{"id":1033644,"date":"2022-06-22T10:32:00","date_gmt":"2022-06-22T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1033644"},"modified":"2022-06-13T15:54:01","modified_gmt":"2022-06-13T18:54:01","slug":"inventario-partilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inventario-partilha\/","title":{"rendered":"O Invent\u00e1rio e a Partilha: Resumo do Direito das Sucess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Confira aqui um resumo sobre o Direito das Sucess\u00f5es<\/strong>, mais especificamente sobre o Invent\u00e1rio<\/mark> <\/strong>e a Partilha<\/mark><\/strong>, presentes no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

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O Invent\u00e1rio e a Partilha: Resumo do Direito das Sucess\u00f5es<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n


O que \u00e9 o invent\u00e1rio?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o que aprendemos no artigo sobre as Disposi\u00e7\u00f5es Gerais do Direito das Sucess\u00f5es<\/a><\/strong>, ap\u00f3s a abertura da sucess\u00e3o, em decorr\u00eancia do falecimento, os bens do autor da heran\u00e7a s\u00e3o transmitidos automaticamente aos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para que haja a realiza\u00e7\u00e3o da partilha <\/strong>dos bens, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam localizados <\/strong>e catalogados <\/strong>todos os bens <\/strong>do falecido, al\u00e9m de encontrar os herdeiros<\/strong>. Tais procedimentos s\u00e3o realizados, em regra, por meio do invent\u00e1rio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Durante este processo, desde a assinatura do compromisso at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o da partilha<\/strong>, a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a ser\u00e1 exercida pelo inventariante<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No invent\u00e1rio, \u00e9 comum que alguns herdeiros soneguem <\/strong>bens da heran\u00e7a, principalmente aqueles em que est\u00e3o em sua posse, de modo a n\u00e3o serem inventariados. Assim, caso isso aconte\u00e7a, o herdeiro perder\u00e1 o direito<\/strong> que lhes caiba, em rela\u00e7\u00e3o a tais bens.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso o sonegador <\/strong>seja o inventariante<\/strong>, ele ser\u00e1 tamb\u00e9m removido<\/strong> da inventarian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que apenas os herdeiros <\/strong>ou os credores <\/strong>da heran\u00e7a podem requerer a a\u00e7\u00e3o<\/strong> para a aplica\u00e7\u00e3o da pena <\/strong>contra os sonegadores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso os bens sonegados n\u00e3o sejam restitu\u00eddos<\/strong>, por n\u00e3o os ter mais em seu poder, o sonegador pagar\u00e1 <\/strong>a import\u00e2ncia <\/strong>dos valores que ocultou, mais as perdas e danos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong> O inventariante <\/strong>apenas pode arguir de sonega\u00e7\u00e3o depois de encerrada a descri\u00e7\u00e3o dos bens<\/mark><\/strong>, com a declara\u00e7\u00e3o, por ele feita, de n\u00e3o existirem outros por inventariar e partir, assim como arguir o herdeiro, depois de declarar <\/strong>no invent\u00e1rio que n\u00e3o possui tais bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento das d\u00edvidas<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Vale destacar que a <\/strong>heran\u00e7a responde pelo pagamento das d\u00edvidas<\/strong> do<\/strong> falecido<\/strong>.<\/mark> Contudo, ap\u00f3s feita a partilha, apenas os herdeiros <\/strong>responder\u00e3o, cada qual em propor\u00e7\u00e3o <\/strong>da parte que na heran\u00e7a lhe coube.<\/p>\n\n\n\n

Se durante o invent\u00e1rio for requerido o pagamento de d\u00edvidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, o juiz mandar\u00e1 reservar<\/strong>, em poder do inventariante, bens suficientes para solu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execu\u00e7\u00e3o. Para isto, o credor ser\u00e1 obrigado a iniciar a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no prazo de 30 dias<\/strong>, sob pena de se tornar de nenhum efeito a provid\u00eancia indicada.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas funer\u00e1rias<\/strong>, havendo ou n\u00e3o herdeiros leg\u00edtimos, elas ser\u00e3o pagas \u00e0s custas <\/strong>do monte da heran\u00e7a<\/strong>. Contudo, as de sufr\u00e1gios por alma<\/strong> do falecido s\u00f3 obrigar\u00e3o a heran\u00e7a quando ordenadas <\/strong>em testamento ou codicilo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, caso o herdeiro<\/strong> seja devedor ao esp\u00f3lio,<\/strong> sua d\u00edvida ser\u00e1 partilhada igualmente<\/strong> entre todos, salvo <\/strong>se a maioria <\/strong>consentir que o d\u00e9bito seja imputado inteiramente no quinh\u00e3o do devedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/h3>\n

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O que \u00e9 a cola\u00e7\u00e3o? <\/mark><\/h3>\n\n\n\n

