{"id":1033500,"date":"2022-06-21T18:03:00","date_gmt":"2022-06-21T21:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1033500"},"modified":"2022-06-13T15:53:31","modified_gmt":"2022-06-13T18:53:31","slug":"sucessao-legitima-testamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sucessao-legitima-testamentaria\/","title":{"rendered":"Sucess\u00e3o Leg\u00edtima e Testament\u00e1ria: Resumo do Direito das Sucess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo um resumo sobre o Direito das Sucess\u00f5es<\/strong>, mais especificamente sobre a Sucess\u00e3o Leg\u00edtima<\/mark><\/strong> e a Sucess\u00e3o Testament\u00e1ria<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Sucess\u00e3o
Sucess\u00e3o Leg\u00edtima e Testament\u00e1ria: Resumo do Direito das Sucess\u00f5es<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre a Sucess\u00e3o Leg\u00edtima e a Testament\u00e1ria?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Como voc\u00ea aprendeu no artigo sobre as Disposi\u00e7\u00f5es Gerais do Direito das Sucess\u00f5es<\/a><\/strong>, a sucess\u00e3o \u00e9 realizada em decorr\u00eancia de lei <\/strong>ou de testamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o leg\u00edtima<\/mark><\/strong> \u00e9 aquela que ocorre em virtude da lei.<\/strong> Por sua vez, a sucess\u00e3o testament\u00e1ria<\/mark><\/strong> \u00e9 realizada por meio de testamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos analisar, a partir de agora, as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a sucess\u00e3o leg\u00edtima e a testament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Sucess\u00e3o Leg\u00edtima?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 citado anteriormente, a sucess\u00e3o leg\u00edtima \u00e9 aquela decorrente da lei, ou seja, s\u00e3o chamados a suceder <\/strong>aqueles que a lei indica como sendo os herdeiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio testamento para que os herdeiros possam usufruir dos seus direitos de sucess\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos bens do falecido.<\/p>\n\n\n\n

Quem s\u00e3o os herdeiros na sucess\u00e3o leg\u00edtima?<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Bom, agora que voc\u00ea j\u00e1 aprendeu o que \u00e9 a sucess\u00e3o leg\u00edtima, vamos agora analisar como ser\u00e1 a ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria<\/strong> desta sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a sucess\u00e3o leg\u00edtima defere-se na seguinte ordem<\/mark><\/strong>: <\/p>\n\n\n\n

I<\/mark><\/strong> – aos descendentes<\/strong>, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge <\/strong>sobrevivente, salvo <\/strong>se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens; ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares;<\/p>\n\n\n\n

II <\/mark><\/strong>– aos ascendentes<\/strong>, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

III <\/mark><\/strong>– ao c\u00f4njuge<\/strong> sobrevivente;<\/p>\n\n\n\n

IV <\/mark><\/strong>– aos colaterais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto a que voc\u00ea deve se atentar \u00e9 que a ordem <\/strong>acima \u00e9 excludente<\/strong>, ou seja, apenas ir\u00e1 ocorrer o inciso II caso o I n\u00e3o se concretize, e assim por diante. Disto isto, vamos analisar cada um dos pontos citados.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, caso haja c\u00f4njuge <\/mark><\/strong>e descendentes<\/mark><\/strong> do falecido, eles ser\u00e3o herdeiros <\/strong>de maneira concorrente, mas apenas no caso de o c\u00f4njuge houver se relacionado com o falecido por meio do regime de separa\u00e7\u00e3o parcial de bens<\/strong>, em que o autor da heran\u00e7a tenha deixado bens particulares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, caber\u00e1 ao c\u00f4njuge quinh\u00e3o igual<\/strong> ao dos que sucederem por cabe\u00e7a, n\u00e3o <\/strong>podendo a sua quota ser inferior <\/strong>\u00e0 quarta parte<\/strong> da heran\u00e7a, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.<\/p>\n\n\n\n

Caso o regime seja de comunh\u00e3o universal<\/strong> ou de comunh\u00e3o parcial sem bens particulares<\/strong> do de cujus<\/em>, o c\u00f4njuge ser\u00e1 meeiro<\/strong>, e n\u00e3o herdeiro. No caso de separa\u00e7\u00e3o absoluta<\/strong>, ele n\u00e3o <\/strong>ser\u00e1 nem herdeiro e nem meeiro.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os descendentes podem ser filhos, netos, bisnetos, etc. Contudo, nesta situa\u00e7\u00e3o, os descendentes em grau mais pr\u00f3ximo excluem os mais remotos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

IMPORTANTE<\/mark><\/strong>: Somente \u00e9 reconhecido direito<\/strong> sucess\u00f3rio ao c\u00f4njuge <\/strong>sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, n\u00e3o estavam separados judicialmente<\/strong>, nem separados de fato h\u00e1 mais de 2 anos<\/strong>, salvo <\/strong>prova, neste caso, de que essa conviv\u00eancia <\/strong>se tornara imposs\u00edvel <\/strong>sem culpa do sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge <\/strong>sobrevivente, ser\u00e1 assegurado a ele o direito real de habita\u00e7\u00e3o<\/strong> relativamente ao im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, desde que seja o \u00fanico daquela natureza a inventariar, qualquer que seja o regime de bens.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo, caso n\u00e3o haja descendentes, os ascendentes <\/mark><\/strong>do falecido ser\u00e3o os herdeiros, mas tamb\u00e9m de maneira concorrente com o c\u00f4njuge <\/mark><\/strong>sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

