{"id":1042550,"date":"2022-06-16T07:46:00","date_gmt":"2022-06-16T10:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1042550"},"modified":"2022-06-14T17:15:08","modified_gmt":"2022-06-14T20:15:08","slug":"novas-regras-tele-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/novas-regras-tele-uniao\/","title":{"rendered":"Novas Regras de Teletrabalho para a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Veja neste artigo as novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o, no servi\u00e7o p\u00fablico federal, conforme disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Decreto\/D11072.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 11.072\/2022<\/a>, publicado em 17\/05\/2022.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-1024x683.jpg\" alt=\"Novas regras de teletrabalho na uni\u00e3o\" class=\"wp-image-998232\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/31003532\/beautiful-young-woman-home-office-working-from-home-teleworking-concept-610x407.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o &#8211; Flexibilidade no servi\u00e7o p\u00fablico federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje <strong>apresentaremos para voc\u00eas as novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o<\/strong>. O teletrabalho, hoje, \u00e9 uma realidade para os servidores p\u00fablicos federais e al\u00e9m de possibilitar maiores \u00edndices de produtividade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m pode trazer ganhos em qualidade de vida para os servidores. Dessa forma, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o \u201cganha-ganha\u201d em que h\u00e1 benef\u00edcios para os dois lados: administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e servidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Como veremos adiante, o teletrabalho \u00e9 uma modalidade inserida no \u00e2mbito do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho &#8211; PGD da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, conforme disposto no Decreto n\u00ba 11.072\/2022. Esse programa destina-se \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o das atividades realizadas pelos servidores, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, ou seja, a sua ado\u00e7\u00e3o permite a substitui\u00e7\u00e3o do controle de assiduidade. Assim, avaliam-se os servidores pelas entregas realizadas, e n\u00e3o mais pela presen\u00e7a f\u00edsica na reparti\u00e7\u00e3o com controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, <strong>o objetivo do presente artigo \u00e9 abordar os seguintes t\u00f3picos relacionados \u00e0s novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o: \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o; autoriza\u00e7\u00e3o para instituir o teletrabalho; institui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho; modalidades do PGD; sele\u00e7\u00e3o para o teletrabalho e compatibilidade com o cargo; regras para o teletrabalho; retorno ao trabalho presencial; ades\u00e3o ao teletrabalho; teletrabalho no exterior; e demais disposi\u00e7\u00f5es das novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos em diante pessoal!?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ambito-de-aplicacao\">\u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme disposto no Decreto n\u00ba 11.072\/2022, o PGD, e consequentemente o teletrabalho para a Uni\u00e3o, se aplica \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e engloba os seguintes agentes p\u00fablicos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Servidores p\u00fablicos com cargo efetivo;<\/li><li>Servidores p\u00fablicos com cargo em comiss\u00e3o;<\/li><li>Empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional;<\/li><li>Contratados por tempo determinado; e<\/li><li>Estagi\u00e1rios.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, as novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o abrangem diversas categorias.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, frisa-se que o Decreto n\u00ba 11.072\/2022 n\u00e3o engloba empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio nas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e nem os militares das for\u00e7as armadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-autorizacao-para-instituir-o-teletrabalho\">Autoriza\u00e7\u00e3o para Instituir o Teletrabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>A simples exist\u00eancia do Decreto n\u00ba 11.072\/2022 n\u00e3o garante a institui\u00e7\u00e3o do PGD, e consequentemente do regime de teletrabalho, em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que esse regime seja institu\u00eddo, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o do PGD pelos Ministros de Estado, pelos dirigentes m\u00e1ximos dos \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados ao Presidente da Rep\u00fablica ou pelas autoridades m\u00e1ximas das entidades, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez autorizado o PGD, pode-se adotar a modalidade de teletrabalho e dessa forma avaliar as atividades executadas em fun\u00e7\u00e3o da efetividade e da qualidade das entregas pelos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 importante real\u00e7ar que tanto a institui\u00e7\u00e3o quanto a revoga\u00e7\u00e3o do PGD s\u00e3o atos discricion\u00e1rios, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido ao regime.