{"id":1039801,"date":"2022-06-06T00:25:30","date_gmt":"2022-06-06T03:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1039801"},"modified":"2022-06-06T00:25:33","modified_gmt":"2022-06-06T03:25:33","slug":"recurso-e-gabarito-tj-ms-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-tj-ms-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: TJ\/MS \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do TJ\/MS \u2013 Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Direito. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o erro substancial diz respeito \u00e0 falsa percep\u00e7\u00e3o sobre a ess\u00eancia do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B <\/strong>est\u00e1 correta, pois a situa\u00e7\u00e3o trata exatamente do dolo acidental, aplicando-se, portanto, o previsto no art. 146 do CC\/2002: \u201cArt. 146. O dolo acidental s\u00f3 obriga \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das perdas e danos, e \u00e9 acidental quando, a seu despeito, o neg\u00f3cio seria realizado, embora por outro modo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois para que houvesse ocorrido a les\u00e3o, F\u00e1bio teria que ter pago valor manifestadamente desproporcional e se encontrar sobre premente necessidade ou inexperi\u00eancia, nos termos do art. 157 do CC\/2002: \u201cArt. 157. Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, n\u00e3o se trata de erro, mas sim de dolo acidental.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, n\u00e3o se trata de dolo principal, ou seja, quando a parte age de maneira maliciosa com o intuito de induzir a realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, mas sim de dolo acidental, ou seja, aquele que n\u00e3o \u00e9 exatamente a causa do ato.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, pois a elabora\u00e7\u00e3o do testamento \u00e9 ato jur\u00eddico unilateral, pois emana exclusivamente da vontade do testador. Quanto a perfilha\u00e7\u00e3o, trata-se de ato jur\u00eddico n\u00e3o negocial, pois os efeitos do reconhecimento do filho decorrem da lei e n\u00e3o da vontade das partes. Quanto \u00e0 doa\u00e7\u00e3o, trata-se de neg\u00f3cio jur\u00eddico bilateral, uma vez que os efeitos dependem da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de ambas as partes. Por fim, a mudan\u00e7a de endere\u00e7o \u00e9 ato jur\u00eddico n\u00e3o negocial, pois como j\u00e1 analisado, os efeitos decorrem da lei e n\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, est\u00e3o incorretas as alternativas A, B, C e E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a solidariedade n\u00e3o se presume, ela resulta da lei, conforme dia o art. 265 do CC\/2002: \u201cArt. 265. A solidariedade n\u00e3o se presume; resulta da lei ou da vontade das partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tanto Amanda quanto Bruna devem responder pelos juros da mora, na forma do art. 280 do CC\/2002: \u201cArt. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a a\u00e7\u00e3o tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obriga\u00e7\u00e3o acrescida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a remiss\u00e3o n\u00e3o aproveita os demais devedores solid\u00e1rios. \u00c9 o que dita o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 282 do CC\/2002: \u201cArt. 282. O credor pode renunciar \u00e0 solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistir\u00e1 a dos demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, segundo o art. 277 do CC\/2002: \u201cArt. 277. O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remiss\u00e3o por ele obtida n\u00e3o aproveitam aos outros devedores, sen\u00e3o at\u00e9 \u00e0 concorr\u00eancia da quantia paga ou relevada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o pagamento parcial aproveita aos outros devedores at\u00e9 a concorr\u00eancia da quantia paga conforme dita o art. 277 do CC\/2002.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois eventual distrato deve se dar na forma que se exige para o contrato, conforme o art. 472 do CC: \u201cArt. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a produ\u00e7\u00e3o de efeitos se dar\u00e1 ap\u00f3s transcorrido o prazo compat\u00edvel com a natureza e o vulto do investimento feito, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 473 do CC\/2002: \u201cArt. 473. A resili\u00e7\u00e3o unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante den\u00fancia notificada \u00e0 outra parte. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se, por\u00e9m, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consider\u00e1veis para a sua execu\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia unilateral s\u00f3 produzir\u00e1 efeito depois de transcorrido prazo compat\u00edvel com a natureza e o vulto dos investimentos<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o extingue o contrato, ao contr\u00e1rio, gera inclusive, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, nos termos do art. 475 do CC\/2002: \u201cArt. