{"id":1054380,"date":"2022-07-18T10:51:32","date_gmt":"2022-07-18T13:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1054380"},"modified":"2022-07-18T10:51:34","modified_gmt":"2022-07-18T13:51:34","slug":"classificacao-atos-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/classificacao-atos-receita\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos: resumo para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Neste artigo estudaremos sobre a CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS<\/strong>, com foco no novo concurso da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Classifica\u00e7\u00e3o
Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos: resumo para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale lembrar que o novo certame da Receita Federal j\u00e1 foi autorizado e a previs\u00e3o \u00e9 de 699 vagas para os cargos de analista e auditor.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 muito importante aproveitar cada minuto do per\u00edodo pr\u00e9-edital para refor\u00e7ar os estudos dos temas que t\u00eam \u201cpresen\u00e7a garantida\u201d no conte\u00fado program\u00e1tico do certame.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apresentaremos a seguir um resumo das principais classifica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias dos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos.<\/p>\n\n\n\n

Atos administrativos para a Receita Federal: conceito<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O conceito de ato administrativo \u00e9 largamente discutido pela doutrina do direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, apesar de existirem algumas diverg\u00eancias entre os doutrinadores, para o concurso da Receita Federal, podemos sintetizar a defini\u00e7\u00e3o de atos administrativos como: manifesta\u00e7\u00e3o unilateral de vontade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou de particular que a represente (uma concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos, por exemplo), em \u00e2mbito do regime jur\u00eddico de direito p\u00fablico, objetivando produzir efeitos jur\u00eddicos e o atendimento \u00e0 finalidade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, devemos ratificar que esse n\u00e3o \u00e9 um conceito pac\u00edfico na doutrina do direito administrativo. Assim, a sintetiza\u00e7\u00e3o supracitada decorreu de uma mistura dos conceitos adotados pelos principais doutrinadores do tema.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o importante n\u00e3o \u00e9 \u201cdecorar\u201d o conceito acima, mas sim, entender os seus fundamentos.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para a Receita Federal<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De forma semelhante ao conceito de atos administrativos, a classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos tamb\u00e9m encontra peculiaridades a depender do doutrinador estudado.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, este resumo para o concurso da Receita Federal indicar\u00e1 as classifica\u00e7\u00f5es mais comumente exigidas nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para a Receita Federal: atos gerais e individuais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os ATOS GERAIS<\/mark><\/strong> s\u00e3o aqueles que n\u00e3o possuem destinat\u00e1rios definidos<\/strong>. Nesse sentido, pode-se dizer que s\u00e3o dotados de generalidade e abstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, s\u00e3o exemplos de atos gerais os atos normativos<\/strong>, como as resolu\u00e7\u00f5es, portarias, regimentos etc.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os ATOS INDIVIDUAIS<\/mark> <\/strong>s\u00e3o dirigidos a destinat\u00e1rios espec\u00edficos (ou determin\u00e1veis)<\/strong>. Assim, os atos individuais geram efeitos concretos, como, por exemplo, as nomea\u00e7\u00f5es, demiss\u00f5es, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para a Receita Federal: atos discricion\u00e1rios e vinculados<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, essa \u00e9 uma das principais classifica\u00e7\u00f5es dos atos administrativos que devemos \u201cguardar\u201d para o concurso da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ATOS DISCRICION\u00c1RIOS<\/mark> <\/strong>s\u00e3o aqueles em que a lei n\u00e3o estabelece exaustivamente todas as condutas poss\u00edveis pelo administrador p\u00fablico<\/strong>. Assim, existe margem para que o administrador avalie o caso concreto e escolha a conduta mais apropriada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve-se ressaltar que discricionariedade n\u00e3o significa arbitrariedade. Portanto, o administrador, mesmo que capaz de fazer ju\u00edzo de valor sobre o motivo e o objeto (elementos do ato administrativo)<\/strong>, deve atuar dentro dos limites estabelecidos pela lei (em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 exemplo de ato discricion\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o para que uma pessoa possa realizar um casamento na praia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os ATOS VINCULADOS<\/mark><\/strong>, por sua vez, s\u00e3o aqueles em que n\u00e3o existe margem para liberdade de decis\u00e3o do administrador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nos atos vinculados a lei determina expressamente a conduta esperada do agente p\u00fablico, cabendo a ele apenas materializar da melhor forma poss\u00edvel o ditame legal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o exemplo cl\u00e1ssico de ato vinculado \u00e9 a licen\u00e7a para construir <\/strong>(caso o administrado atenda aos requisitos legais, tem direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para a Receita Federal: atos internos e externos<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