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-instituicao-e-manutencao-do-teletrabalho\">Institui\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Teletrabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s autorizado o PGD, a sua implanta\u00e7\u00e3o deve ser feita por portaria da autoridade m\u00e1xima da institui\u00e7\u00e3o. Essa portaria dever\u00e1 prever no m\u00ednimo os seguintes regramentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os tipos de atividades que poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no PGD;<\/li><li>O quantitativo de vagas;<\/li><li>As veda\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, se houver;<\/li><li>O eventual n\u00edvel de produtividade adicional exigido para o teletrabalho;<\/li><li>O conte\u00fado do termo de ci\u00eancia e responsabilidade entre o participante e a sua chefia imediata; e<\/li><li>A anteced\u00eancia m\u00ednima nas convoca\u00e7\u00f5es para o agente p\u00fablico comparecer \u00e0 sua unidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nem todas as atividades s\u00e3o pass\u00edveis de serem inclu\u00eddas no PGD, e consequentemente na modalidade teletrabalho. Al\u00e9m do mais, pode-se definir uma quantidade de vagas dispon\u00edveis, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que dentro de um \u00f3rg\u00e3o haja pessoas dentro e fora do PGD (ou do teletrabalho). Dentre outros pontos, um elemento crucial no PGD \u00e9 o fato que se pode exigir do agente p\u00fablico um maior \u00edndice de produtividade quando optante do regime de teletrabalho, ou seja, um agente em teletrabalho pode ter que produzir mais do que os seus colegas que n\u00e3o est\u00e3o em teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante tamb\u00e9m mencionar que mesmo estando em teletrabalho, pode-se convocar o agente p\u00fablico para comparecer presencialmente em sua unidade, desde que respeitada a anteced\u00eancia m\u00ednima fixada na portaria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-modalidades-do-pgd-teletrabalho-e-presencial\">Modalidades do PGD \u2013 Teletrabalho e Presencial<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, como j\u00e1 mencionamos anteriormente, no PGD h\u00e1 duas modalidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Presencial; e<\/li><li>Teletrabalho<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, <strong>o PGD \u00e9 g\u00eanero cujas esp\u00e9cies s\u00e3o as modalidades \u201cpresencial\u201d e \u201cteletrabalho\u201d<\/strong>. Assim, o PGD n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Um ponto importante aqui \u00e9 que diferentemente da modalidade \u201cteletrabalho\u201d, a modalidade \u201cpresencial\u201d poder\u00e1 ser mandat\u00f3ria a todos os agentes p\u00fablicos. Pode parecer estranho, mas nesse caso (presencial) os agentes devem comparecer presencialmente \u00e0 unidade de exerc\u00edcio, mas est\u00e3o dispensados de \u201cbater ponto\u201d, j\u00e1 que suas atividades seriam mensuradas com foco na entrega por resultados e na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-selecao-para-o-teletrabalho-e-compatibilidade-com-o-cargo\">Sele\u00e7\u00e3o para o Teletrabalho e Compatibilidade com o Cargo<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 mencionamos anteriormente, o dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade pode definir uma quantidade m\u00e1xima de vagas para o teletrabalho. Mas o que ocorre se o n\u00famero de interessados no teletrabalho for maior que a quantidade de vagas dispon\u00edveis?<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer de modo impessoal e principalmente com base nas atividades a serem desempenhadas e na experi\u00eancia dos interessados, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios espec\u00edficos, desde que fundamentados (estes \u00faltimos). Esses crit\u00e9rios, que devem ser t\u00e9cnicos, devem ser estabelecidos e amplamente divulgados aos interessados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, frisa-se que o PGD, seja na modalidade presencial ou na modalidade teletrabalho, deve ser compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e ser sempre compat\u00edvel com a jornada de trabalho do agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regras-para-o-teletrabalho\">Regras para o Teletrabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentro do PGD, a modalidade teletrabalho \u00e9 sujeita a algumas regras espec\u00edficas, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Depender\u00e1 de acordo m\u00fatuo entre o agente