{"id":1037002,"date":"2022-05-31T15:37:04","date_gmt":"2022-05-31T18:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1037002"},"modified":"2022-05-31T17:29:25","modified_gmt":"2022-05-31T20:29:25","slug":"concurso-tjdft-sugestoes-de-recurso-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tjdft-sugestoes-de-recurso-tecnico\/","title":{"rendered":"Concurso TJDFT: sugest\u00f5es de recurso para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Os especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos elaboraram as sugest\u00f5es de recursos para as provas objetivas do cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio do concurso TJDFT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de que os recursos devem ser individuais e as sugest\u00f5es abaixo n\u00e3o podem ser copiadas. O prazo para a interposi\u00e7\u00e3o estar\u00e1 aberto at\u00e9 2 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJDFT: recurso para Direito Processual Civil<\/h2>\n\n\n\n

O recurso sugerido cabe \u00e0 quest\u00e3o exposta na imagem abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
Concurso TJDFT: sugest\u00e3o de recurso para Direito Processual Civil<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A banca apontou a letra E como gabarito, n\u00f3s indicamos no extraoficial a letra D.<\/p>\n\n\n\n

A letra E, ao informar que que haver\u00e1 intima\u00e7\u00e3o da r\u00e9, torna a quest\u00e3o incorreta, ou, ao menos, discut\u00edvel. Primeiro, como n\u00e3o h\u00e1 efeitos infringentes, me parece que seria desnecess\u00e1rio intimar as partes. <\/p>\n\n\n\n

Segundo, se fossemos pensar em intimar, ambas deveriam ser informadas, n\u00e3o apenas a parte r\u00e9, vez que a prova foi indicada pelo MP na qualidade de fiscal da ordem jur\u00eddica. Esses dois fatores, me parecem impedir a assinala\u00e7\u00e3o da letra E.<\/p>\n\n\n\n

A letra D que apontamos \u00e9 a \u201cmenos pior\u201d, porque o ju\u00edzo deve avaliar a produ\u00e7\u00e3o de prova requerida, ele n\u00e3o pode ignorar. <\/p>\n\n\n\n

Se o MP requereu e ele simplesmente esqueceu. Deve dar imediato provimento para analisar o cabimento da prova. N\u00e3o significa dizer que ele ir\u00e1 aceitar a prova do MP, mas dever\u00e1 enfrentar o tema.
<\/p>\n\n\n\n

Em linha do que comumente se espera, as partes pedem as provas, o MP (quando fiscal) tamb\u00e9m. O juiz \u2013 SEM NECESSIDADE DE INTIMA\u00c7\u00c3O DOS DEMAIS ATORES DO PROCESSO \u2013 decide se admitir\u00e1 as provas ou n\u00e3o. Caso sim, ser\u00e3o feitas. Caso n\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o feitas. O entendimento majorit\u00e1rio \u00e9 no sentido, inclusive, de que essa decis\u00e3o pelo indeferimento de provas \u00e9 irrecorr\u00edvel, exceto se gerar preju\u00edzo imediato, quando, pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria da taxatividade mitigada (do STJ), seria pass\u00edvel de recurso de agravo de instrumento. <\/p>\n\n\n\n

Como o ju\u00edzo esqueceu, a partes e\/ou MP podem (e devem!) embargar. O ju\u00edzo simplesmente d\u00e1 provimento, corrige a omiss\u00e3o e avalia a viabilidade de produ\u00e7\u00e3o da prova. N\u00e3o significa dizer que ao dar \u201cimediato provimento\u201d ele vai aceitar ou n\u00e3o a prova. N\u00e3o precisa tamb\u00e9m intimar as partes, pois n\u00e3o gera preju\u00edzo imediato ou efeito modificativo no curso da a\u00e7\u00e3o. E, se gerar, que o prejudicado utilize
do agravo de instrumento. <\/p>\n\n\n\n

Diante disso, ou se anula a quest\u00e3o por aus\u00eancia de gabarito, ou que seja alterada para manter a letra D, conforme indicamos.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJDFT: recurso para Portugu\u00eas <\/h2>\n\n\n\n

O recurso sugerido cabe \u00e0s quest\u00f5es expostas nas imagens abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
Concurso TJDFT: sugest\u00f5es de recursos para Portugu\u00eas <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Gabarito preliminar:<\/strong> letra B<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o gabarito preliminar, o segmento que vem depois dos dois pontos \u00e9 uma enumera\u00e7\u00e3o dos poderes da imagina\u00e7\u00e3o. Quando se utiliza o artigo \u201cos\u201d antes de \u201cpoderes\u201d (\u201cde + os poderes\u201d), entende-se que todos os poderes da imagina\u00e7\u00e3o foram enumerados (listados). <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o pr\u00f3prio texto deixa claro que fazer \u201ca beleza, a justi\u00e7a e a felicidade\u201d s\u00e3o apenas os maiores poderes do mundo (a imagina\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem apenas os maiores, e sim todos). Logo, trata-se apenas de exemplos.<\/p>\n\n\n\n

