O recurso sugerido cabe \u00e0s quest\u00f5es expostas nas imagens abaixo:<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o 51 de Direito Penal na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00e1rea fim, trouxe a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
![\"Concurso](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/07213117\/image-96.png\")
O gabarito trazido pela banca traz a letra A como certa, vez que de acordo com a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica Fl\u00e1vio ser\u00e1 responsabilizado pelo crime de roubo pr\u00f3prio<\/p>\n\n\n\n
Todavia, verifica-se que a letra c deve ser considerada como correta, tendo em vista que Fl\u00e1vio n\u00e3o utilizou nenhum tipo de viol\u00eancia (pr\u00f3pria ou impr\u00f3pria) e nem grave amea\u00e7a para subtrair a coisa alheia m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, poderia ser configurado o crime de roubo, com viol\u00eancia impr\u00f3pria, caso o sujeito ativo colocasse a v\u00edtima impossibilitada de oferecer resist\u00eancia, mas n\u00e3o foi o que ocorreu na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, vez que foi a pr\u00f3pria jovem que se embriagou e venho ficar desacordada.<\/p>\n\n\n\n
PLEITO<\/strong>: Diante do exposto, em sede de recurso \u00e0 quest\u00e3o, tendo em vista que a alternativa C \u00e9 a correta, requer o candidato seja a quest\u00e3o alterada.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o 55 de Direito Penal na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00e1rea fim, trouxe a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O gabarito trazido pela banca traz a letra D como certa e realmente essa alternativa est\u00e1 condizente com o art.36, \u00a73\u00ba, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (lei n\u00ba7210\/1984), abaixo:<\/p>\n\n\n\n Art.36.\u00a7 3\u00ba A presta\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e0 entidade privada depende do consentimento expresso do preso.<\/p>\n\n\n\n Contudo, verifica-se que a letra C tamb\u00e9m deve ser considerada como correta, tendo em vista que no artigo 50, VI, da lei mencionada comete falta grave o preso condenado a cumprimento de pena privativa de liberdade se descumprir os deveres previstos no art.39, II e V, Lei n\u00ba 7210\/1984. Ressaltando que um desse deveres \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do trabalho<\/p>\n\n\n\n Ademais, o art. 31 da LEP menciona que o condenado \u00e0 pena privativa de liberdade est\u00e1 obrigado ao trabalho na medida de suas aptid\u00f5es e capacidade.<\/p>\n\n\n\n Para n\u00e3o restar d\u00favidas, colaciono o julgado Superior Tribunal de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s do HC n\u00ba 264.989, abaixo:<\/p>\n\n\n\n “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECU\u00c7\u00c3O PENAL. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. FALTA GRAVE. O DEVER DE TRABALHO IMPOSTO AO APENADO N\u00c3O SE CONFUNDE COM A PENA DE TRABALHO FOR\u00c7ADO. HABEAS CORPUS N\u00c3O CONHECIDO.<\/em> \u2013 O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, seguindo a posi\u00e7\u00e3o sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmiss\u00edvel o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a esp\u00e9cie. Contudo, se constatada a exist\u00eancia de manifesta ilegalidade, \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o da ordem de of\u00edcio. \u2013 O art. 50, inciso VI, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal – LEP prev\u00ea a classifica\u00e7\u00e3o de falta grave quando o apenado incorrer na inobserv\u00e2ncia do dever previsto no inciso V do art. 39 da mesma lei. Dessa forma, constitui falta disciplinar de natureza grave a recusa injustificada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho, tarefas e ordens recebidas no estabelecimento prisional. Ainda, determina o art. 31 da LEP a obrigatoriedade do trabalho ao apenado condenado \u00e0 pena privativa de liberdade, na medida de suas aptid\u00f5es e capacidades. \u2013 A pena de trabalho for\u00e7ado, vedada constitucionalmente no art. 5\u00ba, inciso XLVIII, al\u00ednea ‘c’, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o se confunde com o dever de trabalho imposto ao apenado, consubstanciado no art. 39, inciso V, da LEP, ante o disposto no art. 6\u00ba, 3, da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos. \u2013 Habeas Corpus n\u00e3o conhecido<\/em>.