Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
Sou professor de Direito Processual Civil no Estrat\u00e9gia Concursos. Desde 2015 trabalhamos a disciplina com materiais escritos e em v\u00eddeo no site. Tenho acompanhado mudan\u00e7a de padr\u00e3o na cobran\u00e7a de quest\u00f5es recentes em Processo Civil. A jurisprud\u00eancia que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era comum, passou a ser cada vez mais cobrada em prova. Em face disso, vamos manter atualizados entendimentos jurisprudenciais de forma did\u00e1tica para voc\u00ea. Apenas aquilo que pode ser cobrado em prova, analisado de forma direta e objetiva.<\/p>\n\n\n\n
Topa?!<\/p>\n\n\n\n
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Jorge n\u00e3o se recorda de ter feito empr\u00e9stimo com o Banco Diamante, por isso, ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o. Na sua contesta\u00e7\u00e3o, o Banco P\u00e9rola afirma que o contrato foi devidamente constitu\u00eddo e, como prova, juntou aos autos o instrumento com a assinatura de Jorge. Jorge, analisando a assinatura, verifica que ela n\u00e3o \u00e9 sua: \u00e9 uma assinatura falsa. Portanto, Jorge alega no processo a falsidade da assinatura. <\/em><\/p>\n\n\n\n Foi exatamente esse tipo de situa\u00e7\u00e3o que o STJ analisou nesse precedente: quem tem o dever de promover a per\u00edcia grafot\u00e9cnica para avaliar se a assinatura \u00e9, ou n\u00e3o, de Jorge?<\/p>\n\n\n\n No recurso especial, o recorrente era uma institui\u00e7\u00e3o financeira. O banco alegou que as assinaturas apresentadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras devem ser presumidas como verdadeiras<\/strong>. Nesse caso, a impugna\u00e7\u00e3o da autenticidade deve ser provada por quem fez a alega\u00e7\u00e3o de falsidade. Assim, o \u00f4nus de realizar a per\u00edcia grafot\u00e9cnica seria do consumidor, que fez a alega\u00e7\u00e3o de falsidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para responder \u00e0 quest\u00e3o, devemos nos recordar do instituto do \u00f4nus da prova<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O \u00f4nus da prova \u00e9 um encargo que as partes do processo assumem para que possam obter um resultado \u00fatil no processo. As regras de \u00f4nus da prova t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de facilitar a obten\u00e7\u00e3o da verdade real no processo<\/strong>: com a aplica\u00e7\u00e3o dessas regras, as partes sabem exatamente o que ter\u00e3o que fazer para provar seus argumentos.<\/p>\n\n\n\n Quer dizer, lembrando do nosso caso hipot\u00e9tico, o primeiro ponto discutido era justamente a respeito da pr\u00f3pria exist\u00eancia do contrato: afinal, houve ou n\u00e3o contrato de empr\u00e9stimo? Jorge diz que n\u00e3o houve, o Banco diz que houve. Como resolver esse ponto? Com a aplica\u00e7\u00e3o das regras de \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n E a regra b\u00e1sica sobre \u00f4nus de prova<\/strong> \u00e9 a que consta do art. 373 do CPC\/2015: o autor<\/strong> deve provar os fatos constitutivos<\/strong> do seu direito e o r\u00e9u<\/strong> deve provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Imagine, por exemplo, ainda a respeito do d\u00e9bito de Jorge, que o Banco promovesse a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do d\u00e9bito. Digamos que o Banco n\u00e3o juntasse qualquer prova do contrato. Nesse caso, por padr\u00e3o, o \u00f4nus de prova de que a obriga\u00e7\u00e3o foi efetivamente constitu\u00edda \u00e9 do banco, portanto, o pedido deveria ser julgado improcedente em raz\u00e3o da aus\u00eancia de prova da constitui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n No nosso primeiro caso, no entanto, o Banco juntou aos autos o documento assinado.<\/p>\n\n\n\n Pois bem, especialmente para os documentos, temos uma regra especial<\/strong> no art. 408 do CPC\/2015: h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de veracidade<\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o ao signat\u00e1rio, das declara\u00e7\u00f5es que constam de documento particular escrito e assinado ou mesmo somente assinado.