o das provas <\/strong>em per\u00edodo eleitoral, seja antes ou depois das elei\u00e7\u00f5es, sendo at\u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de provas no fim de semana anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, ou entre o primeiro e o segundo turno, por exemplo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um exemplo foi o concurso da Pol\u00edcia Federal em 2018, quando as suas provas foram realizadas pouco mais de 1 m\u00eas antes das elei\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito federal e estadual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 alguns impedimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o <\/strong>est\u00e1 relacionada apenas \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es <\/strong>dos candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos do Poder Executivo<\/strong> e do Poder Legislativo<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 nenhum empecilho em rela\u00e7\u00e3o a nomea\u00e7\u00f5es de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e Tribunais de Contas<\/strong>, bem como para \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>“.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que a realiza\u00e7\u00e3o de concursos n\u00e3o est\u00e1 proibida, confira os editais previstos e confirmados:<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es 2026: concursos p\u00fablicos federais confirmados<\/h2>\n\n\n\n