p\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o, registrado no termo de ci\u00eancia e responsabilidade;<\/li><li>Poder\u00e1 ocorrer em regime de execu\u00e7\u00e3o integral ou parcial;<\/li><li>Ficar\u00e1 condicionado \u00e0 compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo agente p\u00fablico e \u00e0 aus\u00eancia de preju\u00edzo para a administra\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Ter\u00e1 a estrutura necess\u00e1ria, f\u00edsica e tecnol\u00f3gica, providenciada e custeada pelo agente p\u00fablico; e<\/li><li>Exigir\u00e1 que o agente p\u00fablico permane\u00e7a dispon\u00edvel para contato, no per\u00edodo definido pela chefia imediata e observado o hor\u00e1rio de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, por todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, formaliza-se a pactua\u00e7\u00e3o do teletrabalho em um documento denominado \u201ctermo de ci\u00eancia e responsabilidade\u201d, no qual constam as regras que devem ser seguidas pelo agente p\u00fablico. Al\u00e9m disso, pode-se executar a modalidade teletrabalho de forma integral, em que o agente n\u00e3o precisa comparecer fisicamente no \u00f3rg\u00e3o, ou de forma parcial, em que o agente deve comparecer presencialmente no \u00f3rg\u00e3o em uma frequ\u00eancia pr\u00e9-determinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que a estrutura para desenvolver as atividades em teletrabalho deve ser custeada pelo agente, e n\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o. Assim, a op\u00e7\u00e3o pelo teletrabalho n\u00e3o poder\u00e1 gerar aumento de despesa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-retorno-ao-trabalho-presencial\">Retorno ao Trabalho Presencial<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, como j\u00e1 mencionamos anteriormente, a ades\u00e3o \u00e0 modalidade de teletrabalho n\u00e3o gera direito adquirido ao agente p\u00fablico. Assim, no caso de exclus\u00e3o da modalidade de teletrabalho ou no caso de suspens\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do PGD, o agente p\u00fablico em teletrabalho dever\u00e1 retornar no prazo de 30 dias \u00e0 atividade presencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse retorno tamb\u00e9m pode ocorrer, independentemente do interesse da administra\u00e7\u00e3o, a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-adesao-ao-teletrabalho\">Ades\u00e3o ao Teletrabalho<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quando da ades\u00e3o do agente p\u00fablico ao teletrabalho, deve-se firmar um plano de trabalho com a chefia imediata<\/strong>. Assim, esse plano de trabalho conter\u00e1, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Data de in\u00edcio e de t\u00e9rmino;<\/li><li>Atividades a serem executadas pelo participante;<\/li><li>Metas e prazos; e<\/li><li>Termo de ci\u00eancia e responsabilidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como visto acima, o regime de teletrabalho n\u00e3o pode ser adotado por tempo indeterminado. Dessa forma, deve-se fixar uma data de in\u00edcio e de fim. Assim, um agente pode firmar um plano de trabalho de 6 meses e ao final desse prazo, caso a chefia entenda pela manuten\u00e7\u00e3o do agente em teletrabalho, um novo plano de 6 meses pode ser firmado e assim sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 no plano e trabalho em que constar\u00e3o as metas e as atividades a serem executadas pelo aderente, inclusive quando houver necessidade de aumento de produtividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teletrabalho-no-exterior-novas-regras-de-teletrabalho-para-a-uniao\">Teletrabalho no Exterior &#8211; Novas Regras de Teletrabalho para a Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Gente, <strong>j\u00e1 imaginaram poder viver no exterior e ao mesmo tempo estar exercendo um cargo p\u00fablico efetivo e com estabilidade? Salvo para alguns casos especiais, essa possibilidade parecia ser imposs\u00edvel no passado. No entanto, hoje ela \u00e9 uma realidade para os servidores p\u00fablicos federais<\/strong> com as novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o, j\u00e1 que o Decreto n\u00ba 11.072\/2022 trouxe um t\u00f3pico espec\u00edfico sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>As hip\u00f3teses de teletrabalho no exterior s\u00e3o mais restritivas, mas est\u00e3o a\u00ed! Assim, conforme disposto no Decreto, al\u00e9m dos requisitos gerais para a ades\u00e3o \u00e0 modalidade, o teletrabalho com o agente residindo no exterior admite-se somente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para servidores p\u00fablicos federais efetivos que tenham conclu\u00eddo o est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/li><li>Em regime de execu\u00e7\u00e3o integral;<\/li><li>No interesse da administra\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Se houver PGD institu\u00eddo na unidade de exerc\u00edcio do servidor;<\/li><li>Com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da