Enumerar, de acordo com a gram\u00e1tica de Fernando Pestana, \u00e9 fazer uma lista especificada, uma rela\u00e7\u00e3o met\u00f3dica de algo, e n\u00e3o apenas exemplificar, o que se confirma em diversos exemplos presentes na Moderna Gram\u00e1tica Portuguesa (Bechara) e na Nov\u00edssima Gram\u00e1tica da L\u00edngua Portuguesa (Cegalla).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a afirma\u00e7\u00e3o mais adequada no que tange \u00e0 segunda parte \u00e9 a de que ela mostra o esclarecimento sobre como atua a imagina\u00e7\u00e3o. \u2018Esclarecer\u2019 \u00e9 explicar, \u00e9 dizer \u2018o que \u00e9\u2019. O trecho que se segue aos dois pontos faz exatamente isso: explica que poderes s\u00e3o esses (o poder de fazer). O \u201ccomo atua\u201d est\u00e1 diretamente relacionado ao verbo \u201cfazer\u201d: ela faz a beleza, (faz) a justi\u00e7a [\u2026].<\/p>\n\n\n\n

Ante a fundamenta\u00e7\u00e3o acima, solicita-se a ALTERA\u00c7\u00c3O do gabarito para a letra A.<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
Concurso TJDFT: sugest\u00f5es de recursos para Portugu\u00eas <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Gabarito preliminar:<\/strong> letra B<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o gabarito preliminar, o texto critica a neutralidade como posi\u00e7\u00e3o in\u00fatil diante dos fatos. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dois problemas em se afirmar isso: (i) o texto n\u00e3o traz nenhuma cr\u00edtica direcionada \u00e0 neutralidade, apenas nega que a justi\u00e7a se baseia em ser neutro; e (ii) tratar a neutralidade como \u2018posi\u00e7\u00e3o in\u00fatil\u2019 extrapola o escopo do texto; n\u00e3o h\u00e1 pressuposto textual que nos permita afirmar tal coisa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa mais adequada \u00e9, portanto, a letra E. \u201cMostrar\u201d \u00e9 um verbo comumente empregado pela FGV para indicar infer\u00eancia. Logo, havendo pressuposto textual para determinada afirma\u00e7\u00e3o, o item estar\u00e1 certo. <\/p>\n\n\n\n

No final do texto, quando lemos \u201csustent\u00e1-lo, onde quer se ele se encontre, contra o errado\u201d, podemos depreender, pela pr\u00f3pria sem\u00e2ntica do verbo \u2018sustentar\u2019, que h\u00e1 dificuldades na defesa do certo contra o errado. Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas descobrir o certo e sustent\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Ante a fundamenta\u00e7\u00e3o acima, solicita-se a ALTERA\u00c7\u00c3O do gabarito para a letra E.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJDFT: recurso para Or\u00e7amento P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o de recurso para a quest\u00e3o 25 da prova tipo 1 para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs representantes do Poder Legislativo t\u00eam a compet\u00eancia de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Por\u00e9m, as proposi\u00e7\u00f5es de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas. No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:<\/p>\n\n\n\n

(A) destina\u00e7\u00e3o a projeto ou atividade que n\u00e3o esteja em andamento em exerc\u00edcios anteriores;
(B) independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos dispositivos previstos no projeto de lei do or\u00e7amento;
(C) indica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es ou de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o;
(D) n\u00e3o incid\u00eancia sobre dota\u00e7\u00e3o solicitada para despesas de custeio;
(E) necessidade de destina\u00e7\u00e3o de 50% das emendas para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade\u201d.
Gabarito dado pela banca foi a letra D.<\/p>\n\n\n\n

A menos errada \u00e9 a letra D, mas sugere-se recurso de anula\u00e7\u00e3o. Isso porque, da forma como est\u00e1 redigida, a letra \u201cD\u201d ignora plenamente a exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 33, \u201ca\u201d, da L. 4.320\/64.<\/p>\n\n\n\n

