{"id":1037191,"date":"2022-05-31T16:52:30","date_gmt":"2022-05-31T19:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1037191"},"modified":"2022-05-31T16:52:34","modified_gmt":"2022-05-31T19:52:34","slug":"concurso-tjdft-recursos-analista-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tjdft-recursos-analista-judiciario\/","title":{"rendered":"Concurso TJDFT: sugest\u00f5es de recurso para analista judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Os especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos elaboraram as sugest\u00f5es de recursos para as provas objetivas do cargo de analista judici\u00e1rio do\u00a0concurso TJDFT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de que os recursos devem ser individuais e as sugest\u00f5es abaixo n\u00e3o podem ser copiadas. O prazo para a interposi\u00e7\u00e3o estar\u00e1 aberto at\u00e9 2 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJDFT: recurso para Direito Processual Civil<\/h2>\n\n\n\n

O recurso sugerido cabe \u00e0s quest\u00f5es expostas abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 42:<\/strong>\u00a0\u201cNo julgamento de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, o Tribunal\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

A banca apontou a letra C como gabarito, mas entendemos que \u00e9 a letra B.<\/p>\n\n\n\n

O art. 942, \u00a73\u00ba, I, do CPC, indica a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica do art. 942, CPC, em caso decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime pela \u201crescis\u00e3o da senten\u00e7a\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o fez diferencia\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzo rescindente e rescis\u00f3rio, informando que o primeiro decorreu de decis\u00e3o un\u00e2nime, o segundo n\u00e3o. Mas a lei n\u00e3o faz tal distin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 objeto de debate em sede de doutrina, mas n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. Inclusive tende fixar proemin\u00eancia tese no sentido de que a rescis\u00e3o da senten\u00e7a em decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime demandaria aplica\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o do julgado, independentemente do ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n

Se a norma n\u00e3o foi restritiva, n\u00e3o faria sentido aplicar entendimento restrito em face dos ju\u00edzos, sob pena de restringir o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o ou de limitar o escopo do dispositivo que \u00e9 melhorar a qualidade da decis\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 45:<\/strong>\u00a0\u201cTendo sido citado em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de obriga\u00e7\u00e3o\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

A banca apontou a letra C como gabarito, mas entendemos que \u00e9 a letra C e, pela melhor t\u00e9cnica,
n\u00e3o ter resposta \u00e0 quest\u00e3o. Assim, vejamos o problema de cada alternativa. <\/p>\n\n\n\n

A letra A est\u00e1 errada, pois a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 aut\u00f4noma. N\u00e3o se deixa de reconhecer da reconven\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A letra B est\u00e1 equivocada, pois \u00e9 poss\u00edvel formar litiscons\u00f3rcio na reconven\u00e7\u00e3o pela decis\u00e3o do reconvinte.<\/p>\n\n\n\n

A letra C est\u00e1 incorreta, pois h\u00e1 interesse do r\u00e9u para trazer o devedor solid\u00e1rio e contra ambos buscar o assentamento da prescri\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica e, por isso, poderia ser aleg\u00e1vel a qualquer tempo, mesmo que o fizesse como mat\u00e9ria de defesa.<\/p>\n\n\n\n

A letra D foi a que apontamos como gabarito. H\u00e1 um problema pelo fato de a mat\u00e9ria n\u00e3o ter sido alegada como mat\u00e9ria de defesa. Mas entendemos que \u00e9 a melhor alternativa, pois o reconvinte decidiu direcionar o esfor\u00e7o contra o autor e tamb\u00e9m contra terceiro, devedores solid\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A letra E est\u00e1 incorreta, pois o CPC permite a reconven\u00e7\u00e3o contra o autor e terceiro. <\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, o melhor \u00e9 anular a quest\u00e3o ou, subsidiariamente, mud\u00e1-la para a letra D, conforme apontamos.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJDFT<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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