autoridade competente;<\/li><li>Por prazo determinado;<\/li><li>Com manuten\u00e7\u00e3o das regras referentes ao pagamento de vantagens, remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias, como se estivesse em exerc\u00edcio no territ\u00f3rio nacional; e<\/li><li>Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0(ao):<ul><li>Afastamento para estudo no exterior prevista na Lei n\u00ba 8.112\/1990, quando a participa\u00e7\u00e3o no curso puder ocorrer simultaneamente com o exerc\u00edcio do cargo;<\/li><\/ul><ul><li>Exerc\u00edcio provis\u00f3rio de que trata o \u00a7 2\u00ba do art. 84 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990;<\/li><\/ul><ul><li>Acompanhamento de c\u00f4njuge afastado para estudo, miss\u00e3o oficial ou para servir em organismo internacional;<\/li><\/ul><ul><li>Remo\u00e7\u00e3o por motivo de sa\u00fade do servidor, c\u00f4njuge, companheiro ou dependente, quando o tratamento m\u00e9dico necessite ser realizado no exterior; ou<\/li><\/ul><ul><li>Licen\u00e7a para acompanhamento de c\u00f4njuge, que n\u00e3o seja servidor p\u00fablico, deslocado para trabalho no exterior.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, dentre as restri\u00e7\u00f5es mais importantes, destacamos o fato de que o agente p\u00fablico j\u00e1 deve ter conclu\u00eddo o est\u00e1gio probat\u00f3rio e de que o PGD deve estar institu\u00eddo na unidade de exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-demais-disposicoes-das-novas-regras-de-teletrabalho-para-a-uniao\">Demais Disposi\u00e7\u00f5es das Novas Regras de Teletrabalho para a Uni\u00e3o.<\/h2>\n\n\n\n<p>O Decreto que trata do PGD, e consequentemente das novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o, ainda traz outros pontos de destaque, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>No caso de deslocamento do agente que envolva di\u00e1rias e passagens para localidade diversa da unidade de exerc\u00edcio, o ponto de refer\u00eancia a ser utilizado ser\u00e1 o local em que o agente exerce suas fun\u00e7\u00f5es remotamente ou o endere\u00e7o da unidade de exerc\u00edcio, se esta \u00faltima op\u00e7\u00e3o implicar em menor despesa para a administra\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Em regra, n\u00e3o \u00e9 devido adicional noturno para os participantes do PGD na modalidade teletrabalho, salvo se comprovada a atividade entre as 22hs e 5hs do dia seguinte e desde que haja necessidade comprovada da administra\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela chefia imediata; e<\/li><li>No caso de um agente em teletrabalho integral \u00e9 vedado o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade, radia\u00e7\u00e3o ionizante e gratifica\u00e7\u00e3o por atividades com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-novas-regras-de-teletrabalho-para-a-uniao\">Conclus\u00e3o: Novas Regras de Teletrabalho para a Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim, chegamos ao final do nosso artigo sobre as novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos, o Decreto n\u00ba 11.072\/2022 trouxe novos regramentos para o teletrabalho, que \u00e9 uma modalidade esp\u00e9cie do g\u00eanero PGD. Esses novos regramentos possibilitam maior flexibilidade aos servidores p\u00fablicos federais, sem abrir m\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, pode-se observar que <strong>o teletrabalho veio para ficar e \u00e9 uma realidade para os servidores da Uni\u00e3o, o que possibilita com que um servidor vinculado a um \u00f3rg\u00e3o federal fisicamente localizado em Bras\u00edlia, por exemplo, resida em qualquer cidade do Brasil, do Oiapoque ao Chu\u00ed, ou at\u00e9 mesmo no exterior!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, se a flexibilidade do teletrabalho se tornou mais um atrativo, dentre tantos outros, para voc\u00ea ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal e se voc\u00ea quer acelerar a sua aprova\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico federal, \u00e9 indispens\u00e1vel <strong>o uso de um material de estudo de qualidade e de um sistema de quest\u00f5es moderno com milh\u00f5es de quest\u00f5es das mais diversas bancas. Nesse caso, voc\u00ea pode contar com as assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong><strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n<p>Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n<p>Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-conheca-as-assinaturas-do-estrategia-concursos-novas-regras-de-teletrabalho-para-a-uniao\">Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Novas Regras de Teletrabalho para a Uni\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">Planos de 1 ou 2 Anos: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja neste artigo as novas regras de teletrabalho para a Uni\u00e3o, no servi\u00e7o p\u00fablico federal, conforme disposto no Decreto n\u00ba 11.072\/2022, publicado em 17\/05\/2022. 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