De maneira similar aos descendentes, em rela\u00e7\u00e3o aos ascendentes, o grau mais pr\u00f3ximo exclui o mais remoto, sem distin\u00e7\u00e3o de linhas. Desse modo, os pais ter\u00e3o prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos av\u00f3s, e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n

Concorrendo com ascendente em primeiro grau<\/strong> (pais), ao c\u00f4njuge <\/strong>caber\u00e1 um ter\u00e7o<\/strong> da heran\u00e7a. Contudo, caso haja apenas um ascendente<\/strong> (pai ou m\u00e3e), caber\u00e1 ao c\u00f4njuge a metade <\/strong>do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o <\/strong>haja nem descendentes<\/strong> ou ascendentes<\/strong> do falecido, o c\u00f4njuge <\/mark><\/strong>ser\u00e1 o \u00fanico herdeiro.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o <\/strong>havendo ascendente<\/strong>, descendente<\/strong>, ou c\u00f4njuge<\/strong>, os parentes colaterais<\/mark><\/strong>, de at\u00e9 quarto grau,<\/strong> ser\u00e3o os herdeiros, como os tios, sobrinhos, irm\u00e3os e primos, sendo que os mais pr\u00f3ximos excluem os mais distantes.<\/p>\n\n\n\n

Caso os irm\u00e3os <\/strong>do autor da heran\u00e7a sejam os herdeiros, eles herdar\u00e3o em partes iguais<\/strong>. Contudo, caso haja a concorr\u00eancia entre irm\u00e3os bilaterais<\/strong> com irm\u00e3os unilaterais<\/strong>, cada um dos unilaterais <\/strong>herdar\u00e1 metade <\/strong>do que cada um dos bilaterais <\/strong>herdar.<\/p>\n\n\n\n

E caso n\u00e3o haja nenhum parente eleg\u00edvel a ser herdeiro? Bom, neste caso, a heran\u00e7a se devolve ao Munic\u00edpio <\/strong>ou ao Distrito Federal<\/strong>, se localizada nas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es, ou \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>, quando situada em territ\u00f3rio federal.<\/p>\n\n\n\n

HERDEIROS NECESS\u00c1RIOS: <\/mark><\/strong>Os herdeiros necess\u00e1rios s\u00e3o os descendentes<\/strong>, os ascendentes<\/strong> e o c\u00f4njuge<\/strong>, pertencendo a eles metade<\/mark><\/strong> dos bens da heran\u00e7a, constituindo a chamada leg\u00edtima<\/strong>, independente de testamento.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/h3>\n

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O que \u00e9 a Sucess\u00e3o Testament\u00e1ria?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o testament\u00e1ria, diferentemente da leg\u00edtima, \u00e9 realizada de acordo com a \u00faltima vontade do falecido<\/strong>, o qual disp\u00f5e, por meio do testamento<\/strong>, para quem os seus bens ser\u00e3o direcionados, ap\u00f3s a sua morte.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, toda pessoa capaz <\/mark><\/strong>pode dispor, por testamento, da totalidade <\/strong>dos seus bens, ou de parte <\/strong>deles, para depois de sua morte. Contudo, a leg\u00edtima <\/strong>dos herdeiros necess\u00e1rios n\u00e3o <\/strong>poder\u00e1 ser inclu\u00edda no testamento, como j\u00e1 citamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O testamento \u00e9 ato personal\u00edssimo<\/strong>, ou seja, n\u00e3o pode um indiv\u00edduo fazer o testamento para outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele pode ser mudado a qualquer tempo<\/strong>, al\u00e9m de poder ser impugnado <\/strong>por terceiro. Contudo, extingue-se <\/strong>em cinco anos <\/strong>o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o pode fazer um testamento?<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Os que n\u00e3o podem testar s\u00e3o os incapazes<\/strong>, bem como aqueles que n\u00e3o tiverem pleno discernimento<\/strong>, no momento da elabora\u00e7\u00e3o do testamento.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso uma pessoa plenamente capaz tenha testado, mas venha a se tornar incapaz, tal incapacidade superveniente do testador n\u00e3o invalida o seu testamento.<\/p>\n\n\n\n

De maneira similar, um testamento de um incapaz n\u00e3o se torna v\u00e1lido com a posterior aquisi\u00e7\u00e3o da capacidade.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO: <\/mark><\/strong>Os maiores de 16 anos<\/mark><\/strong> podem testar<\/strong>, mesmo sendo relativamente incapazes.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de testamento?<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Os testamentos podem ser ordin\u00e1rios <\/strong>ou especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os testamentos ordin\u00e1rios <\/mark><\/strong>s\u00e3o o p\u00fablico<\/strong>, o cerrado <\/strong>e o particular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os testamentos especiais<\/mark><\/strong> s\u00e3o o mar\u00edtimo<\/strong>, o aeron\u00e1utico<\/strong> e o militar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos analisar as principais disposi\u00e7\u00f5es sobre cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

Testamento P\u00fablico<\/mark><\/h4>\n\n\n\n

Os requisitos <\/strong>essenciais do testamento p\u00fablico s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n