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, se n\u00e3o preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 474 do CC\/2002: \u201cArt. 474. A cl\u00e1usula resolutiva expressa opera de pleno direito; a t\u00e1cita depende de interpela\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a retroa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o, conforme dita o art. 478 do CC\/2002: \u201cArt. 478. Nos contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada ou diferida, se a presta\u00e7\u00e3o de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, poder\u00e1 o devedor pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Os efeitos da senten\u00e7a que a decretar retroagir\u00e3o \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois Ricardo, na posi\u00e7\u00e3o de cunhado, \u00e9 parente por finidade de Gustavo, na linha colateral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois Adonis n\u00e3o possui nenhum la\u00e7o de parentesco com Vera ou C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois Raquel \u00e9 c\u00f4njuge de Ricardo e n\u00e3o parente por afinidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois Laura n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o de parentesco com Ricardo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta pois Daniel \u00e9 parente de 3\u00ba grau em linha colateral de Adonis.<\/p>\n\n\n\n

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Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois sendo o casamento institu\u00eddo sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, tais atos necessitam da anu\u00eancia do ambos os c\u00f4njuges, nos termos do \u00a72\u00ba, do art. 1.663 do CC\/2002: \u201cArt. 1.663. \u00a7 2 o <\/sup>A anu\u00eancia de ambos os c\u00f4njuges \u00e9 necess\u00e1ria para os atos, a t\u00edtulo gratuito, que impliquem cess\u00e3o do uso ou gozo dos bens comuns\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois eventuais frutos do apartamento percebidos na const\u00e2ncia do casamento integram a comunh\u00e3o de bens do casal, por for\u00e7a do art. 160, inc. V: \u201cArt. 1.660. Entram na comunh\u00e3o: V – os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada c\u00f4njuge, percebidos na const\u00e2ncia do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunh\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o \u00a73\u00ba do art. 163 do CC\/2002: \u201cArt. 1.663. \u00a7 3 o <\/sup>Em caso de malversa\u00e7\u00e3o dos bens, o juiz poder\u00e1 atribuir a administra\u00e7\u00e3o a apenas um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tal bem integra a comunh\u00e3o, por for\u00e7a da previs\u00e3o do art. 1.660, inc. I do CC\/2002: \u201cArt. 1.660. Entram na comunh\u00e3o: I – os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que s\u00f3 em nome de um dos c\u00f4njuges\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tais d\u00edvidas de Estela n\u00e3o obriga o bem comum, conforme dita o \u00a71\u00ba, do art. 1.663, do CC\/2002: \u201cArt. 1.663. \u00a7 1 o <\/sup>As d\u00edvidas contra\u00eddas no exerc\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o obrigam os bens comuns e particulares do c\u00f4njuge que os administra, e os do outro na raz\u00e3o do proveito que houver auferido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o tabeli\u00e3o n\u00e3o pode ser nomeado legat\u00e1rio, na forma do art. 1.801, inciso IV, do CC\/2002: \u201cArt. 1.801. N\u00e3o podem ser nomeados herdeiros nem legat\u00e1rios: IV – o tabeli\u00e3o, civil ou militar, ou o comandante ou escriv\u00e3o, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as testemunhas tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser nomeadas legat\u00e1rias, nos termos do art. 1.801, inc. II, do CC\/2002: \u201cArt. 1.801. N\u00e3o podem ser nomeados herdeiros nem legat\u00e1rios: II – as testemunhas do testamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois os irm\u00e3os n\u00e3o podem ser legat\u00e1rios, na forma do art. 1.801, inc. I, do CC\/2002: \u201cArt. 1.801. N\u00e3o podem ser nomeados herdeiros nem legat\u00e1rios: I – a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irm\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, pois est\u00e1 em conformidade com o art. 1.799, inc. I, do CC\/2002: \u201cArt. 1.799. Na sucess\u00e3o testament\u00e1ria podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda n\u00e3o concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucess\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a concubina tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser legat\u00e1ria, conforme o art. 1.801, inc. III, do CC\/2002: \u201cArt. 1.801. N\u00e3o podem ser nomeados herdeiros nem legat\u00e1rios: III – o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do c\u00f4njuge h\u00e1 mais de cinco anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas do TJ\/MS e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do TJ\/MS \u2013 Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Direito. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. 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