ATOS INTERNOS<\/mark><\/strong> s\u00e3o aqueles que produzem efeitos internos na Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, alcan\u00e7am seus \u00f3rg\u00e3os e agentes. Assim, \u00e9 exemplo de ato interno a portaria editada por um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico regulamentando o home office<\/em> no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os ATOS EXTERNOS<\/mark><\/strong>, todavia, s\u00e3o aqueles que alcan\u00e7am al\u00e9m dos limites da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, atuando sobre os administrados ou os particulares com algum v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para a Receita Federal: atos de imp\u00e9rio, de gest\u00e3o e de expediente<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os ATOS DE IMP\u00c9RIO<\/mark> <\/strong>s\u00e3o aqueles impostos coercitivamente pela administra\u00e7\u00e3o<\/strong> ao particular. Assim, s\u00e3o exemplos<\/strong> t\u00edpicos os atos praticados no uso do poder de pol\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os ATOS DE GEST\u00c3O<\/mark> <\/strong>s\u00e3o praticados em horizontalidade entre o particular e a administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por exemplo<\/strong>, o contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/strong> de um im\u00f3vel realizado por um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que parte da doutrina especializada critica a inclus\u00e3o dos atos de gest\u00e3o como atos administrativos. Nesse sentido, estudamos que a defini\u00e7\u00e3o de ato administrativo envolve a manifesta\u00e7\u00e3o unilateral de vontade do Estado, o que n\u00e3o acontece nos atos de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a maior parte da doutrina e os concursos p\u00fablicos consideram os atos de gest\u00e3o como atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os ATOS DE EXPEDIENTE <\/mark><\/strong>s\u00e3o atos internos<\/strong> \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que objetivam dar andamento \u00e0 rotina administrativa<\/strong> dos \u00f3rg\u00e3os e entidades. Assim, s\u00e3o exemplos<\/strong> desses atos os of\u00edcios, memorandos etc<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para a Receita Federal: atos simples, compostos e complexos<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

ATOS SIMPLES<\/mark> <\/strong>s\u00e3o aqueles resultantes da manifesta\u00e7\u00e3o de um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ou autoridade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os ATOS COMPLEXOS<\/mark> <\/strong>conjugam a vontade de dois ou mais \u00f3rg\u00e3os ou autoridades para formar um \u00fanico ato<\/strong>. Nesse sentido, o exemplo<\/strong> cl\u00e1ssico de ato complexo \u00e9 o ato de concess\u00e3o de aposentadoria<\/strong> (s\u00f3 se aperfei\u00e7oa ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os ATOS COMPOSTOS<\/mark><\/strong> resultam da manifesta\u00e7\u00e3o de um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, mas que depende da pr\u00e1tica de um outro ato anterior para poder produzir efeitos<\/strong>. Assim, nos atos compostos existe a pr\u00e1tica de dois atos (um principal e um acess\u00f3rio)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso breve resumo sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos para o concurso da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale lembrar sobre a import\u00e2ncia do estudo da aula completa desse tema no curso espec\u00edfico do Estrat\u00e9gia Concursos<\/mark><\/strong> para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Receita Federal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ol\u00e1, pessoal. Neste artigo estudaremos sobre a CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, com foco no novo concurso da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Nesse sentido, vale lembrar que o novo certame da Receita Federal j\u00e1 foi autorizado e a previs\u00e3o \u00e9 de 699 vagas para os cargos de analista e auditor. 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UFPI. Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento B\u00e1sico pela Faculdade Est\u00e1cio. Atualmente exerce o cargo de Auditor de Controle Externo do TCE\/AM. Aprovado e nomeado nos seguintes concursos: ARSETE\/PMT (1\u00ba lugar - Analista de Regula\u00e7\u00e3o - Eng. Civil), Prefeitura de Campinas\/SP (Eng. Civil) , CODEVASF (Analista de Desenvolvimento Regional - Eng. Civil), TCE\/AM (2\u00ba lugar - Auditor de Controle Externo - Obras P\u00fablicas \/ 14\u00ba lugar - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental), TCE\/TO (2\u00ba lugar - Auditor de Controle Externo - Eng. 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