<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n PLEITO:<\/strong> Diante do exposto, em sede de recurso \u00e0 quest\u00e3o, tendo em vista que existem duas alternativas corretas, requer o candidato seja a quest\u00e3o anulada.<\/p>\n\n\n\n A banca apontou a letra D como gabarito, mas entendemos que \u00e9 a letra C ou, subsidiariamente, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Temos duas a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Assim, temos situa\u00e7\u00e3o de contin\u00eancia, esp\u00e9cie de conex\u00e3o por haver identidade de partes e de pedido, sendo a segunda demanda contida. Em raz\u00e3o da contin\u00eancia e do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o contida ap\u00f3s, temos extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como a quest\u00e3o n\u00e3o retrata a extin\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da contin\u00eancia e o efeito da extin\u00e7\u00e3o \u00e9 pela litispend\u00eancia do pedido, a letra C \u00e9 a menos pior.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o parece fazer menor sentido a letra D, apontada pelo examinador, pois o autor tem sim interesse de agir, dado que a a\u00e7\u00e3o pleiteada \u00e9 adequada e \u00fatil, ou seja, ele tem interesse. O que impede o transcurso da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a litispend\u00eancia de pedidos entre as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Gabarito<\/strong> da Banca<\/strong>: Letra C<\/p>\n\n\n\n Gabarito pleiteado:<\/strong> ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fundamento para Recurso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o de n\u00famero 02 demanda an\u00e1lise da estrutura\u00e7\u00e3o. A resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, \u00e9 Letra C: os per\u00edodos trazem seguidamente detalhes da paisagem vista anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Dada essa afirma\u00e7\u00e3o, nota-se um equ\u00edvoco ao considerar que todos os per\u00edodos trazem detalhes da paisagem vista anteriormente, em especial quando se analisa o primeiro per\u00edodo (\u201cChegou ao topo da pequena colina e observou a cena que se lhe apresentava: algumas grandes rochas cercavam uma estreita passagem que conduzia a uma pequena plan\u00edcie.\u201d). Note que, aparentemente, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 trechos anteriores, o narrador n\u00e3o remete a nenhuma paisagem vista anteriormente. O que se v\u00ea \u00e9 uma narrativa seguida da descri\u00e7\u00e3o do local que acabou de ser apresentado ao narrador. Ou seja, a an\u00e1lise do primeiro per\u00edodo inviabiliza a Alternativa (C).<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, as demais alternativas apresentam problemas:<\/p>\n\n\n\n (A) os quatro per\u00edodos apresentam estrutura inteiramente descritiva<\/em>;<\/p>\n\n\n\n Os primeiro e \u00faltimo per\u00edodos apresentam trechos narrativos, a citar: \u201c Chegou ao topo da pequena colina e observou a cena que se lhe apresentava\u201d e \u201cApesar da dist\u00e2ncia, podia vislumbrar a presen\u00e7a de um rio que cruzava transversalmente a plan\u00edcie\u201d.<\/p>\n\n\n\n (B) os per\u00edodos mostram uma sequ\u00eancia temporal<\/em>;<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 nos per\u00edodos marcas de sequ\u00eancia temporal, como emprego de tempos e modos verbais (todos eles no Pret\u00e9rito Perfeito) ou conectores temporais (conjun\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n (D) os per\u00edodos mostram aos leitores uma sele\u00e7\u00e3o de elementos est\u00e1ticos da paisagem<\/em>;<\/p>\n\n\n\n Os dois \u00faltimos per\u00edodos mostram a dinamicidade da paisagem: \u201cN\u00e3o havia \u00e0 vista exist\u00eancia humana, mas muitas aves voavam ao redor de \u00e1rvores que se penduravam nas nesgas de terra das encostas, o que fazia prever a presen\u00e7a de outros animais. \/ Apesar da dist\u00e2ncia, podia vislumbrar a presen\u00e7a de um rio que cruzava transversalmente a plan\u00edcie\u201d.<\/p>\n\n\n\n (E) o segundo per\u00edodo \u00e9 o \u00fanico que mistura descri\u00e7\u00e3o e narra\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Considerando os conceitos de narra\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o de COSTA (S\u00e9rgio Roberto Costa. \u201cDicion\u00e1rio de g\u00eaneros textuais\u201d, 2018), os primeiro e \u00faltimo per\u00edodos apresentam trechos narrativos.