![\"Elis\u00e3o,](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/12112409\/acao-fiscal.png\")
Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\nPrimeiramente, vamos entender o que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a diferen\u00e7a entre a obriga\u00e7\u00e3o principal e a acess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Temos que a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caracteriza-se por uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre dois indiv\u00edduos, credor e devedor, cujo objeto consiste em uma presta\u00e7\u00e3o de dar, fazer ou deixar de fazer algo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a defini\u00e7\u00e3o que consta no art. 113, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>, observamos que:<\/p>\n\n\n\n\u201cA obriga\u00e7\u00e3o principal surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se juntamente com o cr\u00e9dito dela decorrente.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOu seja, a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal refere-se a um pagamento, seja ele de um tributo ou at\u00e9 mesmo de uma penalidade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias possuem como finalidade auxiliar a arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos, ela tem como objetivo facilitar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal, representando obriga\u00e7\u00f5es meramente instrumentais.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que, no direito tribut\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias independem da exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o principal, e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, agora que j\u00e1 entendemos o conceito de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, vamos entender as condutas chamadas de Elis\u00e3o, Elus\u00e3o e Evas\u00e3o Fiscal e suas principais diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Elis\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Elis\u00e3o Fiscal pode ser definida, em s\u00edntese, como o conjunto de atos l\u00edcitos, praticados pelo contribuinte ou sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o, no intuito de diminuir ou excluir o encargo tribut\u00e1rio, em regra, antes da ocorr\u00eancia do fato gerador, isto \u00e9, antes do nascimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9, portanto, considerada um planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Elis\u00e3o pode ser decorrente de lei, quando o pr\u00f3prio dispositivo legal permite ou induz a economia de tributos, por meio de uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte alguns benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Os incentivos fiscais, por exemplo, s\u00e3o um \u00f3timo exemplo de elis\u00e3o, uma vez que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica concede para o contribuinte desconto, isen\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o que aliviam a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
E tamb\u00e9m pode ocorrer em decorr\u00eancia de lacunas na legisla\u00e7\u00e3o, como a utiliza\u00e7\u00e3o de elementos n\u00e3o proibidos pelo legislador e que evite o fato gerador de determinado tributo.<\/p>\n\n\n\n
Elus\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Elus\u00e3o Fiscal tamb\u00e9m pode ser chamada de Elis\u00e3o Ineficaz, ela ocorre quando o contribuinte simula um neg\u00f3cio jur\u00eddico, com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, o contribuinte simula o neg\u00f3cio jur\u00eddico com o objetivo de ocultar a ess\u00eancia do neg\u00f3cio, alterando a sua forma. Isto \u00e9, na apar\u00eancia, os neg\u00f3cios jur\u00eddicos celebrados s\u00e3o l\u00edcitos, mas, o que de fato se observa \u00e9 a simula\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o para desonerar ou tributar em menor medida situa\u00e7\u00f5es que normalmente seriam oneradas de modo mais gravoso ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
A Elus\u00e3o \u00e9 vista como uma pr\u00e1tica abusiva por n\u00e3o corresponder a uma realidade, mesmo que n\u00e3o constitua atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n
Evas\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\nE finalmente, temos a Evas\u00e3o Fiscal, que pode ser considerada uma forma de sonega\u00e7\u00e3o, que utiliza falsas declara\u00e7\u00f5es, omite informa\u00e7\u00f5es e utiliza de outros artif\u00edcios il\u00edcitos para evitar o pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso o sujeito passivo utiliza artif\u00edcios para aparentemente reduzir o valor da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, a evas\u00e3o \u00e9 praticada ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n
Como alguns exemplos de Evas\u00e3o Fiscal, podemos citar a omiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es sobre rendas, a falsifica\u00e7\u00e3o de notas fiscais, o ato de negar uma nota fiscal, entre outras condutas.<\/p>\n\n\n\n
Tal pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime contra a ordem tribut\u00e1ria e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo e est\u00e1 tipificada na Lei n 8.137\/90.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pudemos observar que entender as diferen\u00e7as entre os termos fiscais Evas\u00e3o, Elus\u00e3o e Elis\u00e3o \u00e9 essencial para um bom planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
E essa diferen\u00e7a est\u00e1, principalmente, na forma como este planejamento \u00e9 feito, em acordo ou desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a Elis\u00e3o Fiscal engloba pr\u00e1ticas l\u00edcitas e pode trazer boas oportunidades de redu\u00e7\u00e3o dos impostos, a Evas\u00e3o e a Elus\u00e3o s\u00e3o pr\u00e1ticas il\u00edcitas ou artificiosas, que muitas vezes s\u00e3o consideradas crimes e pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, conclu\u00edmos que o conhecimento e a diferencia\u00e7\u00e3o desses termos \u00e9 muito importante dentro de um planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
