{"id":1035910,"date":"2022-05-30T11:12:56","date_gmt":"2022-05-30T14:12:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1035910"},"modified":"2022-05-30T11:13:00","modified_gmt":"2022-05-30T14:13:00","slug":"concurso-tjdft-gabarito-provimentos-da-corregedoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tjdft-gabarito-provimentos-da-corregedoria\/","title":{"rendered":"Concurso TJDFT: gabarito de Provimentos da Corregedoria"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1! Eu sou o professor Tiago Zanolla e preparei para voc\u00eas o gabarito comentado das quest\u00f5es de Provimento da Corregedoria para o cargo de Analista Judici\u00e1rio – \u00e1rea judici\u00e1ria sem especialidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Confira meus apontamentos e coment\u00e1rios a respeito de cada uma das quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 16 \u2013 \u201cO plant\u00e3o judici\u00e1rio do primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

Gabarito LETRA D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>Artigos 117 e 120 do Provimento<\/p>\n\n\n\n

Art. 120. N\u00e3o se admitir\u00e1 nos per\u00edodos de plant\u00e3o judici\u00e1rio:
I \u2013 reitera\u00e7\u00e3o de pedido j\u00e1 apreciado no \u00f3rg\u00e3o judicial de origem ou em plant\u00e3o
anterior, nem a sua reconsidera\u00e7\u00e3o; {LETRA B}
III \u2013 pedido de levantamento de import\u00e2ncia em dinheiro ou valores; {LETRA A}
V \u2013 recebimento de comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es tempor\u00e1rias, preventivas ou outras
diversas das efetuadas em flagrante; {LETRA C}
VII \u2013 aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias afetas \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Distrito Federal \u2013 VEP
e \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00e3o das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal \u2013 ]\u2026]
{LETRA E}
Art. 117. Ao Juiz plantonista compete:
IV \u2013 decidir os pedidos de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a, desde que a
compet\u00eancia j\u00e1 n\u00e3o esteja afeta, por preven\u00e7\u00e3o, a outro ju\u00edzo; {LETRA D}<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 17 – \u201cEm mat\u00e9ria de emiss\u00e3o de certid\u00f5es, o Provimento Geral da Corregedoria\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

Gabarito<\/strong>: LETRA D.
Fundamenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>Artigo 84
Art. 84. As certid\u00f5es ser\u00e3o expedidas sem rasuras e com inutiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os n\u00e3o
aproveitados, no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias, salvo motivo justificado. {LETRA B}
\u00a7 1\u00ba O fornecimento de certid\u00e3o a pessoa estranha \u00e0 rela\u00e7\u00e3o processual depender\u00e1 de
requerimento escrito, do qual conste a devida qualifica\u00e7\u00e3o do requerente. {LETRA A}
\u00a7 2\u00ba O nome do requerente constar\u00e1 das certid\u00f5es. {LETRA B}
\u00a7 3\u00ba O nome da v\u00edtima n\u00e3o poder\u00e1 constar das certid\u00f5es e dos documentos referentes a
informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de processos criminais. {LETRA C}
\u00a7 4\u00ba S\u00e3o gratuitas as certid\u00f5es expedidas pelos of\u00edcios judiciais e \u00f3rg\u00e3os
administrativos da Corregedoria. {LETRA E}<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 18 – \u201cTramita em determinada Vara C\u00edvel do Poder Judici\u00e1rio\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

Gabarito<\/strong>: LETRA A.
Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Artigos 1\u00ba e 2\u00ba do Provimento 07:
Art. 1\u00ba ]\u2026] ter\u00e3o prioridade na tramita\u00e7\u00e3o [\u2026] seguintes situa\u00e7\u00f5es:
II \u2013 ser portadora de doen\u00e7a grave;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico. [\u2026] s\u00edndrome de imunodefici\u00eancia adquirida, ou outra doen\u00e7a grave,
com base em conclus\u00e3o da medicina especializada, mesmo que a doen\u00e7a tenha sido
contra\u00edda ap\u00f3s o in\u00edcio do processo.
Art. 2\u00ba A pessoa interessada na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previsto neste Provimento,
dever\u00e1 requer\u00ea-lo diretamente ao ju\u00edzo competente, que analisar\u00e1 o pedido no prazo
m\u00e1ximo de dez dias.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 19 – \u201cO Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe) do Tribunal de Justi\u00e7a\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:<\/strong> LETRA E
Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Artigo 65
Art. 65. [\u2026]
\u00a7 1\u00ba A publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica n\u00e3o substituir\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o ou vista pessoal nos casos em
que a lei as exigir. {LETRA B}
\u00a7 2\u00ba \u00c9 isenta de custas a publica\u00e7\u00e3o de atos no DJe. {LETRA A}
Art. 66. A remessa de expediente para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico ser\u00e1
feita por meio eletr\u00f4nico e dever\u00e1 restringir-se aos atos judiciais que forem
estritamente obrigat\u00f3rios e essenciais, assim entendidos: {LETRA D}
II \u2013 as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, os despachos e os atos ordinat\u00f3rios que devam ser
cumpridos ou atendidos pelas partes ou por terceiros interessados; {LETRA E}
Par\u00e1grafo \u00fanico. A publica\u00e7\u00e3o do edital de cita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita na rede mundial de
computadores, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho
Nacional de Justi\u00e7a, sendo obrigat\u00f3ria a certifica\u00e7\u00e3o do ato nos autos. {LETRA C}<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 20 – <\/strong>\u201cEm mat\u00e9ria de indisponibilidade no sistema PJe, de acordo com o\u2026\u201d
Resposta:<\/em><\/strong>\u00a0\u201cfor superior a sessenta\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

Gabarito:<\/strong> LETRA C
Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Artigo 12 do Provimento aplicado ao processo judicial eltr\u00f4nico
Art. 12. Os prazos que se vencerem no dia da ocorr\u00eancia da indisponibilidade ser\u00e3o
prorrogados para o dia \u00fatil seguinte, quando:
I- a indisponibilidade, se ocorrida entre as 6h00m e as 23h00m, for superior a 60
minutos, ininterruptos ou n\u00e3o; {LETRA C}
II- a indisponibilidade ocorrer entre as 23h00m e as 24h00m. {LETRA D}
\u00a7 1\u00ba As indisponibilidades ocorridas entre a 0h00m e as 06h00m dos dias de expediente
forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, n\u00e3o produzir\u00e3o
o efeito previsto no caput deste artigo. {LETRAS A e B}<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJDFT<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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