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, como h\u00e1, nos autos, instrumento contratual que, pelo menos inicialmente, parece ter sido assinado por Jorge, presumem-se verdadeiras as declara\u00e7\u00f5es do contrato em rela\u00e7\u00e3o a Jorge. Ent\u00e3o, se no contrato assinado est\u00e1 escrito que Jorge contraiu d\u00edvida de R$ 10.000,00 que deveria ser paga em tal data, presume-se que a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 constitu\u00edda, ent\u00e3o, Jorge efetivamente deve os R$ 10.000,00 ao Banco.<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas agora surge outra quest\u00e3o: o banco juntou aos autos o instrumento do contrato com a assinatura, no entanto, o devedor alega a falsidade da assinatura. E agora?<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio CPC\/2015 nos d\u00e1 a resposta: o art. 429 especifica o \u00f4nus probat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o aos incidentes nas provas documentais.<\/p>\n\n\n\n No caso de alega\u00e7\u00e3o de falsidade do documento ou de preenchimento abusivo<\/strong>, o \u00f4nus da prova cabe \u00e0 pr\u00f3pria parte que arguir o fato. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se Jorge, ao inv\u00e9s de impugnar a autenticidade da assinatura, alegasse que o valor contratado foi, na verdade de apenas R$ 1.000,00, ou seja, alegasse que o valor do d\u00e9bito era falso ou foi preenchido indevidamente, o \u00f4nus de provar essa falsidade seria de Jorge.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o art. 429 tem um inciso II, que traz outra regra: quando for impugnada a autenticidade<\/strong>, a prova cabe \u00e0 parte que produziu o documento. Quando falamos em autenticidade, estamos falando de autor, de quem foi o autor da assinatura, ou seja, quem de fato assinou.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 o nosso caso inicial. Jorge alega que o documento n\u00e3o \u00e9 aut\u00eantico: quer dizer, apesar de constar do instrumento assinatura que o Banco afirma que \u00e9 de Jorge, Jorge, por sua vez, nega que a assinatura seja sua. \u00c9 como se Jorge dissesse: eu n\u00e3o sou o autor desse documento, eu n\u00e3o assinei, portanto, n\u00e3o \u00e9 aut\u00eantico.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, aplicando essa regra, podemos resolver nosso problema inicial: quem deve provar que a assinatura de Jorge \u00e9 aut\u00eantica? \u00c9, de acordo com o art. 429, II, a parte que produziu no processo o documento, ou seja, o Banco<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n O \u00f4nus de provar a autenticidade do documento \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o financeira que juntou aos autos o documento<\/strong>. Ou seja, \u00e9 o Banco que vai ter o custo de promover a per\u00edcia grafot\u00e9cnica. O custo ser\u00e1 ressarcido ao final pelo r\u00e9u, se o Banco sair vitorioso no processo.<\/p>\n\n\n\n Perceba que n\u00e3o precisamos, para responder \u00e0 quest\u00e3o, discutir sobre distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova ou de presun\u00e7\u00e3o em favor do consumidor. Basta utilizar as regras gerais do processo civil. <\/p>\n\n\n\n E como podemos responder \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do Banco de que h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de veracidade das assinaturas nos instrumentos apresentados por institui\u00e7\u00f5es financeiras? Devemos simplesmente observar que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para essa presun\u00e7\u00e3o. Na verdade, aplica-se de forma plena o art. 429, que n\u00f3s acabamos de estudar.<\/p>\n\n\n\n E qual foi, afinal, a tese firmada pelo STJ?<\/p>\n\n\n\n Foi a seguinte: “Na hip\u00f3tese em que o consumidor\/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato banc\u00e1rio juntado ao processo pela institui\u00e7\u00e3o financeira, caber\u00e1 a esta o \u00f4nus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6\u00ba, 368 e 429, II).”<\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Com isso conclu\u00edmos a an\u00e1lise desse importante precedente, que resolve uma quest\u00e3o bastante recorrente no Judici\u00e1rio, afinal, as demandas a respeito de contratos banc\u00e1rios s\u00e3o massificadas e h\u00e1 muitos casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n Prof. Ricardo Torques<\/p>\n\n\n\n