{"id":1050457,"date":"2022-06-26T16:50:16","date_gmt":"2022-06-26T19:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1050457"},"modified":"2023-05-16T13:23:47","modified_gmt":"2023-05-16T16:23:47","slug":"recurso-e-gabarito-tj-to-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-tj-to-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: TJ\/TO \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil e do TJ\/TO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta. Primeiramente, porque n\u00e3o se trata de erro, mas sim de les\u00e3o, nos termos do art. 157 do CC\/2002: \u201cArt. 157. Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, n\u00e3o ocorreu o v\u00edcio de erro, mas sim da les\u00e3o, dada a inexperi\u00eancia de Vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o neg\u00f3cio jur\u00eddico viciado pela les\u00e3o n\u00e3o depende da concord\u00e2ncia do vendedor para ser anulado, mas sim da vontade de Vit\u00f3ria em anular o neg\u00f3cio ou n\u00e3o. \u00c9 o que se depreende pelo expresso no art. 171, inc. II, do CC\/2002: \u201cArt. 171. Al\u00e9m dos casos expressamente declarados na lei, \u00e9 anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico: II – por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o ou fraude contra credores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois se o vendedor se oferecer para reduzir o pre\u00e7o a um montante justo, o neg\u00f3cio n\u00e3o ser\u00e1 anul\u00e1vel, nos termos do \u00a72\u00ba, do art. 157 do CC\/2002: \u201cArt. 157. \u00a7 2\u00ba N\u00e3o se decretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redu\u00e7\u00e3o do proveito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 157 do CC\/2002.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois ao casar-se, J\u00falia tornou-se plenamente capaz para praticar os atos da vida civil, nos termos do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do CC\/2002: \u201cArt. 5\u00ba. Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade: II – pelo casamento\u201d. Sendo assim, todos os atos a partir do casamento, inclusive a compra do pacote de viagens, s\u00e3o plenamente v\u00e1lidos, ainda que J\u00falia n\u00e3o tenha atingido a maioridade.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, est\u00e3o incorretas as alternativas B, C, D e E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois somente n\u00e3o convalescem com o decurso do tempo, os neg\u00f3cios jur\u00eddicos nulos. \u00c9 o que dita o art. 169 do CC\/2002 (\u201cArt. 169. O neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de confirma\u00e7\u00e3o, nem convalesce pelo decurso do tempo\u201d). Como o erro trata-se de v\u00edcio que causa a anulabilidade, este pode ser sanado pelo decurso do tempo, conforme \u00e9 poss\u00edvel depreender pelo expresso no art. 171, inc. II do CC\/2002: \u201cArt. 171. Al\u00e9m dos casos expressamente declarados na lei, \u00e9 anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico: II – por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o ou fraude contra credores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 172 do CC\/2002: \u201cArt. 172. O neg\u00f3cio anul\u00e1vel pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a impugna\u00e7\u00e3o se restringe apenas \u00e0 pessoa de Adamastor, exceto se o erro atingisse direito de terceiro, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois em se tratando de erro e da possibilidade de convalida\u00e7\u00e3o, estamos diante de um caso de anulabilidade, assim, o juiz n\u00e3o pode conhecer o v\u00edcio, de of\u00edcio. Tal possibilidade se restringe aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos nulos, apenas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois em se tratando de erro, o neg\u00f3cio n\u00e3o ser\u00e1 parcialmente nulo, mas sim anul\u00e1vel, por isso, pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, pois o prazo decadencial para requerer a anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico eivado pelo v\u00edcio da coa\u00e7\u00e3o \u00e9 de quatro anos e, come\u00e7a a correr a partir do momento em que cessar a coa\u00e7\u00e3o, segundo o art. 178, inc. I, do CC\/2002: \u201cArt. 178. \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado: I – no caso de coa\u00e7\u00e3o, do dia em que ela cessar\u201d. Sendo o prazo decadencial, este n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido, por for\u00e7a do art. 207 do CC\/2002: \u201cArt. 207. Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, n\u00e3o se aplicam \u00e0 decad\u00eancia as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, est\u00e3o incorretas as alternativas A, C, D e E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois Adalberto poder\u00e1 ser presumido morto em raz\u00e3o do contexto f\u00e1tico que permeia sua prov\u00e1vel morte e, o fato de n\u00e3o haver sido encontrado seu corpo \u00e9 justamente o que justifica a necessidade de presun\u00e7\u00e3o de morte.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois poder\u00e1 ser requerida a presun\u00e7\u00e3o de morte logo que se encerrarem as buscas por sobreviventes do inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a presun\u00e7\u00e3o de morte de Adalberto somente \u00e9 poss\u00edvel se seu corpo n\u00e3o for encontrado. Uma vez que se sabe a respeito da morte, em raz\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o f\u00edsica, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para se presumir a morte.