A cola\u00e7\u00e3o \u00e9 a equaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>dos valores recebidos pelos sucessores<\/strong>, em decorr\u00eancia de doa\u00e7\u00f5es <\/strong>realizadas, ainda em vida, pelo falecido<\/strong>. Este procedimento \u00e9 realizado com o intuito de igualar<\/strong>, nas devidas propor\u00e7\u00f5es, as leg\u00edtimas<\/strong> dos descendentes e do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, caso um herdeiro <\/strong>do falecido tenha recebido uma casa como doa\u00e7\u00e3o do autor da heran\u00e7a, o valor deste im\u00f3vel deve ser levado ao invent\u00e1rio, de modo a igualar as leg\u00edtimas, j\u00e1 que a doa\u00e7\u00e3o importa em adiantamento do que lhe cabe por heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para c\u00e1lculo <\/strong>da leg\u00edtima<\/strong>, o valor dos bens conferidos ser\u00e1 computado na parte indispon\u00edvel<\/strong>, sem aumentar a dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar ainda que a cola\u00e7\u00e3o obriga tamb\u00e9m os donat\u00e1rios<\/strong> que, ao tempo do falecimento do doador, j\u00e1 n\u00e3o possu\u00edrem os bens doados.<\/p>\n\n\n\n

O valor de cola\u00e7\u00e3o dos bens doados ser\u00e1 aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.<\/strong> Caso n\u00e3o constar no ato de doa\u00e7\u00e3o o valor certo, nem houver estima\u00e7\u00e3o feita naquela \u00e9poca, os bens ser\u00e3o conferidos na partilha pelo valor calculado ao tempo da liberalidade.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO: <\/mark><\/strong>Apenas o valor <\/strong>dos bens <\/strong>doados entrar\u00e1 em cola\u00e7\u00e3o, n\u00e3o inclu\u00eddo<\/strong>, assim, as benfeitorias acrescidas<\/strong>, as quais pertencer\u00e3o ao herdeiro donat\u00e1rio, correndo tamb\u00e9m \u00e0 conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a cola\u00e7\u00e3o pode ser dispensada <\/mark><\/strong>caso tenha assim decidido o doador<\/strong>, em testamento<\/strong>, ou no pr\u00f3prio t\u00edtulo de liberalidade.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o ainda dispensadas da cola\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> as doa\u00e7\u00f5es que o doador determinar<\/strong> que saiam da parte dispon\u00edvel, contanto que n\u00e3o a excedam,<\/strong> computado o seu valor ao tempo da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, est\u00e3o sujeitas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>na cola\u00e7\u00e3o as doa\u00e7\u00f5es em que se apurar excesso <\/strong>quanto ao que o doador poderia dispor, no momento da liberalidade, sendo que o excesso ser\u00e1 apurado com base no valor que os bens doados tinham, no momento da liberalidade.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se ainda que mesmo aqueles que renunciaram \u00e0 heran\u00e7a<\/strong>, ou foram exclu\u00eddos <\/strong>dela, devem conferir <\/strong>as doa\u00e7\u00f5es recebidas, de modo a repor<\/strong> o que exceder <\/strong>o dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos netos <\/strong>que sucederem aos av\u00f3s, representando os seus pais, caso estes n\u00e3o possam herdar, ser\u00e3o eles tamb\u00e9m obrigados <\/strong>a trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o<\/strong>, ainda que n\u00e3o o tenham herdado, o que os pais teriam de conferir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00c3O V\u00c3O \u00c0 COLA\u00c7\u00c3O: <\/mark><\/strong>Os gastos ordin\u00e1rios<\/strong> do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, estudos<\/strong>, sustento<\/strong>, vestu\u00e1rio<\/strong>, tratamento <\/strong>nas enfermidades, enxoval<\/strong>, assim como as despesas de casamento<\/strong>, ou as feitas no interesse de sua defesa<\/strong> em processo-crime, bem como as doa\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias de servi\u00e7os<\/strong>, n\u00e3o ir\u00e3o \u00e0 cola\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, de acordo com o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a partilha?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Por meio da partilha, \u00e9 realizada, de maneira efetiva, a divis\u00e3o dos bens <\/strong>identificados no invent\u00e1rio, aos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

O herdeiro <\/strong>e credores <\/strong>da heran\u00e7a podem sempre requerer a partilha, ainda que o testador o pro\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Durante a partilha dos bens, dever\u00e3o ser observados os seus valores<\/strong>, naturezas <\/strong>e qualidade<\/strong>, de modo a constituir a maior igualdade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar que o testador <\/strong>pode indicar os bens e valores que devem compor os quinh\u00f5es heredit\u00e1rios, deliberando ele pr\u00f3prio a partilha, que prevalecer\u00e1<\/strong>, salvo se o valor dos bens n\u00e3o corresponder \u00e0s quotas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 igualmente v\u00e1lida a partilha feita por ascendente<\/strong>, por ato entre vivos<\/strong> ou de \u00faltima vontade, <\/strong>contanto que n\u00e3o prejudique a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

PARA FIXAR:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n