E hoje ficamos por aqui, pessoal! Um grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9bora Vaz Ferreira<\/p>\n\n\n\n
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n
\u201cA obriga\u00e7\u00e3o principal surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se juntamente com o cr\u00e9dito dela decorrente.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal refere-se a um pagamento, seja ele de um tributo ou at\u00e9 mesmo de uma penalidade.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias possuem como finalidade auxiliar a arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos, ela tem como objetivo facilitar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal, representando obriga\u00e7\u00f5es meramente instrumentais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que, no direito tribut\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias independem da exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o principal, e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n Portanto, agora que j\u00e1 entendemos o conceito de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, vamos entender as condutas chamadas de Elis\u00e3o, Elus\u00e3o e Evas\u00e3o Fiscal e suas principais diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n A Elis\u00e3o Fiscal pode ser definida, em s\u00edntese, como o conjunto de atos l\u00edcitos, praticados pelo contribuinte ou sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o, no intuito de diminuir ou excluir o encargo tribut\u00e1rio, em regra, antes da ocorr\u00eancia do fato gerador, isto \u00e9, antes do nascimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9, portanto, considerada um planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A Elis\u00e3o pode ser decorrente de lei, quando o pr\u00f3prio dispositivo legal permite ou induz a economia de tributos, por meio de uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte alguns benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n Os incentivos fiscais, por exemplo, s\u00e3o um \u00f3timo exemplo de elis\u00e3o, uma vez que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica concede para o contribuinte desconto, isen\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o que aliviam a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n E tamb\u00e9m pode ocorrer em decorr\u00eancia de lacunas na legisla\u00e7\u00e3o, como a utiliza\u00e7\u00e3o de elementos n\u00e3o proibidos pelo legislador e que evite o fato gerador de determinado tributo.<\/p>\n\n\n\n A Elus\u00e3o Fiscal tamb\u00e9m pode ser chamada de Elis\u00e3o Ineficaz, ela ocorre quando o contribuinte simula um neg\u00f3cio jur\u00eddico, com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, o contribuinte simula o neg\u00f3cio jur\u00eddico com o objetivo de ocultar a ess\u00eancia do neg\u00f3cio, alterando a sua forma. Isto \u00e9, na apar\u00eancia, os neg\u00f3cios jur\u00eddicos celebrados s\u00e3o l\u00edcitos, mas, o que de fato se observa \u00e9 a simula\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o para desonerar ou tributar em menor medida situa\u00e7\u00f5es que normalmente seriam oneradas de modo mais gravoso ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n A Elus\u00e3o \u00e9 vista como uma pr\u00e1tica abusiva por n\u00e3o corresponder a uma realidade, mesmo que n\u00e3o constitua atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n E finalmente, temos a Evas\u00e3o Fiscal, que pode ser considerada uma forma de sonega\u00e7\u00e3o, que utiliza falsas declara\u00e7\u00f5es, omite informa\u00e7\u00f5es e utiliza de outros artif\u00edcios il\u00edcitos para evitar o pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n Neste caso o sujeito passivo utiliza artif\u00edcios para aparentemente reduzir o valor da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, a evas\u00e3o \u00e9 praticada ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n Como alguns exemplos de Evas\u00e3o Fiscal, podemos citar a omiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es sobre rendas, a falsifica\u00e7\u00e3o de notas fiscais, o ato de negar uma nota fiscal, entre outras condutas.<\/p>\n\n\n\n Tal pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime contra a ordem tribut\u00e1ria e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo e est\u00e1 tipificada na Lei n 8.137\/90.<\/p>\n\n\n\n Portanto, pudemos observar que entender as diferen\u00e7as entre os termos fiscais Evas\u00e3o, Elus\u00e3o e Elis\u00e3o \u00e9 essencial para um bom planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n E essa diferen\u00e7a est\u00e1, principalmente, na forma como este planejamento \u00e9 feito, em acordo ou desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Enquanto a Elis\u00e3o Fiscal engloba pr\u00e1ticas l\u00edcitas e pode trazer boas oportunidades de redu\u00e7\u00e3o dos impostos, a Evas\u00e3o e a Elus\u00e3o s\u00e3o pr\u00e1ticas il\u00edcitas ou artificiosas, que muitas vezes s\u00e3o consideradas crimes e pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, conclu\u00edmos que o conhecimento e a diferencia\u00e7\u00e3o desses termos \u00e9 muito importante dentro de um planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n E hoje ficamos por aqui, pessoal! Um grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Vaz Ferreira<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\nElis\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Elus\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Evas\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n