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta. Uma vez que a morte do idoso \u00e9 extremamente prov\u00e1vel, nos termos do art. 7\u00ba, inc. II, do CC\/2002: \u201cArt. 7\u00ba Pode ser declarada a morte presumida, sem decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia: II – se algu\u00e9m, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, n\u00e3o for encontrado at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da guerra\u201d. Ademais, a decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia ser\u00e1 poss\u00edvel, t\u00e3o logo se esgotarem as buscas por desaparecidos. \u00c9 o que dita o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba, do CC: \u201cArt. 7\u00ba. Par\u00e1grafo \u00fanico. A declara\u00e7\u00e3o da morte presumida, nesses casos, somente poder\u00e1 ser requerida depois de esgotadas as buscas e averigua\u00e7\u00f5es, devendo a senten\u00e7a fixar a data prov\u00e1vel do falecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois s\u00e3o interessados, apenas aqueles que constam no rol do art. 27 e incisos, do CC\/2002: \u201cArt. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I – o c\u00f4njuge n\u00e3o separado judicialmente; II – os herdeiros presumidos, leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios; III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV – os credores de obriga\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas\u201d. Ademais, n\u00e3o ser\u00e1 aberta, de imediato, a sucess\u00e3o definitiva, devendo, antes, ser aberta a sucess\u00e3o provis\u00f3ria, nos termos do art. 26 do CC\/2002: \u201cArt. 26. Decorrido um ano da arrecada\u00e7\u00e3o dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando tr\u00eas anos, poder\u00e3o os interessados requerer que se declare a aus\u00eancia e se abra provisoriamente a sucess\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, de acordo com o art. 57 do CC\/2002: \u201cArt. 57. A exclus\u00e3o do associado s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, est\u00e3o incorretas as alternativas A, C, D e E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 63 do CC\/2002: \u201cArt. 63. Quando insuficientes para constituir a funda\u00e7\u00e3o, os bens a ela destinados ser\u00e3o, se de outro modo n\u00e3o dispuser o instituidor, incorporados em outra funda\u00e7\u00e3o que se proponha a fim igual ou semelhante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, est\u00e3o incorretas as alternativas A, B, C e E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as plantas nos vasos consideram-se bens m\u00f3veis, uma vez que s\u00e3o im\u00f3veis tudo o que for incorporado ao solo, natural ou artificialmente, segundo o art. 79 do CC\/2002: \u201cArt. 79. S\u00e3o bens im\u00f3veis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente\u201d. Ademais, as telhas armazenadas s\u00e3o consideradas bens im\u00f3veis, por for\u00e7a do inc. II do art. 81 do CC\/2002: \u201cArt. 81. N\u00e3o perdem o car\u00e1ter de im\u00f3veis: II – os materiais provisoriamente separados de um pr\u00e9dio, para nele se reempregarem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as telhas quebradas s\u00e3o consideradas bens m\u00f3veis, uma vez que foram separadas do pr\u00e9dio com o intuito de descarte. Isso ocorre por for\u00e7a do art. 84 do CC\/2002: \u201cArt. 84. Os materiais destinados a alguma constru\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o forem empregados, conservam sua qualidade de m\u00f3veis; readquirem essa qualidade os provenientes da demoli\u00e7\u00e3o de algum pr\u00e9dio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, pois conforme j\u00e1 analisado, a cerca viva tal qual as telhas, consideram-se bens im\u00f3veis, por for\u00e7a do expresso pelo art. 79 e 81 inc. II, do CC\/2002. J\u00e1 os vasos, por n\u00e3o estarem incorporados ao solo e estarem suscet\u00edveis ao movimento, por\u00e9m, sem perderem a sua subst\u00e2ncia, consideram-se bens m\u00f3veis, por for\u00e7a do art. 82 do CC\/2002: \u201cArt. 82. S\u00e3o m\u00f3veis os bens suscet\u00edveis de movimento pr\u00f3prio, ou de remo\u00e7\u00e3o por for\u00e7a alheia, sem altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia ou da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois conforme j\u00e1 analisado, as telhas armazenadas consideram-se bens im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois conforme j\u00e1 analisado, a cerca viva considera-se bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, pois Celso em domic\u00edlio profissional tanto em S\u00e3o Paulo quanto em Barueri, por for\u00e7a do expresso pelo par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 72 do CC\/2002: \u201cArt. 72. \u00c9 tamb\u00e9m domic\u00edlio da pessoa natural, quanto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 profiss\u00e3o, o lugar onde esta \u00e9 exercida. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a pessoa exercitar profiss\u00e3o em lugares diversos, cada um deles constituir\u00e1 domic\u00edlio para as rela\u00e7\u00f5es que lhe corresponderem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, est\u00e3o incorretas as alternativas A, B, D e E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas do TJ\/TO e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG\u00a0e\u00a0YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil e do TJ\/TO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. Vamos l\u00e1 Coment\u00e1rios: A alternativa A est\u00e1 incorreta. 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