PARA QUEM SE SENTIU LESADO, SEGUEM OS ARGUMENTOS A SEREM UTILIZADOS:
\uf0e8 Os requisitos para a aprova\u00e7\u00e3o das emendas ao projeto de lei de or\u00e7amento ou aos projetos que o modifiquem est\u00e3o previstos no art. 166, \u00a7 3\u00ba, da CF\/88, segundo o qual:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba As emendas ao projeto de lei do or\u00e7amento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I – sejam compat\u00edveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;
II – indiquem os recursos necess\u00e1rios, admitidos apenas os provenientes de anula\u00e7\u00e3o de despesa, exclu\u00eddas as que incidam sobre:
a) dota\u00e7\u00f5es para pessoal e seus encargos;
b) servi\u00e7o da d\u00edvida;
c) transfer\u00eancias tribut\u00e1rias constitucionais para Estados, Munic\u00edpios e
Distrito Federal; ou
III – sejam relacionadas:
a) com a corre\u00e7\u00e3o de erros ou omiss\u00f5es; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

A impossibilidade de se admitir emendas que alterem a dota\u00e7\u00e3o solicitada para despesa de custeio \u00e9 t\u00e3o somente uma regra relativa \u00e0s emendas, prevista no art. 33 da Lei n\u00ba 4.320\/64, a qual admite exce\u00e7\u00e3o.
O art. 33, \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 4.320\/64 preceitua que \u201cArt. 33. N\u00e3o se admitir\u00e3o emendas ao projeto de Lei de Or\u00e7amento que visem a: a) alterar a dota\u00e7\u00e3o solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatid\u00e3o da proposta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, portanto, que uma emenda parlamentar seja proposta para alterar a dota\u00e7\u00e3o solicitada para despesas de custeio se for provada a inexatid\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito apontado pela banca, no sentido de que \u201cNo caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere: d) a n\u00e3o incid\u00eancia sobre dota\u00e7\u00e3o solicitada para despesas de custeio\u201d desconsidera a possibilidade de HAVER EMENDAS NESSE CASO QUANDO FOR COMPROVADA A INEXATID\u00c3O DA PROPOSTA.
Tendo em vista que a regra foi considerada pelo comando da quest\u00e3o como um \u201crequisito\u201d, a \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 a de que o PLOA apenas admitir\u00e1 emendas que n\u00e3o visem a alterar dota\u00e7\u00e3o solicitada para despesas de custeio, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 contr\u00e1rio ao previsto no art. 33, \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 4.320\/64.
Pedir ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJDFT: sugest\u00e3o de recurso<\/h2>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o de recurso para a quest\u00e3o que tratava dos m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, em raz\u00e3o da banca ter apresentado dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o, levando a apresentar dois gabaritos como corretos. Vejamos a quest\u00e3o:
<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o XYZ \u00e9 composta por equipes de trabalho pequenas. Na XYZ, o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho humano consiste na compara\u00e7\u00e3o de cada funcion\u00e1rio com cada um dos demais membros de sua equipe, ordenando-se, ao final, os funcion\u00e1rios de acordo com as classifica\u00e7\u00f5es obtidas. Esse m\u00e9todo tradicional de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 conhecido como:
(A) escalas gr\u00e1ficas;
(B) ordena\u00e7\u00e3o simples;
(C) compara\u00e7\u00e3o por pares;
(D) distribui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada;
(E) classifica\u00e7\u00e3o de incidentes cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, podemos comentar que:<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9todo da Compara\u00e7\u00e3o aos Pares, ou m\u00e9todo da Compara\u00e7\u00e3o Bin\u00e1ria, consiste em analisar e comparar os funcion\u00e1rios, dois a dois, e indicar qual deles apresenta o melhor desempenho e o pior desempenho.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9todo de ordena\u00e7\u00e3o simples \u00e9 bem semelhante ao m\u00e9todo de compara\u00e7\u00e3o aos pares, no entanto a diferen\u00e7a \u00e9 que na ordena\u00e7\u00e3o simples os funcion\u00e1rios s\u00e3o comparados at\u00e9 se chegue a uma lista ou \u201cranking\u201d dos funcion\u00e1rios, do melhor para o pior avaliado.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, houve uma dubiedade clara na apresenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, levando a duas interpreta\u00e7\u00f5es, pois inicialmente a quest\u00e3o abordar a compara\u00e7\u00e3o de cada funcion\u00e1rio com cada um dos demais membros, levando a resposta do m\u00e9todo de compara\u00e7\u00e3o aos pares; no entanto, a quest\u00e3o tamb\u00e9m abordou o fato de ordenar os funcion\u00e1rios de acordo com as classifica\u00e7\u00f5es obtidas; ou seja, descreve o m\u00e9todo da ordena\u00e7\u00e3o simples.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade o exemplo citado na quest\u00e3o traz tanto a descri\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo da compara\u00e7\u00e3o aos pares, alternativa C, como do m\u00e9todo da ordena\u00e7\u00e3o simples, alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

Assim, como os dois m\u00e9todos abordados estavam citadas nas alternativas na quest\u00e3o, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por trazer duas respostas corretas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJDFT<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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