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar nenhuma das alternativas corretas, de forma a inviabilizar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, requer, com humildade, a ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito<\/strong> da Banca<\/strong>: Letra A<\/p>\n\n\n\n Gabarito pleiteado:<\/strong> Letra B<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fundamento para Recurso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o de n\u00famero 11 traz uma cita\u00e7\u00e3o de Rui Barbosa, tendo como resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, \u00e9 Letra A: \u201ca absoluta preocupa\u00e7\u00e3o com o paralelismo dos termos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Dada essa afirma\u00e7\u00e3o, nota-se um equ\u00edvoco ao considerar a afirmativa como c9rreta, em virtude de sua generaliza\u00e7\u00e3o quanto ao \u201cparalelismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Paralelismo, de acordo com KOCH (2019), \u00e9 a correspond\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es gramaticais e sem\u00e2nticas existentes nas ora\u00e7\u00f5es., ou seja, ele pode se referir tanto sint\u00e1tica quanto semanticamente.<\/p>\n\n\n\n Ressalte-se que na cita\u00e7\u00e3o, existe paralelismo sint\u00e1tico (gramatical), mas n\u00e3o sem\u00e2ntico. Os pares, na verdade, contribuem para uma intensifica\u00e7\u00e3o progressiva dos elementos, ou seja, uma grada\u00e7\u00e3o. Esse aspectos \u00e9 claramente observado quando se mensura os primeiros elementos (\u201catropelo\u201d e \u201cataranto\u201d), que s\u00e3o semanticamente mais brandos, com os \u00faltimos (\u201cinconsci\u00eancia\u201d e \u201cmediocridade\u201d), semanticamente mais fortes. Frise-se: dizer que algo \u00e9 med\u00edocre traz uma carga sem\u00e2ntica muito mais negativa do que \u201catropelo.\u201c.<\/p>\n\n\n\n Assim, nota-se uma grada\u00e7\u00e3o na fala de Rui Barbosa, de forma a construir uma Progress\u00e3o, como explicado na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, requer a ALTERA\u00c7\u00c3O do Gabarito para LETRA B.<\/p>\n\n\n\n Gabarito<\/strong> da Banca<\/strong>: Letra D<\/p>\n\n\n\n Gabarito pleiteado:<\/strong> Letra A<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fundamento para Recurso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o de n\u00famero 14 traz o seguinte enunciado: \u201cEm todas as frases abaixo, exceto em uma, h\u00e1 a presen\u00e7a de voc\u00e1bulos do campo sem\u00e2ntico do conhecimento\u201d. A resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, \u00e9 Letra D: O bom arqueiro n\u00e3o \u00e9 julgado por suas flechas, mas sim por sua pontaria.<\/p>\n\n\n\n Dada essa afirma\u00e7\u00e3o, nota-se um equ\u00edvoco ao considerar que n\u00e3o h\u00e1 nenhum voc\u00e1bulo na frase que remeta ao campo sem\u00e2ntico do \u201cconhecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n Retoma-se, para tanto, o sentido e a etimologia do verbo \u201cjulgar\u201d. De acordo com o Dicion\u00e1rio Houaiss de L\u00edngua Portuguesa, \u201cjulgar\u201d tem o sentido de \u201cProceder ao exame da causa de.; Decidir (como juiz, \u00e1rbitro, etc.); Sentenciar; Formar ju\u00edzo acerca de; Imaginar; Crer, supor; Ter na conta de; Formar conceito; Ser juiz de si mesmo; avaliar-se; crer-se\u201d<\/em>. Al\u00e9m disso, \u201cjulgar\u201d vem do latim judicare<\/em>, formado por JUS, \u201clei, direito\u201d, e DICERE, \u201cdizer, falar\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ora, n\u00e3o pairam d\u00favidas de que \u201cjulgar\u201d encontra-se no campo sem\u00e2ntico do \u201cconhecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n De maneira distinta, ocorre na ora\u00e7\u00e3o da Alternativa (A): H\u00e1 sujeitos que n\u00e3o merecem o talento com que nasceram<\/em>. Quanto \u00e0 etimologia, \u201ctalento\u201d tem origem romana e grega: no latim \u201ctalentum<\/em>\u201d tem significado de \u201cinclina\u00e7\u00e3o, desejo de fazer, de conquistar\u201d; no grego \u201ctalenton<\/em>\u201d, possui o sentido de \u201cpesagem, soma, quantia de dinheiro\u201d. Assim, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica entre \u201ctalento\u201c e \u201cconhecimento\u201c.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que \u201cjulgar\u201d n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o campo sem\u00e2ntico do \u201cconhecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, requer a ALTERA\u00c7\u00c3O do gabarito da quest\u00e3o para Alternativa A.<\/p>\n\n\n\n![\"Concurso](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/07214041\/image-97.png\")
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