{"id":1030414,"date":"2022-06-08T07:53:00","date_gmt":"2022-06-08T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1030414"},"modified":"2022-06-08T08:13:31","modified_gmt":"2022-06-08T11:13:31","slug":"legitima-defesa-de-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/legitima-defesa-de-terceiro\/","title":{"rendered":"Leg\u00edtima defesa de terceiro"},"content":{"rendered":"\n

Vamos entender um pouco mais sobre Leg\u00edtima Defesa de Terceiro.<\/p>\n\n\n\n

\"Leg\u00edtima
Leg\u00edtima Defesa de Terceiro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, estrategistas! O momento atual est\u00e1 excelente para quem pretende conquistar um cargo p\u00fablico, afinal, s\u00e3o muitos os concursos abertos<\/a> e outros mais ainda est\u00e3o por vir. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, sem mais delongas, vamos entender um t\u00f3pico fundamental para quem estuda direito penal: a leg\u00edtima defesa de terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 leg\u00edtima defesa?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, antes de adentrarmos no assunto, precisamos entender o que \u00e9 leg\u00edtima defesa, certo?<\/p>\n\n\n\n

A leg\u00edtima defesa \u00e9 o instituto jur\u00eddico que permite aos cidad\u00e3os a possibilidade de, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, agir em defesa pr\u00f3pria ou de outrem. Ela \u00e9 considerada causa de exclus\u00e3o de ilicitude<\/strong>, ou seja, o fato t\u00edpico n\u00e3o \u00e9 considerado crime <\/strong>quando praticado.<\/p>\n\n\n\n

Embora existam v\u00e1rios conceitos doutrin\u00e1rios, o C\u00f3digo Penal<\/a> trouxe uma defini\u00e7\u00e3o bem abrangente que \u00e9 bastante cobrada nos certames:<\/p>\n\n\n\n

Art. 25 – Entende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente <\/strong>dos meios necess\u00e1rios<\/strong>, repele injusta agress\u00e3o<\/strong>, atual ou iminente<\/strong>, a direito seu ou de outrem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como podemos ver, para que seja considerada leg\u00edtima defesa, faz-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a de alguns elementos caracterizadores. <\/p>\n\n\n\n

Vamos v\u00ea-los individualmente?<\/p>\n\n\n\n

Requisitos da Leg\u00edtima Defesa<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Assim, uma vez esclarecido o que \u00e9 a leg\u00edtima defesa, precisamos entender cada um dos seus elementos caracterizadores. Esses elementos (tamb\u00e9m chamados de requisitos) precisam ser cumulativos. Isto \u00e9, todos precisam estar presentes para que a defesa seja considerada leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

1) Injusta agress\u00e3o<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina, a agress\u00e3o<\/strong> deve ser entendida como a amea\u00e7a humana de les\u00e3o de um interesse juridicamente protegido<\/strong>. Esta agress\u00e3o precisa tamb\u00e9m ser injusta<\/strong>, ou seja, precisa n\u00e3o ter amparo jur\u00eddico<\/strong>, ser considerada il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

TOME NOTA:<\/mark><\/strong> N\u00e3o h\u00e1 que se falar em agress\u00e3o animal, a agress\u00e3o \u00e9 essencialmente humana. Quando um animal faz um ataque, defender-se dele \u00e9 caracterizado como estado de necessidade<\/strong>. Contudo, se o ataque do animal for provocado por algu\u00e9m, ser\u00e1 considerada leg\u00edtima defesa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

2) Atual ou iminente<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Enquanto a agress\u00e3o atual<\/strong> pode ser entendida como aquela que est\u00e1 em pleno andamento<\/strong>, a iminente<\/strong> \u00e9 aquela que est\u00e1 em vias de acontecer<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 que se falar em agress\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n

3) Uso moderado dos meios necess\u00e1rios<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

O ataque e a defesa devem ser proporcionais. Desta forma, quem empregar a defesa, deve utilizar dos meios dispon\u00edveis apenas suficientes para tanto. Caso contr\u00e1rio, o agente responder\u00e1 pelos excessos.<\/p>\n\n\n\n

4) Direito seu ou de outrem<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Por fim, o agente pode tanto defender injusta agress\u00e3o de direito pr\u00f3prio quanto de direito alheio. Neste \u00faltimo caso, configura-se a chamada leg\u00edtima defesa de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Leg\u00edtima Defesa de Terceiro<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Conforme vimos acima, o agente pode tamb\u00e9m intervir na defesa de terceira pessoa. Esta possibilidade \u00e9 amparada pelo princ\u00edpio da solidariedade humana<\/strong> e pode ser exercida por qualquer pessoa<\/strong>, independente da rela\u00e7\u00e3o ou proximidade<\/strong> entre o amea\u00e7ado e o reagente.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro defendido pode ser tamb\u00e9m pessoa jur\u00eddica, particular ou p\u00fablica, bem como a coletividade.<\/p>\n\n\n\n

TOME NOTA:<\/mark><\/strong> \u00c9 admitida a leg\u00edtima defesa do feto.<\/strong> Neste caso, o agente pode utilizar-se da for\u00e7a para evitar que a gestante pratique um auto aborto ou m\u00e9dico que esteja na imin\u00eancia de praticar aborto na gestante. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m cabe destacar que os requisitos para a defesa de terceiro s\u00e3o os mesmos da defesa pr\u00f3pria e, em regra, qualquer bem jur\u00eddico pode ser protegido sem que haja a necessidade de consentimento do agredido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contudo, esta aus\u00eancia de consentimento s\u00f3 se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos bens jur\u00eddicos indispon\u00edveis.<\/strong> Desta forma, \u00e9 l\u00edcito, inclusive, que o agente, para p\u00f4r a salvo a vida de algu\u00e9m (bem indispon\u00edvel) que esteja tentando suic\u00eddio, atinja-lhe a integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

De outra forma, tratando-se de bem jur\u00eddico dispon\u00edvel, o agente s\u00f3 poder\u00e1 defend\u00ea-lo com o consentimento do titular.<\/strong> Assim, se o agente atuar contra a vontade do terceiro possuidor do bem, a defesa ser\u00e1 considerada ileg\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Esperamos que esse pequeno resumo sobre Leg\u00edtima Defesa de Terceiro<\/strong> os ajudem na jornada rumo ao cargo p\u00fablico almejado. Contudo, \u00e9 bom ressaltar que este artigo n\u00e3o pretende esgotar todo o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Para que voc\u00eas dominem a banca \u00e9 de grande import\u00e2ncia que estudem pelas aulas em PDF dos Cursos do Estrat\u00e9gia<\/a>, pois o material constante nas aulas \u00e9 completo e formulado por professores plenamente gabaritados.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7am tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a> para consolidar o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Um excelente estudo a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Renata Sodr\u00e9<\/a><\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Assinatura de Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

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